Nova senadora

Janaina Farias, segunda suplente de senadora, eleita na chapa de Camilo Santana assumiu o senado esta tarde. Augusta Brito, primeira suplente, saiu do Senado por 180 dias para assumir a coordenação politica do governo de Elmano de Freiras. Janaina é candidata a prefeitura de Crateús, terra natal dela.

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Governo do Ceará anuncia nova data para pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundef

 

O valor a ser distribuído é de R$ 629.284.678,00; mais de 50 mil professores serão beneficiados   O governador Elmano de Freitas divulgou, nesta terça-feira (2), que o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será efetuado até a próxima quinta-feira (4). Anteriormente programado para o dia 1º deste mês, o repasse foi adiado por questões técnicas. O valor a ser distribuído é de R$ 629.284.678,00, com mais de 50 mil professores beneficiados. “A medida comprova o nosso compromisso em valorizar esses profissionais que realizam um excelente trabalho, que tornou a educação do Ceará referência no país”, destacou o governador Elmano de Freitas por meio de suas redes sociais.

Do montante total, R$ 614.200.081,47 são referentes ao depósito judicial da 3ª parcela dos precatórios; e o restante, de R$ 15.084.596,53, são juros relativos às partes anteriores. Os professores beneficiados atuaram entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Antes dessa, outras duas parcelas já foram pagas, em fevereiro (R$ 745 milhões) e agosto (R$ 941,7 milhões) de 2023. Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso. Os profissionais contemplados podem conferir todos os detalhes sobre o recebimento do dinheiro dos precatórios nos sites precatorios.seduc.ce.gov.br e www.seduc.ce.gov.br.

Com licença de Augusta, Janaína Farias assume vaga no Senado nesta terça

 

                                                           Augusta, Camilo e Janaina

A segunda suplente do senador eleito Camilo Santana (PT), Janaína Farias (PT), assume uma vaga no Senado Federal nesta terça-feira (2). Devem estar presentes no momento da sua posse o próprio Camilo, atualmente ministro da Educação, além da primeira suplente dele, Augusta Brito (PT), o senador Cid Gomes (PSB) e o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). Também devem estar presentes lideranças e aliados de Crateús, município do Sertão dos Inhamuns de origem de Janaína e onde ela é pré-candidata à prefeita.

Camilo foi eleito senador em 2022, mas recebeu convite do presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar o Ministério da Educação (MEC). Nome de confiança de Camilo, Janaína foi junto com ele para o MEC, assumindo o posto de Secretária Nacional de Gestão, Inovação e Avaliação da pasta. Enquanto isso, quem estava na vaga no Senado até agora era Augusta Brito.

Entretanto, a petista vai tirar uma licença de quatro meses. Durante esse período, ela deverá estar de volta ao Ceará. De acordo com a assessoria de imprensa da parlamentar, o afastamento temporário do Senado é “para cuidar de assuntos no estado junto aos municípios cearenses”. Ao ser divulgada a informação de que Augusta tiraria a licença, no final de fevereiro, cogitou-se que ela poderia ser candidata na eleição municipal. Para isso, ela teria que mudar o domicílio eleitoral até o próximo dia 8 de maio. À época, ela confirmou a possibilidade.

Porém, neste momento, o mais provável é que ela ocupe uma pasta no Governo do Estado: a Secretaria de Articulação Política, que deve ficar vaga após o atual titular, Waldemir Catanho (PT), ser anunciado como pré-candidato a prefeito de Caucaia.

E a segurança?

 Audiência Benfica

Nesta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Fortaleza realizará audiência pública no Benfica para tratar de situações no bairro envolvendo o trânsito local, poluição sonora, ocupação do passeio e áreas públicas, atividades comerciais, saneamento básico, iluminação pública, pessoas em situação de vulnerabilidade social, patrimônio verde, além da nova denominação da Praça Gentilândia. A iniciativa é do vereador Márcio Martins (SD). Será às 19 horas, no Ginásio Aécio de Borba (Rua Paulino Rocha, 95).

