Vixe!!!

Justiça afasta prefeita de Parambu

O Juízo da Vara Única da Comarca de Parambu determinou o afastamento por tempo indeterminado da prefeita do município, Keylly Mateus Noronha, das funções públicas. A sentença foi proferida, no último dia 30 de setembro e publicada nesta sexta-feira (07), pelo juiz Túlio Cruz Nogueira e atende a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Erick Alves Pessoa.

De acordo com a denúncia do representante do MPCE, a prefeita contratou, indevidamente, servidores temporários sem concurso público, caracterizando ato de improbidade administrativa. A ação pretendia a declaração de nulidade dos contratos ilegais. Acusada de prática de improbidade administrativa, a prefeita terá de pagar multa civil de 100 vezes o valor do seu salário. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

No entanto, a prefeita Keylly Noronha descumpriu a decisão. Diante da situação, o órgão ministerial ingressou com outra ação civil pública (nº 3954.52.2015.8.06.0142/0), requerendo o afastamento em definitivo da prefeita. Na contestação, a gestora alegou que nunca teve a intenção de descumprir a decisão judicial. Ela sustenta que homologou concurso e convocou aprovados, afirmando que cumpriu integralmente a decisão do juiz.

Ao analisar o caso, o magistrado Túlio Cruz determinou o afastamento da prefeita do cargo por tempo indeterminado. “As consequências dos atos de improbidade administrativa não se limitaram ao mero descumprimento da ordem judicial, mas no rebaixamento de diversos valores democráticos, como harmonia entre os poderes, respeito às instituições e à coisa pública”.

Hora do troco

MPCE recomenda ao prefeito de Itapipoca que se abstenha de promover demissão de servidores públicos

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça da 17ª Zona Eleitoral, Cláudio Feitosa Frota Guimarães, emitiu recomendação ao atual prefeito de Itapipoca, Dagmauro Sousa Moreira, para que se abstenha de promover a demissão de servidores públicos, tendo em vista que tal ato poderá incorrer em conduta vedada, ou ainda, configurar prática de ato de improbidade administrativa. Caso já tenha realizado alguma demissão, que o ato seja revisto administrativamente, com imediato retorno dos funcionários aos quadros da Administração.

O art. 73, V, da Lei n. 9.504/97, proíbe demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito. De acordo com o promotor de Justiça eleitoral, há informações no sentido de que logo após o encerramento da eleição, em 2 de outubro, foram promovidas demissões de diversos servidores lotados principalmente na Secretaria de Saúde e Educação do Município de Itapipoca “supostamente em decorrência de perseguição política”.

Dessa forma, o Ministério Público Eleitoral recomenda a suspensão de demissões de servidores públicos, assim como o imediato retorno dos possíveis demitidos. Além disso, que no prazo de cinco dias do recebimento da presente recomendação, emitida nesta sexta-feira (07), a Prefeitura Municipal envie os documentos comprobatórios acerca do retorno aos quadros municipais dos servidores eventualmente já demitidos em desconformidade com a legislação.

A inobservância das vedações do art. 73, da Lei n. 9.504/97, sujeita o infrator, servidor público ou não, além da cassação do registro ou do diploma, à pena pecuniária de 5.000 a 100.000 UFIR (de R$ 5.300,00 a R$ 106.000,00 aproximadamente). E que eventual caracterização de abuso de poder, impõe a inelegibilidade de 8 anos ao agente e também a cassação dos eleitos (art. 74, da Lei n. 9.504/97). A referida conduta poderá ainda configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal nº 8.429/92.
Prefeito Roberto Cláudio conversa com imprensa sobre apoios para segundo turno
O prefeito Roberto Cláudio, candidato à reeleição pelo PDT, participa de coletiva de imprensa, na manhã deste sábado (08/10), no comitê central (Av. Sebastião de Abreu, 180 – Cocó). Durante a coletiva, marcada para 9h, o Prefeito vai tratar sobre os apoios que estão sendo recebidos para a disputa do segundo turno das eleições.
Roberto Cláudio, que obteve 40,81% dos votos no primeiro turno das eleições, já recebeu neste segundo turno o apoio do deputado Tin Gomes, que foi candidato pela coligação PHS/PMN, e da Rede Sustentabilidade, que participava com o candidato a vice-prefeito, Dimas Oliveira, na chapa do candidato Heitor Férrer.

