Outubro light

Ceará tem o mês de outubro menos violento dos últimos cinco anos

Em números absolutos, outubro de 2016 no Ceará registrou 278 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios, o que significa uma queda de 18,5% ante os 341 casos de outubro de 2015

Os investimentos  realizados pelo Governo do Ceará em segurança pública resultaram no mês de outubro menos violento dos últimos cinco anos. O dado histórico foi apresentado na reunião mensal de monitoramento realizada nesta sexta-feira (4), com a presença do governador Camilo Santana e da vice-governadora Izolda Cela, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em Fortaleza.

Em números absolutos, outubro de 2016 no Ceará registrou 278 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios, o que significa uma queda de 18,5% ante os 341 casos de outubro de 2015. No comparativo com os anos anteriores, o índice só é superado por outubro de 2011, com 269 casos.

O governador Camilo Santana comentou os resultados. "Conseguimos mais uma vez reduzir os números de crimes no nosso Estado. Esse foi um dos melhores meses de outubro dos últimos anos e a tendência é que possamos  ter um recorde de redução pelo segundo ano consecutivo, após 17 anos. Esse é um esforço conjunto da nossa equipe, da Polícia, do Corpo de Bombeiros, da Pefoce. É uma série de ações que incluem a interiorização do Raio e do Ciopaer, do Pacto por um Ceará Pacífico. Claro que temos ainda um longo caminho, estamos comprando novas viaturas, instalando delegacias 24h, estamos fazendo concurso para aumentar o efetivo. É preciso ter uma articulação forte com os outros poderes e essa atenção com a segurança eu garanto que terei até o último dia do meu governo", disse.

Em Fortaleza, o resultado foi ainda melhor. Em outubro último foram registradas 77 ocorrências. Se comparadas ao mesmo período do ano passado, quando aconteceram 139 crimes, houve uma redução de 44,6%.

Há 14 meses, tanto o Estado quanto a Capital vêm apresentando mensalmente reduções nos números de CVLIs. No mês passado, os percentuais de diminuição nos dois territórios ficaram bem acima da meta estabelecida pelo Programa Em Defesa da Vida, que é de 6%. A Capital, que historicamente era o território que puxava a alta nos CVLIs, tem sido responsável por impulsionar as reduções seguidas que os índices vêm apresentando mensalmente.

Na Região Metropolitana de Fortaleza, em outubro, houve queda de 1,4%, em relação ao mesmo mês de 2015, passando de 72 para 71 casos. O Interior Sul apresentou redução de 7,5%, indo de 80 para 74 CVLIs. O Interior Norte foi a única região que teve aumento no número de vítimas, passando de 49 para 56 vítimas (14,3%).
Acumulado do ano

Os dez primeiros meses de 2016 apresentaram redução de 15,6% nos casos de mortes violentas intencionais no Ceará, caindo de 3.306, em 2015, para 2.790 vítimas este ano no Ceará. O resultado é mais que o dobro da meta de 6% estabelecida pelo Programa Em Defesa da Vida. No período, 516 vidas foram salvas. Já a Capital, teve baixa de 40,3%, passando de 1.378 casos no ano passado para 823 este ano. O Interior Norte também teve queda de 2%, indo de 545 para 534 vítimas. O Interior Sul registrou acréscimo de 3,1%, indo de 745 para 768 vítimas. A Região Metropolitana teve aumento (4,4%), com números absolutos de 637 e 665 ocorrências, de janeiro a outubro de 2015 e 2016, respectivamente.

