Coluna do Macário Batista em 29 de março de 2024

Ceará vai ao meio fio cuidar do turismo

Às portas de junho e os festejos de Pedro, João e Antônio, o Governo do Ceará, pela Secretaria do Turismo, volta suas atenções para atrair turistas aos festejos juninos. A ideia é posicionar o Estado entre os destinos mais buscados na região Nordeste durante o período. Diante disso, o Ceará participa da ação “O São João do Nordeste é Azul”, promovido pela operadora Azul Viagens. O projeto iniciou na segunda-feira (25), em Campinas (SP), com a presença de 150 agentes de viagens. Durante o evento, foram lan&cced il;ados pacotes exclusivos para os clientes que desejam conhecer o Ceará no período, além de incentivos para comissionamento extra aos agentes que mais comercializarem os pacotes de São João. Outra novidade dessa ação é a criação de um hotsite específico do São João no Ceará para ajudar na hora da comercialização, além de um Ebook contendo informações do tipo: o que fazer e quais os municípios que contam com programação junina. De acordo com a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, a ação é nova. “Pela primeira vez estamos participando desse projeto, em parceria com a Azul Viagens, para posicionar o Ceará em mais este segmento. Sabemos do potencial e do quanto é importante essa promoção do turismo cultural para o desenvolvimento do nosso estado” , frisa.

A frase: “Pior que cuspir no prato que comeu é voltar a comer no prato que cuspiu.” Aplicações gerais.

Bulindo no bolso da Enel (Nota da foto)

Por procedimento irregular na medição de energia, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou multa no valor de R$ 14.984.347,87 (quatorze milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos) à Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce). A multa é fruto de fiscalização realizada na sede da Distribuidora durante os meses de novembro e dezembro de 2023, com o objetivo de verificar a qualidade do atendimento comercial, especificamente sobre o tema

“Procedimentos Irregulares”.

Não colou

O balão de ensaio onde Érika Amorim seria candidata a vice Prefeita de Caucaia, gorou no nascedouro. A ex-deputada estadual vai cuidar das empresas da família.

Marido avisou

Ciente de que era “João-sem-braço” o anúncio da candidatura da mulher dele pra melar sua postulação, Naumi Amorim, que já foi prefeito, apenas cravou, no contra-ponto; -Sou candidato a Prefeito. Erika cuidará das empresas.

Taíba ao mar

De 29 a 31 de março, a Praia da Taíba, localizada em São Gonçalo do Amarante, distante 70 km de Fortaleza, sedia a etapa de abertura do Circuito Brasileiro Master de Bodyboarding 2024.

Ídolo batiza a etapa

Batizada de Francisco Rosa, a etapa leva o nome do maior ídolo cearense da modalidade de todos os tempos e reunirá os mais experientes bodyboarders do Brasil.

Belchior, será porto

O porto do Mucuripe, isto é, o terminal marítimo de Fortaleza, receberá o nome do Antônio Carlos, que vem a ser pro mundo, o compositor Belchior, meu parceiro de dia, mês e ano de nascimento. Cid Gomes foi o relator, no Congresso do PL que faz a honraria, ao porto, claro.

Bom dia

 

Max Quintino

Em leilão federal de linhas de transmissão, lotes com Ceará são arrematados por mais de R$ 579 milhões

Lotes 1, 3 e 5 incluíram trechos em território cearense. Eles devem ter investimento bilionário

O leilão de linhas de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizado nesta quinta-feira (28), na B3, em São Paulo, resulta em boas perspectivas para o Ceará. Constando em trechos dos lotes 1, 3 e 5, de um total de 15 negociados envolvendo 14 estados, o Ceará será beneficiado pela construção e manutenção de 1.991 km novas linhas, que terão investimento superior a R$ 5 bilhões.

Os três lotes foram arrematados pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, somando mais de R$ 579 milhões negociados nessas concessões. Isso representa, considerando ainda os trechos desses lotes que atravessam Piauí, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Alagoas, a estimativa de geração de 10.400 empregos, sendo 4.100 no Ceará.

