Os voos de dezembro

Edital para desenvolver malha aérea regional será apresentado até dezembro
A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) está elaborando um edital para complementar a malha aérea do Estado por meio de rotas regionais. O projeto deve ser apresentado ao mercado até o fim de dezembro. Devem ser incluídos seis aeroportos: Aracati, Crateús, Iguatu, Jericoacoara, São Benedito e Sobral. As regras, como frequência e horários, serão estabelecidas pelo Estado, que irá oferecer subsídios para deixar o projeto atraente para as companhias aéreas.

De acordo com o secretário do Turismo, Arialdo Pinho, os subsídios irão variar conforme a região. Jericoacoara, que terá uma demanda maior de turistas e passageiros, terá um subsídio menor. Já Iguatu, terá um custo adicional, mas uma tarifa mais baixa. “Isso vai ter uma validade de dois anos. Dessa forma, em um ano e meio de concessões, vamos poder avaliar a necessidade de manter esses subsídios ou não. O que a gente quer é estimular as rotas”, destaca.
O secretário Arialdo Pinho explica ainda que, no momento em que as companhias aéreas tiverem demanda, vão poder dar continuidade à operação nos aeroportos regionais de maneira individual. O coronel Paulo Edson Ferreira, assessor de Infraestrutura Aeroportuária do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER), acrescenta que o edital será aberto para todas as companhias aéreas, nacionais e cearenses.
Com a iniciativa de realizar o edital para complementar a malha aérea do Estado, do Governo do Ceará se antecipa ao Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional, do Governo Federal, que ainda não teve início. Eventuais melhorias nos aeroportos também serão de responsabilidade do Governo Federal. Até o fim deste mês de outubro será assinado um convênio com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) para a liberação de R$ 20 milhões destinados aos aeroportos de Aracati e Jericoacoara.
Com Setur

Bom dia

PT decide manter-se neutro em Fortaleza e libera filiados no segundo turno

O Diretório Municipal do PT em Fortaleza decidiu não definir apoio a nenhum dos candidatos que disputarão, em segundo turno, a prefeitura da capital cearense, no próximo dia 30: Roberto Cláudio, que tenta a reeleição pelo PDT, e o deputado estadual Wagner Sousa Gomes (PR), o Capitão Wagner. A decisão do diretório municipal foi tomada em reunião no começo da noite desta sexta-feira (7).
“O PT, primeiro, agradece muito os quase 200 mil votos que a nossa candidata [ex-prefeita Luizianne Lins] tirou nas eleições municipais. Luizianne também agradece ao povo de Fortaleza. O diretório definiu liberar seus filiados e suas lideranças para votar segundo suas consciências e segundo o programa e os valores que o PT defende e defendeu em toda sua história”, disse o presidente municipal do partido, Elmano de Freitas (foto).

Crédito: divulgação AL-CE

Na quarta-feira (5), durante reunião em Brasília, a Comissão Executiva Nacional do PT orientou a militância a apoiar as candidaturas do PSOL, do PCdoB, da Rede e do PDT nas capitais. Os dirigentes do partido em Fortaleza afirmam, porém, que os diretórios municipais têm autonomia para definir suas posições.
Elmano de Freitas foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Luizianne Lins. A chapa teve 193.687 votos (15% dos votos válidos) e ficou em terceiro lugar no primeiro turno.

É dinheiro muito!!!

Itaú Unibanco anuncia compra dos negócios de varejo do Citibank no Brasil

Acordo foi fechado por R$ 710 milhões

Neste sábado (8), o Itaú Unibanco Holding S.A., através de suas controladas Itaú Unibanco S.A. e Itaú Corretora de Valores S.A, anunciou, em comunicado divulgado no site do Itaú, o acordo com o Citibank e outras sociedades de seu conglomerado para aquisição, por R$ 710 milhões, dos negócios de varejo da instituição no Brasil.
A aquisição abrange 71 agências com cerca de 315 mil correntistas e R$ 35 bilhões entre depósitos e ativos sob gestão, 1,1 milhão de cartões de crédito e R$ 6 bilhões de carteira de crédito. Com o negócio, o Itaú Unibanco passará a ter R$ 1.404 trilhão em ativos.
O comunicado destaca que "a operação envolverá a reestruturação societária de algumas sociedades do conglomerado Citibank, de modo que o negócio de varejo no Brasil seja cindido e transferido para sociedades que serão objeto da aquisição."
Ainda fazem parte do acordo empréstimos, depósitos, cartões de crédito, agências, gestão de recursos e corretagem de seguros, participações societárias detidas pelo Citibank na TECBAN -Tecnologia Bancária S.A, que representa 5,64% do seu capital social, e na Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização, que representa 3,60% do seu capital social.
A conclusão do negócio depende do cumprimento de condições precedentes, incluindo as aprovações do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Opinião