Opinião

Verdades essenciais

 

A humanidade vive, no momento, uma época de incerteza caracterizada pela falta de solidariedade, por um lado, e pelo excesso de radicalismo e fundamentalismo, por outro. Estes comportamentos levam a crises de violência em todos os seus aspectos: guerra, fome, desemprego, dificuldades sociais, desagregação familiar, falta de perspectiva, etc. A ganância de determinados países motiva uma desconfiança que prejudica o entendimento e gera desigualdades e desequilíbrios políticos, econômicos, sociais e culturais. Nessa linha de raciocínio, surgem a exploração desordenada dos recursos naturais não renováveis, a miséria crescente de milhões de pessoas, a corrida armamentista, a ausência de uma paz estável, o terrorismo, dentre outros problemas. O radicalismo tem influenciado de forma negativa as alterações de comportamento e de organização social, nos países socialistas e capitalistas. Crises, desemprego, miséria, endividamento e violência decorrem de movimentos radicais que não buscam soluções, mas modelos errôneos do ponto de vista socioeconômico e político. Todavia, é extremamente difícil  encontrar um modelo sociológico, filosófico e ideológico, capaz de gerar um clima de harmonia e generosidade. É urgente a necessidade de ações e programas que, voltados, principalmente, para a área social, promovam e consolidem oportunidades ao povo. O Estado existe não para ser opressor, mas para assegurar os princípios básicos da democracia. Precisamos nos voltar para o conhecimento das verdades essenciais, objetivando alcançar os valores éticos indicadores de um mundo baseado nos conceitos de justiça e de igualdade de oportunidades.

Gonzaga Mota

                                                                                                                                                                                     Professor aposentado da UFC - Ex governador do Ceará e meu amigo.

Mania de fazer as coisas

Veveu, o prefeito de Sobral, que elegeu o sucessor com recordes de votos, vai entregar a Ivo Gomes, o novo prefeito, uma estrada novinha em folha. São 30 quilômetros onde está concluindo a sinalização horizontal. Liga Sobral ao distrito de Jordão, uma serra gostosa na cercania da cidade. Nem depois da eleição o cara parou de trabalhar, pra desconforto de quem inventou um desgaste do petista, este sim, culto e operoso.

Continuam frescando com a minha cara

Projeto São Francisco: resultado da licitação das obras da Mendes Júnior sai em janeiro de 2017

A expectativa do Ministério da Integração Nacional é lançar o edital no início de dezembro deste ano

 O resultado da licitação das obras no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, não executadas pela empresa Mendes Júnior Trading S.A., deverá ser divulgado pelo Ministério da Integração Nacional em janeiro do próximo ano. O anúncio foi realizado pelo ministro Helder Barbalho, nesta terça-feira (1), durante uma agenda de trabalho em Natal (RN). A expectativa é publicar o edital desses serviços no início de dezembro.

“A nossa previsão é abrir o edital de licitação até o final do mês de janeiro de 2017. Se o cronograma for respeitado, no segundo semestre de 2017 nós cumpriremos com a nossa responsabilidade de assegurar que a água do Eixo Norte chegue aos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte”, explicou o ministro Helder Barbalho durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço da adutora de Caicó (RN).

O titular da Pasta ainda destacou que o processo de licitação das obras que estavam sob a responsabilidade da Mendes Júnior foi iniciado com o lançamento da consulta pública da minuta do edital e seus anexos, no último dia 20 de outubro. As construtoras que tiverem interesse terão de 7 a 29 de novembro para conhecer esses documentos técnicos. “Está acontecendo a consulta pública e, nos próximos dias, se conclui a primeira etapa. São 15 dias úteis de chamada pública”, afirmou.

O Ministério da Integração Nacional vem trabalhando, desde junho, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que a melhor medida legal seja adotada no processo de substituição da Mendes Júnior no Projeto São Francisco. Após analisar várias alternativas, a decisão foi licitar o trecho no modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para garantir a maior celeridade no procedimento.

A troca da construtora teve que ser realizada em função da empresa informar ao Ministério que não teria capacidade de honrar os dois contratos celebrados nas obras do projeto.

Helder Barbalho esclareceu que os serviços dos outros trechos do Eixo Norte estão avançados. “Todos os outros lotes desse eixo estão com índice de execução próximos a 97%. Inclusive, em São José de Piranhas (PB), que faz fronteira com o Rio Grande do Norte, está com 99% e pronto para receber a água do Projeto São Francisco”, explica.

