GELSON FERRAZ DESTACA DEMANDAS
APONTADAS PELO PACTO POR FORTALEZA
A necessidade de priorizar o planejamento urbano de Fortaleza e de criar políticas para a juventude foi o mote do pronunciamento do vereador Gelson Ferraz (PRB) na manhã de hoje, 16. As duas demandas, segundo destacou, foram levantadas nas discussões do programa Pacto por Fortaleza – a cidade que queremos até 2020.
Gelson ressaltou sua “epopeia” pela recriação do órgão de planejamento urbano de Fortaleza, objeto de projeto de indicação de sua autoria aprovado este ano na Câmara, e a urgência de uma ação mais proativa no sentido de oferecer à juventude perspectivas de futuro. Ele cita a importância, por exemplo, da criação de áreas de lazer, de escolas em tempo integral e de espaços para a prática de esportes e artes.
O vereador relatou o caso de uma praça na terceira etapa do Conjunto José Walter, que foi tomada por bares. E com um detalhe: tudo isso ocorre em frente a uma escola municipal. “Os espaços foram concedidos pela Prefeitura sem que houvesse qualquer preocupação com a influência que possa exercer sobre os alunos, todos adolescentes e jovens, que coabitam com mesas e bebidas alcoólicas há poucos metros da principal entrada dos estudantes na escola”, criticou.
Para Gelson, é necessária uma atitude urgente para salvar os jovens, que têm sido as principais vítimas da violência e das drogas, principalmente do crack. “Nossos jovens estão se acabando e nós, nesta Casa, temos que tomar providências urgentes. O ano já está acabando, e penso que a inércia dos organismos de governo e a espera para o ano que vem será muito danosa, porque o fato concreto é que, em pouco tempo, muitos estarão presos, doentes ou vitimados por esta droga cruel.”
Gelson destacou ainda o papel das igrejas em mobilizar os jovens e colocá-los longe desses males. Para o vereador, os governos podem tomar tais iniciativas como exemplo. Ele citou a ação do pastor Júnior, da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). No último sábado, segundo o vereador, o pastor conduzia cerca de cinco mil jovens em atividades de louvor na unidade da Iurd do Centro. “Vamos nos lembrar e divulgar o trabalho deste jovem pastor pernambucano, que entregou sua juventude a este trabalho de resgate que tem contribuído muito com a cidade e com o Estado.”
ELEIÇÃO – Sobre a eleição que escolheu a nova Mesa Diretora, Gelson Ferraz destacou o espírito democrático com que o processo foi conduzido. Ele aproveitou também para parabenizar o presidente Salmito Filho (PT), “que fez uma gestão diferente, empreendedora, dinâmica e voltada para o debate”. Segundo ele, um dos “bons frutos” colhidos nesta gestão foi o Pacto por Fortaleza.
COMEÇA PRAZO PARA ARPECIAÇÃO DE EMENDAS
AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Retornou hoje, 16, às comissões Técnicas da Câmara Municipal, a mensagem da prefeita Luizianne Lins que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011. Após constar em pauta durante três sessões, a matéria aguarda o parecer das emendas para retornar ao plenário. O vereador José do Carmo (PSL), no exercício da presidência da sessão, disse que os parlamentares têm até segunda-feira para apresentação de suas emendas.
Walter Cavalcante (PHS), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização da Casa, espera que as propostas sejam entregues para que, na próxima semana, a Comissão possa fazer uma análise. Ver quais as emendas consensuais e em seguida colocá-las em discussão.
A Câmara Municipal – prossegui o vereador Walter – não entrará em recesso enquanto não votar o projeto de orçamento da Prefeitura. Segundo ele, poucos vereadores ainda não apresentaram suas emendas. Há um processo de negociação com a prefeitura, por meio das lideranças da prefeita Luizianne Lins e de secretários municipais. Walter avalia que e, se não houve sobressaltos, o Orçamento para 2011 pode ser votado até quinta-feira da próxima semana.
REJEITADO REQUERIMENTO QUE PEDIA INFORMAÇÕES
SOBRE PROJETO PARA O TITANZINHO
“A base aliada é como foguete: aparece e desaparece rapidamente”. A crítica é do vereador Dr. Ciro (PTC), na sessão de hoje, 16, da Câmara de Fortaleza, em justificativa de voto. O plenário rejeitou requerimento de sua autoria que solicitava à prefeita Luizianne Lins informações sobre as obras e datas de início do serviços no Titanzinho, bairro do Serviluz.
O primeiro requerimento de autoria do vereador Dr. Ciro obteve 14 votos “não”, cinco votos “sim” e três abstenções, de um total de 22 vereadores presentes. O segundo requerimento, requerendo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) providências sobre o perigo que paira, principalmente para a população mais idosa, pelo uso indiscriminado do medicamento viagra, não foi votado porque só havia 10 vereadores em plenário. Ele tinha a concordância do líder do governo, vereador Ronivaldo Maia (PT).