Deu no   jornal do brasil
Circo jurídico: degradação das instituições

Dalmo de Abreu Dallari

Sob vários pretextos, simulando uma ação moralizadora, membros de instituições jurídicas da mais alta relevância na organização pública brasileira vêm aparecendo com muita freqüência na imprensa, não pela realização de trabalho sério na defesa do interesse público, mas, bem longe disso, aparecem porque adotam atitudes exibicionistas ou fazem acusações sem qualquer fundamento numa linha que sabem ser do agrado da imprensa sensacionalista. O resultado disso é o desprestígio das instituições a que pertencem e em cujo nome se exibem, já tendo sido apontados graves desvios no âmbito da Justiça Federal e do Ministério Público Federal. E como já tem sido também observado, comportamentos reprováveis envolvendo essas instituições têm várias motivações, estando entre elas a busca de ganhar evidência na grande imprensa e também motivações políticas, havendo registros em que essas duas motivações se conjugam.

Dalmo Dallari

Como é público e notório, existe hoje no Brasil verdadeira obsessão anti-Lula, sabendo-se de antemão que uma afirmação ou denúncia que contenha uma acusação ao ex-Presidente, ainda que não tenha qualquer fundamentação em fatos conhecidos e comprovados tem toda a possibilidade de ganhar grande evidência na imprensa. A partir, sobretudo, da instalação da chamada operação Lava-Jato e do envolvimento da Justiça Federal da 4ª. Região, especialmente da Vara Federal que tem como titular o Juiz Sérgio Moro, o verdadeiro circo jurídico, com exibicionismo que chega às vezes ao ridículo, foi instalado. E isso tem sido expressamente reconhecido e reprovado por autoridades do Judiciário. Com efeito, teve início em Curitiba uma verdadeira cruzada anti-Lula e anti-PT, o que já ficou mais do que evidente por inúmeras peculiaridades, às vezes muito óbvias e outras vezes cuidadosamente ocultadas pela grande imprensa, mas realçadas por algumas publicações da imprensa e por pronunciamentos de membros do Ministério Público e da Magistratura.
Denunciando esses desvios o eminente jornalista Jânio de Freitas, da Folha de S. Paulo, referiu-se à “República de Curitiba”, observando que pelos excessos cometidos, muitas vezes com manifesta ilegalidade, pode-se dizer que ali se instalou um verdadeiro “Tribunal de Exceção”. Mas tem especial importância uma revelação, expressa e absolutamente clara, feita por um eminente membro do Tribunal Federal da 4ª. Região. Pronunciando-se recentemente num processo em curso na Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª. Região, o eminente Desembargador Rogério Favreto manifestou sérias restrições ao comportamento do Juiz Sérgio Moro e observou textualmente o seguinte: “São conhecidas as participações do magistrado em eventos públicos liderados pelo Sr. João Dória Júnior, atual candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB” (esse pronunciamento consta do P.A. Corte Especial nº 0003021-32.2016.4.04.8000/RS).
Na sequência dos exageros, às vezes manifestamente ilegais, cometidos pelo Judiciário, integrantes do Ministério Público Federal, naturalmente comungando da mesma motivação política mas também ansiosos por publicidade, ofereceram ao público um verdadeiro espetáculo circense. Numa entrevista coletiva usando o Power Point o Procurador Deltan Dallagnol, comportando-se como um verdadeiro comediógrafo, denunciou espalhafatosamente o ex-Presidente Lula como o “comandante máximo de uma organização criminosa”. E no entanto limitou-se à comédia, não oferecendo denúncia formal contra o ex-Presidente, como seria de seu dever funcional se realmente tivesse algum elemento de prova do que estava afirmando.
Mais recentemente, num processo em curso na 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, no qual se questiona a competência do Juiz Sérgio Moro, da 13ª. Vara Federal de Curitiba, para um processo contra Lula, preclaro Ministro Teori Zavascki criticou o que chamou de “espetáculo midiático” que se desenvolve em Curitiba. E fez expressa referência à exibição, falsamente jurídica, do Procurador Dallagnol, fazendo a seguinte crítica àquele espetáculo circense: “Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com aquilo que foi objeto da denúncia, nem me parece compatível com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”. E observou então que naquela coletiva de Curitiba se deu notícia sobre a organização criminosa, colocando Lula como o líder, “dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas o que foi objeto do recebimento de denúncia, efetivamente não foi nada disso. Realmente, houve esse descompasso”.
Por tudo isso e pelo que tem sido amplamente noticiado ou explorado pela imprensa, a conclusão é que o verdadeiro circo jurídico implantado a partir de Curitiba está muito longe dos padrões de seriedade e responsabilidade que são exigidos dos integrantes dos órgãos do Judiciário e do Ministério Público, que devem agir com serenidade e sobriedade, independência e imparcialidade, para que gozem da confiança, do respeito e da admiração do povo brasileiro, como verdadeiros guardiões do Direito e da Justiça.
* jurista