“Agradeço ao presidente Lula por ter atendido a reivindicação dos governadores sobre a importância de novas linhas de transmissão nos estados. Aqui no Ceará, e em todo o Nordeste, a infraestrutura será fundamental para acelerar a produção e transmissão de energias renováveis”, destacou o governador Elmano de Freitas, em publicação nas redes sociais. No texto, ele celebra ainda que os investimentos representam mais emprego e desenvolvimento para o estado.

No lote 1, por R$ 162,3 milhões na concessão, inclui os municípios de Quixadá, Crateús, Ibiapina e Tianguá, além de intervalo no Piauí. Serão 538 km de extensão de linhas de transmissão energética. O início de operação é previsto para meados de 2029 e o investimento é de R$ 1,7 bilhão.

O lote 3 foi arrematado por R$ R$ 114,9 milhões, englobando os municípios de Morada Nova, Banabuiú, Pacatuba, Russas, Quixadá, São Gonçalo do Amarante e Fortaleza. A linha de transmissão terá 337 km de extensão e vai demandar R$ 983 milhões de investimento. O prazo de início de operação é semelhante ao do lote 1.

Por fim, o lote 5 passará pelos municípios de Abaiara, Milagres e Crato, numa linha que tem ainda os cidades do Piauí, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Alagoas. A concessão valeu R$ 302 milhões, para 1.116 km de extensão de linhas. O investimento está em R$ 2,64 bilhões. O início de operação é o fim do ano de 2029.

“Os resultados foram positivos nos três lotes que nos interessavam. Isso é bom para o Ceará porque fortalece a infraestrutura das linhas de transmissão de energia que já existem no nosso estado. Sem falar na geração de emprego que esses investimentos trarão para o Ceará”, afirmou Max Quintino, secretário-Chefe da Casa Civil, presente no leilão.

As novas linhas de transmissão irão conectar subestações com capacidades de 230kV e 500kV. O desenvolvimento vai potencializar as usinas fotovoltaicas e eólicas.

“Estamos falando na capacidade instalada de mais de 23 GW em geração renovável nas regiões Norte e Nordeste até 2033. Ou seja, mais segurança energética e oportunidades para nossa população”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Com essas obras, até 2027, o Nordeste se consolidará como vetor da segurança e da transição energética em capacidade instalada no SIN (Sistema Interligado Nacional)”, completou.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Procon Fortaleza divulga pesquisa com preços de 53 produtos para a Semana Santa entre peixes, vinhos e pães de coco

 

A pescada amarela teve a maior variação registrada, uma diferença de 193,42% no preço. Sardinha e pilombeta são os peixes mais baratos, enquanto bacalhau e salmão foram os mais caros

Consumidores compram peixes para a Semana Santa

O Procon visitou, entre outros equipamentos, o Mercado dos Peixes da Barra do Ceará (Foto: Marcos Moura)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta quarta-feira (27/03), uma pesquisa com preços de 53 produtos típicos para a Semana Santa, como peixes, vinhos e pães de coco. A maior variação está no preço do peixe pescada amarela, que pode ser encontrado de R$ 32,68, no Siqueira, a R$ 95,89, em Messejana, indicando uma diferença de 193,42%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 1° e 22 de março, em supermercados das 12 Regionais de Fortaleza. O Procon também visitou o mercados de Messejana e São Sebastião, além dos mercados de Peixes da Barra do Ceará e do Mucuripe.

Sardinha e pilombeta são os peixes mais baratos. Nesta ordem, podem ser encontrados de R$ 11,29 (Henrique Jorge) e R$ 10,48 (Monte Castelo). Já os preços do bacalhau e salmão chegam a R$ 129,90 (Bairro de Fátima) e R$ 149,90 (Bairro de Fátima), respectivamente.

