Barulho incomoda


MPCE requer suspensão do "Russas Fest 2014"

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Russas, João Batista Sales Rocha Filho, ajuizou, nesta quarta-feira (03), uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada para que se determine a suspensão da realização do evento “Russas Fest 2014” em virtude da ausência de Estudo de Impacto Ambiental (ou estudo similar) no tocante aos efeitos da poluição sonora que o evento pode ocasionar aos moradores e aos imóveis do entorno da avenida Dom Lino, no Centro de Russas, local onde está marcado para ocorrer o carnaval fora de época.
A Ação Civil Pública é resultado de um processo administrativo instaurado junto ao mencionado Órgão Ministerial em virtude de provocação dos moradores que habitam o entorno da avenida Dom Lino, no Centro de Russas, que reivindicavam providências no sentido de se evitar os transtornos que a poluição sonora, provocada pela realização da “micareta” pode ocasionar aos habitantes daquele local, bem como a seus respectivos imóveis.
Anteriormente, o promotor de Justiça emitira uma recomendação administrativa dirigida à Prefeitura Municipal de Russas, bem como às Secretarias de Cultura e Meio Ambiente municipal, no sentido de que se abstivessem de autorizar ou licenciar a realização da micareta “Russas Fest 2014”, por conta da localização do evento em área residencial e com prédios históricos, além da poluição sonora. O “Russas Fest 2014” estava previsto para ocorrer nos dias 12/12/2014, 13/12/2014 e 14/12/2014.
DA REDAÇÃO O ESTADO ONLINE
Fonte: MPCE

Capa do jornal O Estado(CE)


Juiz condena autores de fraude no BB a 828 anos de prisão

O juiz David Fortuna da Mata, respondendo pela 2a Vara da Comarca de Acopiara, condenou Cleone César Bezerra Piancó a 630 anos e 29 dias de reclusão por comandar esquema de fraude no Banco do Brasil no município, a 345 quilômetros de Fortaleza. A decisão foi proferida anteontem, quarta-feira.
O magistrado também condenou Deusimar Alves Cavalcante a 92 anos e nove meses de prisão, e Antônia Marlúcia Gonçalves Lima a 106 anos e dois meses de reclusão. Além das condenações, os três terão de ressarcir as vítimas dos prejuízos causados. Os valores serão apurados em fase de liquidação de sentença.
Segundos os autos, 18 funcionários do banco e servidores públicos municipais estariam subtraindo valores de correntistas, bem como contraindo empréstimos exorbitantes mediante a manipulação de senhas e cartões de 30 clientes.
Os mentores do esquema seriam Cleone César gerente de serviços do banco na cidade, e Deusimar Alves, gerente-geral. A fraude contava ainda com a participação de Antônia Marlúcia, na subscrição de declarações falsas.
Por isso, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) denunciou os acusados por peculato eletrônico, falsidade ideológica, lavagem de capitais e formação de quadrilha. Na contestação, os envolvidos alegaram insuficiência de provas, provas obtidas por meio ilícito, sem autorização judicial, e requereram a improcedência da ação.

“Periculosidade”
Foram absolvidos 15 réus do processo, porque os indícios de autoria que provocaram a denúncia não puderam ser confirmados com a instrução criminal. O juiz manteve a prisão preventiva de Cleone César, e negou o direito de apelar em liberdade, “em face da periculosidade do réu e do risco concreto de reiteração delitiva, bem como para assegurar a aplicação da lei penal”. Aos réus Deusimar Alves e Antônia Marlúcia, concedeu o direito de apelar em liberdade por entender que ambos não representam perigo.
Para o magistrado, “é cristalino que a acusação não se fundou nas interpretações pessoais dos auditores do banco nem exclusivamente nas conclusões contidas nos relatórios da pertinente auditoria, mas encontra-se robustamente alicerçada na vasta documentação contida nos autos principais e nos autos anexos, além dos depoimentos testemunhais colhidos na fase inquisitiva e em juízo”.
Ainda de acordo com o juiz, não há que se falar em ilicitude da auditoria interna do Banco do Brasil, pois “os documentos constantes dos autos demonstram que os próprios investigados assinaram autorização expressa para que a auditoria tivesse acesso aos seus dados bancários no âmbito do processo administrativo disciplinar”.

