Aniversariantes

Prefeitura de Fortaleza realiza dia “D” de mobilização contra a dengue

Um desfile alusivo à campanha contra a dengue será realizado na próxima
sexta-feira (05/12), amanhã.

Fortaleza, cidade da alegria, unida contra a dengue” é o tema do desfile
alusivo ao Dia “D” Nacional de Combate a Dengue, a ser promovido pela
Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS),
na próxima sexta-feira (05/12). A atividade será realizada na Avenida
Beira Mar, 1.680 – Meirelles, e tem a concentração marcada para as 16
horas. O percurso inclui duas paradas, uma em frente ao Hotel Mareiros e a
outra no Hotel Oásis Atlântico, com encerramento no Náutico Atlético
Clube.

O desfile tem como objetivo conscientizar a população para os cuidados com
o mosquito Aedes aegypti (além da dengue, ele transmite também a febre
chikunguya) e implantar, por meio de ações educativas, a modificação dos
hábitos favoráveis à promoção de saúde. Durante o evento, serão realizadas
apresentações de teatro, fantoches e banda de música, show de humor e
desfile de mulatas.

Participarão alunos das escolas municipais Visconde do Rio Branco, Vicente
Fialho, Sebastião de Abreu, Santos Dumont e Santa Isabel, além de
profissionais do Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social (NESMS)
distribuindo material informativo e esclarecendo dúvidas da população. A
atividade envolve também o desfile da equipe de garis e recicladores da
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (SEUMA), bem como o
carro fumacê e os agentes comunitários de saúde e de endemias equipados
com as bombas costais.

O município de Fortaleza registra um índice de infestação que está dentro
dos parâmetros do Ministério da Saúde. Cerca de 33,3% dos 117 bairros da
Capital estão em estado de alerta e dois apresentaram situação de risco
para uma epidemia, destaque para Sabiaguaba (Regional VI) e Parque
Presidente Vargas (Regional V).

De acordo com o gerente da Célula de Vigilância Ambiental e de Riscos
Biológicos, Nélio Morais, a participação da população com ações para
evitar novos casos de dengue é muito importante. “Realizamos ações de
combate à dengue em várias frentes, e com o apoio da população, reforçamos
ainda mais as chances de reduzir os casos na Capital.
Comparando ao ano passado, conseguimos reduzir em 50% os casos de dengue
e, se compararmos a 2012, houve redução de 70%, resultando em dois anos
sem registrar uma epidemia de dengue na Cidade”, reforçou Nélio Morais.

O Ministério da Saúde classifica o Levantamento Rápido do Índice de
Infestação do Aedes Aegypti (Liraa) em três parâmetros. As cidades que
apresentarem índice inferior a 1% estão em condições satisfatórias; as que
estiverem entre 1% a 3,9%, em situação de alerta; e com índice superior a
4% podem ser consideradas com o risco iminente para a instalação de uma
epidemia.

Serviço
Dia “D” de Mobilização contra a Dengue - “Fortaleza, cidade da alegria,
unida contra a dengue”
Data: 05/12
Hora: 16h
Local: Avenida Beira-Mar, 1.680 – Meirelles (ponto de concentração Boteco
Praia).

Mega Sena - Resultado

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Um ganhador, do Rio, levou o premio de R$3.748.248,31

