Processo voltará à pauta do Tribunal na terça-feira, dia 14. MPT vê legitimidade do Sintro
Os usuários do sistema de transporte urbano de Fortaleza poderão ficar tranqüilos pelo menos até o início da próxima semana. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) acatou, no início da noite de hoje (9/12), em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), recomendação do procurador-chefe, Francisco Gérson Marques de Lima, para que sejam suspensas paralisações nos terminais da Capital.
A garantia foi dada pelo presidente do Sintro, Domingos Neto, e pelo assessor político do Sindicato, Valdir Pereira, após serem informados pelo procurador de que o relator do dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador José Antonio Parente da Silva, se comprometeu a levar o processo ao Pleno para a continuidade do julgamento na sessão marcada para 9 horas da próxima terça-feira, dia 14. O TRT havia interrompido o julgamento na última terça-feira, dia 7, o que deu início a uma série de manifestações nestes três dias nos diversos terminais de ônibus da Cidade.
Gérson Marques ressaltou que “foi uma decisão sábia do Tribunal assegurar a continuidade do julgamento antes de iniciar o período de recesso do Judiciário” (que ocorre, em todo o País, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro). “O Tribunal compreendeu a necessidade dos trabalhadores do setor de transportes rodoviários de ter o percentual do seu reajuste e os demais itens da convenção coletiva definidos antes de terminar o ano, além de se evitar maiores transtornos à população, sobretudo em época de festas natalinas que impactam inclusive no funcionamento do comércio e em outros segmentos”, disse.
Gomes de Matos condena manobras do governo para adiar votação do Orçamento
Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) criticou nesta quinta-feira (9) a falta de empenho e vontade política do governo federal para votar a proposta orçamentária de 2011. Segundo o tucano, o próximo ano irá começar com um orçamento fictício. Há, portanto, o risco de atrasos no calendário de execução de obras importantes para o país, o que pode gerar grandes problemas, na avaliação do parlamentar. O deputado reprovou também a baixa execução orçamentária em 2010.
“Existe toda uma manobra para que não possamos aprovar efetivamente o orçamento. Isso é, acima de tudo, um desrespeito e um descaso não só com os parlamentares e o processo legislativo, mas inclusive com a população brasileira”, condenou.
Um exemplo disso, de acordo com Gomes de Matos, é o troca-troca na relatoria-geral da proposta orçamentária. O senador Gim Argello (PTB-DF) renunciou a relatoria na última segunda-feira (6) após suspeitas de destinar verbas a institutos fantasmas. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que havia assumido o posto foi convidada pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para assumir o Ministério da Pesca. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou hoje que vai relatar a proposta.
Para o deputado, o atraso na votação do orçamento afeta o andamento de obras de infraestrutura necessárias para o Brasil. O tucano ressaltou que as emendas parlamentares também ficam prejudicadas sem a deliberação.
“Precisamos de mais investimentos em infraestrutura e muitas obras ficam prejudicadas. Na visão do calendário da Copa do Mundo de 2014, o fortalecimento das estruturas aeroportuárias para evitar um possível apagão fica comprometido. Isso atrasa o calendário de execução e pode gerar grandes problemas para a nossa nação”, explicou.
Gomes de Matos considerou a execução do Orçamento de 2010 “pífia”. Uma prova disso são os restos a pagar. Nos últimos três anos o valor não executado pelo governo atinge R$ 50,8 bilhões. Esse dinheiro é relativo a despesas programadas para um ano que, por não serem pagas no mesmo exercício, são remanejadas para o ano seguinte. Para se ter uma ideia de comparação, o Palácio do Planalto pretende investir, ao todo, R$ 51,4 bilhões em 2011.
O parlamentar defendeu ainda que a proposta orçamentária seja impositiva e não autorizativa como é hoje. “O orçamento é uma peça de fantasia e autorizativa, pois não é possível executar nada além do que está previsto ali. Por isso, defendemos que em algumas áreas o orçamento seja impositivo. Para que a execução dos recursos não fique a mercê de interesses de A, B e C”, avaliou.