Boletim do RC16

Roberto Cláudio reúne vereadores e recebe apoio do governador Camilo Santana

O prefeito Roberto Cláudio reuniu, ao lado do candidato a vice-prefeito da coligação “Fortaleza só tem a ganhar”, Moroni Torgan, na noite desta sexta-feira (07/10) os 31 vereadores eleitos e os suplentes da coligação, na tenda do Comitê Central. 
O encontro marcou, também, a primeira participação do governador Camilo Santana na campanha à reeleição do prefeito Roberto Cláudio, após o Partido dos Trabalhadores decidir pela liberação dos filiados neste segundo turno das eleições municipais.

Camilo Santana afirmou que “Roberto Cláudio é o melhor prefeito que Fortaleza já teve. Além dele, Moroni vai ter um papel fundamental na gestão e faremos um grande esforço para melhorar a segurança em Fortaleza. Vamos mostrar que esse é o lado melhor para o bem da cidade. Nenhum prefeito fez tanto, com obras na mobilidade, Bilhete Único, saúde, educação e na área social”, afirmou o governador.

O prefeito Roberto Cláudio agradeceu pelo trabalho de todos os candidatos a vereador, eleitos ou não, e pediu ainda mais empenho para que Fortaleza possa seguir avançando. “Tivemos uma eleição no primeiro turno com respeitados nomes da política como candidatos. Com tanta gente importante, conseguimos quase 41% dos votos válidos e essa vitória eu devo ao povo que acredita no nosso projeto de governo. Para o próximo mandato, cada pessoa será protagonista da boa política que nós queremos que continue. Vamos servir ao nosso povo com muito trabalho, simplicidade e parceria, pois uma cidade diversa como Fortaleza jamais será governada apartada. Quero unir ainda mais toda a população”, disse o Prefeito.

O candidato a vice, deputado federal Moroni Torgan, ressaltou a mudança que a Capital teve nos últimos anos e, principalmente, os avanços que poderá ter nos próximos quatro anos. “Roberto Cláudio mudou a história do fazer política na cidade, trabalhando com muita sinceridade e verdade. Ele governa para o povo mais humilde, que vive na periferia e que tanto precisa. E é lá que será nossa prioridade para o segundo mandato de Roberto Cláudio. Ele vai ter o olhar mais voltado para a saúde e eu para a segurança. O que queremos é a união, onde todos possam trabalhar integrados. Vamos fazer uma Fortaleza ainda mais tranquila, porque aqui tem dois homens que se preocupam em proteger a vida das pessoas”, comentou.

Também estiveram presentes no evento o ex-governador Cid Gomes; o presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo; o prefeito eleito de Sobral, deputado estadual Ivo Gomes; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque, entre outras autoridades.

Cid Gomes enalteceu todas as realizações nestes últimos três anos e meio. “É fundamental que nós elejamos Roberto Cláudio. Ele fez, está fazendo e fará muito mais ao povo que tanto precisa. Sem dúvida alguma, ele é quem tem claramente um projeto de governo para a cidade de Fortaleza pelos próximos quatro anos”, comentou.

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Imprensa coligação "Fortaleza só tem a ganhar" 
Contatos: 3111.3932/3934

Eita que a VIúva tá que tá

Prefeitura de Fortaleza conclui Binário da Parangaba com faixa exclusiva de ônibus e beneficia 190 mil pessoas

Com o objetivo de melhorar o deslocamento do transporte público e ampliar a segurança para pedestres e ciclistas, a Prefeitura de Fortaleza conclui o Binário da Parangaba (Regional IV), promovendo melhor fluidez no trânsito do bairro. Com o projeto e a implantação da faixa exclusiva de ônibus na Rua Germano Franck, agora há uma ligação mais organizada e robusta entre o Centro da cidade e os bairros da Região Sul, como Maraponga, Serrinha, Itaperi e Parangaba, beneficiando cerca de 190 mil pessoas por dia que trafegam naquela região, que agora conta com ampla infraestrutura cicloviária e medidas para a redução de acidentes e conflitos em pontos críticos.

O projeto do Binário da Parangaba, que envolve as ruas Germano Franck e Barão de Canindé, além de outras vias naquele entorno, é coordenado pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), em parceria com a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a Regional IV.