Ro + Ro no Cocó

Roberto Cláudio recebe apoio de Ronaldo Martins para o segundo turno
O candidato à reeleição Roberto Cláudio (PDT) recebeu, neste sábado (8/10), mais uma adesão de candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições municipais. Desta vez, o deputado federal Ronaldo Martins (PRB) declarou apoio à reeleição do Prefeito. O anúncio foi feito na sede do Comitê Central, no Cocó.

Ronaldo Martins, que recebeu mais de 51 mil votos no primeiro turno, ressaltou que o prefeito Roberto Cláudio vai incorporar cinco propostas do plano de governo do PRB à sua candidatura. As demandas contemplam a criação de uma rede de saúde integrada de atenção ao idoso; a sinalização horizontal de fotossensores; estabelecer um canal de diálogo com os feirantes da  José Avelino; implantar ouvidorias em cada bairro e dar continuidade ao sistema de distribuição de medicamentos já implantado pela Prefeitura, por meio da Central de Medicamentos.

"Estou muito feliz porque esses pontos foram defendidos por nossa campanha no primeiro turno. Roberto Cláudio, segundo avaliação do nosso partido é o mais preparado para continuar à frente da Prefeitura de Fortaleza", declarou Ronaldo Martins.

Para Roberto Cláudio, a tarefa é de unir a cidade em torno de bons projetos, agregando ideias e propostas. "Para governar unindo, precisamos incorporar as demandas de diferentes setores da sociedade. Essas demandas passam, a partir de agora, a integrar nosso plano de governo", afirmou o Prefeito.

Na quarta-feira (5/10), Roberto Cláudio recebeu o apoio da coligação PHS/PMN, que teve Tin Gomes como candidato a prefeito no primeiro turno. O Partido Rede Sustentabilidade (Rede) também já declarou apoio à reeleição do Prefeito, por meio do presidente estadual da legenda, Dimas Oliveira, que concorreu a vice na chapa de Heitor Férrer.

Também estiveram presentes no ato de apoio do PRB o vereador eleito pelo partido, Evaldo Costa, o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, o deputado federal e presidente do Pros, Odorico Monteiro, os deputados estaduais David Durand, Ely Aguiar e José Sarto e o vereador Gelson Ferraz.

Ta na Folha

Justiça condena Joaquim Barbosa a indenizar jornalista por danos morais

	Fabio Braga/Folhapress
	Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal

DE BRASÍLIA

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou nesta quinta (6) o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais ao jornalista Felipe Recondo.
Em 2013, Barbosa foi abordado pelo repórter, que na ocasião trabalhava para o jornal "O Estado de S. Paulo", na saída da sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O então ministro chamou o jornalista de "palhaço" e mandou que ele fosse "chafurdar no lixo".
"Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo, como você faz sempre", disse, na época. Ao entrar no elevador, Barbosa voltou a se dirigir ao repórter: "Palhaço".
Recondo, hoje sócio do site Jota, moveu uma ação por danos morais em agosto de 2014. Perdeu em primeira instância e apelou ao Tribunal de Justiça do DF, que acolheu o recurso e condenou Barbosa. O ex-ministro pode recorrer da sentença ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O advogado do jornalista, Leonardo Furtado, disse que é relevante o fato de a Justiça ter entendido que o Estado não tem responsabilidade sobre situações como essa. O episódio ocorreu dentro de um prédio público, e Barbosa estava na condição de ministro naquele momento, mas ele responde à ação como pessoa física.
"É importante para definir os limites da responsabilidade do agente público. Ele responde como pessoa natural. Se fosse o contrário, a ação nem poderia continuar, o processo teria de ser contra o Estado, mas, apesar de ser presidente do STF à época, ele não estava agindo como agente público", afirmou Furtado.
Procurado pela reportagem, Joaquim Barbosa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre a decisão.