Coluna do blog



“MPCE recomenda suspensão das vaquejadas em Iracema e Ererê
 O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou a suspensão das vaquejadas em Iracema e Ererê devido à seca. O documento foi assinado na última segunda-feira (24) pelo promotor de Justiça Geraldo Laprovítera. O pedido é destinado aos que promovem, competem ou participam de qualquer forma das vaquejadas, amadoras ou profissionais; aos órgãos do Poder Executivo dos Municípios; e às autoridades policiais. A suspensão é imediata e deve durar até que a situação de seca no Ceará cesse e os animais possam voltar à sua condição de normalidade – o que só deverá ocorrer ao final da quadra invernosa de 2015. O MPCE entende que a seca afeta os animais (bovinos e equinos) que participam das “corridas de vaquejada” por ficarem expostos ao sol, sem acesso à água e à ração. A recomendação diz que os órgãos do Poder Executivo de Iracema e Ererê não devem autorizar, fomentar ou promover a prática de qualquer evento de vaquejada; e que as autoridades policiais civis e militares devem empreender diligências para localizar as vaquejadas.  O documento adverte também para a adoção de uma série de medidas para prevenir maus tratos aos animais. Quando for superada a suspensão e ocorrer o retorno das vaquejadas, será preciso seguir algumas determinações. São elas: exigência do atestado de sanidade e do comprovante de vacinação contra febre aftosa e anemia infecciosa equina dos animais participantes no ato de inscrição para as vaquejadas; a contratação de médico veterinário habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras; a participação do órgão de defesa sanitária desde a chegada dos animais (desembarque); a exigência do histórico de vacinações; a garantia da qualidade da água e da alimentação; a proibição de que o mesmo animal participe mais de uma vez no mesmo dia e no mesmo evento; a exclusão do animal que deixar de correr quando for aberta a cancela, proibindo-se o uso de qualquer tipo de instrumento ou meio que estimule a corrida do animal, como “tapas”, chicote, “furão” ou choque elétrico.” O que está aí acima entre aspas é o press release do Ministério Público do Ceará. Pois bem; com todo respeito gostaria de comunicar duas coisas ao promotor Geraldo Laprovítera: primeiro sou contra vaquejadas e seus quetais. Até já prometi a um conhecido derrubador de boi em vaquejada que, em outra encarnação quero voltar boi mandingueiro pra derrubar eles tudim dos seus cavalos. Segundo: Os cavalos de vaquejada comem melhor , dormem melhor, passeiam melhor que qualquer um de nós que somos contra vaquejadas, incluindo a mim. E tem outra coisa: Uma dose de esperma que dê pra emprenhar uma égua, de um desses bem tratados animais vale mais que meio ano de salário do humilde escrevinhador destas mas traçadas linhas. Logo...

A frase: “Se você ouviu o trovão é que escapou do raio”. Pra pensar na sexta.



Aécinho, coitado. Perdeu a eleição e a compostura mineira (Nota da foto)
Com a derrota para Dilma Rousseff ainda atravessada na traqueia, o senador Aécio Neves referiu-se ao PT como uma quadrilha, não uma agremiação partidária. “Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está.”

Fez gosto
A deputada Eliane Novais, em fim de mandato e derrotada ainda no primeiro turno para o Governo do Ceará, gostou tanto da candidatura que já se oferece ao PSB para ser candidata a Prefeita em 2016. Pode ser também candidata a vereadora, disse.

O “Muro”
A discussão, neste jornal, era sobre a fragmentação partidária no Brasil. Câmaras, Assembleia, Congresso, todo mundo com uma multidão de partidos e pequenos blocos.

Mistura rica
Aí, o OEstado disse: “O analista político Uriban Xavier ressalta que, depois da queda do Muro de Berlim, os partidos ficaram sem formulações ideológicas”.Salvo PSTU e Psol.

Feriadão
Pelo menos da Justiça é dia de folga. Na segunda feira é comemorado o Dia da Justiça. Na mesma data uma instituição querida para meio Brasil; Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Sobral, Meruoca e Congonhas do Campos em Minas.

Simples assim
O Banco do Brasil anunciou a desativação da Carteira de Comércio Exterior no Ceará. A se concretizar, exportadores cearenses vão ter que cuidar de seus negócio em BH ou Recife. Pronto. Parece coisa simples.

Desrespeito
Seja lá de quem partiu a ideia é um baita desrespeito a um Estado que tem orgulho com o que exporta e pra isso tem infraestrutura de quase excelência. Resta uma saída; se o BB fechar a carteira, todos nós encerremos nossas contas com o Banco. Simples assim.

Primeiro e único
Salmito Filho candidato único, foi eleito  presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. Bom político, Salmito ressalta: “ ...a Casa Legislativa Municipal é uma das mais democráticas com proximidade da população”, e elogiou o modelo de gestão empregado pela CMFor.

Racha e correção
Na eleição pra presidência da CMFor, há dois momentos distintos a destacar. A correção de Walter Cavalcante agindo de juiz de paz e o racha no Psol que com dois representantes faz espuma; Toinha Rocha votando em Salmito, João Alfredo, nem votou.