O pão de coco, tradicional produto da Semana Santa, pode variar até 47%, custando de R$ 6,90, no Bairro de Fátima, a R$ 10,15, no Siqueira. Entre os vinhos, uma garrafa de 750 ml, da mesma marca, pode ser encontrada de R$ 10,52, em Messejana, a R$ 26,09, no Monte Castelo.

De Assis Diniz propõe restabelecer cidadania cearense ao ex-presidente Jango

 

Um projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) pretende restabelecer o Título de Cidadão Cearense ao ex-presidente do Brasil João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango, deposto pelo Regime Militar iniciado em 1964. A proposta é do líder do PT na Casa legislativa, o deputado estadual De Assis Diniz.

O parlamentar explicou nessa quarta-feira (27), na tribuna da Alece, que o projeto de lei 207/24 prevê a revogação da Lei nº 7.336, de 11 de junho de 1964, promulgada em um contexto de exceção política durante o regime militar no Brasil. A legislação retirou a homenagem ao ex-presidente Jango. De acordo com De Assis, naquele período, “foram perpetradas diversas violações aos direitos fundamentais e atos de censura e perseguição política, que culminaram em decisões arbitrárias, como a revogação do Título Honorífico de Cidadão Cearense a João Goulart”.

Para o deputado, a revogação da lei se alinha com os princípios democráticos e de justiça, promovendo a reparação de um ato que contrariou os valores democráticos e os direitos humanos. “Nós estamos apresentando esse projeto para que João Goulart possa ter o seu direito à cidadania cearense restabelecido, em uma perspectiva de entendimento sobre aquele período”, salientou.

A votação desse projeto deve ser polêmica na Alece. Apesar de títulos de cidadania terem uma aplicação muito mais simbólica, é comum que projetos como esse causem debates acalorados entre a base e a oposição na Casa.

Da coluna de hoje do jornalista Fernando Maia no jornal OEstadoCe

Polarização às favas

Na política, ensinava o governador-sertanejo Manuel de Castro, há coisas que, com certeza, não foram invenção e Deus, e uma delas é a inimizade. Por conta disso, já tivemos, no nosso Ceará casos de inimizade política que resultaram em banho de sangue. A expressão polarização política ainda não havia sido bolada pelos jornalistas e analistas que cobrem essa atividade. Entretanto, bastou que a inimizade política desse entrada no Brasil, com os políticos Jair Bolsonaro transformando um pleito presidencial numa briga de foice. Aqueles que se transformaram em adeptos fanáticos do ex-presidente e do atual presidente, Lula e Bolsonaro fazem hoje da polarização o seu comportamento característico. Entretanto, como se vê, há exceções que tornam mais alto o nível da atual campanha. Um exemplo a ser seguido é o caso o deputado Júnior Mano, do PL. Quem tem acompanhado os passos o jovem parlamentar, já tem confirmado que ele tem rejeitado, em toda essa pré-campanha para as Prefeituras e Câmaras Municipais a prática condenável da polarização. Para tanto, em vez de forçar a barra para impor candidaturas apena do PL, sigla de Bolsonaro, ele já fechou dezenas de alianças partidárias e contribuiu para o lançamento de várias candidaturas do PT, PSD, PDT, PP, PSB e Republicanos. Como se empenha, não só para unir partidos e lideranças que, no futuro, deverão estar ao seu lado, o que não ocorreria se ele fizesse da campanha atual um “show” lastimável como o de 2022, em que candidatos que não Lula ou Bolsonaro foram triturados.

