Parecia tudo muito bem arrumado, porém...

 

Município de Acaraú deve desativar lixão e criar plano para regularizar coleta, requer Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou na última terça-feira, 16, com recurso de apelação na Justiça para que a prefeitura de Acaraú desative o lixão da cidade e crie plano para regularizar a coleta de lixo. A 2ª Vara da Comarca de Acaraú havia extinto a Ação Civil Pública, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, argumentando que o MP não comprovou tentativa anterior de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Município.

O caso é acompanhado pelo MP do Ceará desde 2016 por meio de um inquérito civil instaurado para apurar possível degradação ambiental em Acaraú, ocasionada pela disposição irregular de resíduos sólidos em um lixão. O Município chegou a apresentar proposta de ajuste ambiental para manejo de resíduos sólidos, na intenção de criar um aterro controlado no lugar onde hoje funciona o lixão. Contudo, a situação ainda não foi resolvida, por mais que o Ministério Público tenha expedido recomendações e notificado o Município por diversas vezes, cobrando informações e providências para solucionar a problemática, sem sequer receber resposta.

No entanto, após ingressar com a ação para que a Prefeitura desativasse o lixão, a Justiça indeferiu o pedido liminar alegando que o caso poderia ser solucionado na esfera administrativa. Dessa forma, o MP apresentou recurso para anular a sentença, destacando a importância da ação judicial como meio mais adequado para debater e solucionar a questão, inclusive com o Poder Judiciário e demais setores públicos e privados envolvidos.

No recurso, o MP argumentou que a propositura de um TAC não é condição prévia para ajuizar ação e que foram feitas diversas tentativas por parte do Ministério Público para solucionar o problema, sem haver cooperação por parte do Município.

*Com informação MPCE

O dia

 

Um buiaco é um fuiu na parede. Ainda lá na muito distante juventude se podia bulir com um amigo fanho ou com problema de falar. Hoje da processo. É buling, mas um buiaco continua sendo um fuiu na paeide. Tomara que cê se queime na chuva que pode, ou não, chover.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Neste domingo, encontro do PT define candidatura em Fortaleza

Com vantagem para o deputado Evandro Leitão, o momento vai ter debate seguido de votação para escolher o pré-candidato do partido

O Partido dos Trabalhadores (PT) realizará na manhã do próximo domingo (21) o encontro de delegados, que é a etapa final do processo interno para a definição do nome que representará a sigla na eleição para a Prefeitura de Fortaleza. O evento ocorrerá em um hotel no Meireles, na Capital.

Segundo o regimento aprovado pelo Diretório Municipal do PT para a realização do encontro, o credenciamento para o evento deve iniciar às 8 horas. O evento propriamente dito está previsto para iniciar às 9 horas, com uma mesa de abertura. Em seguida, estão previstas as seguintes etapas, nesta ordem: apreciação do regimento do encontro; debate de teses entre as chapas de delegados; votação das teses das chapas; apresentação dos pré-candidatos; votação para a escolha do pré-candidato e anúncio do resultado.

Participarão do encontro 200 delegados, cada um com direito a voto. A votação será secreta e há possibilidade de segundo turno caso nenhum dos pré-candidatos alcance a maioria dos votos válidos.

O momento deve contar com a presença, além dos pré-candidatos e seus delegados, de outros membros do partido como o governador Elmano de Freitas (PT), secretários do Estado filiados ao PT, membros do diretório nacional do PT pelo Ceará e membros dos diretórios municipal e estadual do PT.

Apoio de delegados

O encontro foi o meio encontrado pelo partido para resolver o impasse que vem desde o ano passado, tendo em vista que cinco nomes se apresentaram para disputar a Prefeitura de Fortaleza pelo PT e, de lá para cá, não houve consenso em torno de uma das opções.

Ao todo, são cinco os pré-candidatos pelo PT: o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Evandro Leitão; a deputada federal Luizianne Lins; a deputada estadual Larissa Gaspar; o deputado estadual Guilherme Sampaio e o assessor especial de Assuntos Municipais do Ceará, Artur Bruno.