Bom dia

Fortaleza tem audiência pública para plano de ciclovias

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza hoje audiência pública para discussão do plano cicloviário da cidade, cuja meta é a construção de um total de 524 quilômetros de rede. O pedido foi feito pelo vereador Evaldo Lima, do PCdoB.

O Plano Diretor Cicloviário Integrado de Fortaleza tem o objetivo de regular e ordenar as ações para ciclistas através de políticas de atuação e gerenciamento de obras nos próximos 15 anos. Atualmente Fortaleza tem 75 quilômetros de ciclovias, além de 16,3 quilômetros de ciclofaixas.

Deu no Ancelmo, mandada aqui. Mas, espere; onde ficam os 75 kms. de ciclovias?

MPF aciona Anatel e empresas de telefonia móvel para melhorar serviço no Ceará


Procuradora Nilce Cunha pede que venda de novos chips e planos seja suspensa até melhoria do serviço prestado pelas empresas Claro, Oi, Tim e Vivo

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Comunicação (Anatel) e as empresas de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo para que, no prazo de 90 dias, apresentem plano de melhoria da qualidade do serviço prestado no Ceará. A ação, com pedido de antecipação de tutela, tem por base relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar a prestação dos serviços da telefonia móvel no estado.

 
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
 
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhorias.
 
A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.
 
Problemas identificados
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
 
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras.
 
Saiba mais
A CPI da Telefonia Móvel foi instalada em 17 de outubro de 2013. Em março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce Cunha enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.

Nove municípios receberão a certificação Selo Município Verde 2014

O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente-Conpam divulgou na manhã de hoje, a relação dos municípios que receberá a certificação do ano 2014 como Municipio Verde. Dos 110 municípios inscritos, 77 apresentaram a documentação necessária. Após os procedimentos de análise documental, visitas técnicas e análise de recursos, foram nove aprovados: Barreira, Brejo Santo, Caucaia, Crateús, Crato, General Sampaio, Iguatu, Novo Oriente e Piquet Carneiro. A presidente do Conpan, Virgínia Carvalho, explicou que a data da cerimônia de premiação será definida em breve, vez que está aguardando a agenda do governador Cid Gomes.
Instituído pela Lei Estadual n.º 13.304/03 e regulamentado pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03, o Programa Selo Município Verde chega a sua 10 edição. De acordo com o regulamento, serão certificados com o Selo Município Verde todos os municípios que obtiverem o mínimo de 50 pontos na classificação geral nas categorias A, B e C. O município de Barreira foi o melhor pontuado, com 73, 80, único na categoria B. Nenhum atingiu a categoria A. Os outros oito municípios ficaram na categoria C.
A Primeira condição para que o município se inscreva é ter em funcionamento o Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), além de incentivar para que as políticas ambientais relativas aos resíduos sólidos também sejam praticadas, criando canais para a efetiva participação da sociedade nas definições das prioridades .

Mais dois anos pra CHico Aguiar no TCM

chicoaguiarr
O conselheiro Francisco Aguiar foi reeleito, hoje, quinta feira,  presidente do Tribunal de Contas dos Municípios. Com a unanimidade dos votos, ele cumprirá mais dois anos de mandato.

Luciano foi à Câmara defender as novidades da CIP

Prefeito Veveu Arruda (Sobral) mandou mensagem a CM corrigindo taxas da CIP (contribuição de
Iluminação pública) para atender a determinação da Aneel, na qual os municípios farão toda a manutenção e expansão da suas redes de iluminação pública. Chefe de Gab Luciano Arruda foi quem foi lá e fez grande defesa da importância da aprovação do projeto.

Todo mundo sabe que de bêbado não tem dono

Indivíduo estupra "amigo" embriagado em roça no litoral do Piauí!

Uma Guarnição da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR), sob o comando do Sgt Egildo, prendeu o lavrador Fabiano Melo do Nascimento, de 27 anos, sob acusação de estupro. O acusado reside no povoado Bezerro Morto (zona rural de Luís Correia), local onde foi efetuada a prisão.

Segundo informações de uma testemunha identificada como Nelsione da Rocha Silva, Fabiano e um amigo de iniciais F.S., de 47 anos, estavam consumindo bebida alcoólica durante os trabalhos da queima de uma roça. Fabiano aproveitou-se da embriaguez do amigo e acabou o abusando sexualmente.

O denunciado nega as acusações, porém a testemunha afirma veemente que presenciou o ato. Já a suposta vítima nada lembra, pois estava completamente alcoolizada. Diante dos fatos Fabiano recebeu voz de prisão e foi conduzido a Delegacia de Luís Correia para os procedimentos cabíveis ao caso.
Acusado- Fabiano Melo do Nascimento
Testemunha-Nelsione da Rocha Silva
A suposta vitima