26 trabalhadores são resgatados em condições degradantes em Groaíras


O Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal resgataram 26 trabalhadores, em situação de trabalho análogo a escravo em razão das condições degradantes a que estavam submetidos, em fiscalização realizada numa fazenda localizada no município de Groaíras (CE).
Os trabalhadores estavam alojados precariamente em duas casas no interior da fazenda fiscalizada. Os trabalhadores resgatados foram contratados nos municípios de Morrinhos e Santana do Acaraú e levados na carroceria de um caminhão tipo gaiola para o local de trabalho. Além dos riscos de acidente no transporte desses trabalhadores, o empregador descumpria de forma generalizada toda a legislação trabalhista. Todos os trabalhadores trabalhavam sem CTPS assinada, sem exames médicos admissionais, equipamentos de proteção individual, instalações sanitárias, local para preparo dos alimentos, água potável, entre outras irregularidades. 
Os trabalhadores desenvolviam atividades relacionadas à extração do pó da carnaúba.
A presente operação é um desdobramento de ações já realizadas no final do ano passado e que tem por finalidade buscar a regularização do uso da mão de obra na cadeia produtiva advinda da extração do pó da palha da carnaúba, que tem em sua etapa final, produto economicamente viável e de extrema importância na balança comercial no Estado do Ceará.
A ação fiscal teve inicio no último dia 26 de novembro. Os trabalhadores receberão todos os direitos trabalhistas, alem de três parcelas de Seguro Desemprego Especial em razão das condições a que estavam submetidos, independente do tempo em que estavam trabalhando na propriedade. Serão emitidos diversos Autos de Infração pelas irregularidades constatadas.
Outros casos
Com este resgate de Groaíras, já são 152 trabalhadores resgatados em um ano, de dezembro de 2013 a dezembro de 2014. E todos na cadeia produtiva da carnaúba.
Em outubro último, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou 13 trabalhadores, entre eles três menores - um com 17 anos e outros dois com 16 anos - , em situação de trabalho análogo a escravo em razão das condições degradantes a que estavam submetidos, em fiscalização realizada na atividade de extração de folha de carnaúba. A ação aconteceu em Caucaia.
Em setembro deste ano, outra ação do Grupo Móvel resgatou 17 trabalhadores em condições degradantes, também na extração da carnaúba, em duas fazendas localizadas nos municípios de Viçosa do Ceará e Granja.
Em dezembro de 2013, uma operação conjunta entre Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal resgatou 96 trabalhadores que estavam em situação de trabalho escravo no interior do Ceará. A ação ocorreu em duas fazendas localizadas nos municípios de Granja e Barroquinha.

Por favor, leia a nota anterior


Vem ao público a XI Bienal do livro no Ceará. Este ano homenageia Moreira Campos, o querido Moreirinha de tantas saudades e seus contos maravilhosos. Moreira Campos foi um contista brasileiro considerado um dos mais importantes do gênero no país, com obras traduzidas para o alemão, francês, hebraico, italiano e inglês. Enquanto isso, os irresponsáveis e analfabetos prefeitos e ex-prefeitos de Senador Pompeu,terra natal de Moreirinha, deixam que se acabe e viva no esquecimento, a casa onde nasceu e viveu Moreira Campos. É isso que faz um povo infeliz; políticos irresponsáveis, prefeitos analfabetos, dirigentes inconsequentes, povo idiotizado por um pneu de bicicleta, uma dentadura falsa, um saco de cimento.
Um dia esta merda muda.