“Existe toda uma manobra para que não possamos aprovar efetivamente o orçamento. Isso é, acima de tudo, um desrespeito e um descaso não só com os parlamentares e o processo legislativo, mas inclusive com a população brasileira”, condenou.
Um exemplo disso, de acordo com Gomes de Matos, é o troca-troca na relatoria-geral da proposta orçamentária. O senador Gim Argello (PTB-DF) renunciou a relatoria na última segunda-feira (6) após suspeitas de destinar verbas a institutos fantasmas. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que havia assumido o posto foi convidada pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para assumir o Ministério da Pesca. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou hoje que vai relatar a proposta.
Para o deputado, o atraso na votação do orçamento afeta o andamento de obras de infraestrutura necessárias para o Brasil. O tucano ressaltou que as emendas parlamentares também ficam prejudicadas sem a deliberação.
“Precisamos de mais investimentos em infraestrutura e muitas obras ficam prejudicadas. Na visão do calendário da Copa do Mundo de 2014, o fortalecimento das estruturas aeroportuárias para evitar um possível apagão fica comprometido. Isso atrasa o calendário de execução e pode gerar grandes problemas para a nossa nação”, explicou.
Gomes de Matos considerou a execução do Orçamento de 2010 “pífia”. Uma prova disso são os restos a pagar. Nos últimos três anos o valor não executado pelo governo atinge R$ 50,8 bilhões. Esse dinheiro é relativo a despesas programadas para um ano que, por não serem pagas no mesmo exercício, são remanejadas para o ano seguinte. Para se ter uma ideia de comparação, o Palácio do Planalto pretende investir, ao todo, R$ 51,4 bilhões em 2011.
O parlamentar defendeu ainda que a proposta orçamentária seja impositiva e não autorizativa como é hoje. “O orçamento é uma peça de fantasia e autorizativa, pois não é possível executar nada além do que está previsto ali. Por isso, defendemos que em algumas áreas o orçamento seja impositivo. Para que a execução dos recursos não fique a mercê de interesses de A, B e C”, avaliou.
Seguridade aprova prática da Ortotanásia
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o substitutivo do deputado José Linhares (PP-CE) ao Projeto de Lei 6715/09, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que permite ao doente terminal suspender os procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
A decisão do paciente de renunciar ao tratamento para morrer naturalmente é conhecida, na medicina, como ortotanásia. Ela difere da eutanásia, que é a prática de provocar a morte de um doente, geralmente pela aplicação de uma dose letal de medicamentos ou pela suspensão da alimentação - de pacientes vegetativos.
Descriminalização
Segundo o texto aprovado, o médico que atender ao pedido de suspensão do tratamento não poderá ser processado por homicídio doloso - é a chamada exclusão de ilicitude -, no âmbito dos cuidados paliativos aplicados a paciente terminal, deixar de fazer uso de meios desproporcionais e extraordinários, em situação de morte iminente e inevitável. A exclusão de ilicitude não se aplica em caso de omissão de uso dos meios terapêuticos ordinários e proporcionais e adequados devidos a paciente terminal, sem prejuízo de outros tratamentos que se mostrem necessários.
Autorização
O substitutivo estabelece a exigência de autorização expressa do paciente, de sua família ou de seu representante legal para a ortotanásia. O médico assistente do paciente ficará incumbido de apresentá-la a uma junta médica especializada, encarregada de analisar o pedido.
Pela proposta, o paciente em fase terminal de enfermidade continuará a receber todos os cuidados básicos, normais ou ordinários necessários à manutenção da sua vida e da sua dignidade, bem como os cuidados paliativos necessários a avaliar o sofrimento, assegurados a assistência integral, o conforto físico, psíquico, social e espiritual, inclusive o direito a alta hospitalar.