O Eixo Leste permanece com o calendário de conclusão para dezembro deste ano e as águas do Velho Chico chegarão a Monteiro (PB) até fevereiro de 2017. A previsão é atender a cidade de Campina Grande (PB) até abril de 2017.

Garantia de abastecimento

Os dois eixos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Norte e Leste) estão 90,5% finalizados. Serão beneficiados 390 municípios em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.  Mais de 12 milhões de pessoas terão acesso ao abastecimento regular nesses Estados. A obra é composta por 477 quilômetros de comprimento incluindo canais, túneis, estações de bombeamento e reservatórios.

Info	Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Integração Nacional.  (61) 2034-5296/5528 E-mail: imprensa@integracao.gov.br Portal: www.mi.gov.br facebook.com/br.integracao twitter.com/br_integracao

A PEC 55 é a 241 sob disfarce?

Pimentel quer preservar recursos da Previdência Social

O senador apresentou emenda para modificar o texto da PEC 55

Emenda apresentada pelo senador José Pimentel (PT-CE) à proposta de Emenda à Constituição, que congela investimentos no país por 20 anos, quer evitar a redução de recursos para o pagamento de benefícios da Previdência Social. Pimentel propôs que as despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) fossem excluídas do limite imposto pela PEC 55. A chamada “PEC da Maldade” estabelece que as despesas públicas só poderão ser reajustadas de acordo com a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso dificultaria a concessão de novos benefícios no futuro.

Na justificativa da emenda, o senador afirma que a mudança do perfil demográfico da população, com o aumento da expectativa de vida, implicará em aumento significativo da despesa previdenciária para que sejam garantidos os direitos já adquiridos e em fase de aquisição. “Portanto, a aplicação da mera correção pela inflação, embora suficiente para preservar, em tese, o valor real das aposentadorias e pensões, implica que novos benefícios só poderão ser concedidos mediante a anulação daqueles que estejam em vigor”, considerou Pimentel.

Para o senador, a limitação dos gastos com benefícios previdenciários poderá resultar em graves prejuízos à população brasileira. Pimentel também ressaltou que a PEC 55 representa o primeiro passo do governo Temer para viabilizar a reforma da Previdência Social, cujo texto ainda não foi apresentado ao Congresso.

Pimentel apresentou dados para justificar a exclusão da Previdência do teto de gastos públicos. Estimativas elaboradas pelo governo federal e encaminhadas ao Congresso Nacional com o Orçamento da União indicam que as despesas previdenciárias com benefícios do RGPS, em 2016, chegarão a 7,95% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2036, esse percentual será de 10,18%. Já a necessidade de financiamento do RGPS passará de 2,14% do PIB, em 2016, para 4,12% do PIB, em 2036.   

Segundo o senador, esses dados demonstram que “é imperiosa a exclusão das despesas da Previdência Social do limite de gastos proposto”.

O relator da PEC 55 na Comissão de Constituição e Justiça é o senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE). Ele manifestará sua posição sobre as emendas no dia 9/11.

Greve no IFCE

Servidores do IFCE estão em estado de greve e realizarão na quinta-feira, 10/11, dia de mobilização nos campi de todo o Ceará

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), atualmente em estado de greve, realizam na próxima quinta-feira, 10/11, um dia de mobilização, em Fortaleza e nos diversos campi em todo o Ceará cujos trabalhadores são filiados ao Sindicato dos Servidores (SINDSIFCE). A mobilização reforça a luta contra a PEC 241 (agora PEC 55, no Senado)  e o conjunto dos ataques do Governo Federal à educação, aos serviços públicos, aos investimentos sociais e à população.

Na quinta-feira, 10/11, os servidores de cada campus realizarão suas próprias atividades de mobilização, que podem ter diversas naturezas, como debates, palestras, atos públicos, elaboração de cartazes, visitas a emissoras de rádio, visitas ao campus de setor em setor, entre outras, de acordo com as características e a realidade de cada unidade. A Diretoria Colegiada do Sindicato ressalta que essas e outras ações reforçarão a luta dos servidores e ampliarão o movimento com a comunidade acadêmica e a sociedade em geral.

