Pimentel:
PEC 55 ameaça ganho real do salário-mínimo
O senador apresentou
emenda para preservar política de valorização salarial
A
PEC 55, que congela investimentos no país por 20 anos, pode interromper uma das
políticas de distribuição de renda mais relevantes dos últimos anos: o ganho
real do salário-mínimo, que teve seu poder de compra reajustado pela inflação,
mais um aumento real superior a 70%, durante os governos Lula e Dilma. Para
evitar esse grave prejuízo a 50 milhões de assalariados, aposentados e
pensionistas, o senador José Pimentel (PT/CE) apresentou, na semana passada,
emenda ao texto da chamada “PEC da Maldade”.
Pimentel propôs a exclusão da política de
valorização do salário mínimo da lista de medidas que o governo ficará impedido
de adotar caso descumpra o teto de gastos estabelecido pela PEC 55. O novo
regime fiscal determina que as
despesas públicas só poderão ser reajustadas de acordo com a inflação do ano
anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na justificativa da emenda, Pimentel afirma que
“tal limitação sobre a despesa obrigatória com direitos sociais como o ganho
real do salário mínimo prejudica milhões de brasileiros”. O senador também
considera que “a medida impede a preservação de uma política de caráter
redistributivo, adotada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantida
pela presidenta Dilma Rousseff, que têm alto impacto na redução da desigualdade”.
Política redistributiva – A política de valorização do salário mínimo começou
a ser debatida, em 2004, entre lideranças de diversas centrais sindicais com o então
presidente Lula. Em 2005 e 2006, reajustes expressivos já foram garantidos. Em
2007, foi negociada a política de recuperação do valor do salário mínimo, no
longo prazo, com a adoção da regra de correção pela inflação, mais aumento real
com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Esse mecanismo passou a
ser adotado em 2008, e foi renovado pela presidenta Dilma Rousseff, para
vigorar até 2019.
Segundo o
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de
2002 e 2016, o salário-mínimo no Brasil teve 77% de ganho real.
Relatório - O relator da matéria na Comissão de
Constituição e Justiça é o senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE). Ele
manifestará sua posição sobre as emendas no dia 9/11.
INSS vai remarcar quase 6 mil perícias após MP 739 perder validade
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) anunciou que
as perícias agendadas entre os dias 7 e 25 de novembro serão remarcadas
após a Medida Provisória 739 perder a validade sexta feira (4), suspendendo o
pente-fino no INSS. A MP foi editada em julho com o objetivo de
aperfeiçoar a gestão do governo na concessão dos benefícios.
Sem sessões marcadas para esta semana, os deputados federais acabaram
não votando a MP, que altera a lei sobre os planos de benefícios da
Previdência Social e prevê revisão de auxílio doença e aposentadoria por
invalidez.
O ministério informou que 5,9 mil beneficiários agendados para este
período serão contatados pela central de atendimento do INSS, por meio
do telefone135.
“Neste período, espera-se aprovação de projeto de lei em regime de
urgência constitucional pelo Congresso. O pente-fino dos benefícios
demonstrou excelentes resultados nesta pequena amostra de cerca de 21
mil perícias realizadas , gerando uma economia de R$ 220 milhões para o
Fundo da Previdência”, acrescentou o MDSA.
Balanço divulgado pelo governo revelou que até 31 de outubro foram
realizadas 20.964 perícias e os benefícios cessados na data de
realização do exame chegaram a 16.782 (80,05%). Fonte: Agência Brasil
Chega a ser irônico que em um país onde 12
milhões de desempregados vagam por aí à procura de ocupação, ocupação passar a ser a palavra mais
revolucionária e o ato mais utilizado para ocupar nossa atenção
Feche bem as portas. Se a moda pega e a coisa apertar ainda mais do que já está - e o que
não parece muito difícil - o seriado da hora nos telejornais não vai mais ser da linha Walking Deads. Mas Walk to
Ocuppy. Agora se ocupa tudo, escola, terreno, estrada, ministério, sala de estar, prédios, banheiros, ruas, praças,
avenidas. É o movimento do momento. Eu quero ocupar um lugar no Sol. Um espaço no coração de alguém. Um lugar na
história e na memória de todos. Um instantinho de sua rotina para me ler.
Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha,
é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões
políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.
Ocupação de escolas não vai acabar se governo não admitir autoritarismo
A
ocupação de escolas, e já também de faculdades, não vai cessar, caso o
governo não admita que cometeu um ato de autoritarismo, com a imposição
de uma alegada "reforma do ensino" sem a discutir sequer com uma das
várias partes diretamente envolvidas no assunto.