Ao fim do encontro, após votação pelos delegados eleitos pelo partido, haverá uma definição sobre quem será a cabeça de chapa na disputa eleitoral. Porém, no último dia 7, quando houve a eleição das chapas de delegados, o resultado dessa etapa já revelou como estão distribuídos os apoios entre os filiados do partido a cada um dos pré-candidatos.

Somando o apoio de quatro chapas, Evandro Leitão ganhou vantagem na disputa ao conquistar 3445 votos (59,2%). Apesar de ter a chapa mais votada, Luizianne Lins ficou atrás de Evandro no total de votos alcançados, com 1.686 votos (29%). Guilherme Sampaio ficou com 572 votos (9,8%) e Larissa Gaspar obteve 110 votos (1,8%). Artur Bruno não apresentou chapa de delegados em apoio a seu nome da disputa.

Considerando o percentual de votos que cada pré-candidato obteve na eleição para delegados, cada um deve ter essa quantidade de delegados, do total de 200: Evandro Leitão (118); Luizianne Lins (58); Guilherme Sampaio (20) e Larissa Gaspar (4).

Mesmo com a vantagem de Evandro sobre os demais pré-candidatos, até o dia do encontro ainda podem ocorrer articulações entre pré-candidatos e delegados.

Guilherme Sampaio, que conquistou o terceiro maior número de delegados, depois de Evandro e Luizianne, vai reunir no sábado (20) os delegados que apoiam seu nome para uma definição antes do encontro. “Eu vou reunir os delegados e delegadas que me apoiam, que representam centenas de filiados que defenderam o meu nome como pré-candidato do PT para, como sempre nós fizemos, debatermos a atual conjuntura pós-encontro e, a partir desse debate, orientar o nosso posicionamento durante o encontro”, afirmou.

Ainda assim, ele ressaltou que deve manter a defesa de seu nome na disputa. “Meu compromisso mais importante é com quem votou e fez campanha para mim como pré-candidato do PT”, disse.

Esqueceram de monitorar o riquinho

 

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Blog do Noblat

@BlogdoNoblat

Moraes visitou o Senado ontem e participou da cerimônia de entrega do anteprojeto do novo Código Civil. Qual o comentário de Elon Musk em post no X? "Poder ao povo". É óbvio que ele não sabe do que está falando.

Vereadores analisam projeto que beneficia população celíaca de Fortaleza

 

Começou a tramitar nessa quinta-feira (18) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de indicação 0405/2024, de iniciativa do vereador Iraguassú Filho (PDT), que trata da implementação de políticas municipais de incentivo à produção e comercialização de produtos sem glúten pela Prefeitura de Fortaleza, com o objetivo de reduzir os custos e ampliar o acesso da população celíaca a esses alimentos. Os celíacos possuem uma doença autoimune causada pela intolerância ao glúten, proteína encontrada em alimentos como trigo, aveia, cevada, centeio e seus derivados, provocando dificuldade do organismo de absorver os nutrientes dos alimentos. O autor aponta que a iniciativa visa atender as necessidades imediatas da comunidade celíaca, promovendo igualdade, inclusão e acessibilidade.
A matéria sugere a promoção de parcerias entre o Executivo municipal e estabelecimentos comerciais locais para oferecer descontos na venda de produtos sem glúten. A medida ainda prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a doença celíaca, seus sintomas e a importância de uma dieta sem glúten para o tratamento e qualidade de vida dos celíacos. O projeto também prevê programas de capacitação para profissionais da saúde e da alimentação, visando melhorar o atendimento e a oferta de opções seguras para os celíacos em restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos alimentícios de Fortaleza.
O projeto foi encaminhado às Comissões da Câmara, onde deverá haver a votação de parecer. Em seguida, irá ao plenário. Sendo aprovado pelos vereadores, será  enviado ao Executivo. Como se trata de projeto de indicação, o prefeito precisa enviar uma mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada.