Capa do jornal OEstadoCe

 

 

Coluna do macario batista para 02 de abril de 2024

...e se...
Tem um soneto antigo, do Pe.Antônio Thomaz que fala de vida. No começo vem assim... "Quando partimos no verdor dos anos, Da vida pela estrada florescente, as esperanças vão conosco à frente, E vão ficando atrás os desenganos. Lá nos últimos versos, Thomaz inverte o quadro...Eis que chega a velhice, de repente, Desfazendo ilusões, matando enganos. Então, nós enxergamos, claramente, Como a existência é rápida e falaz, E vemos que sucede exatamente, O contrário dos tempos de rapaz:- Os desenganos vão conosco à frente, E as esperanças vão ficando atrás". Como os versos vêm à memória, posso estar errado, mas o sentido é esse; um Contraste. Nessa vida nossa de testemunha da história, vimos como as coisas caminham e não adianta fugir dessa realidade, com respeito às contradições e desenganos. Tudo isso pra chegar na sucessão de Sobral. Ivo Gomes deixa a Prefeitura. Até aqui sem um nome formal para disputar seu lugar. Só que a história nos remete a nomes interessantes que poucos cogitam e raros imaginam. Agora pare e pense comigo; teria sentido Izolda Cela, depois de governar o Ceará, ser cabeça de chave no Planalto có pilota de um Ministério como o da educação, ser candidata a Prefeita de Sobral? Nenhum dos dois personagens, Sobral e Izolda serão ai diminuídos, mas as missões dela, hoje, são enormes. As responsabilidades com a juventude, a educação nacional pulam as cercas dos valores. Ai surge o nome da menina dela, a Luiza. A Luiza Cela tem o pique da mãe, os valores sociais do pai, a cultura que a levou à pasta da cultura do Estado. Então, o que se pergunta baixinho é; motivos quais não chamar  Luiza pro lugar que foi do pai e agora é do amigo Ivo? É uma viagem? É! O torresmo do Demerval tá ouvindo a conversa. Festina Lente, tá escrito na bodega do seu Lau, na Palestina da Meruoca.

A frase: "Dificil é aceitar". Já pensou nisso? 

Ele não sabe, ainda, o que quer (Nota da foto)
No ato em que formalizou a sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, disse que ainda não tem apoio a nenhum candidato à sua sucessão, mas que em julho deve discutir e apresentar um nome. “Em julho discutiremos e apresentaremos um nome”, declarou o gestor.

Só pra elas
A vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero, inaugurou a primeira Estação da Mulher, localizada na estação Parangaba da Linha do Sul do Metrofor, em Fortaleza. 

Os festeiros
O secretário da Infraestrutura do Ceará, Antônio Nei de Sousa, e o diretor-presidente da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, Plínio Saboya, também participaram da solenidade, além de outras autoridades.

Luz do sol
Segundo recente mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, o estado do Ceará ultrapassou 78 mil conexões de geração própria de energia solar em telhados e pequenos terrenos. 

R$1,1 bi de impostos
Hoje são 885,8 megawatts em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.Desde 2012, a geração própria proporcionou ao Ceará R$ 4,4 bilhões em investimentos e geração de mais de 26,5 mil empregos.

Desagrado
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), protocolou um projeto de lei com novas regras para a desoneração da folha salarial, contemplando, os municípios com até 50 mil habitantes. 

Quem ganha hoje
Hoje, a lei beneficia as cidades com até 156 mil moradores. O texto prevê que a contribuição para o INSS seja de 14% em 2024, 16% em 2025 e 18% em 2026.

Macaco velho com mão na cumbuca
As projeções apontam, com base nessa proposta, que o benefício alcançaria 2 mil e 500 municípios, que representam 45% de todas as cidades do país. Atualmente, são 5.367 cidades contempladas com a alíquota previdenciária de 8%.
 

Bom dia

 

Sarto manda pra CMFor proposta de reajuste em 4,62% aos servidores municipais

O prefeito José Sarto (PDT) enviou projeto de lei para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nessa segunda-feira (1º) determinando o reajuste de 4,62% para os servidores do Município. De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, esse percentual equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que garante a reposição da inflação do ano anterior.
Pela mensagem do Executivo municipal, o aumento de 3,62% deve ser implantado a partir da folha de abril, paga em maio, mas retroativamente a janeiro, alcançando os 4,62% a partir da folha de junho. O impacto anual projetado é de R$ 215 milhões. Além disso, a administração vai ampliar o teto para recebimento do auxílio-refeição de R$ 6 mil para R$ 8.200, beneficiando mais de 12 mil servidores. Dessa forma, o benefício passará de R$ 15 para R$ 16,20, um acréscimo de 8%. O impacto da medida é de mais R$ 6,7 milhões por ano.
Outra reivindicação atendida na proposta é a descompressão: a reestruturação das matrizes salariais dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de categorias que possuem servidores já no final da tabela salarial, sem possibilidade de promoção e progressão. A iniciativa permitirá que os servidores continuem avançando na carreira, à medida em que preencherem os requisitos.
De acordo com a Prefeitura, os benefícios apresentados são resultado do diálogo com as entidades representativas dos servidores municipais, recebidas em quatro ocasiões pela gestão, a primeira delas com a presença do prefeito José Sarto. “A decisão toma como base um estudo das pautas apresentadas, respeitando o equilíbrio fiscal e a saúde financeira do Município”, diz nota da Prefeitura.