Plácido Filho (PDT), líder da oposição, afirmou que a base aliada faz manobra, retirando vereadores da sessão, quando entra em votação os requerimentos pedindo informações do Executivo municipal e convocando secretários para prestar esclarecimentos em plenário. “Infelizmente, a base foge para não aprovar, nem rejeitar o requerimento” frisou.
IRAGUASSÚ APRESENTA RELATÓRIO
DE VISITA AO PV
O Presidente da Comissão Especial que Acompanha as Obras do Estádio Presidente Vargas (PV), vereador Iraguassú Teixeira (PDT), apresentou hoje, 16, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, um relatório sobre a mais recente visita ao estádio, realizada no dia 19 de novembro deste ano.
Iraguassú relata o andamento da obra, segundo dados fornecidos pelo engenheiro responsável, Océlio Valente, que apresentou como principais ações: a recuperação estrutural do estádio; o início da instalação da nova coberta; conclusão da construção da torre dos novos elevadores; ampliação das arquibancadas; finalização da construção dos novos vestiários, banheiros, bares e auditórios; o início da instalação das grades no lugar de muros e a execução dos acabamentos finais do equipamento.
O vereador ressaltou que, mesmo tendo registrado um avanço nas obras neste último mês, será impossível a entrega do PV dentro do prazo estipulado, que foi em dezembro de 2010. “Dentro dessa perspectiva, é bom que se planeje logo como ficarão esses jogos, porque, se depender da conclusão da reforma do PV para esse ano, será praticamente impossível acontecer”, afirmou Iraguassú.
O presidente da Comissão Especial que Acompanha as Obras do PV ainda defende que a execução da reforma seja concluída o quanto antes e com qualidade. “A nossa preocupação é que o estádio possa ser entregue o mais rápido possível e com qualidade. É preciso intensificar a sua execução para que o canteiro de obras não se torne num canteiro de desculpas”, criticou Iraguassú Teixeira.
Ainda em seu pronunciamento, o vereador Iraguassú Teixeira convidou todos os colegas parlamentares para realizarem amanhã (17), às 8h30, a nona e última visita do ano ao Estádio Presidente Vargas.
Proares leva equipamentos sociais para o Interior do Estado
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), inaugura desta sexta-feira (17) até a próxima terça-feira (21), três novos equipamentos sociais nos municípios de Graça (dois) e saboeiro (um) e assina mais nove ordens de serviço para novas construções e reformas, no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares II). A titular da STDS, Fátima Catunda, representará o governador Cid Gomes nos eventos.
Por meio do Programa, a STDS já inaugurou este ano 51 obras e constrói outros 47 equipamentos sociais. Mais 83 serão construídos em 2011, totalizando 181 obras concluídas pelo Proares II, para o atendimento de 81 mil crianças no interior cearense. Dos dias 17 a 21 próximos, a caravana do Proares passa pelos municípios de Graça, Boa Viagem, Morrinhos, Miraíma, Saboeiro e Tarrafas. Nestes cinco municípios estão sendo investidos R$ 5,2 milhões.
No município de Graça serão inaugurados uma quadra poliesportiva e um Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Já em Saboeiro, uma Quadra Poliesportiva será inaugurada no distrito de Felipe. Atualmente, 47 mil crianças, jovens e adolescentes estão sendo beneficiadas diretamente, enquanto outras 20 mil famílias recebem assistência integral nos Cras.
“O Proares compreende, sobretudo, a melhoria dos serviços, que devem ser prestados com qualidade para melhorar as condições de vida das crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social no Interior beneficiando com novos espaços de convivência social, cultural, esportiva e de lazer”, explica a titular da STDS, Fátima Catunda.
Os recursos do Proares II são parte dos US$ 65 milhões, financiados pelo Governo do Estado, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a implementação do programa. Desse montante, US$ 45 milhões são oriundos do BID e outros US$ 20 milhões de contrapartida do tesouro Estadual.
Proares II
O Proares II constrói ou reestrutura Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Educação Infantil (CEI), Centros de Esporte, Ginásios Poliesportivos, Polos de Convivência e Biblioteca. Além disso, disponibiliza às unidades de ação social já existentes, equipamentos e material permanente. O programa promove, ainda, a qualificação dos técnicos prestadores de serviços nos novos equipamentos sociais.
Para escolha dos equipamentos sociais, a sociedade civil organizada, a comunidade local e representantes do poder público participam de oficina de Planejamento Participativo Municipal - PPM e decidem qual o equipamento que promove a melhoria do Índice de Vulnerabilidade Social – IVS. Este índice foi construído pelo Ipece – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, sendo utilizado como principal requisito para seleção dos municípios que serão selecionados pelo Programa, adicionado a capacidade do município em aportar a contrapartida que varia entre 20% e 30% do valor a ser conveniado.