Coluna do Macário Batista para 19 de abril de 2024

 

Metais pesados
Manda contar pra esta coluna, o jornalista Nelson Faheina que voltou para o berço do repouso do guerreiro mas não largou mão da cachaça, o nosso vício de quem se mete em imprensa, o gole diário que não tem AA no mundo que nos faça parar. Anônimos Anunciantes da verdade. Faheina, conta como vai ser a reunião de um grupo grande e de enorme responsabilidade técnica em Limoeiro do Norte, segunda feira, sobre a existência de metais pesados nas águas do nosso Castanhão, do alto de seus 6 bilhões de metros cúbicos de acumulação de águas. Leia: "O Castanhão, maior reservatório de águas do Ceará concentra grande quantidade de metais pesados. A denúncia é do Meio Ambiente de Limoeiro do Norte que na próxima segunda feira, dia 22, data em que é celebrado O Dia Mundial da Terra, vai debater um problema que afeta milhares de pessoas do Baixo Jaguaribe. A ecóloga Izina Karin, será uma das debatedoras que, na oportunidade promete apresentar dados oficiais, como especialista em meio ambiente, da presença de mercúrio, chumbo, cádmo, arsênio, bário, cobre, cromo e zinco, encontrados na água do Castanhão. Ela diz que esses elementos tóxicos podem provocar sérios problemas à saúde, como disfunções cerebrais, aumento da incidência de câncer. Esses metais pesados encontrados no Castanhão, podem vir de várias fontes, incluindo resíduos industriais, operações de mineração e agricultura. É importante lembrar que a água potável pode conter traços de metais pesados que estão naturalmente presentes no solo e na rocha onde está situado o açude Castanhão. É necessário que a água seja examinada constantemente, uma vez, pelo menos por semana para verificar a existência de poluentes. Outro agravamento é que estão jogando no leito do Rio Jaguaribe, restos da borra do asfalto que são deixados à margem das rodovias federais e estaduais. Aqui mesmo no trecho das proximidades de Limoeiro do Norte jogaram grande quatidade de asfalto no leito do Rio, contaminando as águas. Assim, nasce a necessidade de uma vigilância constante das autoridades do meio ambiente o que se espera como resultado dessa reunião de segunda feira".

A frase: "O processo está sendo todo cumprido". De Camilo Santana sobre o PT chegar unido em Fortaleza nas eleições de outubro.

Educação básica em discussão (Nota da foto)
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 30 de abril, evento orientativo e de sensibilização sobre a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da educação básica. A iniciativa ocorrerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, a partir das 9 horas, e terá palestras de profissionais ligados aos temas, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE Ceará no YouTube. O objetivo é alcançar e mobilizar a comunidade educacional.

A grama do vizinho 
Toda grama de vizinho é sempre mais verde. O Piaui, vizinho incômodo aqui de cima, em mais da metade de seus municípios não tem um cartório para registrar sequer seus nascimentos. E quer ser dono da Serra Grande,no Ceará.Por sinal, o novo mapa do IBGE acaba com essa maluquice de achar que é o dono da metade do Ceará. Tudo o que o Piaui inventou que é dele, o IGBE mostra que é cearense, da gema. Tão antigo como a sé de Braga.

Cortando na carne
O governador Elmano de Freitas assinou, nesta semana, dois decretos que trazem nova regulamentação para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a tributação por substituição tributária dos produtos de vestuários e confecção. O evento foi na CDL, em Fortaleza.

Valdomiro presidente
Eleito presidente da Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará. O vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, assumiu o cargo e atuará durante o biênio 2024-2025, a partir da Reunião Extraordinária do grupo realizada nesta terça-feira (16/4). 

Cuide-se
Pensando em votar em outubro? Pois tome conta de atualizar seu titulo de eleitor até o dia 8 de maio próximo vindouro. Ou não votará.

