Comissões aprovam criação de secretarias da Copa 2014 e da Pesca

Foram aprovadas, na tarde de ontem, durante a reunião conjunta das comissões Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Indústria, Comércio, Turismo e Serviço e Seguridade Social e Saúde, a criação da Secretaria Especial da Copa 2014 e a Secretaria de Pesca e Aquicultura, além de outros projetos. Para o deputado Dedé Teixeira (PT), o desenvolvimento da pesca e da aquicultura possibilita a geração de cidadania e inclusão social. As matérias fazem parte do pacote de propostas enviadas pelo Governo do Estado. Estiveram presentes à reunião, além do presidente da CCJR, deputado José Sarto (PSB), os deputados João Ananias (PCdoB), José Albuquerque, Roberto Cláudio e Sérgio Aguiar (todos do PSB), Ronaldo Martins (PRB), Nenên Coelho, Teo Menezes e Osmar Baquit, ambos do PSDB, Dedé Teixeira (PT), e Edísio Pacheco (PV).

Remuneração
A CCJ também aprovou o reajuste do subsídio do governador Cid Gomes (PSB) e do vice-governador, Domingos Filho, além da revisão da remuneração dos funcionários públicos civis; e dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Legislativo. Segundo o deputado Neném Coelho (PSDB), relator das propostas, o valor do aumento é o mesmo concedido aos servidores públicos, fixado em 5%.

Primeira pagina do Jornal O Estado


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O dia acorda


Já choveu agorinha aqui em Fortaleza.

Cid tuitando


Diz que o Governador Cid já anda tuitando desde seu Gabinete no Palácio da Abolição.
Como não vi, gostaria de ter essa certeza. É bom saber o Governo de volta pra cidade, longe do estigma do Cambeba e distante do Palácio da Curva.

Deu na Coluna do Jornalista Edilmar Norões do DN

Respeito às urnas



Em meio a uma onda de desencontradas notícias sobre sua reeleição, o deputado estadual Neto Nunes, e na expectativa de que seja diplomado esta semana, assim declarou: "fui reeleito pelo povo cearense. Tenho consciência de que respeitei as regras eleitorais vigentes no País. Com esta nova decisão do TSE unanimemente, espero ser diplomado e assumir, sem empecilhos, o mandato que me foi confiado nas urnas".

Do livro da noite e porões do Brasil, de Ricardo Amaral


DR. PRUDENTE -
Lembro-me do inesquecível diretor do “Diário Carioca”, Prudente de Morais Neto, no fim de 1965, com a serena tranquilidade dos sábios, chegando à redação e nos contando:
- “Fui conversar com o Eduardo Gomes (brigadeiro, ministro da Aeronáutica), porque não consigo entender as razões para fechar a Panair do Brasil, uma empresa exemplar. O Brigadeiro abriu uma gaveta, pegou uma pilha de fotos de belas mulheres e me disse :
- Veja aqui, Prudente. Todas contrabandistas. Todas prostitutas.
Eram as aeromoças da Panair. E fecharam a Panair por contrabando”.

Reajuste do mínimo pode custar até R$20 bilhões aos cofres publicos

Aumento além dos R$ 540 tem efeitos na previdência e nos investimentos do governo
Gustavo Gantois, do R7, em Brasília

Para o trabalhador, o reajuste do salário mínimo que está sendo estudado pelo governo não daria para comprar três quilos de carne, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Para as contas públicas, entretanto, o efeito é gigantesco.

Nos cálculos do Ministério do Planejamento, para cada R$ 1 de aumento no mínimo há um impacto de R$ 286,4 milhões no caixa do governo. Isso significa que se for concedido apenas o reajuste da inflação, que fechou o ano passado em 5,91%, as contas públicas sofreriam um baque de R$ 8,2 bilhões com um mínimo de R$ 540.

Para chegar a essa conta, o governo leva em consideração três grandes ralos de dinheiro. O primeiro é a Previdência, que seguindo o mesmo cálculo de R$ 1 de aumento teria de arcar com um extra de R$ 184,1 milhões a cada ano. Em seguida vem a despesa com abono e seguro desemprego. Apenas com isso o caixa seria sobrecarregado em mais R$ 56 milhões a cada R$ 1 de reajuste no mínimo. Por fim está a RMV (Renda Mensal Vitalícia), benefício pago para quem tem mais de 70 anos ou inválidos que não possuem outra renda: mais R$ 46,3 milhões por ano.

Propostas

Na proposta apresentada pelas centrais, de um reajuste que reponha a inflação e some ainda o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, ou a soma de todas as riquezas produzidas no país) em 2010, o novo mínimo seria de R$ 580. Esse valor, na opinião de economistas tanto do governo quanto da iniciativa privada, destruiria as contas públicas.