Coluna do Macário Batista em 28 de março de 2024

Contar história é meu fraco

Olhe, juro que quero ser memorialista, não. Juro, pés juntos, dedos em cruz, tocando os lábios que também tenho nenhuma pretensão de sociólogo, esse povo maravilhoso, culto, inteligente, mas que sabe das coisas e as analisa a posteriori, à luz da história. Só que tem coisa que a gente, que viveu um tempo bom de vida, tempo curtido e de largos ensinamentos, - quem não aprendeu é burro, ou por burrice da interpretação .- e por mais que as coisas mudem, tem que saber ler as nuvens, aquelas que se movem e mudam a cada vez que você olha. Tava aqui lavando a loiça de ontem, depois de passar o pano no chão - a diarista é bahiana e tirou a semana santa de folga pra jejum - como as coisas são dificultosas na política. Cê quer ver uma coisa? Em Fortaleza faz muito tempo que não se elege um prefeito que tenha botado o nome na cumbuca da campanha com um ano de antecedência. É botar e morrer, nem que seja na praia. Vivi isso em diversas eleições e campanhas. E ninguém entendeu até agora.Quem sabe a gente oferecendo algo como exemplo, sirva de exemplo pros apressados. "Fortaleza se faz o nome na campanha, perto da eleição. Nunca se elegeu ninguém que fosse lançado com mais de um ano de antecedência… É só lembrar.. da Maria Luiza pra cá. Paes era o eleito, deu Marilu. Panelada era o eleito, deu Ciro. Aí veio o mais improvável de todos que mandou no coreto 12 anos, Juracy. Inácio era o eleito, deu Loura. Elmano era o eleito, deu RC. Wagner era o eleito, deu Sarto. E la nave vá …

A frase: "...pode haver um outro esforço por consenso". Guilherme Sampaio considerando sobre a candidatura do PT em Fortaleza. Ele mesmo seria pré candidato nessa arrumação ai.

Ataque em plenário (Nota da foto)

Depois de discursar, Renato Roseno desceu da tribuna e passou a falar com a imprensa sobre seu pronunciamento. Um indivíduo sem vínculo com a Casa o agrediu com palavras. Eis o relato do deputado. "Não vão nos calar. As provocações baratas que a extrema direita faz cotidianamente, não vão ferir as nossas convicções. Hoje, quando dava entrevista em plenário sobre as prisões que a PF apontou como os mandantes do covarde assassinato de Marielle, um indivíduo me interrompeu com provocações, atrapalhando inclusive o trabalho da imprensa.A Assembleia Legislativa precisa dar uma resposta para que episódios, como o que sofri hoje, não venham escalonar em situações ainda mais graves. Os mandatos parlamentares representam a soberania popular. Nos atacar dentro do Plenário da Assembleia, não atinge o que acredutamos, mas pedimos À Mesa Diretora que tome providências, em respeito ao parlamento cearense e à democracia".

Augusta vai fazer o que gosta

Augusta Brito assume no dia 2 de abril que vem a Secretaria de Relações Institucionais do Governo Elmano. Fica no cargo até agosto. Nessa interinidade, Janaína Farias assume o Senado. Mudanças no secretariado, ha.

Os restos mortais de Castello Branco

O governo do Ceará está em fase avançada de negociação com a família do marechal Castello Branco para que ela indique para onde devem ser levados os restos mortais do primeiro presidente da ditadura militar (1964-1967) e de sua esposa, Argentina Vianna. Hoje estão no mausoléu no Palácio da Abolição.

Descaramento

(O torcedor não perdoa) - Essa está no X: "Portugal roubando o Brasil agora e entregando o ouro pros espanhóis, né? Quem imaginaria uma coisa dessas? Toneladas de ouro ontem, 2 pênaltis hoje! São séculos sendo garfados por europeus!

Bom dia

 

Isso interessa ao Ceará. E ao Brasil.

O X doCamilo

Camilo Santana

@CamiloSantanaCE

Recebi nesta noite, junto com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o Relatório Final com os Estudos para o Aprimoramento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, entregue pelo Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. O GT teve a participação de representantes da Fasubra, Sinasefe, MGI e MEC.

O documento será subsídio fundamental para a elaboração da proposta à categoria, em debate na Mesa Específica e temporária, no MGI.