Novas
ações do Movimento de Trabalhadores Sem-Terra entram em processo de
gestação, que recebeu agora o estímulo de invasões policiais e prisões
em áreas sem conflito. O Movimento dos Sem-Teto fará mais comprovações
de que a ferocidade policial, outra vez aplicada em desocupação no
centro de São Paulo, incentiva-o em vez de o intimidar.
A
intenção do governo, agora silenciada mas não abandonada, de rever
demarcações de reservas indígenas (chegará à revisão também de áreas de
proteção ambiental), atenderá aos interesses fundiários representados
pelo senador Ronaldo Caiado, mas já são motivo de planos de resistência.
A história registra como essas resistências são respondidas pela polícia e pelos ambiciosos de terra com seus os jagunços.
Em
meado da semana encerrada, houve ao menos dois encontros reservados de
representantes de diferentes movimentos ou setores (nenhum de
estudantes).
Uma
dedução possível é a de que ações conjuntas, e até mesmo uma conjugação
mais geral, sejam ideias sob exame. Vê-se que é uma situação complexa.
Muito mais a de fora da política do que a de seu interior alienado.
A
contribuição do governador Geraldo Alckmin para tal situação é
inequívoca. A cada episódio de sua PM ditatorialesca, Alckmin comparece
com suas falazinhas de bom moço, cada sílaba bem escandida, a fisionomia
neutra, ou indiferente. E nenhuma das ações de sua obrigação
governamental.
A
escolha dos seus secretários de Segurança é significativa. O atual
Magino Alves, que só faz gaguejar o fugidio "vamos investigar" as ações
truculentas e ilegais da PM; o anterior, Alexandre Moraes, está por
dentro dos ataques a jato contra petistas, mas por fora do que a sua
polícia apronta. E ele depois acoberta.
A
desocupação policial de escola sem autorização judicial foi
arbitrariedade dupla: usurpação de poder do Judiciário e ação policial
indevida.
O
ataque da PM a uma trupe de teatro financiada pelo governo é uma
violência indecente, tanto quanto a cobertura recebida do secretário de
Segurança e, portanto, do governador.
Na desocupação de um prédio, Marlene Bergamo, que está entre os melhores repórteres-fotográficos do país, saiu com um ferimento no abdome
que é como uma cicatriz moral do governo que a atacou. Tudo isso na São
Paulo de um Alckmin desejoso de ocupar a Presidência. Para quê?
Um
governo federal que só pensa em impor um teto arbitrário e duradouro
aos gastos do país carente não precisa, além dessas, de mais palavras
sobre sua responsabilidade pelo horizonte que escurece. Mas, é verdade,
não se poderia esperar outra obra de Temer e do grupo de que, fraco, se
deixou cercar.
FALAS
1- Ao lançar Fernando Henrique
a uma candidatura para eleição presidencial indireta, e direta só em
último caso, Xico Graziano omitiu, por bondoso esquecimento, o motivo
que lhe tirou o cargo de secretário da Presidência de Fernando Henrique.
Sério,
ele desconfiou das relações do diplomata encarregado dos salamaleques
palacianos. E descobriu que o embaixador João Batista dos Santos estava
articulado com um representante da Raytheon, para destinar a essa
multinacional a construção do sistema de vigilância da Amazônia, o
Sivam. Expôs a descoberta a quem deveria ouvi-la.
Nada,
nenhuma providência. A transação continuava. Graziano deu um jeito de
torná-la pública. Aí Fernando Henrique tomou não uma, porém duas
providências: demitiu Graziano e premiou o diplomata lobista com a
embaixada, na Itália, junto à FAO.
Pouco
depois, afastada à força a concorrente francesa, entregou o Sivam à
Raytheon e telefonou ao então presidente Clinton, como contou, para
informá-lo de que atendera o interesse do governo norte-americano.
2- O lançamento feito por Graziano, em artigo na Folha,
teve farta repercussão. Indagado, disse "O Globo", se aceitaria a
candidatura, "FH, 85 anos, foi rápido: 'Não. A Presidência abrevia a
morte'."
Ah,
essa briga com as palavras, tão longa, não cessa. O que a Presidência
pode abreviar não é a morte, é a vida. À morte, poderia antecipá-la.