O deputado José Linhares argumenta que a morte é uma etapa da existência de todo ser humano e que nem sempre seriam razoáveis medidas extremas para tentar evitá-la ou postergá-la a qualquer custo. No entanto, segundo o relator, é imprescindível que todos os cuidados ordinários demandados por qualquer paciente sejam sempre garantidos, para assegurar um tratamento adequado para cada paciente, jamais suprimir a atenção necessária.
Segundo o autor, o problema da terminalidade da vida gera situações éticas e filosóficas novas, pois atualmente é possível manter artificialmente a vida por tempo indeterminado. "É preciso estabelecer limites razoáveis para a intervenção humana no processo de morrer", defende o senador.
Histórico
Segundo a resolução, o médico deveria ministrar os cuidados necessários para aliviar sintomas que levassem ao sofrimento do paciente. No entanto, a resolução foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal. No início deste mês, a Justiça Federal revogou a liminar.
No mundo, a ortotanásia já é praticada legalmente em países como Inglaterra, Japão e Canadá. Nos Estados Unidos, existe desde 1991 o Ato de Autodeterminação do Paciente, que garante ao doente o direito de aceitar ou recusar tratamentos no momento de sua admissão no hospital.
A decisão do paciente de renunciar ao tratamento para morrer naturalmente é conhecida, na medicina, como ortotanásia. Ela difere da eutanásia, que é a prática de provocar a morte de um doente, geralmente pela aplicação de uma dose letal de medicamentos ou pela suspensão da alimentação - de pacientes vegetativos.
Descriminalização
Segundo o texto aprovado, o médico que atender ao pedido de suspensão do tratamento não poderá ser processado por homicídio doloso - é a chamada exclusão de ilicitude -, no âmbito dos cuidados paliativos aplicados a paciente terminal, deixar de fazer uso de meios desproporcionais e extraordinários, em situação de morte iminente e inevitável. A exclusão de ilicitude não se aplica em caso de omissão de uso dos meios terapêuticos ordinários e proporcionais e adequados devidos a paciente terminal, sem prejuízo de outros tratamentos que se mostrem necessários.
Autorização
O substitutivo estabelece a exigência de autorização expressa do paciente, de sua família ou de seu representante legal para a ortotanásia. O médico assistente do paciente ficará incumbido de apresentá-la a uma junta médica especializada, encarregada de analisar o pedido.
Pela proposta, o paciente em fase terminal de enfermidade continuará a receber todos os cuidados básicos, normais ou ordinários necessários à manutenção da sua vida e da sua dignidade, bem como os cuidados paliativos necessários a avaliar o sofrimento, assegurados a assistência integral, o conforto físico, psíquico, social e espiritual, inclusive o direito a alta hospitalar.
O deputado José Linhares argumenta que a morte é uma etapa da existência de todo ser humano e que nem sempre seriam razoáveis medidas extremas para tentar evitá-la ou postergá-la a qualquer custo. No entanto, segundo o relator, é imprescindível que todos os cuidados ordinários demandados por qualquer paciente sejam sempre garantidos, para assegurar um tratamento adequado para cada paciente, jamais suprimir a atenção necessária.
Segundo o autor, o problema da terminalidade da vida gera situações éticas e filosóficas novas, pois atualmente é possível manter artificialmente a vida por tempo indeterminado. "É preciso estabelecer limites razoáveis para a intervenção humana no processo de morrer", defende o senador.
Histórico
Segundo a resolução, o médico deveria ministrar os cuidados necessários para aliviar sintomas que levassem ao sofrimento do paciente. No entanto, a resolução foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal. No início deste mês, a Justiça Federal revogou a liminar.
No mundo, a ortotanásia já é praticada legalmente em países como Inglaterra, Japão e Canadá. Nos Estados Unidos, existe desde 1991 o Ato de Autodeterminação do Paciente, que garante ao doente o direito de aceitar ou recusar tratamentos no momento de sua admissão no hospital.