Data: 17 a 21 de dezembro
Locais: Graça, Boa Viagem, Morrinhos, Miraíma, Saboeiro e Tarrafas
Por meio do Programa, a STDS já inaugurou este ano 51 obras e constrói outros 47 equipamentos sociais. Mais 83 serão construídos em 2011, totalizando 181 obras concluídas pelo Proares II, para o atendimento de 81 mil crianças no interior cearense. Dos dias 17 a 21 próximos, a caravana do Proares passa pelos municípios de Graça, Boa Viagem, Morrinhos, Miraíma, Saboeiro e Tarrafas. Nestes cinco municípios estão sendo investidos R$ 5,2 milhões.
No município de Graça serão inaugurados uma quadra poliesportiva e um Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Já em Saboeiro, uma Quadra Poliesportiva será inaugurada no distrito de Felipe. Atualmente, 47 mil crianças, jovens e adolescentes estão sendo beneficiadas diretamente, enquanto outras 20 mil famílias recebem assistência integral nos Cras.
“O Proares compreende, sobretudo, a melhoria dos serviços, que devem ser prestados com qualidade para melhorar as condições de vida das crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social no Interior beneficiando com novos espaços de convivência social, cultural, esportiva e de lazer”, explica a titular da STDS, Fátima Catunda.
Os recursos do Proares II são parte dos US$ 65 milhões, financiados pelo Governo do Estado, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a implementação do programa. Desse montante, US$ 45 milhões são oriundos do BID e outros US$ 20 milhões de contrapartida do tesouro Estadual.
Proares II
O Proares II constrói ou reestrutura Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Educação Infantil (CEI), Centros de Esporte, Ginásios Poliesportivos, Polos de Convivência e Biblioteca. Além disso, disponibiliza às unidades de ação social já existentes, equipamentos e material permanente. O programa promove, ainda, a qualificação dos técnicos prestadores de serviços nos novos equipamentos sociais.
Para escolha dos equipamentos sociais, a sociedade civil organizada, a comunidade local e representantes do poder público participam de oficina de Planejamento Participativo Municipal - PPM e decidem qual o equipamento que promove a melhoria do Índice de Vulnerabilidade Social – IVS. Este índice foi construído pelo Ipece – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, sendo utilizado como principal requisito para seleção dos municípios que serão selecionados pelo Programa, adicionado a capacidade do município em aportar a contrapartida que varia entre 20% e 30% do valor a ser conveniado.
Data: 17 a 21 de dezembro
Locais: Graça, Boa Viagem, Morrinhos, Miraíma, Saboeiro e Tarrafas
Caso do abandono do trecho da BR-116 no Cariri: Welington diz que AL tem que se impor
O deputado Welington Landim (PSB) voltou a denunciar, na sessão plenária desta quinta-feira (16/12), o abandono das obras em um trecho de 70 quilômetros da BR-116, entre Milagres e Penaforte, no sul do Estado. Ele disse que a Assembleia Legislativa tem que se impor até que o problema seja resolvido.
Welington Landim ressaltou que há mais de 90 dias a empreiteira responsável paralisou as obras por falta de pagamento. Segundo o líder do bloco PT/PSB/PMDB, o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) no Ceará não evitou a suspensão das obras, e agora não toma providências emergenciais como sinalizar o trecho para evitar acidentes. Ele criticou o superintendente do Dnit, José Abner de Oliveira Filho, pelos prejuízos.
Welington Landim já se pronunciou na tribuna do Plenário 13 de Maio outras vezes sobre o assunto. Desta vez, o parlamentar direcionou a critica ao superintendente do Dnit. De acordo com Welington, José Abner de Oliveira Filho parece ignorar a gravidade da situação, que além de causar prejuízos para transportadoras, motoristas e administrações municipais, já levou a três mortes.
O parlamentar informou que está se articulando com prefeitos e outras lideranças da região para interditar os trechos que estão com as obras interrompidas e sem sinalização para evitar acidentes. Welington disse que se sente responsável, pois a obra foi uma reivindicação defendida por ele durante dez anos. “Agora a população me cobra uma solução”, disse.
O deputado apresentou requerimento encaminhado ao superintendente do órgão solicitando um posicionamento sobre a situação das obras de recuperação na BR-116, mas não obteve resposta até agora sobre as pontes em Milagres, Brejo Santo e Penaforte. Ele também apresentou documentos que comprovam que a empresa responsável pela execução do projeto comunicou ao Dnit sobre o perigo da via permanecer abandonada.
Welington disse que a empresa que trabalhava nas obras informou para o Dnit quais providencias deveriam ser tomadas diante da paralisação. No entanto, segundo ele, o órgão não seguiu as recomendações. O deputado alertou que a falta de sinalização põe em risco a vida de motoristas e pedestres principalmente durante a noite.
