Direitona perde no tapetão

TJ suspende lei que cria dia em memória a 'vítimas do comunismo' em Maceió

O TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) suspendeu, em julgamento nessa terça-feira (15), uma lei de Maceió que criou o "Dia Municipal em Memória das Vítimas do Comunismo". A ação foi proposta pela Federação Brasil da Esperança (que inclui os partidos PCdoB, PT e PV).

A lei havia sido promulgada pela Câmara de Vereadores em 28 de fevereiro, após ser ignorada (ou seja, nem vetada, nem sancionada) pelo prefeito João Henrique Caldas (PL).

Agora, por unanimidade, os desembargadores entenderam que a lei é preconceituosa, viola as liberdades de expressão e política e limita a visão de um tema amplo. Por isso, concederam uma liminar suspendendo a legislação até o julgamento de sua inconstitucionalidade. O acórdão com os detalhes dos votos dos julgadores ainda não foi publicado.