Prefeito Sarto registra ecopontos

 Os Ecopontos são uma importante estratégia de coleta sustentável em Fortaleza. Chegamos à marca de 101 equipamentos instalados por toda a cidade, contribuindo com a retirada de materiais recicláveis das ruas. Temos 93 Ecopontos tradicionais, onde a população pode descartar resíduos de grande volume, e oito de coleta coletiva, formados por lixeiras subterrâneas, ilhas ecológicas e contêineres. Através dos Ecopontos, a Prefeitura oferece programas de bonificação para a população, vinculados aos equipamentos:

Com o Recicla Fortaleza, seu lixo pode se converter em descontos na conta de energia.

Já pelo E-Carroceiro, os carroceiros cadastrados que depositam materiais de grande volume recebem um valor de acordo com a pesagem do material ou crédito no comércio local.

Desde o início da nossa gestão, entregamos 15 novos Ecopontos. Estamos avançando cada vez mais por uma cidade urbanizada, limpa e sustentável. Vamos juntos cuidar de Fortaleza!

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11Verônica Prado e outras 10 pessoas

Projeto de lei do Governo Federal amplia para 14% alíquota previdenciária sobre folha salarial dos municípios; proposta desagrada prefeitos

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), protocolou um projeto de lei com novas regras para a desoneração da folha salarial, contemplando, os municípios com até 50 mil habitantes. Hoje, a lei beneficia as cidades com até 156 mil moradores. O texto prevê que a contribuição para o INSS seja de 14% em 2024, 16% em 2025 e 18% em 2026.

As projeções apontam, com base nessa proposta, que o benefício alcançaria 2 mil e 500 municípios, que representam 45% de todas as cidades do país. Atualmente, são 5.367 cidades contempladas com a alíquota previdenciária de 8%.

Projeto que trata do novo campus da UFC tramita na Assembleia Legislativa

O projeto de lei 21/24, do Governo do Ceará, trata da doação de imóvel à Universidade Federal do Ceará (UFC) para a criação de um novo campus na Praia de Iracema. O objetivo é integrar a universidade, o poder público e comunidades locais, criar um espaço interativo para educação, turismo e cultura e ampliar o acesso ao conhecimento para a população. O projeto está de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 296/2022 e representa uma oportunidade para o desenvolvimento urbano e social da região, além de fortalecer a educação pública no Ceará.

Dois projetos de lei são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 203/24 institui no estado do Ceará o programa Mutirão Março Amarelo, com o objetivo de promover ações voltadas ao combate à endometriose, e o 205/24 trata da afixação de placas com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual em elevadores de edifícios comerciais e em transporte coletivo estadual de passageiros no Estado.

O PL 204/24, da deputada Larissa Gaspar (PT), determina a fixação de avisos nos elevadores de prédios públicos e privados, comerciais e residenciais contra o assédio e a importunação sexual no âmbito do Ceará.

Do deputado Guilherme Bismarck (PDT), o 206/24 institui o Programa de Fomento às Feiras Literárias e Festivais de Livros do estado do Ceará.

O projeto de lei 207/24, do deputado De Assis Diniz (PT), propõe a revogação da Lei n.º 7.336, de 11 de junho de 1964, promulgada em um contexto de exceção política durante o regime militar no Brasil. O projeto concede o efeito repristinatório à Lei n.º 5.796, de 15 de dezembro de 1961, que conferiu o Título de Cidadão Cearense ao doutor João Belchior Marques Goulart. A proposta visa revisar atos históricos, promover justiça e resgatar valores democráticos, alinhando-se aos princípios do estado democrático de direito.

Entre os projetos de indicação, o 100/24 é do deputado Alcides Fernandes (PL) e o 101/24, do deputado Carmelo Neto (PL).

Foi lida ainda correspondência do líder da bancada do União Brasil, deputado Sargento Reginauro, informando a substituição do deputado Firmo Camurça (União) por Dr. Aloísio (União) nas comissões de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Turismo e Serviços e de Agropecuária.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.