Com a iniciativa, a Rua Germano Franck foi duplicada em cerca de 500 metros, passando a operar com três faixas por sentido, no trecho entre a Avenida Dr. Silas Munguba e a Rua Júlio Verne. Já no trecho entre as ruas Júlio Verne e Tenente Moacir Matos, a Rua Germano Frank passa a operar em sentido único Sul-Norte, indo da Parangaba ao Montese, formando binário com a rua paralela Barão de Canindé, que passa a operar no sentido oposto Norte-Sul, indo do Montese à Parangaba. A via também passou por obras de urbanização, com a construção de canteiro central, calçadas e nova iluminação.

Além disso, a Rua Germano Franck, no o trecho entre as avenidas Godofredo Maciel e Dr. Silas Munguba, passa a operar com sentido único Sul-Norte, indo da Parangaba ao Montese. A nova configuração permite mais uma opção para quem trafega do bairro do Montese com destino aos bairros Parangaba e Maraponga, além de uma conexão da ciclovia existente na Avenida Godofredo Maciel com as ciclofaixas do Binário do Montese, formado pela Rua Alberto Magno e a Avenida Prof. Gomes de Matos.

Na região, também foram realizados os serviços de requalificação da iluminação com 243 pontos com luz branca, sendo 151 pontos que foram trocados de luz amarela para luz branca e mais 92 novos pontos de iluminação branca. Também foram implantados novos pontos de paradas de ônibus, nova sinalização horizontal e vertical, além de um reordenamento de estacionamentos em vias secundárias do entorno. Também foram realizados os serviços de recuperação de 15 vias da região, envolvendo terraplenagem e microdrenagem, como o nivelamento de calhas, além de drenagem, pavimentação, recapeamento asfáltico e trabalhos pontuais, como o remanejamento de redes de esgoto.

Faixa Exclusiva de Ônibus
A Rua Germano Franck agora está contemplada com cerca de 1,1 km de faixa exclusiva de ônibus no sentido Sul-Norte (Parangaba-Montese), no trecho entre a Avenida Dr. Silas Munguba e a Rua César Rosas, ligando o Terminal da Parangaba ao Montese. Com a iniciativa, os cerca de 190 mil passageiros que circulam pelo Terminal da Parangaba diariamente serão beneficiados com viagens de ônibus mais rápidas e confortáveis. A frota operante do terminal é de 369 ônibus distribuídos em 57 linhas, que realizam cerca de 3.800 viagens todos os dias. Com a implantação da nova faixa exclusiva na Rua Germano Franck, Fortaleza conta agora com 98,2 quilômetros de deslocamento reservado para os ônibus.

Infraestrutura Cicloviária
O projeto do Binário da Parangaba permitiu implantar cerca de 3,6 quilômetros de infraestrutura cicloviária, interligando a ciclovia existente na Avenida Godofredo Maciel (Maraponga) às ciclofaixas existentes no Binário do Montese, promovendo uma ampla conexão de bairros da região sul da cidade, como Mondubim e Maraponga ao Centro. Dessa forma, Fortaleza dispõe atualmente de 180,9km de infraestrutura cicloviária.

Incentivando ainda mais o deslocamento cicloviário, o Terminal da Parangaba conta com uma estação do novo sistema Bicicleta Integrada, oferecendo 50 bicicletas para ampliar a oferta de alternativas de transporte à população para os mais diversos perfis de deslocamentos, permitindo o uso das bicicletas por até 14 horas. Os Terminais Conjunto Ceará, Messejana, Siqueira e Papicu também oferecem estações semelhantes, totalizando 250 bicicletas na cidade com este novo sistema. Contando com as 800 “bikes verdinhas” do Bicicletar e as 250 do Bicicleta Integrada, Fortaleza dispõe de 1.050 bicicletas. Até o final deste ano, serão implantadas mais três estações do Bicicleta Integrada, a serem distribuídas nos Terminais de Antônio Bezerra e Lagoa, além do Centro.

Mudanças de circulação na região
Rua Germano Franck
- Sentido único Sul-Norte, entre as avenidas Godofredo Maciel e Dr. Silas Munguba, e entre as ruas Júlio Verne e Ten. Moacir Matos;
- Duplicação do trecho compreendido entre a Rua Júlio Verne e a Avenida Dr. Silas Munguba;
- Faixa exclusiva para ônibus no sentido Sul-Norte, partindo da Avenida Silas Munguba até a Rua César Rosas;
- Ciclofaixa bidirecional, que liga a ciclovia existente na Avenida Godofredo Maciel às ciclofaixas da Rua Alberto Magno e da Avenida Prof. Gomes de Matos (Montese);