Saudoso amigo ARiston Pessoa dizia: Todo mundo pode ter um avião, até a primeira revisão de 50 horas

Tributação de aeronaves e embarcações de passeio pode gerar arrecadação anual de mais de R＄ 10 bilhões

Dado foi calculado pelo Sindifisco Nacional baseado em números de 2024. Estados devem enviar projetos ainda neste ano

A reforma tributária aprovada em dezembro do ano passado mudou a Constituição Federal e autorizou os governadores a instituírem a cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre aeronaves e embarcações de passeio. Agora, os estados devem enviar propostas que detalhem como essa tributação deve ser feita. Na Emenda Constitucional 132 está prevista a possibilidade de criar alíquotas diferenciadas de acordo com os valores dos veículos, sua utilização e o impacto ambiental gerado.

O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) analisou os dados quantitativos obtidos dos anuários estatísticos da aviação civil, informações publicadas pelo Ministério da Defesa, preços médios coletados e estimou um incremento potencial na arrecadação de R＄ 10,43 bilhões anuais. Isso levando em consideração a tarifa de 4% sobre o preço do veículo, alíquota média praticada pelos estados para a cobrança do IPVA nos moldes atuais.

Em 2021, o mercado náutico no Brasil movimentou R＄ 2 bilhões, existindo fila de espera para a compra de embarcações. Já em 2022, somente na 25ª edição do São Paulo Boat Show houve a comercialização de mais de 500 embarcações e a geração de mais de R＄ 500 milhões em negócios. Ademais, o Brasil possui a segunda maior frota de aeronaves do mundo, tendo totalizado, em 2022, 20.167, atrás, apenas, dos Estados Unidos.

"Apenas no estado de São Paulo, a arrecadação com o IPVA de embarcações e aeronaves de passeio pode gerar mais de R＄ 3 bilhões anuais. Ou seja, esta tributação apresenta bom potencial arrecadatório, além de estar alinhada aos ideais da justiça fiscal e contribuir para minorar impactos ao meio ambiente. É uma injustiça tremenda que motoboys paguem pela propriedade da motocicleta – meio de trabalho, no transporte de comida e medicamentos – enquanto milionários não paguem impostos pela propriedade dos jatos e iates que usam para atividades de lazer e que, ainda, têm como característica altíssima emissão de gás carbônico", afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

Segundo a Emenda Constitucional 132, há um rol de exceções à cobrança deste tipo de IPVA. São elas:

Aeronaves agrícolas e de operador certificado a prestar serviços aéreos a terceiros;

Embarcações de titularidade de pessoas jurídicas que possuam outorga para prestar serviços de transporte aquaviário;

Embarcações de titularidade de pessoa física ou jurídica e que pratique pesca à título industrial, artesanal, científico ou de subsistência;

Plataformas suscetíveis de se locomover na água por meios próprios, inclusive aquelas cuja finalidade principal seja a exploração de atividades econômicas em águas territoriais e na zona econômica exclusiva e embarcações que tenham essa mesma finalidade principal;

Tratores e máquinas agrícolas.

"Não é improvável que os proprietários queiram evitar o pagamento do imposto simulando a transferência de suas aeronaves para empresas de táxi aéreo, por exemplo, sediadas no Brasil ou no exterior. A legislação deve fechar as brechas existentes, e os Auditores-Fiscais devem aplicar a legislação de forma a evitar abusos”, afirma Falcão.

Ai o bicho pega.

Prisão de Chiquinho Brazão: Lira vai seguir rito, nem atrasar, nem apressar, diz Guimarães

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse nesta terça-feira, 26, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deve “atrasar, nem apressar” a tramitação do processo que trata da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).

“Lira vai seguir o rito, nem atrasar, nem apressar”, disse Guimarães rapidamente à imprensa após reunião de líderes da Câmara na residência oficial da Câmara.

O presidente da Câmara deve dar uma entrevista coletiva em instantes no Congresso para se posicionar sobre o processo envolvendo Chiquinho Brazão.