Governo busca incluir assentados da reforma agrária em acesso a Fundo Estadual

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) proposta enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) que pretende beneficiar os assentados da reforma agrária para que eles possam ter acesso ao crédito concedido pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf). O Fundo garante, por meio da concessão de crédito, suporte financeiro à agricultura familiar no Ceará.

O projeto de Lei Complementar 05/2025 chegou na semana passada na Assembleia. A proposta modifica a Lei Complementar Estadual n.º 66, de 7 de janeiro de 2008, que trata sobre o Fedaf, de modo a deixar expresso na legislação a possibilidade da destinação de recursos do Fedaf também para concessão de crédito de capital de giro "para o financiamento das operações em geral relativas ao funcionamento de cooperativas ou associações de assentados da reforma agrária ou de agricultura familiar".

Segundo o texto, a medida busca ampliar e fortalecer o escopo dessa política. "A presente iniciativa, ao tempo em que estimula o desenvolvimento econômico no campo, proporciona geração de renda e de mais oportunidade de trabalho ao cearense", diz Elmano no projeto.