Além do dia de mobilização, na quinta-feira, 10/11, em todos os campi, também será anunciada em breve uma manifestação específica para o Campus Fortaleza, reforçando a mobilização contra as medidas do Governo Temer, reunindo várias entidades. Em breve o SINDSIFCE informará mais detalhes sobre esse ato, que está em processo de construção, com ampla participação de diversas entidades, como Adufc Sindicato, Sinduece, Sindunilab, Coletivo Graúna, Sintufce, entre outras, cujos representantes vêm se reunindo periodicamente desde outubro, traçando ações coletivas na luta em defesa da educação.

PEC 55: efeitos nefastos

O movimento dos servidores do IFCE denuncia os efeitos nefastos da PEC 55 (ex-PEC 241), medida que causa preocupação à comunidade acadêmica e à sociedade em geral, dada a possibilidade de congelamento dos investimentos sociais do Governo Federal por 20 anos, inclusive em Saúde, Educação e Assistência Social.  

Conforme vem alertando o Sindicato dos Servidores, serão catastróficas as consequências caso o País passe 20 anos sem ampliar seu investimento em Educação, assim como será em outros setores.  Várias gerações sofrerão com a medida, com milhões de brasileiros deixando de ter acesso à Educação pública. Aqueles que conseguirem acesso, também terão limitações quanto à permanência e à qualidade da Educação ofertada.

Além da PEC 55/241, os servidores lutam contra o Projeto Escola Sem Partido, o Projeto de Lei 204, a Medida Provisória 746 (Reforma do Ensino Médio), o PL 54/2016 (257), a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

Sistema sob suspeição

MPF/CE pede prisão de empresários cearenses condenados por crime contra sistema financeiro

Por meio de empresas do Grupo Pague Menos, eles atuavam no mercado de valores imobiliários de forma irregular

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça Federal que seja iniciada a execução das penas de empresários cearenses condenados por crime contra o sistema financeiro nacional. Entre os réus estão Francisco Deusmar de Queirós, Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Jerônimo Alves Bezerra.

Entre os anos de 2001 e 2006, por meio das empresas Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda, empresas do Grupo Pague Menos, os réus atuaram no mercado de valores imobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Imobiliários.

Francisco Deusmar dirige, ao lado do sócio Ielton, os negócios na Renda e também é acionista principal e sócio-administrador da Pax. Geraldo e Jerônimo, embora não figurem nos contratos sociais entre os sócios das empresas, atuavam, de acordo com o MPF, em nome delas, o que na nomenclatura jurídica é definido como longa manus (do latim, mão longa).

Os quatro réus foram condenados à prisão, em 2012, em ação movida pelo MPF e que tramita na 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Em julho de 2013, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, acatou parcialmente recurso da defesa, reduzindo as penas, depois de inocentá-los de crime previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, mas mantendo a condenação de primeira instância por crime contra o sistema financeiro, previsto na Lei nº 7.492/86.

Ielton, Geraldo e Jerônimo foram condenados a cinco anos de reclusão e a pagamento de multa. A maior pena foi estabelecida para Francisco Deusmar, condenado a nove anos e dois meses de prisão e a pagamento de multa correspondente a 2.500 salários mínimos, em valores vigentes à época dos fatos relacionados ao processo.

Entre os argumentos apresentados pelo procurador da República Márcio Andrade Torres, autor da petição de execução penal provisória, para que os réus comecem a cumprir as penas está a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou a possibilidade da execução imediata da pena depois da decisão condenatória confirmada em segunda instância, como é o caso dos empresários cearenses, condenados pela Justiça Federal no Ceará e pelo Tribunal Regional Federal.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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Como vai nossa segurança pública

Governo apresenta índices de segurança pública nesta sexta-feira (4)


O Governo do Ceará divulga, nesta sexta-feira (4), os dados consolidados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) no mês de outubro de 2016 no Ceará. Os índices serão repassados pelo governador Camilo Santana, que participa da reunião de monitoramento realizada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).