Rua Barão de Canindé
- Sentido único Norte-Sul, indo do Montese à Parangaba, entre a Rua Barão de Sobral até a Rua Germano Franck;
- Prolongamento da via, interligando-se à Rua Germano Franck;

Rua Cônego Lima Sucupira
- Sentido único Oeste-Leste, partindo da Rua Germano Franck até a Rua Iara;

Rua Júlio Verne
- Sentido único Leste-Oeste, partindo da Rua Iara até a Rua Germano Franck;

Rua Eduardo Perdigão x Rua Pedro II
- Implantação de um semáforo

Rua Cônego Lima Sucupira x Rua Germano Franck
- Implantação de um semáforo, possibilitando a conversão à esquerda dos veículos provenientes da R. Barão de Canindé em direção ao aeroporto.

Rua Almirante Rubim
- Sentido único Sul-Norte, partindo da Rua Júlio Verne até a Rua Tenente Moacir Matos;

Rua 15 de Novembro
- Implantação de um semáforo no cruzamento com a Rua Barão de Canindé;
- Desativação do semáforo existente no cruzamento com a Rua Almirante Rubim.

Linhas de Ônibus
Devido às alterações viárias realizadas com a implantação do Binário Parangaba, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informa que vinte e cinco linhas tiveram seu itinerário alterado no entorno das Ruas Germano Franck, Barão de Canindé e Avenida Godofredo Maciel.

Com as alterações da Rua Germano Franck, as linhas 027- Siqueira/Papicu/Aeroporto, 073 – Siqueira/Praia de Iracema e 078 - Siqueira/Mucuripe alteram seu itinerário, seguindo pela Barão de Canindé, Rua Germano Franck, Rua Carlos Amora, seguindo itinerário vigente.

Já as linhas 036 – Conj.Ceará/Papicu/Montese, 044 – Parangaba/Papicu/Montese, 060 – Parquelândia/Parangaba, 080-Fco Sá/Parangaba, 089-Expresso/Parangaba/Aldeota, 090 – Montese (corujão), 094 - Expresso/Parangaba/Aldeota, 244 - Antônio Bezerra/Parangaba/Montese, 307 – Itaoca/Jardim América, 401 - Montese/Parangaba, 411 - Montese/Lagoa, 421- Montese/Lagoa/Parangaba quando trafegarem no sentido Norte/Sul devem seguir pela Rua Barão de Sobral, Rua Barão de Canindé, Rua Germano Franck, Carlos Amora e segue itinerário vigente.

As linhas 313 - Parangaba/Alto da Paz e 353 - Parangaba/Parque Veras, 062 – Conjunto Esperança (Corujão), que seguem o itinerário Sul/Norte, em direção ao terminal Parangaba, seguem o percurso Avenida Godofredo Maciel ou Rua Júlio Gaspar, Rua Antônio Bandeira, Rua Casemiro de Abreu, Av. Dr Silas Munguba, Rua Carlos Amora e terminal Parangaba.

Com a implantação do sentido único na Avenida Godofredo Maciel, a linha 307 – Itaoca/Jardim América passa a trafegar no sentido Centro/Terminal pelas ruas Romeu Martins, Rua Barão de Canindé, Rua Ten. Moacir Matos, Rua Barão de Canindé, Rua Germano Franck, Carlos Amora e retorna ao itinerário vigente.

Já as linhas 347 - Cj José Walter/Parangaba, 372 - Aracapé/Parangaba I, 375 - Aracapé/Parangaba II, 377 - Cj José Walter/Parangaba/Av. J, 379 - Cj Esperança/Parangaba e 399 - Cidade Jardim/Parangaba passam a trafegar no sentido bairro/terminal pela Avenida Godofredo Maciel, Rua Germano Franck, faz o retorno pela Rua Júlio Verne e segue em direção ao terminal de Parangaba.

A linha 317- Cidade Nova/Parangaba quando trafegar no sentido terminal/bairro deve seguir pela Rua Carlos Amora, Rua Pedro Segundo, Rua Eduardo Perdigão, Avenida Godofredo Maciel e retorna ao itinerário.

Breve Histórico
De junho de 2014 até hoje, a Prefeitura de Fortaleza já implantou onze binários na cidade, reordenou o trânsito em duas áreas e, atualmente, segue com as intervenções para implantação de outros cinco binários, sendo três ligando os bairros Jóquei Clube e Bela Vista; e mais dois no bairro Messejana. Em breve, terão início as intervenções para a implantação de um binário no bairro José Bonifácio.