Welington Landim ressaltou que há mais de 90 dias a empreiteira responsável paralisou as obras por falta de pagamento. Segundo o líder do bloco PT/PSB/PMDB, o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) no Ceará não evitou a suspensão das obras, e agora não toma providências emergenciais como sinalizar o trecho para evitar acidentes. Ele criticou o superintendente do Dnit, José Abner de Oliveira Filho, pelos prejuízos.
Welington Landim já se pronunciou na tribuna do Plenário 13 de Maio outras vezes sobre o assunto. Desta vez, o parlamentar direcionou a critica ao superintendente do Dnit. De acordo com Welington, José Abner de Oliveira Filho parece ignorar a gravidade da situação, que além de causar prejuízos para transportadoras, motoristas e administrações municipais, já levou a três mortes.
O parlamentar informou que está se articulando com prefeitos e outras lideranças da região para interditar os trechos que estão com as obras interrompidas e sem sinalização para evitar acidentes. Welington disse que se sente responsável, pois a obra foi uma reivindicação defendida por ele durante dez anos. “Agora a população me cobra uma solução”, disse.
O deputado apresentou requerimento encaminhado ao superintendente do órgão solicitando um posicionamento sobre a situação das obras de recuperação na BR-116, mas não obteve resposta até agora sobre as pontes em Milagres, Brejo Santo e Penaforte. Ele também apresentou documentos que comprovam que a empresa responsável pela execução do projeto comunicou ao Dnit sobre o perigo da via permanecer abandonada.
Welington disse que a empresa que trabalhava nas obras informou para o Dnit quais providencias deveriam ser tomadas diante da paralisação. No entanto, segundo ele, o órgão não seguiu as recomendações. O deputado alertou que a falta de sinalização põe em risco a vida de motoristas e pedestres principalmente durante a noite.
TSE: Ministro reconduz prefeito de Santa Quitéria (CE) ao cargo e suspende novas eleições
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro (foto), em decisão liminar, determinou que Francisco das Chagas Magalhães Mesquita retorne ao cargo de prefeito de Santa Quitéria (CE). O ministro também suspendeu as eleições suplementares no município, que estavam marcadas para o próximo domingo (19). A decisão vale até o julgamento definitivo do caso pelo Tribunal.
O próprio Francisco das Chagas Magalhães Mesquita foi o autor do pedido. O prefeito afastado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará por abuso de poder econômico e compra de votos alega “ausência de demonstração da ocorrência de captação ilícita de sufrágio”.
O TRE concluiu pela compra de votos em razão da apreensão, na madrugada do dia 04 de outubro de 2008, véspera do pleito, de um veículo de Francisco das Chagas Magalhães Mesquita, então candidato a prefeito, com material de propaganda, envelopes bancários, cerca de R$ 14 mil em dinheiro, “lista de nomes de eleitores, benesses, números de votos e valores interrelacionados na valise apreendida”.
Intenção
Em sua decisão, o ministro Marcelo Ribeiro mencionou que consta na decisão do TRE “de que nenhum dos eleitores confirmou a compra de votos”. Afirma que não foi comprovada a utilização do material e do dinheiro apreendido para a compra de votos, “tendo a Corte Regional considerado suficiente a intenção da prática ilícita”.
O ministro citou a jurisprudência do TSE no sentido de que “a aplicação da penalidade por captação ilícita de sufrágio, dada sua gravidade, deve assentar-se em provas robustas, e não em vagos indícios e presunções”. Ademais “não se observa, ao menos em princípio, a existência de quaisquer dos núcleos do artigo 41-A da Lei 9.504/97, que são: doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”.
Ribeiro citou a decisão da Corte no RCED 688, quando os ministros entenderam que "a existência de nomes e soma em dinheiro, dividida em pequenos montas, bem como de autorização para abastecimento de veículos em dia de eleição, indicam, sim, a ocorrência de irregularidade, mas não provam que ilícito teria sido praticado, se é que algum tenha sido cometido".
Para o ministro, "o conjunto da obra é, de fato, suspeito. Mas a prova de oferecimento de benefício a alguém com intuito de obter-lhe o voto, não existe nos autos". Com esses argumentos, Marcelo Ribeiro deferiu a ação cautelar suspendendo a cassação de Francisco das Chagas Magalhães Mesquita e as eleições marcadas para o próximo dia 19, até o julgamento de recurso especial pelo TSE.
O próprio Francisco das Chagas Magalhães Mesquita foi o autor do pedido. O prefeito afastado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará por abuso de poder econômico e compra de votos alega “ausência de demonstração da ocorrência de captação ilícita de sufrágio”.
O TRE concluiu pela compra de votos em razão da apreensão, na madrugada do dia 04 de outubro de 2008, véspera do pleito, de um veículo de Francisco das Chagas Magalhães Mesquita, então candidato a prefeito, com material de propaganda, envelopes bancários, cerca de R$ 14 mil em dinheiro, “lista de nomes de eleitores, benesses, números de votos e valores interrelacionados na valise apreendida”.