Caso a presidente Dilma Rousseff ou o Congresso Nacional concedessem um reajuste de R$ 70, para chegar à proposta das centrais, o impacto no caixa seria de mais de R$ 20 bilhões – R$ 11,8 bilhões a mais do que a proposta apresentada pelo governo.

Diante do temor do mercado financeiro de que não consiga controlar o crescente déficit fiscal da economia brasileira (diferença entre todas as receitas do governo e as suas despesas, considerando que os gastos são maiores que as receitas), Dilma tem inclinado cada vez mais no sentido de conceder um reajuste para R$ 545. Na verdade seria a reposição da inflação e um pouco mais, apenas para arredondar o número, mas o suficiente para criar um buraco de R$ 10 bilhões no Orçamento.

Para José Ranoel Piccin, presidente do conselho da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), a decisão da equipe econômica de negar um aumento ainda maior para o salário mínimo é positiva.

- Pela primeira vez em oito anos, o governo atuou com bom senso e fez o reajuste menor que a inflação. Temos de bater palma a isso. É uma boa sinalização de que o governo quer reduzir os gastos públicos.

Municípios

O problema, no entanto, não se restringe ao governo federal. Nos 5.561 municípios brasileiros, onde mais de 1,7 milhão de servidores recebem até um salário mínimo e meio, a conta deve pesar também. De acordo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o impacto do reajuste do mínimo na folha de pagamentos deve chegar a R$ 1,1 bilhão por ano.

- Agora que estamos novamente discutindo um novo salário mínimo, seria prudente que nossos congressistas aprovassem a criação de um fundo de compensação para auxiliar os municípios neste momento de grandes dificuldades financeiras.

Previdência

Para complicar ainda mais a situação das contas públicas, o Conselho Deliberativo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou no primeiro dia do ano um aumento do seguro desemprego, para R$ 540. A isso se soma o reajuste de 6,41% concedido aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.

O aumento para os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso, segundo o Ministério da Previdência, trará uma despesa adicional de R$ 7,98 bilhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2011, e favorecerá 8,7 milhões de pessoas. Já o aumento para os que recebem até um salário mínimo afetará 15,5 milhões de beneficiários e custará aos cofres públicos um acréscimo de R$ 5,14 bilhões.

Com isso, o déficit da previdenciário só tende a aumentar. Estudos do Ministério da Previdência apontam que a cada R$ 10 que o salário mínimo aumenta, é acrescido R$ 1 bilhão ao déficit. Para 2010, a previsão é que ele chegue a R$ 45 bilhões. Com um déficit maior, o governo terá mais dificuldade para cumprir a meta fiscal e terá de cortar ainda mais dinheiro do Orçamento, prejudicando inclusive investimentos essenciais ao país.

Para o Dieese, no entanto, a conta pode ser diferente. De acordo com o órgão, a renda adicionada na economia pelo aumento de R$ 30 no mínimo – caso venha a se manter o valor de R$ 540 – seria de R$ 18 bilhões. A base de cálculo é feita em cima de uma projeção de que 47 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo reajuste. Como a melhoria da renda poderia aumentar o consumo, a arrecadação de impostos do governo teria um acréscimo de R$ 8,8 bilhões. Tudo isso está sendo levado em conta pelo governo.

Leitor e seguidor deste blog sabiam disso desde a semana passada, quando o blog fez as contas e publicou a montanha de dinheiro que seria gasta pelo governo em caso de aumento além do que está posto.

Insistindo na briga

do nosso Claudio Humberto...

Briga socialista
Outro motivo de confronto entre os governadores Cid Gomes e Eduardo Campos é a formação do “bloquinho” do PSB com PCdoB e outros. O cearense é contra só porque o pernambucano o defende.

Do blog da Beth Rebouças(Cariri)

Zé de Amélia nega que Câmara tenha contrato com o banco Matone
O presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Zé de Amélia, pediu ao Blog, que fizesse um esclarecimento, na matéria postada sobre o disse me disse. A Câmara não tem nenhum contrato para direcionar crédito consignado dos servidores para o banco Matone.

Foi ele, pessoa física, que em 2006, fez um empréstimo. Como não quitou em dia, o caso está em execução de título extrajudicial. Argumenta que questiona o valor dos juros e correções cobrados. Mas, assegura que esse é um problema pessoal e não um caso envolvendo a Câmara.

Deu na coluna do jornalista Fernando Maia

• DIPLOMAÇÃO.
O deputado estadual Neto Nunes, reeleito e até hoje não diplomado pelo TRE-CE, deverá sê-lo esta semana. Sua candidatura não teve problema. Foi eleito sem questionamentos. Daí que a Justiça Eleitoral deverá pôr seu nome na lista dos eleitos.