Neste momento, os bairros José Walter e Conjunto Ceará estão passando por uma ampla intervenção de reordenamento no trânsito e requalificação de vias, envolvendo os serviços de nova pavimentação, implantação de semáforos, nova sinalização e iluminação, malha cicloviária, travessias elevadas para pedestres e pistas de cooper.

Bom dia

Ação do MPCE prende padre acusado de crimes sexuais em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, efetivou nesta sexta-feira (07) a prisão preventiva de um padre acusado de crimes sexuais contra adolescentes. A denúncia contra o sacerdote foi feita pela mãe de uma das vítimas diretamente ao MPCE. Na manhã de ontem foram cumpridos mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara de Justiça Criminal de Juazeiro do Norte, e efetivados com o apoio da Polícia Civil do Crato e de Juazeiro do Norte.

O padre está sendo acusado de exploração sexual de acordo com o artigo 218-B do Código Penal: “Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”.

Os mandados foram cumpridos em dois endereços, onde foram apreendidos celulares, computadores e HDs externos. Segundo a titular da 6ª Promotoria de Justiça da Juazeiro do Norte, Juliana Mota, o MPCE investigou o caso por cerca de dois meses, após receber denúncia de uma mãe de adolescente, que estaria tendo envolvimento com o padre.

E aí, vão descontar os dias parados pela greve?

Após 31 dias, acaba greve dos bancários

Após 31 dias, os bancários do Ceará decidiram encerrar a greve, iniciada no dia 5 de setembro. A assembleia da categoria aconteceu na noite de ontem, na sede do Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará (Seeb-CE), no Centro.
A última rodada de negociações entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários aconteceu na noite da última quarta-feira (5), em São Paulo. Na ocasião, foi proposto aos trabalhadores um reajuste de 8% nos salários e abono de R$ 3,5 mil. Com o reajuste, o piso de funcionários que trabalham em escritórios nos bancos passa de R$ 1.976,10 para R$ 2.134,19.
Além do reajuste e do abono, os bancos ofereceram reajuste de 10% no vale-refeição e no auxílio-creche-babá e 15% para o vale-alimentação. Em 2017, haveria a correção integral no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado, com aumento real de 1% em todos os salários e demais verbas.
Entre as propostas específicas, destacam-se a proteção dos funcionários no caso de reestruturação, ampliação de ausências legais e o compromisso de ampliação da inclusão das mulheres nas funções gerenciais. Ainda na noite de quarta-feira (5), uma rodada de negociação específica também aconteceu Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Segundo o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, Wagner Nascimento, após a apresentação da proposta, foi feito um amplo debate no Comando Nacional, com a orientação de aprovação. De acordo com o dirigente, “esta proposta foi considerada possível, numa greve com enormes dificuldades, mas que foi forte pela disposição de bancárias e bancários em participar da luta. Num cenário de ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, o acordo de dois é uma forma de proteção dos nossos direitos, dentro do acordo coletivo aditivo”, afirmou.
Adesão
A greve deste ano se tornou a terceira mais longa da história, desde o ano de 2004, quando a paralisação chegou a 30 dias. No ano passado, a greve durou 21 dias. No Ceará, a adesão chegou a 76,8%. Segundo o Seeb, 432 das 562 agências existentes, paralisaram suas atividades devido à greve. Em Fortaleza, das 259 agências, 210 foram afetadas. O número representou 81% de adesão na Capital.
Reivindicações
Os trabalhadores reivindicavam reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido 14º salário, fim das metas abusivas e do assédio moral, além de mais contratação e mais segurança.

Capa do jornal O EstadO(CE)


Ministério Público se mete na administração de Pedra Branca

MPCE firma TAC para garantir prestação de serviços essenciais em Pedra Branca

     O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, Rodrigo Paul, celebrou, nesta quinta-feira (06/10), Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Pedra Branca, representado pelo prefeito em exercício Pedro Viera Filho, para restabelecer o fornecimento regular de serviços públicos essenciais.

     No documento, foi firmado o compromisso da continuidade do transporte de pacientes dos distritos do Município ao Centro por meio de ambulância, o restabelecimento do Posto de Saúde do distrito de Troia, a garantia do funcionamento de todos os Postos de Saúde e atendimentos e plantões no Hospital Municipal, com a disponibilização de profissionais da saúde e as respectivas especialidades, como vinha sendo feito até então. Na área da saúde, o Município se comprometeu também a continuar oferecendo o transporte a quem realiza tratamento médico em Fortaleza e a restabelecer o funcionamento pleno da Casa de Apoio que recebe os pacientes na capital, que está sem funcionar.