Intenção
Em sua decisão, o ministro Marcelo Ribeiro mencionou que consta na decisão do TRE “de que nenhum dos eleitores confirmou a compra de votos”. Afirma que não foi comprovada a utilização do material e do dinheiro apreendido para a compra de votos, “tendo a Corte Regional considerado suficiente a intenção da prática ilícita”.
O ministro citou a jurisprudência do TSE no sentido de que “a aplicação da penalidade por captação ilícita de sufrágio, dada sua gravidade, deve assentar-se em provas robustas, e não em vagos indícios e presunções”. Ademais “não se observa, ao menos em princípio, a existência de quaisquer dos núcleos do artigo 41-A da Lei 9.504/97, que são: doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”.
Ribeiro citou a decisão da Corte no RCED 688, quando os ministros entenderam que "a existência de nomes e soma em dinheiro, dividida em pequenos montas, bem como de autorização para abastecimento de veículos em dia de eleição, indicam, sim, a ocorrência de irregularidade, mas não provam que ilícito teria sido praticado, se é que algum tenha sido cometido".
Para o ministro, "o conjunto da obra é, de fato, suspeito. Mas a prova de oferecimento de benefício a alguém com intuito de obter-lhe o voto, não existe nos autos". Com esses argumentos, Marcelo Ribeiro deferiu a ação cautelar suspendendo a cassação de Francisco das Chagas Magalhães Mesquita e as eleições marcadas para o próximo dia 19, até o julgamento de recurso especial pelo TSE.
Ministros de Educação, Meio Ambiente e Trabalho continuam nos cargos, anuncia equipe de Dilma
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília No quinto anúncio oficial sobre a formação ministerial do próximo governo, a equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff informou nesta quinta-feira (16) os nomes de mais três ministros. Todos permanecem nos cargos que já ocupavam: Fernando Haddad (PT) à frente do Ministério da Educação; Izabella Teixeira (sem filiação partidária) no Meio Ambiente e Carlos Lupi (PDT) na pasta de Trabalho e Emprego.
Com o anúncio chega a 23 o número de ministros oficializados. Outros 14 ainda devem ser anunciados.
Ontem, foram anunciados Nelson Jobim, que permanece na Defesa; Antonio Patriota, que substituirá Celso Amorim em Relações Exteriores; o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em final de mandato, foi contemplado com a pasta da Ciência e Tecnologia; e o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) assumirá o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Na última quarta-feira (8), foram anunciados dez ministros, sendo três deles do PT: a senadora e líder do partido no Congresso Ideli Salvatti (SC), que será a ministra da Pesca e Aquicultura; a deputada federal Maria do Rosário (RS), que assume a pasta de Direitos Humanos da Presidência; e o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PR), que fica com a pasta de Comunicações. A jornalista Helena Chagas, que fez parte da campanha de Dilma e não tem filiação partidária, irá para a secretaria de Comunicação Social.
Do PMDB, partido do vice-presidente eleito, Michel Temer (SP), são cinco escolhidos: o senador Garibaldi Alves Filho (RN) confirmado para a Previdência Social; o senador Edison Lobão (MA) em Minas e Energia; o deputado federal Pedro Novais (MA) para Turismo; o ex-deputado Wagner Rossi (SP) permanece no Ministério da Agricultura; e o ex-governador do Rio de Janeiro e vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco (RJ), ficará com a Secretaria de Assuntos Estratégicos. Já o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) volta ao comando dos Transportes.
Na última sexta-feira (3), já tinham sido divulgados os nomes de Antonio Palocci para ocupar a Casa Civil, José Eduardo Cardozo para a pasta da Justiça e Gilberto Carvalho para a Secretaria-Geral da Presidência.
E no último dia 24, saíram oficialmente os nomes da nova equipe econômica: Guido Mantega, que permaneceu na Fazenda, a coordenadora do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Miriam Belchior para o Planejamento e o diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Tombini, foi indicado para o Banco Central. O nome dele já foi aprovado pelo Senado.
Tamanho da letralabelstrueMinistros de Educação, Meio Ambiente e Trabalho continuam nos cargos, anuncia equipe de Dilma16/12/2010UOL Notícias - PolíticafalseUOL Notícias4@UOLNoticias #UOL
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Do UOL Notícias
Em Brasília No quinto anúncio oficial sobre a formação ministerial do próximo governo, a equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff informou nesta quinta-feira (16) os nomes de mais três ministros. Todos permanecem nos cargos que já ocupavam: Fernando Haddad (PT) à frente do Ministério da Educação; Izabella Teixeira (sem filiação partidária) no Meio Ambiente e Carlos Lupi (PDT) na pasta de Trabalho e Emprego.