Está no Claudio Humberto de hoje
Gabas deve assumir a presidência dos CorreiosO ministro Carlos Eduardo Gabas (Previdência) deve assumir o cargo de presidente da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), com a missão de pôr ordem e fazer a estatal recuperar a eficiência perdida, após tantos escândalos de corrupção. Especialista em Gestão de Qualidade no serviço público, Gabas foi o primeiro servidor de carreira na Previdência a virar ministro, cargo que ocupa desde março passado.
Vapt, vupt
A escolha de Gabas para a ECT encerra a curta gestão de David José de Matos, indicado pela amiga e ex-ministra Erenice Guerra, aquela.
Vapt, vupt
A escolha de Gabas para a ECT encerra a curta gestão de David José de Matos, indicado pela amiga e ex-ministra Erenice Guerra, aquela.
Do Ancelmo Gois
Salário de congressistas deve subir para R$ 26,7 mil
Noutros tempos, o Natal era uma festa. Hoje, é um orçamento. Papai Noel de si mesmo, o Congresso prepara um 100% presente financiado pelo déficit público.
Leia-se, a propósito, um par de notas veiculadas no Painel, editado pela repórter Renata Lo Prete, na Folha:
- É Natal 1: Para aumentar o salário dos senadores, houve quem fizesse a seguinte proposta: reduzir dois funcionários por gabinete e repassar o valor da "sobra" aos congressistas, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Poucos acreditam na viabilidade da fórmula.
- É Natal 2: Na Câmara, os deputados dão como certa a aprovação, até o dia 22, da equiparação salarial com o valor hoje pago aos ministros do Supremo (R$ 26,7 mil). O impacto orçamentário seria de R$ 130 milhões anuais.
Noutros tempos, o Natal era uma festa. Hoje, é um orçamento. Papai Noel de si mesmo, o Congresso prepara um 100% presente financiado pelo déficit público.
Leia-se, a propósito, um par de notas veiculadas no Painel, editado pela repórter Renata Lo Prete, na Folha:
- É Natal 1: Para aumentar o salário dos senadores, houve quem fizesse a seguinte proposta: reduzir dois funcionários por gabinete e repassar o valor da "sobra" aos congressistas, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Poucos acreditam na viabilidade da fórmula.
- É Natal 2: Na Câmara, os deputados dão como certa a aprovação, até o dia 22, da equiparação salarial com o valor hoje pago aos ministros do Supremo (R$ 26,7 mil). O impacto orçamentário seria de R$ 130 milhões anuais.
Valadares recusa ministério e complica vida de Dutra
Subiu no telhado o plano de Dilma Rousseff de providenciar uma cadeira de senador para o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
A ideia é conhecida. Envolve o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE, na foto), de quem Dutra é suplente.
Convertendo Valadares em ministro, Dilma o forçaria a se licenciar do Senado. E abria a vaga almejada por Dutra.
O problema é que Valadares refugou a pasta que lhe foi oferecida: Ministério das Micro e Pequenas Empresas, ainda por ser criado.
Cercado de mesuras e rapapés, Valadares informou à cúpula de seu partido: se essa é a oferta de Dilma, prefere permanecer no Senado.
Presidido pelo governador pernambucano Eduardo Campos, o PSB lava as mãos. A acomodação de Valadares, alega o partido, é problema de Dilma.
Eduardo Campos concentra-se naquilo que de fato interessa a ele próprio e ao resto do PSB.
Para o Ministério da Integração Nacional, consolidou-se o nome de Fernando Bezerra, secretário de Desenvolvimento Industral de Pernambuco.
Administram-se agora os interesses que gravitam ao redor da Secretaria Nacional de Portos, outra cadeira que Dilma reservou ao PSB.
