DECISÃO MONOCRÁTICA PERMITE RETORNO DE NETO NUNES A CONDIÇÃO DE ELEITO.

O Tribunal Regional Eleitoral – TRE, do Estado do Ceará, decidiu hoje(ontem) (15\12), através de decisão monocrática do juiz Raimundo Nonato, extinguir o procedimento que, na última semana, pela Comissão Totalizadora de Votos, tinha tornado o Deputado Estadual reeleito Neto Nunes (PMDB), fora da listagem dos eleitos (2011-2014), haja vista ação de cassação de mandato eletivo, ainda do período de 2006, por suposta arrecadação ilícita de recursos de campanha.
A decisão judicial contra o deputado não transitou em julgado, pois, tempestivamente, foi protocolado recurso.
O juiz Raimundo Nonato entendeu que a via eleita pelo Ministério Público Federal era totalmente inadequada, inclusive, que não encontrava nos autos motivos para tal desejo judicial, bem como a não diplomação de Neto Nunes.
Por esta decisão, do juiz Raimundo Nonato, a prestação de contas de campanha do parlamentar, doravante, seguirá normalmente para o pleno do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, até o final da semana em curso; somente após as solenidades formais, o TRE-Ceará em sessão de todos os seus membros, estará marcando a diplomação do Deputado Estadual Neto Nunes.
Registre-se, todavia, que já existe parecer favorável pela aprovação das contas de sua campanha eleitoral, do período de 2010.

EXPLICANDO MELHOR A SITUAÇÃO.

Neto Nunes foi reeleito deputado estadual nas últimas eleições de 2010, com cerca de 46 mil votos.
Por ter contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, quando foi prefeito do Município de Icó, teve, em momento oportuno, recurso eleitoral interposto pela procuradoria regional eleitoral, fazendo com que seus votos fossem contados em separado.
Em recurso a superior instância, em Brasília (DF), Neto Nunes por unanimidade, teve garantido seu mandato para o próximo biênio.
Ocorre que no final de novembro, a poucos dias da diplomação dos eleitos, uma nova decisão, do ano de 2006, cassa o mandato eletivo atual do parlamentar.
Novamente, irresignado com tal decisão judicial, o deputado Neto Nunes, através do advogado Vicente Aquino, apresenta reclamação no TRE, para reaver sua condição de eleito e anular a decisão da COMISSÃO TOTALISADORA DE VOTOS, obtida hoje(ontem) através de decisão única do juiz Raimundo Nonato.
Finalmente, nos próximos dias, se não houver fatos jurídicos novos, o Deputado Estadual Neto Nunes estará sendo diplomado, por força de decisão judicial e, exercerá assim, seu mandato parlamentar até 2014.



(DO BLOG DO FABRÍCIO).

Programa democrático

Lançamento revista Política Democratica, às 10hs, do próximo sábado(18), no Ideal Clube.Política Democrática é um veículo de difusão de idéias e debates da, universalmente famosa, Fundação Astrojildo Pereira e tem como Editor Executivo, o jornalista cearense radicado em Brasília, Inácio de Almeida, que dará uma manhã de autógrafos.

O dia acorda

Demorou a clarear. Tá nublado mas não ameaça chuva agora, agora.

Lí logo depois da meia noite

Reintegração Prefeito de Santa Quiteria(CE)
De:Maurício Timbó


---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Maurício Timbó
Data: 15 de dezembro de 2010 20:56
Assunto: Reintegração Prefeito de Santa Quiteria(CE)


Caro Macário,


Na qualidade de leitor assíduo de seu blog informo que o Prefeito de Santa Quiteria(CE), FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES MESQUITA, recebeu liminar do TSE agora a noite para voltar ao cargo, as vésperas da realização da eleição complementar que seria dia 19.12.10. Processo no TSE 419743 Confira, se possível divulgue.

Grato,

Agora pergunto eu - Vão fazer o que com a eleição que se aproxima? Desculpem, masnão consigo parar de rir.

A propósito do SUS

Está no Correio Braziliense...

A frente parlamentar para a Saúde se reúne hoje para discutir a falta de repasses para custeio do Serviço Único de Saúde (SUS). Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), os salários dos funcionários em hospitais públicos e nas santas casas não foram pagos por atraso nos repasses. Perondi alerta para um “apagão” no sistema de saúde brasileiro caso o governo federal não faça imediatamente um repasse para os estados e municípios no valor de R$ 2,5 bilhões. O presidente Lula, ciente do problema, tira o corpo fora e põe a culpa na oposição, que derrubou o imposto do cheque, a CPMF.