Com o anúncio chega a 23 o número de ministros oficializados. Outros 14 ainda devem ser anunciados.
Ontem, foram anunciados Nelson Jobim, que permanece na Defesa; Antonio Patriota, que substituirá Celso Amorim em Relações Exteriores; o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em final de mandato, foi contemplado com a pasta da Ciência e Tecnologia; e o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) assumirá o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Na última quarta-feira (8), foram anunciados dez ministros, sendo três deles do PT: a senadora e líder do partido no Congresso Ideli Salvatti (SC), que será a ministra da Pesca e Aquicultura; a deputada federal Maria do Rosário (RS), que assume a pasta de Direitos Humanos da Presidência; e o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PR), que fica com a pasta de Comunicações. A jornalista Helena Chagas, que fez parte da campanha de Dilma e não tem filiação partidária, irá para a secretaria de Comunicação Social.
Do PMDB, partido do vice-presidente eleito, Michel Temer (SP), são cinco escolhidos: o senador Garibaldi Alves Filho (RN) confirmado para a Previdência Social; o senador Edison Lobão (MA) em Minas e Energia; o deputado federal Pedro Novais (MA) para Turismo; o ex-deputado Wagner Rossi (SP) permanece no Ministério da Agricultura; e o ex-governador do Rio de Janeiro e vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco (RJ), ficará com a Secretaria de Assuntos Estratégicos. Já o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) volta ao comando dos Transportes.
Na última sexta-feira (3), já tinham sido divulgados os nomes de Antonio Palocci para ocupar a Casa Civil, José Eduardo Cardozo para a pasta da Justiça e Gilberto Carvalho para a Secretaria-Geral da Presidência.
E no último dia 24, saíram oficialmente os nomes da nova equipe econômica: Guido Mantega, que permaneceu na Fazenda, a coordenadora do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Miriam Belchior para o Planejamento e o diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Tombini, foi indicado para o Banco Central. O nome dele já foi aprovado pelo Senado.
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Bomba! Bomba!
Cabeças rolarão outra vez
TSE decide que partidos não recebem os votos dos candidatos com registro indeferido
Candidatos com registro indeferido até o momento da diplomação não poderão ser diplomados. Já os votos dados a candidatos com registro indeferido, mesmo que seus recursos estejam pendentes de julgamento, não poderão ser computados para seu partido político ou coligação. Estas são as duas conclusões que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançaram na sessão extraordinária desta quarta-feira (15) ao negarem, por maioria de votos, recurso apresentado por Antonio Paulo de Oliveira Furlan, que pretendia ser diplomado deputado estadual pelo Amapá no lugar de Ocivaldo Serique Gato (PTB), que teve o registro indeferido pelo TSE.
Ambos os entendimentos da Corte, retirados do julgamento desse processo, servem como parâmetros aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que têm até sexta-feira (17) para diplomar os candidatos eleitos no pleito de outubro.
Por quatro votos contra três, o plenário do TSE entendeu que os votos dados a Ocivaldo Serique Gato, que concorreu com o registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) a uma vaga de deputado estado, e mais tarde teve o registro cancelado pelo TSE, não poderiam ser computados para a sua coligação, por ele estar com o registro indeferido.
Segundo os ministros que instalaram a divergência, o artigo 16-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), introduzido pela Lei 12.034/2009, é categórico ao condicionar a validade dos votos recebidos pelo candidato ao deferimento do seu registro. Já o parágrafo único do mesmo artigo, de acordo com a maioria da Corte, também é taxativo ao condicionar a contabilização dos votos dados ao candidato para o respectivo partido ou coligação ao deferimento do registro de sua candidatura.
Relator do processo, o ministro Hamilton Carvalhido votou pelo provimento parcial do recurso apresentado por Antonio Paulo Furlan, determinando a não diplomação de Ocivaldo Gato, por ele se achar com o registro indeferido, e a contabilização dos votos por ele recebidos para a coligação. Isto porque, segundo o ministro, ele disputou as eleições 2010 com o registro deferido pelo TRE do Amapá, situação que permitiria, neste caso específico, a contabilização dos votos para o partido ou coligação (parágrafo 4º do artigo 175 do Código Eleitoral). O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou na íntegra o voto do relator.
Também o ministro Marco Aurélio acompanhou o voto do relator, mas foi mais adiante, ao determinar, além da contagem dos votos obtidos pelo candidato Ocivaldo para a coligação, a diplomação de Antonio Paulo Furlan como deputado estadual pelo Amapá em seu lugar.
No entanto, os ministros Aldir Passarinho Junior, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani divergiram do voto do relator e negaram provimento ao recurso de Antônio Furlan por entender que o artigo 16-A da Lei das Eleições não comporta esse tipo de interpretação, já que seu parágrafo único é claro ao estipular que os votos recebidos pelo candidato só serão computados para o respectivo partido ou coligação com o deferimento do registro da candidatura. Mas concordaram com o relator no ponto em que Ocivaldo Gato não pode ser diplomado pelo TRE do Amapá por se achar com o registro indeferido.