A reunião envolve o comando da segurança pública do Estado, com a cúpula da SSPDS, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense e Academia de Segurança Pública, como parte das ações estratégicas do programa "Em Defesa da Vida". Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.


Serviço:


Reunião do Programa Em Defesa da Vida


Local: Sede da SSPDS (Avenida Bezerra de Menezes, 581, bairro São Gerardo)

Data: sexta-feira (4/11)

Horário: 9h30

Trabalho no Aeroporto

Auditores-Fiscais do Trabalho realizam interdições no Aeroporto Internacional de Fortaleza

 

Auditores-Fiscais do Trabalho do Ceará interditaram oito caminhões tanques de empresas que realizam o abastecimento de aviões no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, por se encontrarem com inspeções de segurança em desconformidade com a regulamentação vigente. A operação é continuidade da fiscalização que tem sido feita nas empresas que prestam serviços na área de abastecimento e no Terminal de Carga Geral - TAG.

As empresas fiscalizadas foram Petrobrás Distribuidora S.A., Raizen Combustíveis S.A. e na J.W Saraiva & Cia LTDA. Os Auditores-Fiscais constataram que não eram utilizadas máquinas adequadas para a realização de manutenção, inspeção e reparos nos veículos abastecedores e que o serviço também não era feito por mão de obra qualificada, habilitada e autorizada, conforme a Norma Regulamentadora – NR 12, sobre segurança em máquinas e equipamentos. A empresa também não cumpria os requisitos de segurança previstos na Portaria nº 457, de 22 de dezembro de 2008 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabelo, essa Portaria define um Regulamento Técnico da Qualidade 5, que estabelece critérios para avaliação da conformidade, destinado aos veículos de transporte de produtos perigosos. “A obediência a essa Portaria é uma forma de garantir a segurança para operação destes veículos e de todos os trabalhadores que laboram nas áreas de operação e estacionamento de aeronaves, bem como dos tripulantes e passageiros das aeronaves”.

Ele explica que a ausência de uma inspeção criteriosa nos caminhões tanques de abastecimento de aeronaves representa risco grave e iminente para a integridade física dos trabalhadores e para os usuários desse tipo de transporte.

Fonte: Sinait

Vai perder seu rico dinheirinho?

Não deixe com o Governo o que é seu

Trabalhadores têm dois meses para sacar Abono Salarial ano-base 2014

Cerca de 950 mil trabalhadores podem sacar benefício até 30 de dezembro

Mais de R$ 872 milhões estão disponíveis na rede bancária e casas lotéricas para saque do Abono-Salarial do PIS/PASEP, ano-base 2014. São 948 mil trabalhadores que têm prazo até 30 de dezembro para retirar o benefício. Este prazo foi prorrogado pelo Ministério do Trabalho, por meio da Resolução nº 771/2016, de 28 de julho. A medida já beneficiou 256.797 pessoas que retiraram o dinheiro até 1º de novembro.

Balanço divulgado pelo Ministério demonstra que a grande maioria com direito a saque é formada por trabalhadores que têm direito ao PIS, num total de 758 mil pessoas, que podem retirar R$ 758 mil.

O saque disponível para o PASEP soma R$ 184 mil para 190 mil servidores públicos.

Consulta- Para saber se tem direito ao Abono, o trabalhador pode fazer a consulta pela internet, no endereço Erro! A referência de hiperlink não é válida. Basta inserir o CPF ou o número do PIS/Pasep, com a data de nascimento. Nas agências bancárias é recomendado que o trabalhador, quando não conseguir sacar, solicite uma consulta a partir do seu CPF, a fim de sanar eventuais dúvidas na checagem nos dados.

Como sacar- Para sacar o Abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Direito- O Abono é um direito do trabalhador que está inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos; tenha trabalhado no mínimo 30 dias em 2014, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É importante ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O recurso que não for sacado será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.