O
brasileiro, na sua santa irreverência, uma forma meio lúdica, meio moleca, meio
auto crítica, costuma dizer, quando as coisas não dão certo, ou que estão muito
difíceis, é porque alguém está pisando em rastro de corno. É como dizer que
falta sorte pra quem pisa no tal caminho. Aí, os mais irreverentes dizem até
que tem os que giram em círculos, pisam no próprio rastro. Coisa de
brasileiro/nordestino/cearense, um eterno gozador de si próprio. Olhe, essa
conversa é pra avaliar a seca que teimosamente castiga o Nordeste, o Ceará como
foco central, eis que vivemos um quinto ano consecutivo sem um inverno decente,
algo que nos deixe água acumulada, feijão e milho velho verde fora das áreas
irrigadas, por exemplo. E com isso sofrem todos os povos, todos os
agricultores, todos os que compram bens e serviços. Mas falo isso com um certo
constrangimento, apesar da verdade do que digo. Dizia dom Helder: “Quem me dera
ser leal, discreto e silencioso como a minha sombra”. Não sou e não vou negar a
seca e nossos mais indiscretos instintos, como o de contar essas irreverências
que nos credenciam a ser verdadeiros. Aí é a parte da lealdade, mas discreto e
silencioso é impossível. Quanto tempo se fala em seca no Nordeste, no Ceará?
Desde que o mundo é mundo e então Deus mandou gerar e parir o DNOCS. Alguma
hora deu certo, pelo menos para os ladrões das emergências e dos caçacos. Dos
que montaram os criminosos fornecimentos ou ainda os que devam ter desviado
alguma grana da Transposição do Velho Chico. Sei lá. Fica a impressão,quando se
vê a mancha da seca no mapa que continuamos se não andando em círculos,
caminhando em cima de rastro do que já disse acima. Mas diz ainda o populacho:
Todo castigo pra corno é pouco.
A
frase: “São 128 osmunicípios do Ceará em emergência da seca”.
Constatação oficial.
Workaholic (Nota
da foto)
Veveu, o
prefeito de Sobral, que elegeu o sucessor com recordes de votos, vai entregar a
Ivo Gomes, o novo prefeito, uma estrada novinha em folha. São 30 quilômetros
onde está concluindo a sinalização horizontal. Liga Sobral ao distrito de
Jordão. Herança pro sucessor.
No
terreiro de Huguinho
Analisando
as eleições em Fortaleza o pesquisador encontra Messejana como tri-campeã de
votos na capital.
Santa
maioria
Desde
a primeira eleição de Roberto Claudio e antes, na eleição pro Governo, a
Messejana de Fernando Hugo dá maioria pros eleitos com distinção e louvor.
Trem
feio
Quando
a coisa aperta mineirim diz que o trem ta feio. Tá assim no Icó, onde o trem
passou batido. Uma crise sem sentido e inusitada na saúde.
Abandono
na estação
Em
crise de atendimento hospitalar desde que o senhor Jaime Junior assumiu o
Governo do Icó a saúde de lá está parando de vez.
Liseira
Sem
hospitais funcionando pelo menos racionalmente, sem medicamentos e emergência
fora de pensamento, médicos não recebem desde o começo do ano e estão parando.
É
pra matar
Raimundão
Gente Fina, prefeito de Juazeiro do Norte foi afastado definitivamente do
Governo municipal. Se é pra sair até 31 de dezembro não foi afastado,foi
cassado.
Mão
grande
Estabelecida
zona de assalto em Fortaleza. O estacionamento do aeroporto Pinto Martins está
cobando R$14,00 reais por hora ou fração. O Decom desconhece?
Mão
grande II
Uma
diária no estacionamento do aeroporto Pinto Martins está sendo cobrada a
R$50,00. E mais: tempo mínimo para passar pelo estacionamento, 10 minutos.
Grita
geral
Quando
se vai pagar a conta e deixar o estacionamento do aeroporto Pinto Martins não
tem quem deixe de gritar: isso é um roubo! É um assalto!!! O Decom, desconhece?
Crise
Já
que estamos com a mão na massa, saiba que as Salas Vips (nacional e
internacional) do aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, foram fechadas.
Aluguel de R$50 mil?
Ainda
no pedaço
A
Infraero, segundo um dos locadores de seus espaços, não aceita que cidadão ou
empresa escolha a operadora de Internet no terminal do Pinto Martins.
Horror
A
única operadora aceita é a Embratel que presta um péssimo serviço, eis que o
sinal é fraco e demorado demais da conta. Motivos quais não se pode escolher o
que comprar?
Acabou
O
restauranteFerreiro, o mais chic do
shopping Iguatemi, em Fortaleza, fechou as portas. Não aguentou o aluguel e a
crise da falta de clientes para comida boa. É!