Hoje, ocupa a função Pedro Brito, um técnico ligado a Ciro Gomes (PSB-CE). Inicialmente, cogitara-se mantê-lo. Agora, deseja-se trocá-lo.
A bancada de deputados do PSB indicara seu ex-líder, Márcio França (SP) para a pasta do Turismo, que Dilma terminou entregando ao PMDB.
Com isso, França tornou-se um cotado automático para a secretaria de Portos. Contra ele, uma preferência de Dilma por outro deputado: Beto Albuquerque (PSB-RS).
Quanto a Valadares, o PSB não pretende afastar-se do papel de Pilatos. Se quiser mandar Dutra ao Senado, Dilma terá de providenciar algo, digamos, mais atraente.
A ideia é conhecida. Envolve o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE, na foto), de quem Dutra é suplente.
Convertendo Valadares em ministro, Dilma o forçaria a se licenciar do Senado. E abria a vaga almejada por Dutra.
O problema é que Valadares refugou a pasta que lhe foi oferecida: Ministério das Micro e Pequenas Empresas, ainda por ser criado.
Cercado de mesuras e rapapés, Valadares informou à cúpula de seu partido: se essa é a oferta de Dilma, prefere permanecer no Senado.
Presidido pelo governador pernambucano Eduardo Campos, o PSB lava as mãos. A acomodação de Valadares, alega o partido, é problema de Dilma.
Eduardo Campos concentra-se naquilo que de fato interessa a ele próprio e ao resto do PSB.
Para o Ministério da Integração Nacional, consolidou-se o nome de Fernando Bezerra, secretário de Desenvolvimento Industral de Pernambuco.
Administram-se agora os interesses que gravitam ao redor da Secretaria Nacional de Portos, outra cadeira que Dilma reservou ao PSB.
Hoje, ocupa a função Pedro Brito, um técnico ligado a Ciro Gomes (PSB-CE). Inicialmente, cogitara-se mantê-lo. Agora, deseja-se trocá-lo.
A bancada de deputados do PSB indicara seu ex-líder, Márcio França (SP) para a pasta do Turismo, que Dilma terminou entregando ao PMDB.
Com isso, França tornou-se um cotado automático para a secretaria de Portos. Contra ele, uma preferência de Dilma por outro deputado: Beto Albuquerque (PSB-RS).
Quanto a Valadares, o PSB não pretende afastar-se do papel de Pilatos. Se quiser mandar Dutra ao Senado, Dilma terá de providenciar algo, digamos, mais atraente.
Manchetes desta sexta
- Globo: Brasil cresceu na era Lula menos que emergentes e AL
- Folha: País reduz ritmo, mas crescimento deve ser de 7,5%
- Estadão: PIB esfria no trimestre, mas garante alta anual de até 8%
- JB: Sem museu,terreno da Help virou foco de dengue
- Correio Braziliese: A desordem mora aqui
- Valor: Vivendi paga R$ 150 milhões e encerra processo
- Estado de Minas: Suposta doença não deve aliviar pena de estudante
- Jornal do Commercio: Pernambuco ganha montadora e siderúrgica
- Zero Hora: PF prende quadrilha que percorria o país para clonar cartões
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- Estadão: PIB esfria no trimestre, mas garante alta anual de até 8%
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Eleição - Vereadores repelem voto secreto
Na briga pelo comando da Câmara Municipal de Fortaleza, não ecoou nada bem a especulação de que a eleição da Mesa Diretora da Casa marcada para a próxima quarta-feira, dia 15 de dezembro, seria realizada por meio do voto secreto. O voto aberto nas decisões da Câmara Municipal de Fortaleza é considerado por boa parte dos parlamentares como um dos mais significativos avanços e triunfos daquela Casa, a primeira a extinguir o voto secreto no Nordeste. Ao utilizar a tribuna, logo no início da sessão de ontem, Guilherme Sampaio (PT), rechaçou qualquer ação que venha ferir a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno da Casa.