Se cada visitante comprar um livro...o mundo vai ficar algumas horas melhor


XI Bienal Internacional do Livro começa sábado
Os amantes do livro e da leitura têm encontro marcado a partir deste sábado (6), no Centro de Eventos do Ceará, para a 11a edição da Bienal Internacional do Livro do Ceará, que segue até o dia 14, promovendo o encontro de escritores, livreiros, editores, professores, alunos e milhares de leitores interessados em conhecer as novidades do mercado de livros e literatura. Com o tema “Fortaleza de Moreira Campos”, a Bienal do Livro do Ceará fará um tributo ao contista José Maria Moreira Campos (1914-1994), considerado um dos mais representativos escritores cearenses, que fez 100 anos de nascimento em 2014. O outro grande homenageado da Bienal do Livro e que se fará presente ao evento é o escritor amazonense Milton Hatoum, um dos mais premiados e traduzidos escritores brasileiros. O acesso para o evento e todas as atividades culturais realizadas durante os nove dias de Bienal será gratuito. Na noite de abertura, a partir das 19h30, o público poderá conferir a apresentação dos músicos e pesquisadores José Miguel Wisnik e Luiz Tatit. A organização estima um público de 600 mil visitantes ao longo do evento. O horário de funcionamento será das 09 às 22 horas.
O sábado de abertura da Bienal está recheado com programação para todos os gostos. A área denominada Parque da Criança terá atividade durante todo o dia, bem como a área destinada à Juventude Fantástica, com bate-papos e o dia todo dedicado a jogos de RPG. Já à noite, o palco principal receberá a leitura do conto “O Preso”, de Moreira Campos, por Dôra Guimarães, e a conferência “O Autor Modernista”, por Milton Hatoum.
A apresentação no palco musical ficará à cargo de José Miguel Wisnik, que, além de músico, compositor e ensaísta brasileiro, é também professor de Literatura Brasileira na Universidade de São Paulo (USP). Tambem subirá ao palco Luiz Tatit, autor da letra da canção “Capitu”, homenagem ao personagem do livro Dom Casmurro, de Machado de Assis, gravada por Zélia Duncan e Ná Ozzetti.
O palco para a grande festa do livro e da literatura, ao longo dos nove dias de Bienal, é o Pavilhão Oeste do Centro de Eventos do Ceará, o mais moderno e bem equipado da América Latina. O espaço estará preparado para a realização de diversas atividades simultâneas, entre feira de livros, oficinas, palestras, mesas-redondas, lançamentos de livros, exposições, colóquios, apresentações ao vivo de podcasts, rodadas de RPG, convenções, debates e shows lítero-musicais. Tudo isso em uma programação ampla e rica, com o objetivo de contemplar a mais diversificada gama possível de interfaces com a literatura.
A programação da Bienal Internacional do Livro 2014 está ancorada em quatro eixos principais: Infantil (com curadoria de Kelsen Bravos), Juventude (sob a responsabilidade de Régis Freitas), Homenagens a Moreira Campos (com curadoria de Carolina Campos, neta do escritor) e Feira de Livros. A coordenação executiva da Comissão de Curadoria é da livreira Mileide Flores.
A área destinada à exposição e comercialização de livros ocupará um total de 10 mil m2 no piso Térreo, em espaço totalmente climatizado, onde serão expostos cerca de 80 mil títulos e 150 toneladas de livros em estandes com a presença de 30 editoras, 15 livrarias e cerca de 450 grandes, médias e pequenas editoras que serão representadas e terão suas publicações colocadas à venda na Bienal do Livro, com preços acessíveis. As editoras universitárias terão uma área exclusiva, já estando confirmadas a ABEU - Associação Brasileira de Editoras Universitárias, Edições UFC, e Editoras da Uece, da Unesp, da Unicamp e da UFMG. A previsão de movimentação financeira em negócios na Bienal será de aproximadamente R$ 9 milhões.
As Salas Multiuso dos Mezaninos 1 e 2 serão utilizadas para toda a programação voltada para os públicos Infantil e Juventude. Na ala Infantil, a programação terá contações de histórias, lançamentos de livros e brincadeiras, reunindo nomes locais e nacionais já confirmados, como Tino Freitas, Benita Prieto, Ieda de Oliveira, Rafael Limaverde, Daniel Dias, Almir Mota, Efigênia Alves, Tulio Monteiro, entre outros. Uma das atrações principais do evento e que vai unir as mais variadas gerações de filhos e pais é a de Bia Bedran, uma das primeiras referências que costumam ser evocadas quando se trata da arte de cantar e contar histórias. Em mais de 35 anos dedicados ao público infantil, Bia Bedran construiu uma carreira de sucesso e vai mostrar muito disso durante quatro dias de participação no evento, com um show e palestras.
A turma da Juventude vai ter muitos motivos para dedicar horas de suas férias dentro da Bienal do Livro. A programação montada destaca grandes nomes da Literatura Fantástica que virão a Fortaleza, como André Vianco, Marcelo Del Debbio, Leonel Caldela, Carolina Munhoz, Affonso Solano e Raphael Draccon, entre outros, que irão se unir a nomes e grupos locais como Roche Tavares, Cristina Aguiar, a turma do Toca Ceará, do Intocado Ceará, do Grupo Paideia, do Rapadura Cast , do Iradex e do Vila do RPG. Entre palestras, bate-papos descontraídos sobre livros, games, cultura pop e outros temas afins, os visitantes poderão acompanhar e até mesmo participar da gravação de podcasts. A turma apaixonada por RPGs também terá uma área exclusiva à disposição.
Todos os finais de tardes têm um momento especial para a Programação Moreira Campos, com interferências da obra do contista cearense em toda a Bienal, mostrando a presença de Moreira Campos para além da literatura. Serão debates, palestras, mesas-redondas e apresentação de toda a trajetória do principal homenageado desta edição da Bienal do Livro do Ceará. A vida de Moreira Campos atravessa a história de Fortaleza e as várias mudanças pelas quais a cidade passou ao longo do século XX. O escritor era um apaixonado pela capital onde escolheu viver e mostrou isso ao longo de sua obra e trajetória.
Descendente de libaneses, o escritor e tradutor Milton Hatoum é considerado um dos grandes escritores vivos do Brasil. Ensinou literatura na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e na Universidade da Califórnia em Berkeley. Escreveu quatro romances: Relato de um Certo Oriente, Dois Irmãos, Cinzas do Norte (todos ganhadores do Prêmio Jabuti de melhor romance) e Órfãos do Eldorado. Seus livros já venderam mais de 200 mil exemplares no Brasil e foram traduzidos em oito países, como Itália, Estados Unidos, França e Espanha. Outro homenageado da Bienal do Livro do Ceará, ele irá se juntar a outros grandes nomes da literatura nacional e cearense nestes dias de encontros e diálogos, como Luiz Ruffato, Lira Neto, Xico Sá, Luis Serguiha, Mário Magalhães, Raquel Cozer, Ana Miranda, Tércia Montenegro, Socorro Acioli, entre outros inúmeros escritores.
Durante a Bienal, serão prestadas homenagens também ao Centenário do poeta modernista, jornalista e escritor Antonio Girão Barroso, um dos fundadores da revista Clã, em 1946, e que ganhou notoriedade nos círculos intelectuais do Brasil durante quatro décadas. Um dos precursores do Modernismo no Ceará, Girão foi membro da Academia Cearense de Letras e presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará. Também haverá um registro e homenagem aos 120 anos da Academia Cearense de Letras.
Outro aspecto a se destacar na XI Bienal Internacional do Livro do Ceará é a presença de representações internacionais de países como Estados Unidos, Inglaterra, Itália e Peru, bem como uma forte participação de escritores da CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa. A organização já confirmou nomes como Manoel Casqueiro, Conceição Evaristo, Eduardo Quive, Umbulani, Donato N. Dongo, Abidulai Sila, Margarida Fontes, Abraão Vicente, Jorge Marmelo, Nuno Camarneiro, Conceição Lima, Gorete Pina e Luis Cardoso Estacas.