Olha onde a gente ta metido

Sem prova, ministro da Justiça acusa PM de chacina e vira alvo de ação

	Reprodução/TV Globo
	O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista à TV Globo em setembro de 2015

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

08/10/2016 02h00

1,5 mil

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O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de um processo de reparação por danos morais. A ação foi movida por um policial militar acusado por ele, sem provas, de ser o responsável por uma chacina.
O soldado é Douglas Gomes Medeiros que, em setembro de 2015, foi preso sob a suspeita de ter matado a tiros quatro jovens em uma pizzaria de Carapicuíba, na Grande São Paulo. À época, como secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), Moraes concedeu uma série de entrevistas nas quais afirmou que o PM havia praticado o crime.
E justificou: dias antes, segundo Moraes, o grupo de jovens tinha roubado e agredido a mulher desse policial.
"A bolsa da mulher foi encontrada com os pertences das vítimas. E o policial, lamentavelmente, ao querer se vingar –ao invés de comunicar a polícia para que realizasse as prisões– acabou praticando esses crimes", disse Moraes, à época, à TV Globo.
Ocorre, porém, que isso não era verdade. Conforme a Folha revelou em maio, a polícia nunca encontrou a bolsa na casa dos quatro jovens mortos na pizzaria. Foi encontrada oito dias antes da chacina, na casa de pessoas sem ligação com as vítimas e a mais de 4 km da rua onde elas moravam –a Dallas.
A bolsa foi achada por acaso, em uma blitz policial na casa de suspeitos de roubos. Estava em meio a drogas, armas e uma moto roubada.
Quando a defesa do PM levou esses detalhes à Justiça na instrução processual, o próprio Ministério Público disse não ter provas suficientes para manter a acusação. O PM, então, foi colocado em liberdade em abril.

	Edison Temoteo/Futura Press/Folhapress
	Morador observa sangue de vítimas no local dos assassinatos, na região central de Carapicuíba

Procurado, o ministro da gestão Temer (PMDB) não quis falar sobre o caso.
A chacina dos quatro jovens em Carapicuíba ocorreu menos de um mês após os ataques de Osasco e Barueri, também na Grande SP, que deixaram 23 mortes.
Esse novo crime havia deixado a polícia pressionada. Medeiros foi preso cinco dias após o crime. Sua prisão foi apresentada como propaganda da agilidade da polícia na gestão de Moraes.
Na ação, o PM pede R$ 60 mil de indenização. No texto, usa trechos de obras publicadas por Moraes, que é professor de direito e respeitado autor de obras sobre o tema, para demonstrar que ele feriu a presunção de inocência.
"Há a necessidade de o Estado comprovar a culpabilidade do indivíduo, que é constitucionalmente presumido inocente, sob pena de voltarmos ao total arbítrio estatal, permitindo-se o odioso afastamento de direitos e garantias individuais", diz trecho de livro de Moraes.

Enterro dos jovens assassinados em Carapicuíba

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0649/Folhapress

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Segundo a advogada do PM, Flávia Artilheiro, as afirmações feitas contra o policial –e sua prisão– abalaram o PM e a família, que precisaram se mudar de Carapicuíba.
Além disso, o policial ficou com dívidas e perdeu a vaga na escola do subcomandante da PM. "São intoleráveis atos de violação da honra de cidadãos, especialmente se praticados por secretários ou ministros de Estado, de quem se aguarda postura de discrição e respeito à lei", disse.
OUTRO LADO
Procurado, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, não quis comentar a ação movida contra ele pelo policial. Por meio de sua assessoria, limitou-se a dizer que não tinha conhecimento da ação.
Em maio, quando a Folha revelou que não era verdadeira a versão oficial, Moraes, que ainda era secretário, também não quis se manifestar.
Ainda no fim de maio, após assumir o comando da pasta, o atual secretário Mágino Alves Barbosa Filho disse que as famílias dos meninos mortos foram recebidas para receberem uma satisfação, mas não deu desculpas. O policial, por sua vez, nunca recebeu explicações ou desculpas.