Guilherme afirmou que a LOM é a mais moderna do País. Para ele, a Lei é um “patrimônio político”. Guilherme ressaltou a prática do voto aberto, aplicada pela Câmara desde 2004. Para o vereador, a informação dando conta de que o sufrágio seria eleito não passa de boatos. “Tenho certeza que a informação é improcedente. Não acredito nessa hipótese”, alegou, acrescentando que seria um contrassenso à evolução política nos últimos tempos.
Leia mais em www.oestadoce.com.br
Guilherme afirmou que a LOM é a mais moderna do País. Para ele, a Lei é um “patrimônio político”. Guilherme ressaltou a prática do voto aberto, aplicada pela Câmara desde 2004. Para o vereador, a informação dando conta de que o sufrágio seria eleito não passa de boatos. “Tenho certeza que a informação é improcedente. Não acredito nessa hipótese”, alegou, acrescentando que seria um contrassenso à evolução política nos últimos tempos.
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"PMDB será fiel da balança", diz Carlos Mesquita
“O PMDB deverá ser o fiel de balança na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza”, que acontecerá no próximo dia 15 de dezembro. Quem assegura é o vereador Carlos Mesquita (PMDB), que viajou a Brasília para conversar o assunto com o presidente estadual do partido e senador eleito, Eunício Oliveira.
Antes de viajar, Mesquita garantiu que ainda não possui candidato.
No entanto, assinou a lista de parlamentares que apoiam a candidatura de Acrísio Sena (PT). Segundo ele, a definição do partido sairá desta conversa. “Estou viajando sem definição de um nome para Presidência da Câmara. O meu candidato e dos outros três vereadores peemedebistas - Marcos Teixeira, Magaly Marques e Paulo Gomes - será aquele que o presidente do partido determinar”, citou.
Contradição
Sobre a gestão Luizianne Lins (PT), Mesquita não poupou elogios. Segundo ele, a petista tem realizado altos investidos na área social. Para o parlamentar, apenas a oposição não reconhecer. E ressaltou que Lins está sendo injustiçada e que, por isso, deveria fazer seu candidato à Presidência da Câmara, no caso Acrísio Sena.
Conquanto, Mesquita não garantiu votar no petista, enfatizando que a deliberação será aquela que Eunício decidir. De acordo com o peemedebista, Eunício, após a última eleição, que o elegeu senador da República, se gabaritou para ser candidato à Prefeitura de Fortaleza, em 2012, ou mesmo ao Governo do Estado, em 2014.
Força Suficiente
Já Aloísio Carvalho, secretário da Ouvidoria e Controladoria do Estado, afirmou que o “PMDB é grande o suficiente para ter candidato próprio”. E destacou que “em 2012, nós teremos um novo cenário político e acho que acoligação que atuou, em 2008, vai ser reformulada em favor do PMDB”.
Ele lembra que o partido já governou o Município, durante algum tempo, tendo o ex-prefeito Juraci Magalhães. Para ele, foi exatamente neste período que a cidade cresceu, com o alargamento de ruas e avenidas, além da construção de viadutos.
Postagem de Tarcísio Colares, do Pessoal do Blog no Aeroporto Pinto Martins.
Antes de viajar, Mesquita garantiu que ainda não possui candidato.
No entanto, assinou a lista de parlamentares que apoiam a candidatura de Acrísio Sena (PT). Segundo ele, a definição do partido sairá desta conversa. “Estou viajando sem definição de um nome para Presidência da Câmara. O meu candidato e dos outros três vereadores peemedebistas - Marcos Teixeira, Magaly Marques e Paulo Gomes - será aquele que o presidente do partido determinar”, citou.