Enquanto isso, no Icó...

Ex-secretário tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa
O ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Icó (a cerca de 360 quilômetros de Fortaleza), Denílson Brasil de Melo, foi condenado a pagar multa de R$ 30 mil por praticar atos de improbidade administrativa. Também terá de ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, que será apurado na fase de liquidação de sentença.
O ex-gestor teve ainda os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período. A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública.

Mataram "politicamente" o João Viana


Ex-prefeito condenado por improbidade
O ex-prefeito da cidade de Cedro, João Viana de Araújo, e sua esposa Maria Alacoque de Melo Araújo, foram condenados por improbidade administrativa e obrigados a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 111.500,00. Os dois fraudaram o processo licitatório para a contratação de bandas e shows artístico na “Festa do Chitão”, desviando o dinheiro público diretamente da conta da Secretaria de Educação do Município – que fica a cerca de 410 quilômetros de Fortaleza – para suas contas bancárias pessoais.
A sentença foi dada pelo juiz Francisco Marcello Alves Nobre. Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Cedro, Leydomar Nunes Pereira, há documentos do Banco do Brasil que comprovam depósitos na conta do ex-prefeito no valor de R$ 110.000,00 e da ex-primeira-dama no valor de R$ 1.500,00. Os documentos foram provas de “inequívoca apropriação indevida de recursos públicos por parte dos citados requeridos”.

Ilegalidade
Ainda de acordo com a sentença, os promovidos pagaram o evento festivo “Festa do Chitão” com verba orçamentária do Fundo Municipal de Educação, configurando mais uma ilegalidade e improbidade, haja vista que “os recursos do citado fundo deveriam ser destinados exclusivamente à educação, mas não à contratação de bandas e eventos artísticos”. Na condenação, a Justiça obriga os dois a devolverem a quantia desviada, mais pena de multa no valor de R$ 203.000,00 e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos, além da perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público.
Além dos dois, foram condenados na mencionada ação a ex-secretária de Educação Municipal, Perpetua Braga Costa de Oliveira, a uma pena de multa no valor de R$ 10.000,00, e o empresário Gil Roberto Lima Amâncio, proprietário da empresa GR Comunicação Entretenimento e Serviços, condenado a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 28.000,00, e pagamento de multa no valor de R$ 60.000,00. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito a dez anos, e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

Enquanto meu operador zoológico não chega...

MPCE combate jogo do bicho em Aratuba

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Aratuba, Juscelino Oliveira Soares, expediu, no dia 17/11, uma recomendação ao comandante do Batalhão da Polícia Militar e ao delegado de Polícia Civil de Aratuba, com o intuito de serem efetivadas diligências no sentido de combater a prática de jogos de azar de todo tipo, sobretudo, o “jogo do bicho”, jogos de cartas e jogos de dados, sempre que receber notícia de sua prática.
O policial militar ou civil que tomar conhecimento da prática de jogos de azar deverá proceder à imediata prisão em flagrante delito do contraventor, conduzindo à delegacia par aos procedimentos de praxe, sob pena de incorrer nas infrações administrativas e penais expostas no documento. A polícia judiciária deverá prestar todo apoio aos casos que lhe forem trazidos, adotando-se as medidas legais necessárias.
O promotor de Justiça estabeleceu o prazo de 10 dias sobre a aceitação, por escrito, da referida recomendação, bem como as providências adotadas. Também foi determinada a remessa de cópias do documento ao Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim); à Secretaria de Segurança Pública; ao Comando Geral da Polícia Militar; ao Município de Aratuba; e ao Conselho Superior do Ministério Público.
DA REDAÇÃO O ESTADO ONLINE
Fonte: MPCE
(NR)

