Assembleia Legislativa aprova plano de cargos e carreiras dos seus servidores
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia
Legislativa aprovou, nesta tarde de quarta-feira, por unanimidade, a
implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Casa. A
matéria – uma reivindicação antiga dos servidores da Casa e do
presidente da Assalce, Luis Edson, será votada nesta quinta-feira no
plenário e, por acordo, também ser aprovada.
Nenhum senador do Ceará teve nada com isso
Novo Código Penal inclui corrupção na lista de crimes hediondos
“O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou hoje (10) à Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado substitutivo ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A proposta mantém pontos do substitutivo apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).Mais rigoroso na punição a condenados, o Código prevê penas maiores para crimes contra a vida e amplia a lista de crimes hediondos, incluindo a corrupção. Ele também institui sistema mais rigoroso de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior em regime fechado. Hoje, é exigido de condenados primários o cumprimento de, pelo menos, um sexto da pena para pleitear o benefício. Entretanto, o novo Código Penal pode prever o mínimo de um quarto da pena.
A proposta também aumenta a pena para homicídio simples. Ela passa dos atuais seis para oito anos de prisão. Com isso, o condenado começa a cumprir pena obrigatoriamente em regime fechado. O tempo máximo de prisão continua sendo 30 anos, mas a condenação, se tiver agravantes, pode chegar a 40 anos, tempo que será usado para cálculo da progressão de pena.
Para dar mais coesão e sistematicidade ao texto do Código, Vital do Rêgo manteve a ideia de substituir todas as chamadas leis penais extravagantes por um único diploma legal. Entre as mudanças, a previsão de faixas mais precisas para causas de aumento e diminuição de pena. Para maior segurança jurídica e certeza da pena, as faixas de aumento foram estreitadas, evitando exageros.”
(Agência Brasil)
Acrísio Sena denuncia reforma de RC14
Reforma de RC vai esvaziar o sistema de defesa do consumidor
O vereador Acrísio Sena (PT), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, ocupou a tribuna da Casa nesta quarta-feira. Ele denunciou o “esvaziamento do sistema de defesa do consumidor” incluído no projeto de reforma administrativa enviado pela Prefeitura de Fortaleza. “
A proposta contida na mensagem governamental transforma o PROCON, que hoje tem status de secretaria, em um mero departamento, ligado à Secretaria de Direitos Humanos, retirando do órgão uma séria de atribuições e reduzindo poder político”, protestou o petista.
“Em 2013, como secretaria, o PROCON aplicou 186 multas, das quais só 53 foram pagas, 21% do total. Imagine se virar um departamento…”, reforçou nas críticas o vereador Acrísio Sena, que apelou contra a mudança. “A população ficará órfã, na estrutura administrativa, de quem defenda suas demandas”, reclamou.
Acrísio informou que apresentará uma emenda aditiva ao Projeto de lei Complementar nº 0037/2014 sugerindo que o PROCON torne-se Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor, ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito, preservando sua permanência no primeiro escalão do governo.
Drama no Itamaraty - O PT quer agora cargos no exterior
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O projeto de extinção do Departamento de Promoção Comercial (DPR) exaspera o Itamaraty. “É um grave erro”, adverte Paulo Tarso Flecha de Lima, um dos mais admirados diplomatas do nosso tempo. O governo quer transferir o papel do DPR para outro ministério e nomear afilhados como “adidos comerciais” mundo afora. O embaixador Carlos Átila, acha um retrocesso. E que que esses adidos foram extintos por Jânio Quadros em 1961, “em uma de suas poucas medidas sensatas”.
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O embaixador Michael Neele lastima: “Eles não querem nada com a promoção comercial, pensam em um salário polpudo no exterior”.
A tal da falta de ética e de decoro mandou Vargas pra lixeira do Congresso
Câmara aprova cassação de Vargas
Depois de mais de duas horas de confusão, a Câmara aprovou o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR), por
367 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções. No plenário, último estágio
para a perda de mandato, os parlamentares decidiram condenar Vargas por
envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela
Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de
lavagem de dinheiro.Vargas não participou da sessão, nem indicou representante legal para fazer sua defesa. Em uma última tentativa de adiar a votação, ele apresentou, na noite de terça-feira (9), um pedido à Mesa da Casa, alegando que está se recuperando de uma cirurgia odontológica. Como o recurso não passou pela perícia da junta médica da Câmara, a orientação foi pela rejeição do pedido. “Não tem validade regimental. Também foi facultada a indicação de um advogado e também não foi feito”, explicou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O deputado Eurico Júnior (PV-RJ), indicado advogado ad hoc em uma das fases do processo contra Vargas, ofereceu-se para ler a justificativa que Vargas apresentou no recurso à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ). Na ocasião, ele disse que houve cerceamento de defesa no processo do Conselho de Ética. “Fui indicado a contragosto”, explicou Eurico Júnior, enfatizando que só leria a carta para que a votação ocorresse.
