O nome de Carlos Alberto Mendes Júnior, ex-titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nessa quarta-feira (23) para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
Os deputados concluíram a tramitação do decreto legislativo da Mesa Diretora sobre a indicação, com a votação da matéria no plenário. Foram 31 votos favoráveis à indicação, com unanimidade entre os parlamentares que votaram. A indicação para o Conselho Diretor da Arce é uma prerrogativa do governador do Estado e cabe ao Poder Legislativo estadual analisar e chancelar (ou não) a escolha do chefe do Executivo.
Primeiro servidor de carreira da Semace a se tornar superintendente do órgão, Carlos Alberto estava na instituição desde 2010. Ele esteve no comando da Superintendência de 2018 até o início de abril deste ano. O ex-chefe da Semace assume a vaga de conselheiro na Arce deixada por João Gabriel Laprovítera Rocha, ex-presidente da Agência, que agora sucede a Carlos Alberto como superintendente do órgão ambiental.
A troca coincidiu com uma polêmica envolvendo denúncia de avanço do desmatamento em Guaramiranga, em março. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará, Deodato Ramalho, chegou a cobrar maior rigor na proteção do meio ambiente na região e apontou responsabilidade da Semace no caso.
Sobre a saída da Semace, Carlos Alberto relatou que ele mesmo pediu para deixar o comando do órgão já no início de 2025. “Eu já vinha conversando desde fevereiro com a Casa Civil. Já desejava isso. Eu sempre digo que as mudanças são importantes para oxigenar, para que venham novas ideias, novas formas de gerir. Eu estava, depois de sete anos, achava que já era tempo de outra pessoa assumir. Eu já vinha notando que já não estava com o mesmo gás. Não houve nenhuma indicação de que eu ia sair para algum canto. O que houve foi que eu pedi para sair”, afirmou em entrevista na Alece, após aprovação de sua indicação.
O novo conselheiro também falou em ajudar a difundir mais o trabalho da Arce e torná-la mais próxima da população. “Me surpreende que muita gente não conheça a Arce, apesar de utilizar serviços fiscalizados por ela. Então, acho que nosso papel é tentar difundir mais o trabalho da Arce, tentar nos aproximar da sociedade, com uma linguagem menos técnica, para que as pessoas entendam seu papel”, destacou.
A Arce é uma autarquia especial do Ceará, responsável pela regulação dos serviços públicos prestados por concessionárias e também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes. Seu órgão máximo é o Conselho Diretor, incumbido das competências executiva e fiscal, organizado em regime colegiado. Tem a função de analisar, discutir e deliberar sobre as matérias de competência da Arce.
O Conselho é formado por sete membros. Com a chegada de Carlos Alberto, o colegiado estará completo. Atualmente compõem o grupo os conselheiros Rafael Maia De Paula (presidente do Conselho Diretor); Matheus Teodoro Ramsey Santos; Francisco Rafael Duarte Sá; Kamile Moreira Castro; Rafael Mota Reis e Rachel Girão. O mandato de cada um tem duração de quatro anos, sendo permitida uma única recondução ao cargo.
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