Um
ano depois do pior desastre da história da mineração no país, estado
tem dezenas de represas com estabilidade desconhecida e fiscalização
segue limitada
Um
ano após o rompimento da Barragem do Fundão, pior desastre
socioambiental do país e maior envolvendo represas de mineração, Minas
Gerais ainda sustenta uma lista de 44 barramentos sem garantia de
estabilidade, o que envolve diretamente a segurança dessas estruturas.
Em 18 casos, a declaração foi negada pelo auditor e nos 26 restantes, a
segurança não pôde ser atestada por falta de dados técnicos fornecidos
pelas empresas.
O número de 2016 – ainda maior que o total de 35 barragens sem
estabilidade registrado em 2015, antes da tragédia em Mariana – é um dos
indicativos de que pouco foi feito para ampliar a segurança em relação a
esses reservatórios desde a catástrofe. Outro referencial é a quase
manutenção do corpo técnico estadual escalado para atuar na área, que
teve reforço de apenas dois servidores. Para o Ministério Público de
Minas Gerais, as alterações que precisavam ser sistêmicas, especialmente
diante da magnitude da tragédia, foram pontuais. “O esforço foi
ínfimo”, avalia o promotor de Justiça Mauro da Fonseca Ellovitch,
integrante da força-tarefa do caso Samarco.
A mineradora, dona
da Barragem do Fundão, que à época da ruptura tinha a garantia de
estabilidade atestada, corre agora para terminar a construção do dique
S4, estrutura que integra o sistema emergencial de retenção de
sedimentos que sobraram do desastre, também composto pelos diques S1, S2
e S3 (já construídos) além da barragem de Nova Santarém (com previsão
de término em dezembro). A construção do dique S4 começou em 22 de
setembro e, segundo a empresa, tem o objetivo de evitar novos
carreamentos de rejeitos até o Rio Gualaxo do Norte, afluente do Rio
Doce.
Nenhuma das inúmeras multas aplicadas foi paga pela empresa
até agora, enquanto muito rejeito continua acumulado nas margens de
córregos e a qualidade da água na Bacia do Rio Doce permanece
comprometida. Mauro Ellovitch garante que tampouco houve evolução das
normas para monitoramento de barragens no estado. Segundo ele, seria
necessária uma mudança nos protocolos estaduais, no sentido de priorizar
alternativas de métodos construtivos de barragens, com a cobrança de
investimento do setor privado no desenvolvimento dessas propostas.
O
promotor defende ainda que seja “vedada a construção de barragens em
áreas próximas a comunidades ou áreas de conservação ambiental e de
patrimônio”. “Apenas um decreto foi publicado, suspendendo, só para
novas barragens, o alteamento a montante (aquele feito com o próprio
rejeito e em direção à barragem). Nos casos em que já havia pedidos
feitos, eles continuam sendo autorizados”, afirma o promotor. “Isso é
inadmissível. Ainda mais levando em consideração a recorrência de
acidentes: um a cada três anos, nos últimos tempos, culminando com o
desastre da Samarco.”
Ainda segundo o promotor, o Ministério
Público já identificou que mesmo sem garantia de estabilidade, essas
barragens não tiveram suas licenças revogadas. “Estamos instaurando
investigação em todo o estado para ajuizar ações cabíveis, porque essa é
uma grande falha”, avalia ele, criticando o baixo investimento em meio
ambiente. “Todo o setor é subdimensionando. Tem poucos servidores e
estes são mal remunerados”, afirma.
JOGO DE EMPURRA
Um
dos exemplos da lista de barragens não estáveis de Minas já é alvo de
ação judicial, mas continua sem solução. A barragem Queias, em
Brumadinho, uma das três estruturas de propriedade da Mineradora Emicon,
consta no cadastro Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) como
sendo da MMX, que teria arrendado o espaço. Mas, desde o ano passado,
por meio de decisão judicial, a área já foi repassada à Emicon, que não
assume a manutenção do reservatório.
De acordo com a Fundação
estadual do Meio Ambiente (Feam), a Mineradora MMX já comunicou ao órgão
que a barragem Queias não é de sua propriedade, embora precise fazer o
cadastro da estrutura. Segundo a Feam, o complexo minerário está com as
atividades paralisadas e a mineração Queias é alvo de fiscalização
constante, inclusive tendo sido vistoriada neste ano. O estado informou
ter acionado as duas empresas judicialmente. O MP acompanha o caso e já
se manifestou nos processos judiciais para que recursos bloqueados da
Emicon sejam destinados à reparação e retomada da estabilidade da
estrutura.