Contradição
Sobre a gestão Luizianne Lins (PT), Mesquita não poupou elogios. Segundo ele, a petista tem realizado altos investidos na área social. Para o parlamentar, apenas a oposição não reconhecer. E ressaltou que Lins está sendo injustiçada e que, por isso, deveria fazer seu candidato à Presidência da Câmara, no caso Acrísio Sena.
Conquanto, Mesquita não garantiu votar no petista, enfatizando que a deliberação será aquela que Eunício decidir. De acordo com o peemedebista, Eunício, após a última eleição, que o elegeu senador da República, se gabaritou para ser candidato à Prefeitura de Fortaleza, em 2012, ou mesmo ao Governo do Estado, em 2014.
Força Suficiente
Já Aloísio Carvalho, secretário da Ouvidoria e Controladoria do Estado, afirmou que o “PMDB é grande o suficiente para ter candidato próprio”. E destacou que “em 2012, nós teremos um novo cenário político e acho que acoligação que atuou, em 2008, vai ser reformulada em favor do PMDB”.
Ele lembra que o partido já governou o Município, durante algum tempo, tendo o ex-prefeito Juraci Magalhães. Para ele, foi exatamente neste período que a cidade cresceu, com o alargamento de ruas e avenidas, além da construção de viadutos.
Postagem de Tarcísio Colares, do Pessoal do Blog no Aeroporto Pinto Martins.
Ministério do Turismo quer de volta R$ 68 milhões gastos irregularmente
Após constatar irregularidades no uso de dinheiro público para a realização de eventos, o Ministério do Turismo cobra a devolução de R$ 68 milhões de prefeituras e entidades do terceiro setor que não usaram o recurso da maneira combinada com o governo federal. Desse total, pelo menos R$ 50 milhões bancaram festas populares, como carnaval, micaretas, festas juninas, rodeios e shows de música entre os anos de 2003 e 2009.
Parte desses recursos foi direcionada a entidades “sem fins lucrativos” indicadas por parlamentares. Este ano, o governo operou para realocar emendas feitas por deputados e senadores na área turística. O dinheiro cobrado se refere a 467 convênios considerados inadimplentes pelo ministério porque não houve a devida prestação de contas ou faltou a comprovação da realização do evento com seus reais custos.
A maioria desses repasses foi feita diretamente a organizações não-governamentais, sindicatos e associações. O Turismo quer retomar R$ 42 milhões repassados a essas entidades por meio de 234 projetos. Os R$ 26,2 milhões restantes são cobrados de prefeituras e associações que representam os municípios.
Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). A cobrança dos recursos foi confirmada pelo Ministério do Turismo. Procurada pela reportagem, a assessoria do ministério informou que o órgão intensificou a análise das prestações de contas das festas e conseguiu retomar para os cofres públicos, desde o início do ano, outros R$ 47,24 milhões utilizados indevidamente em eventos entre 2004 e 2009. Ou seja, somado esse valor já retomado e os R$ 68 milhões ainda por reaver, o uso indevido de dinheiro público com eventos passou dos R$ 115 milhões.
O direcionamento de recursos do orçamento para a promoção de eventos patrocinados pelos ministérios do Turismo e da Cultura a entidades fantasmas derrubou esta semana o relator da proposta orçamentária, senador Gim Argello (PTB-DF), acusado de direcionar recursos para institutos de fachada.
Já em Fortaleza...
As grandes festas públicas também vêm sendo alvo de críticas, principalmente dos parlamentares da oposição. O vereador Ciro Albuquerque (PTC), de posse de informações do Ministério Público Estadual, disse que vem ocorrendo improbidade administrativa desde os réveillons de 2007 e 2008. O parlamentar recomendou à prefeita Luizianne Lins (PT) que acompanhe os preparativos para a festa deste ano e realize licitações para a execução do festejo.
Albuquerque criticou os gastos da Prefeitura com o evento: “Como pode um artista receber R$ 630 mil reais por uma festa? Não há artistas com este cachê”. O vereador frisou não ser contra festas, desde que outros serviços públicos sejam priorizados pela gestão municipal.