Opinião

Complexidade

 

Em qualquer atividade, seja pública ou privada, o bom senso, a sinceridade e a determinação permitem que as dificuldades e os obstáculos sejam superados. Dentro deste prisma de raciocínio, vivenciamos, há algum tempo, no Brasil momentos complicados envolvendo crises, conflitos e desajustes em vários segmentos, inclusive nos Poderes Constituídos, com consequências danosas, é claro, para a população em geral. Fazendo-se uma analogia com a medicina, podemos dizer que o País se encontra na UTI, precisando de cuidados especiais para levá-lo ao quarto, e depois receber alta. Tudo compatível com uma “posologia” adequada. O desafio não é fácil. Abrange aspectos políticos, econômicos, sociais, éticos e morais. Reconhecemos ser fundamental, de um lado, a redução do desemprego, da inflação, da taxa de juros, dos desníveis de renda, e de outro, melhores níveis de saúde, de educação(cognitiva e comportamental), de segurança, dentre vários pontos. Esse esforço, bem que poderia gerar um “pacto de desambição nacional”, priorizando a justiça, no sentido amplo, e combatendo a ganância, a falta de espírito público e a corrupção. Por sua vez, os formuladores das politicas, além da reação de determinados grupos cartoriais e corporativos, terão que lidar com variáveis exógenas, efeitos colaterais negativos e, muitas vezes, erros de avaliação. Ademais, é importante que as ações sejam eficientes, isto é, evidenciem uma menor relação custo/benefício. Torna-se dispensável, por fim, ressaltar que esse processo de recuperação nacional deva ocorrer de forma democrática e republicana, observando-se a Constituição.

Gonzaga Mota

Professor aposentado da UFC

Ex Governador do Ceará e meu amigo

Briga intestina

 

Liminar mantém em tramitação projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho

Liminar deferida na noite desta quinta-feira (6/10) suspendeu a eficácia do pedido do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, ao Congresso Nacional, de retirada dos 32 projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho. A decisão se deu no Mandado de Segurança Coletivo (MSCol) 21202-52.2016.5.00.0000, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), nos termos assentados pela relatora, ministra Delaíde Arantes. A decisão aguarda ratificação pelo Órgão Especial do TST.

No Mandado, a Anamatra ressalta que o presidente do TST não possui competência para dispor, individual e monocraticamente, sobre projetos de lei que foram encaminhados ao Congresso após deliberação do Órgão Especial do próprio TST, análise do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a entidade, houve uma usurpação da competência do Órgão Especial. “A ilegalidade e o abuso de poder do ato coator é manifesta e precisa ser reparada, de forma urgente e imediata, para impedir que ocorra o dano e a lesão irreparável”, ponderou a entidade no pedido.

Concordando com os argumentos da Anamatra, a ministra Delaíde Arantes reforçou que “a competência do presidente do TST está definida no Regimento Interno do TST e não consta em nenhum desses incisos qualquer menção à competência para a prática do ato tido por coator. Considero demonstrado o manifesto risco de dano irreparável no âmbito da Justiça do Trabalho, pois trata-se de projetos de lei que tramitam há anos, a maior parte deles, e que passaram por um longe, complexo e dispendioso procedimento administrativo até a sua aprovação no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, diz a ministra em trechos da decisão.

A ministra também ressaltou que o ato praticado pelo presidente do TST é lesivo "não apenas aos tribunais regionais do Trabalho de todo o país, mas aos milhões de jurisdicionados, considerando o número elevado de processos em tramitação (mais de 4 milhões somente na Justiça do Trabalho)".

Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, “a decisão da relatora mantém a observância do Regimento Interno do TST e preserva a importância de todos esses projetos para a Justiça do Trabalho e para a própria sociedade”.

Nota pública - Na noite de ontem (6/10), a Anamatra divulgou nota pública (Clique aqui e leia), criticando a conduta do presidente e ressaltando que a iniciativa não levava em conta a avaliação do grave cenário de estrutura da Justiça do Trabalho em diversas regiões do país; desrespeitava a importância dos atos administrativos de estudo que culminaram na apresentação das propostas; e era contrária ao próprio Regimento Interno do TST, que prevê a deliberação de propostas desse escopo pelo Órgão Especial.

Sobre a mesa