     Foi compromissado ainda o restabelecimento do transporte e da oferta de merenda escolar, o fornecimento de água por meio de caminhões-pipa que depositavam água em depósitos fornecidos pela Prefeitura e disponibilizados nas ruas de Pedra Branca, sem prejuízo da distribuição operada pela Defesa Civil do Estado, bem como fornecimento de água ao matadouro público.

     De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Paul, outros compromissos importantes firmados foram as obrigações de que seja continuada a prestação de serviços públicos em geral e a formação, em 15 dias, de uma equipe de transição na Prefeitura Municipal de Pedra Branca, que contará com representantes da atual e da futura gestão, com a prestação de informações necessárias para o bom funcionamento do processo de mudança de gestão no Município.

     O TAC foi firmado considerando que, desde a proclamação do resultado das eleições, no último domingo (02/10), foram rescindidos diversos contratos de trabalho seja de servidores temporários ou que ocupavam cargo em comissão (exoneração em massa) implicando em verdadeira descontinuidade do serviço público, conforme depoimentos colhidos em procedimento aberto na Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca. Além disso, foi levada em consideração a necessidade de assegurar serviços públicos essenciais que foram interrompidos, sobretudo, considerando a observância do princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos

     De acordo com o TAC, a atual gestão tem interesse em disponibilizar todos os dados e documentos referentes à administração pública e também em zelar pelo bem público e manter os serviços essenciais necessários para o bom funcionamento municipal, observando todas as normas e procedimentos legais e em zelar pelo bem público.

     Caso os compromissos celebrados no TAC sejam descumpridos, será aplicada multa diária de dez salários-mínimos até que seja restabelecido o cumprimento do que foi acordado, servindo o TAC com título executivo extrajudicial, sem prejuízo do gestor incorrer na prática de ato de improbidade administrativa pelo descumprimento do acordo.

Se o Juiz pediu...



Corte do TRE deliberou sobre pedido de forças federais no 2º turno em Fortaleza

Corte do TRE aprova pedido ao TSE de forças federais para o 2º turno das eleições em Fortaleza 

Os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 6/10, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, o envio do pedido de forças federais ao TSE para o 2º turno das eleições em Fortaleza. A matéria foi levada ao Pleno do tribunal depois que o governador do Estado, Camilo Santana, em resposta ao Presidente do TRE, no Ofício GG nº 316/2016, posicionou-se "favorável à presença das tropas federais, em Fortaleza, no próximo dia 30 de outubro". 
Durante a apreciação da matéria pelo Pleno do TRE, o procurador regional eleitoral, Marcelo Mesquita Monte, também foi favorável à requisção das tropas federais. O procurador argumentou que "percebe que houve tranquilidade no 1º turno, mas diante do relato dos juízes da capital e da manifestação do governador, que é o chefe das forças de segurança no Estado, não vejo outra saída a não ser concordar com o pedido". 
O presidente da Comissão de Segurança Permanente da Justiça Eleitoral do Ceará, juiz Mauro Liberato, que também integra a Corte do TRE, também posicionou-se favorável "a fim de resguardar a segurança de servidores, magistrados, mesários e dos próprios eleitores no 2º turno". 
O presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, fez questão de registrar "o enorme esforço feito pelo comando das forças de segurança no Estado e do trabalho realizado pela Polícia Militar do Ceará durante a realização do 1º turno das eleições em todo o Estado". O desembargador agradeceu o empenho da SSPDS e do Comando da PM-CE e afirmou que "caso o TSE aprove o pedido do TRE, trabalharemos todos juntos, Justiça Eleitoral, forças de segurança do Estado e forças federais, com um só propósito de levar tranquilidade aos eleitores de Fortaleza, no próximo dia 30, para que possam escolher livremente e com total transparência o prefeito da capital nos próximos 4 anos". 
Além de Fortaleza, Caucaia também realizará 2º turno para eleger o novo prefeito. Até agora, os juízes das três zonas eleitorais de Caucaia não se manifestaram sobre a necessidade ou não do pedido de forças federais no município. Mas, durante a sessão, o presidente do TRE anunciou que ouvirá os juízes, através de um PAD (Processo Administrativo Digital), que será aberto para que eles possam se manifestar, e o TRE-CE deliberar sobre o pedido ao TSE.