Para o vereador, é inadmissível investir mais de R$ 5 milhões em festas, enquanto o acumulado em dividas é superior a R$ 6 milhões, desde o primeiro mandato. Por causa disso, segundo Ciro, faltam medicamentos, materiais cirúrgicos e profissionais. O petecista é um crítico contumaz do recurso investido no réveillon da Capital. Segundo o petecista, que é médico, “enquanto faltam R$ 2 milhões para saúde, sobra para as festas”.
Em sessão na semana passada, Ciro lamentou a situação da saúde pública em Fortaleza. “Quase 300 cirurgias deixaram de ser efetuadas por falta de pagamento. Enquanto isso, não é divulgado quanto será gasto com a publicidade do réveillon [deste ano]”, criticou.
Penso eu - Se fosse pra prender ia faltar cadeia.
Parte desses recursos foi direcionada a entidades “sem fins lucrativos” indicadas por parlamentares. Este ano, o governo operou para realocar emendas feitas por deputados e senadores na área turística. O dinheiro cobrado se refere a 467 convênios considerados inadimplentes pelo ministério porque não houve a devida prestação de contas ou faltou a comprovação da realização do evento com seus reais custos.
A maioria desses repasses foi feita diretamente a organizações não-governamentais, sindicatos e associações. O Turismo quer retomar R$ 42 milhões repassados a essas entidades por meio de 234 projetos. Os R$ 26,2 milhões restantes são cobrados de prefeituras e associações que representam os municípios.
Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). A cobrança dos recursos foi confirmada pelo Ministério do Turismo. Procurada pela reportagem, a assessoria do ministério informou que o órgão intensificou a análise das prestações de contas das festas e conseguiu retomar para os cofres públicos, desde o início do ano, outros R$ 47,24 milhões utilizados indevidamente em eventos entre 2004 e 2009. Ou seja, somado esse valor já retomado e os R$ 68 milhões ainda por reaver, o uso indevido de dinheiro público com eventos passou dos R$ 115 milhões.
O direcionamento de recursos do orçamento para a promoção de eventos patrocinados pelos ministérios do Turismo e da Cultura a entidades fantasmas derrubou esta semana o relator da proposta orçamentária, senador Gim Argello (PTB-DF), acusado de direcionar recursos para institutos de fachada.
Já em Fortaleza...
As grandes festas públicas também vêm sendo alvo de críticas, principalmente dos parlamentares da oposição. O vereador Ciro Albuquerque (PTC), de posse de informações do Ministério Público Estadual, disse que vem ocorrendo improbidade administrativa desde os réveillons de 2007 e 2008. O parlamentar recomendou à prefeita Luizianne Lins (PT) que acompanhe os preparativos para a festa deste ano e realize licitações para a execução do festejo.
Albuquerque criticou os gastos da Prefeitura com o evento: “Como pode um artista receber R$ 630 mil reais por uma festa? Não há artistas com este cachê”. O vereador frisou não ser contra festas, desde que outros serviços públicos sejam priorizados pela gestão municipal.
Para o vereador, é inadmissível investir mais de R$ 5 milhões em festas, enquanto o acumulado em dividas é superior a R$ 6 milhões, desde o primeiro mandato. Por causa disso, segundo Ciro, faltam medicamentos, materiais cirúrgicos e profissionais. O petecista é um crítico contumaz do recurso investido no réveillon da Capital. Segundo o petecista, que é médico, “enquanto faltam R$ 2 milhões para saúde, sobra para as festas”.
Em sessão na semana passada, Ciro lamentou a situação da saúde pública em Fortaleza. “Quase 300 cirurgias deixaram de ser efetuadas por falta de pagamento. Enquanto isso, não é divulgado quanto será gasto com a publicidade do réveillon [deste ano]”, criticou.
Penso eu - Se fosse pra prender ia faltar cadeia.
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