Mistérios da Meia Noite

A vida política do Ceará virou um arrumadinho de mistérios, coisas que ninguem sabe o que de fato há em cima, muito menos o que há embaixo.
Não há sondagem, não há perguntas, não há, muio menos, afirmações ou convites para o novo (?) secretariado de Cid Gomes a partir de 2011.
As coisas correm como em segredo de justiça, do tipo ninguem sabe, ninguem viu e até o escrivão da frota fica pasmo porque o Magistrado é que faz o texto.
Daí que, até as 4.37 desta manhã, hora em que escrevo esta nota, não se sabe, a não ser por puro exercicio de achismo quem vai pra onde fazer o que no Governo do Estado.
Daria até pra especular, porém, diante dos nomes que faltam Dilma indicar para o Ministério dela e de Cid haver dito que esperaria um pouco a escolha de seus nomes para fazer, o que seria uma análise de tipo sanguineo lá e cá.
Perfis parecidos, próximos, resultam em boas negociações e o problema do Ceará não é exatamente gestão, mas o que gerir e isso depende dos homens, quer dizer, da mulher.Como se diz no interior de Minas, esta mata tá cheia de Caipora, curupira, zunhudo, Saci e outros. Por via das dúvidas é bom andar com fumo no bolso, jurar que não derruba nada na mata e rezar pra que nenhuma dessas assombrações apareça para os pretendentes a um lugar ao sol, se o Arialdo deixar.

Cid, CIro e Dilma teriam discutido a Intergração

Cid Gomes estava sendo esperado em Fortaleza, de volta de Brasilia, para coisa de dez, dz e meia da noite. De Brasilia, entretanto, vinha a informação de que Cid fora chamado pela Presidenta Dilma para uma conversa a tres, os dois mais o irmão Ciro que já chegou ao Brasil, voltando de flanação internacional. Em Brsilia, Ciro teia sido chamado por Dilma Roussef para uma discussão sobre a pasta da Integração Nacional, posto que Ciro estaria relutando em aceitar. Daí que Cid teria sido chamado para ajudar no convencimento.
A pasta da saúde, entretanto, dificilmente ficaria com Ciro Gomes porque o problema da Saúde não é a saúde, mas o Ministério da Fazenda. O Ministério da Saúde tem bilhões de reais espetados em hospitais de todo o Brasil. Há um buraco enorme, uma defasagem nos valores dos serviços médicos, faz 14 anos e, por último, os atendimentos do SUS, feitos por hospitais, estão atrasados até tres meses, o que torna o Ministério da Saúde um caos profundo. É uma fria para Ciro, ou pra quem for para lá, afirmou ao blog gente credenciada para falar do assunto.
Hoje vai ter que sair fumacinha branca, sabe-se lã de onde; ou da Casa dos FGs ou da Granja do Torto.

Partidos ficam sem votos de candidatos barrados, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (15) que os votos obtidos por candidatos que tiveram o registro negado são considerados nulos e não serão contabilizados para os partidos ou coligações. Além disso, o tribunal definiu que só poderão ser diplomados políticos com registro regular.
Por 4 votos a 3, o plenário entendeu que a Justiça Eleitoral só considera votos de candidatos com registro liberado. Segundo o ministro Arnaldo Versiani, esse entendimento desestimula as legendas a lançar candidatos “ficha-suja” para evitar perder os votos.
“Partidos e coligações lançariam candidatos com registros indeferidos por sua conta e risco. Porque senão chegamos num contra-senso. Senão o candidato puxador [de votos], sabidamente inelegível, não seria eleito, mas os votos dele beneficiariam os que estavam abaixo dele”, disse o ministro.
A decisão foi tomada no julgamento do processo envolvendo os candidatos a deputado estadual no Amapá Antonio Paulo de Oliveira Furlan e Ocivaldo Serique Gato. Os dois concorreram com registros liberados, mas foram barrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado um dia após a proclamação oficial dos resultados das eleições.
Nesses casos, os votos que eram válidos passam a ser considerados nulos, conforme a decisão do TSE. O tribunal já havia se pronunciado sobre a nulidade dos votos de candidatos barrados, mas ainda não tinha decidido sobre a transferência desses votos para as siglas. O ministro Aldir Passarinho Junior afirmou que a decisão fortalece a ficha limpa.
“Eu particularmente acho que esse é um arremate à eficiência e à boa aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os partidos que têm reiteradamente admitido candidatos que caem na Lei da Ficha Limpa acabam sendo beneficiados pelos puxadores de votos”, disse.
O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, no entanto, entendeu que os votos de candidatos barrados, após a data das eleições, deveriam ser computados para os partidos. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio concordaram com o relator.