“O objetivo do artigo 16-A, no meu entendimento, foi dar mais responsabilidade aos partidos e coligações para que escolhessem candidatos realmente não atingidos por inelegibilidades. É um modo de evitar os chamados candidatos puxadores de votos, que posteriormente podem ser declarados inelegíveis, mas que beneficiam as legendas com a quantidade de votos que recebem”, lembrou o ministro Arnaldo Versiani, ponto que também foi destacado pelos ministros Marcelo Ribeiro, Aldir Passarinho Junior e Cármen Lúcia.
Processo relacionado: MS 403463
EM/LF
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Direto do Plenário: Partidos não somarão votos concedidos a candidatos com registro indeferido
Penso eu - A Sessão extraordinária que cuidou assunto, terminou faltando dois minutos para a meia noite de ontem pra hoje.
TSE decide que partidos não recebem os votos dos candidatos com registro indeferido
Candidatos com registro indeferido até o momento da diplomação não poderão ser diplomados. Já os votos dados a candidatos com registro indeferido, mesmo que seus recursos estejam pendentes de julgamento, não poderão ser computados para seu partido político ou coligação. Estas são as duas conclusões que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançaram na sessão extraordinária desta quarta-feira (15) ao negarem, por maioria de votos, recurso apresentado por Antonio Paulo de Oliveira Furlan, que pretendia ser diplomado deputado estadual pelo Amapá no lugar de Ocivaldo Serique Gato (PTB), que teve o registro indeferido pelo TSE.
Ambos os entendimentos da Corte, retirados do julgamento desse processo, servem como parâmetros aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que têm até sexta-feira (17) para diplomar os candidatos eleitos no pleito de outubro.
Por quatro votos contra três, o plenário do TSE entendeu que os votos dados a Ocivaldo Serique Gato, que concorreu com o registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) a uma vaga de deputado estado, e mais tarde teve o registro cancelado pelo TSE, não poderiam ser computados para a sua coligação, por ele estar com o registro indeferido.
Segundo os ministros que instalaram a divergência, o artigo 16-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), introduzido pela Lei 12.034/2009, é categórico ao condicionar a validade dos votos recebidos pelo candidato ao deferimento do seu registro. Já o parágrafo único do mesmo artigo, de acordo com a maioria da Corte, também é taxativo ao condicionar a contabilização dos votos dados ao candidato para o respectivo partido ou coligação ao deferimento do registro de sua candidatura.
Relator do processo, o ministro Hamilton Carvalhido votou pelo provimento parcial do recurso apresentado por Antonio Paulo Furlan, determinando a não diplomação de Ocivaldo Gato, por ele se achar com o registro indeferido, e a contabilização dos votos por ele recebidos para a coligação. Isto porque, segundo o ministro, ele disputou as eleições 2010 com o registro deferido pelo TRE do Amapá, situação que permitiria, neste caso específico, a contabilização dos votos para o partido ou coligação (parágrafo 4º do artigo 175 do Código Eleitoral). O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou na íntegra o voto do relator.
Também o ministro Marco Aurélio acompanhou o voto do relator, mas foi mais adiante, ao determinar, além da contagem dos votos obtidos pelo candidato Ocivaldo para a coligação, a diplomação de Antonio Paulo Furlan como deputado estadual pelo Amapá em seu lugar.
No entanto, os ministros Aldir Passarinho Junior, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani divergiram do voto do relator e negaram provimento ao recurso de Antônio Furlan por entender que o artigo 16-A da Lei das Eleições não comporta esse tipo de interpretação, já que seu parágrafo único é claro ao estipular que os votos recebidos pelo candidato só serão computados para o respectivo partido ou coligação com o deferimento do registro da candidatura. Mas concordaram com o relator no ponto em que Ocivaldo Gato não pode ser diplomado pelo TRE do Amapá por se achar com o registro indeferido.
“O objetivo do artigo 16-A, no meu entendimento, foi dar mais responsabilidade aos partidos e coligações para que escolhessem candidatos realmente não atingidos por inelegibilidades. É um modo de evitar os chamados candidatos puxadores de votos, que posteriormente podem ser declarados inelegíveis, mas que beneficiam as legendas com a quantidade de votos que recebem”, lembrou o ministro Arnaldo Versiani, ponto que também foi destacado pelos ministros Marcelo Ribeiro, Aldir Passarinho Junior e Cármen Lúcia.
Processo relacionado: MS 403463
EM/LF
Leia mais:
Direto do Plenário: Partidos não somarão votos concedidos a candidatos com registro indeferido
Penso eu - A Sessão extraordinária que cuidou assunto, terminou faltando dois minutos para a meia noite de ontem pra hoje.