Para o diretor de Gestão de Resíduos da Feam,
Renato Brandão, o fato de ainda haver 44 barragens sem garantia de
estabilidade é uma situação preocupante, embora o número já tenha sido
maior. Ele explica que isso não significa, no entanto, que haja risco
iminente de rompimento. “É preciso ter uma atenção adicional e temos
melhorado o acompanhamento, o trabalho de campo e as exigências
documentais”, afirma. Segundo ele, o estado já levou à Justiça 10 desses
casos desde o desastre. “Nosso objetivo é zerar”, afirma. Segundo ele, a
Feam já fiscalizou 262 barragens neste ano e pretende fechar o ano com
300 estruturas vistoriadas. A média anual era de 200 ações fiscais antes
do desastre.
RISCO DESCONHECIDO
Situação das barragens em Minas
2016 739 barragens cadastradas » 18 estruturas sem estabilidade garantida pelo auditor» 26 estruturas sem conclusão sobre a estabilidade por falta de dados e/ou documentos » 12
estruturas em status “a validar”, para as quais o empreendedor ainda
precisa acessar o Banco de Declarações Ambientais e confirmar as
informações do cadastro » 1 estrutura rompida (Barragem do Fundão) » 682 estruturas com estabilidade garantida pelo auditor
2015 727 barragens cadastradas » 19 sem estabilidade garantida pelo auditor » 16 estruturas sem conclusão do auditor sobre a estabilidade » 16
estruturas em status “a validar”, para as quais o empreendedor ainda
precisa acessar o Banco de Declarações Ambientais e confirmar as
informações do cadastro » 1 estrutura rompida (Barragem do Fundão) » 675 estruturas com estabilidade garantida pelo auditor
Corpo técnico para fiscalizar barragens
Feam (responsável pelo programa de gestão de barragens) – Eram 8 técnicos em 2015; hoje são 10
Semad – 565 técnicos responsáveis pela análise dos processos de licenciamento ambiental; 80 fiscais
Professor de Harvard defende substituição de Moro em caso de Lula
Antropólogo sul-africano é especialista em usos da lei para fins políticos
Antropólogo da Universidade
de Harvard especializado em "lawfare" (termo definido pelo uso da lei
para fins políticos), o professor John Comaroff defendeu, em entrevista à
edição desta sexta-feira (4) da Folha de S.Paulo, a substituição do
juiz federal Sérgio Moro nos casos que envolvam o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Para ele, a mudança teria como objetivo dirimir
questionamentos sobre a isenção nas ações do magistrado em relação ao
petista.
"Ao vazar conversas privadas, mesmo que envolvam 20
pessoas, se Lula está entre elas, você sabe que é dele que a mídia
falará. Isso é 'lawfare'. Você manipula a lei e cria uma presunção de
culpa", sustentou Comaroff, fazendo referência ao vazamento para a
imprensa de conversas de Lula - uma delas com a então presidente da
República Dilma Rousseff - que o STF, posteriormente, considerou como
ilegais. Vazamentos de áudio de Lula por Moro demonstram "ânsia" para acelerar acusação, diz ComaroffOs
vazamentos, segundo Comaroff, demonstram "uma ânsia (de Moro) em
acusá-lo (Lula)". O especialista afirmou que o grampo no escritório dos
advogados do petista é "muito ilegal no mundo todo".
"Não se pode
fingir que não se esperava que essas medidas contra Lula não teriam
impacto. Isso demonstra uma ânsia em acusá-lo", disse o professor à Folha.
"Parece que Lula tem recebido um tratamento diferente nos aspectos
legais na operação", criticou Comaroff, que chegou a ser procurado pelos
advogados de Lula para prestar assistência, mas negou.
"Eu estou
tentando entender o caso. Meus colegas aqui em Harvard não conseguem
compreender. Há fatos que perturbam a audiência internacional", afirmou
Comaroff. "O país possui um sistema legal robusto. Não há necessidade de se violar a lei".
Sul-africano,
o professor argumenta que há "muitos outros juízes capazes no Brasil" e
que a substituição de Moro evitaria conflito de interesse ou atitudes
impróprias. Para ele, juízes e procuradores do caso podem vir a ser os
eventuais beneficiários da "espetacularização" da operação.
"Em
tese, 'lawfare' pode beneficiar procuradores que gostam de se apresentar
como defensores heroicos da lei, ou juízes de olho em promoções no
Judiciário", disse.