“O registro é condição de validade dos votos para o candidato e a sua validade no tempo da eleição é condição do cômputo dos votos para o partido”, afirmou o relator.
Para o ministro Marco Aurélio, a posição adotada pelo TSE pode permitir que os cálculos para a composição das bancadas sejam refeitos ao longo da legislatura, cada vez que um político tiver uma decisão judicial mudando sua condição de elegibilidade.
“Nunca tivemos situação semelhante. Jamais imaginamos uma solução que pudesse implicar, iniciada a legislatura, em alternância nas cadeiras”, afirmou o ministro.

Tiririca visita Câmara em dia de aumento: 'Dei sorte'

Sérgio Lima/Folha


O deputado federal eleito Tiririca fez nesta quarta (15) sua primeira visita à Câmara.

Seguido por um séquito de repórtes, foi à liderança de seu partido, o PR.

Desfilou pelo Salão Verde. Ao lado, dentro do plenário, uma sessão deliberativa.

Dali a pouco, seria aprovado o projeto que elevou os salários dos congessistas.

Ao tomar posse, em fevereiro, Tiririca verá pingar em sua conta R$ 26,7 mil mensais.

Instado a comentar a novidade, o campeão de votos não se fez de rogado:

"Acho bacana, acho legal. Dei sorte. Tomara que aprove, acho que é justo".

Em campanha, Tiririca perguntava ao eleitor, na TV: “Você sabe o que faz um deputado?”

Em resposta, dizia que também ignorava. Eleito, descobriria. E contaria depois.

Agora, Tiririca declara: "Com certeza, já aprendi” o que faz um deputado.

Esforçado, afirma que ainda vai “aprender muito mais".

Já sabe que um deputado, Papai Noel de si mesmo, desfruta de privilégios.

Entre eles a ventura de poder fixar os próprios vencimentos. De fato, muita sorte.

Cabe também aos deputados estabelecer o valor do salário mínimo.

Para o ano da graça de 2011, o mínimo deve ser fixado em R$ 540. Nova lição.

Tiririca aprendeu: além de cometer excessos, um deputado impõe limites ao mínimo.

Para certos brasileiros, diria o Tiririca da campanha, pior do que tá sempre pode ficar.

Polícia Militar - realiza blitze nas divisas do Ceará

No início de dezembro, a Polícia Militar implantou a Operação Cinturão de Divisa em várias cidades do interior do Ceará, após a suspeita de que os traficantes do Rio de Janeiro pudessem migrar para as cidades do Nordeste, inclusive o Ceará. Um dos objetivos das ações é combater a criminalidade, como possíveis assaltos a banco, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, como também a entrada de bandidos de outros estados. Ontem, a operação foi ampliada com barreiras fixas – blitze, fechando as divisas de quatro estados, que circundam o Ceará.

Após iniciado o trabalho, as entradas dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Piauí foram fechadas, em 25 pontos, entre as BR’s, as CE’s e as estradas vicinais – carroçáveis, que ligam o Ceará. Conforme o cel. Araújo Andrade, comandante da Companhia de Policiamento do Interior (CPI), foram mobilizados 280 policiais militares, para atuar em 25 pontos, abrangendo cerca de 20 cidades.

Regiões atendidas
“Dos 280 PMs, 254 estão divididos nas operações de barreiras e 26 realizando incursões na circunscrição de Crateús, Iguatu, Quixadá e Canindé. Todos motorizados e armados, com equipes de oito homens em duas viaturas, para enfrentamento de situações, com a intenção de inibir a movimentação de possíveis bandidos no estado”, pontuou Andrade. Segundo o coronel, desde segunda-feira os militares estão fazendo incursões nas divisas do Estado. “Vamos estender a operação de Icapuí a Chaval, atendendo a região Jaguaribana, do Cariri, dos Inhamuns e ainda a Serra da Ibiapaba”.
De acordo com a Polícia em razão da grande movimentação financeira no período do fim de ano, foram montadas as barreiras em pontos considerados estratégicos. As operações vão contar com o apoio móvel de equipes do Batalhão de Choque (BPChoque) e da CPI. As equipes farão abordagens a pessoas e a veículos ao longo de todo dia, para garantir a traquilidade e a segurança das festas de fim de ano.

As blitzs foram iniciadas às 7 horas de ontem e prosseguiram durante todo o dia. Segundo o coronel Andrade, só ontem, a Polícia apreendeu, na cidade de Jati, 14 quilos de maconha e no município de Poranga, uma moto 600 cilindradas, abandonada por um homem, que fugiu entrando no matagal. “Desde o início da operação, também foi presa uma quadrilha especializada em assaltos a banco, esta semana, na cidade de Cruz.