Dono da Gol passa a noite na cadeia, acusado de tentar matar seu genro
EM OUTRO CASO POLICIAL, NENÊ TENTA AGREDIR JORNALISTA, AO CHEGAR PARA DEPOR EM UMA DELEGACIA
O dono da empresa aérea Gol, Nenê Constatino, passa a noite na prisão, por decisão do juiz Fábio Martins, do Tribunal do Júri de Taguatinga. Ele decretou a prisão preventiva do empresário por tentativa de homicídio do genro dele Eduardo Queiroz, em 2008. Ele foi levado, sem algemas, Departamento de Polícia Especializada depois de submetido a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal.
Do blog do Claudio Humberto
Manchetes desta quinta
- Globo: Deputados, ministros e Dilma vão ter reajuste de até 149%
- Folha: Deputados e senadores se dão aumento de 62%
- Estadão: Parlamentares se dão aumento de 62%
- JB: Economistas preveem tempo ruim em 2011
- Correio Braziliense: Eles fazem piada com nosso dinheiro
- Valor: Pacote incentiva emissão de até R$ 70 bi por ano
- Estado de Minas: E Tiririca chega na hora certa...R$ 26.723,13
- Jornal do Commercio: Consumidor de luz leva calote de R$ 7 bilhões
- Zero Hora: Parlamentares reajustam o próprio salário em 61,8%
- Folha: Deputados e senadores se dão aumento de 62%
- Estadão: Parlamentares se dão aumento de 62%
- JB: Economistas preveem tempo ruim em 2011
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Vice-prefeito de Caucaia é condenado a 12 anos de prisão
O vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra, foi condenado, nesta noite de quarta-feira, a 12 anos de prisão por ter planejado o assassinato do genro, o americano Harry Michael Frock, em 1993.
Durante o julgamento, a acusação levantou a tese de que o vice-prefeito não aceitava o relacionamento da filha com o americano.
A defesa vai recorrer.”
(O POVO Online)
Durante o julgamento, a acusação levantou a tese de que o vice-prefeito não aceitava o relacionamento da filha com o americano.
A defesa vai recorrer.”
(O POVO Online)
Ciro tenderia a aceitar pasta dos Portos e Aeroportos de olho na Copa 2014
“O deputado federal Ciro Gomes (PSB) tende mais a aceitar o futuro Ministério dos Portos e Aeroportos do que a Integração Nacional ou a Saúde, informaram amigos muito próximos a ele. O deputado está fora do País, mas deve retornar nos próximos dias, quando dará uma resposta à presidente eleita, Dilma Rousseff.
Com o início da formação do ministério, o deputado tomou a decisão de viajar para a Europa. De acordo com assessores e amigos, a intenção foi justamente ficar longe do burburinho e das fofocas que envolveriam a formação da equipe de Dilma. A princípio, a ideia de Ciro Gomes era não aceitar nenhum cargo. Mas, ao receber o convite feito pela presidente eleita, o deputado acabou mudando de opinião.
A opção pelo futuro Ministério de Portos e Aeroportos teria dois motivos. Primeiro, porque será uma pasta com muita verba e grande visibilidade internacional até 2014, quando será realizada no País a Copa do Mundo. E Ciro quer se mostrar como um gestor capaz de pôr fim ao risco de caos nos aeroportos brasileiros por qualquer motivo, principalmente nas férias ou em feriados mais longos.
O segundo motivo seria o fato de deixar o Ministério da Integração Nacional livre para ser ocupado pelo ex-deputado Fernando Bezerra Coelho (PSB), que tem como padrinho o governador de Pernambuco e presidente do partido, Eduardo Campos.”
(Agência Estado)
Com o início da formação do ministério, o deputado tomou a decisão de viajar para a Europa. De acordo com assessores e amigos, a intenção foi justamente ficar longe do burburinho e das fofocas que envolveriam a formação da equipe de Dilma. A princípio, a ideia de Ciro Gomes era não aceitar nenhum cargo. Mas, ao receber o convite feito pela presidente eleita, o deputado acabou mudando de opinião.
A opção pelo futuro Ministério de Portos e Aeroportos teria dois motivos. Primeiro, porque será uma pasta com muita verba e grande visibilidade internacional até 2014, quando será realizada no País a Copa do Mundo. E Ciro quer se mostrar como um gestor capaz de pôr fim ao risco de caos nos aeroportos brasileiros por qualquer motivo, principalmente nas férias ou em feriados mais longos.
O segundo motivo seria o fato de deixar o Ministério da Integração Nacional livre para ser ocupado pelo ex-deputado Fernando Bezerra Coelho (PSB), que tem como padrinho o governador de Pernambuco e presidente do partido, Eduardo Campos.”
(Agência Estado)
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