O pedido de cassação contra Vargas foi aprovado no início de agosto no Conselho de Ética. “Por 11 a 0. [O parecer] deixa de ser um parecer do Júlio Delgado [PSB-MG, relator do caso no Conselho de Ética]. Não tenho nada contra o deputado André Vargas não fosse o desvio que atenta contra a ética e o decoro parlamentar”, explicou o parlamentar mineiro.
A sessão para analisar a representação começou às 11h e foi cancelada, quase duas horas depois, por falta de quórum, o que tumultuou o plenário da Câmara. Delgado protestou e lembrou que o quórum estava quase composto. Para a votação, seriam necessários, no mínimo, 257 votos. Ele criticou a demora na apreciação do processo, mas lembrou que, desde que a representação contra Vargas foi apresentada, os prazos foram diversas vezes esticados.
COmo nos filmes do velho Oeste americano
Duas agências bancárias atacadas na madrugada
Em Jardim, 540 quilômetros da capital, cerca de seis homens explodiram dois caixas eletrônicos. Os assaltantes fugiram em uma caminhonete. Não houve confronto com a polícia.
No município de Ibicuitinga, oito homens atacaram um caixa eletrônico. Durante a ação, o grupo trocou tiros com a polícia. Ninguém se feriu.
Os assaltantes fugiram em duas motos e um carro.
A polícia está realizando buscas na região.
Quem da menos?
Empresa faz proposta para dar continuidade as obras do VLT
A Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) abriu uma nova licitação para a conclusão dos serviços e das obras do ramal Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Nesta quarta-feira (10), a empresa Sultepa Construções e Comércio Limitada apresentou à central de Licitações do Estado (CCC), proposta para dar seguimento à obra. A empresa foi a única licitante e terá até sexta-feira (12) para confirmar sua proposta de preço, que foi de R$ 145,2 milhões.
As obras estão paradas desde junho deste ano após distrato com o consórcio construtor em decorrência do não cumprimento do prazo de entrega dos trabalhos. O VLT está com 50% dos serviços concluídos.
Em agosto, outra licitação havia sido feita, porém, sem resultado. Na ocasião, as empreiteiras propuseram o valor de R$ 162 milhões para a execução do restante dos serviços, entretanto, a oferta foi rejeitada após ser analisada por técnicos da Secretaria.
A proposta foi lançada nesta quarta (10), e quando for confirmada, será avaliada por equipe da Seinfra. Caso seja aprovada, segue para elaboração do contrato, divulgação e assinatura da Ordem de Serviços. O prazo de conclusão das obras, a partir da autorização dos serviços, será de 18 meses.
Imitando o "Chefe" Cid
Camilo guardará anúncio para depois do Natal
“Camilo Santana já iniciou a conversa e já conversou com mais de 10 partidos, não foram conversas que estavam determinando o que seria, mas uma conversa de agradecimento para reforçar que queria continuar junto e que queria ter a participação dos partidos no seu governo”, atesta.
Na Semana passada, entre os dias 4 e 5, Camilo conversou reservadamente com o representante de cada partido, o presidente do PT, De Assis Diniz, foi o primeiro a ser ouvido. “O importante é que o governador está reconhecendo a força que os partidos têm em seu governo e quer manter essa força durante a sua administração”, frisou.
De acordo com Tin Gomes, o diálogo também foi referente ao apoio que o petista deverá ter da Assembleia Legislativa do Ceará, em virtude de que, no quadriênio 2015/2019 – uma grande base aliada ajudará Camilo a administrar o Estado, apoiando matérias do Executivo.
SARTO NA SAÚDE
Na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, a deputada Eliane Novais (PSB), ao proferir denúncias contra os ambulatórios do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) que atendem 970 pacientes soropositivos, por estarem de portas fechadas, apontou que, se o deputado José Sarto (Pros) assumisse a pasta, a realidade da saúde pública seria modificada. “Sarto tem condições de trazer mudanças”, disse na tribuna, afirmando ainda que não apoia o petista, mas Camilo precisará ter voz em seu Governo.
Mesa DIRETORA
Sobre a eleição da mesa Diretora, Tin Gomes reverberou que “a única certeza que existe é a recondução do presidente José Albuquerque (Pros) para a Presidência”. Segundo o parlamentar, todas as outras vagas serão definidas com diálogo com cada bloco, juntamente com o presidente José Albuquerque (Pros). “Quanto à questão da mulher da Mesa, ela já pode participar, sem a necessidade de fazer uma lei para isso”, afirmou. Segundo Tin, é preciso que a parlamentar tenha “voz” no seu partido. “A Mesa não pode pinçar daquele bloco e dizer que vai ser determinada deputada. A deputada é que tem que ter envolvimento e liderança dentro do bloco, para ser a indicada e compor a Mesa”, defendeu.
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