Cronologia de um crime que "parece" que não ocorreu


Revogada prisão preventiva de militar
Mais uma reviravolta no caso do subtenente do Exército, acusado de matar o filho de nove anos e agredir a esposa. A Justiça revogou, ontem, 3, a prisão preventiva de Francilewdo Bezerra Severino. A decisão foi da juíza Christianne Braga Magalhães Sobral, da 3a Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. O subtenente foi preso em flagrante no último dia 11 de novembro. Até o momento, ele está internado no Hospital Geral do Exército, sem previsão de alta.
Na última segunda-feira, 1o, a defesa pediu o relaxamento da prisão, alegando que não havia provas que sustentassem a versão de que Francilewdo tivesse matado o filho, que foi envenenado com chumbinho. O advogado do militar afirmou que as provas colhidas nas investigações apontam a mulher de Francilewdo como responsável pela morte da criança. O requerimento sustentou, ainda, que Cristiane Renata Coelho Severino destruiu as provas dos crimes e forneceu depoimentos contraditórios a fim de ludibriar a Justiça.
Para Walmir Medeiros,  advogado do subtenente, não há dúvidas sobre a inocência de seu cliente, pois todos os indícios apontam para a mulher. Ele destaca ainda que apenas Francilewdo e o filho foram envenenados com chumbinho (veneno para rato), enquanto Cristiane Renata tomou tranquilizantes.
No mesmo dia, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) emitiu parecer a favor da prisão preventiva do acusado, por entender existirem notícias desencontradas de que o suspeito seria vítima e não o autor do suposto envenenamento.

DECISÃO
Ao apreciar o pedido, a juíza disse ter “verificado a inexistência de fundamento plausível para a manutenção da prisão preventiva”. Também destacou que o acusado nunca foi processado, não se fazendo necessária sua custódia por conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal, além da comprovação de que possui residência e empregos fixos na cidade. No entendimento da magistrada, não basta alegar a gravidade do delito como justificativa para decretar a prisão cautelar, “porque esta só se legitima quando a medida se mostrar absolutamente necessária.”

PARA ENTENDER O CASO
• 11 de novembro. Desde o início, o caso do militar do Exército acusado de matar o filho autista de nove anos, agredir a esposa e tentar o suicídio chamou atenção.  Na madrugada do dia 11 de novembro, vizinhos acordaram com os gritos de Cristiane Renata, que despertou e encontrou a criança morta e o marido inconsciente. O crime aconteceu no Conjunto Napoleão Viana, no Bairro Dias Macedo. À polícia, a mulher relatou que o marido a espancou e a obrigou a tomar tranquilizantes com vinho. Uma mensagem, supostamente escrita pelo militar no Facebook, reforçou a versão de que ele havia planejado a morte do filho e o suicídio. Ele foi internado no Hospital Geral do Exército.

• 12 de novembro. A mensagem que revelava a motivação do crime e levantava a suspeita de que a mulher teria um amante foi editada depois da internação do subtenente, que seguia em coma. A atualização do post suscitou questionamentos sobre a versão contada por Cristiane Renata.

• 18 de novembro. Delegado Wilder Brito, titular do 16o Distrito Policial, revela que o laudo toxicológico da criança aponta que ela morreu por ingestão de chumbinho. O subtenente também ingeriu a mesma substância. O laudo contraria a versão da esposa, que sustentava a ingestão de tranquilizantes.
• 19 de novembro. A mulher do subtenente prestou depoimento à Polícia Civil durante cinco horas. Cristiane Renata sustentou sua versão inicial.

• 24 de novembro. Francilewdo Bezerra Severino recupera a consciência e é informado do caso. Em choque, ele não consegue lembrar detalhes da noite do crime.

• 28 de novembro. O militar depõe durante quatro horas. Ele nega que tenha matado o filho e agredido a mulher. Confirma que a esposa tinha acesso às senhas de suas redes sociais. A defesa do militar aponta Cristiane Renata como suspeita.

• 1o de dezembro. Defesa do subtenente pede o relaxamento da prisão preventiva.

• 3 de dezembro. A juíza Christianne Braga Magalhães Sobral, da 3a Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua revoga a prisão preventiva de Francilewdo. A polícia segue com as investigações e analisa celulares, HD externo e notebook do casal.