400 bilíngues
O Prefeito Zé Sarto que se comunica bem em inglês, Frances, inglês, espanhol e alemão, acaba de entregar 400 diplomas de alunos que fizeram cursos bilíngues em escolas da Prefeitura de Fortaleza.

Medalhados
A Prefeitura Municipal de Fortaleza entregou a Medalha Iracema, sua mais alta honraria a Teodoro Santos, Ministro do STF, Consuelo Dias Branco, Presidente da M.Dias Branco, Fausto Nilo pelo conjunto da obra de arquiteto e compositor e Fatiana Morais, artista.

Troca troca
Foi um vendaval que passou pela Câmara de Fortaleza com vereadores trocando de siglas nos últimos dias de janela aberta. Quase metade foi pra outros caminhos que não seus originais.
 

Bom dia

 Atualize sua politica

Partidos dados

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) disponibilizou para o público em geral uma ferramenta para a consulta de informações atualizadas sobre os partidos políticos no estado. Os dados estão disponíveis no site oficial do Tribunal. Segundo o TRE Ceará, a  iniciativa pretende facilitar o acesso às informações sobre as organizações dos partidos para os usuários da Justiça Eleitoral cearense, fomentando a transparência e a autonomia cidadã desde os processos anteriores ao pleito.

Governo fortalece Padilha no processo de liberação de emendas e Lira vê provocação

O governo do presidente Lula (PT) emitiu uma portaria interministerial recolocando o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), no processo de liberação de emendas parlamentares. Esta movimentação promete agitar ainda mais o já turbulento relacionamento entre o governo e a Câmara dos Deputados, informa Valdo Cruz, do g1.

As emendas parlamentares representam recursos que deputados e senadores utilizam para direcionar obras e projetos para seus redutos eleitorais. A devolução desta atribuição a Padilha acontece em meio a um embate público entre ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A portaria, assinada por quatro ministros, incluindo Alexandre Padilha, Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), estabelece que os ministérios que receberem pedidos de emendas parlamentares devem encaminhar cópias das indicações de beneficiários à Secretaria de Relações Institucionais em até cinco dias.

Embora membros do governo argumentem que a atribuição de controle das emendas parlamentares já esteja prevista na lei que criou a pasta de Padilha, a medida foi recebida com descontentamento por parte de Arthur Lira. Este último reclamou diretamente com a equipe presidencial.

Aliados de Lira caracterizaram a portaria como uma tentativa de fortalecer o ministro da articulação política em um momento de confronto com o presidente da Câmara. Além disso, há o receio de que a medida possa ser usada para obstruir a distribuição de emendas parlamentares de membros que estejam em desacordo com o Palácio do Planalto.

Apesar das alegações do Palácio do Planalto de que a portaria tem como único propósito operacionalizar a atribuição já existente da Secretaria de Relações Institucionais, a realidade política aponta para um possível aumento das tensões entre o governo e a Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (17), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu com Arthur Lira para discutir as preocupações expressas pelo presidente da Câmara em relação ao governo. Lira trouxe à tona o descontentamento com a demissão de seu primo da chefia do Incra em Alagoas, um episódio que o irritou, especialmente pela falta de comunicação prévia.

Arthur Lira enfatizou, por outro lado, que não pretende deliberadamente desafiar o governo, mas ressaltou a necessidade de uma organização eficaz da base aliada na Câmara para a aprovação das propostas de interesse do Palácio do Planalto. Esta reunião ocorre em meio a relatos sobre uma possível instauração simultânea de cinco CPIs e uma ameaça de redução de atividades legislativas por parte de Lira, caso suas preocupações não sejam adequadamente atendidas.

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CPI da Enel: relatório ajudará na produção de lei federal

Após mobilização junto ao Governo Federal, Executivo e Legislativo cearense vão apresentar relatórios para subsidiar nova legislação para o setor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para investigar a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia no estado, decidiu antecipar a entrega do seu relatório final. O objetivo da decisão é para que o documento, que agora deverá ficar pronto no início de maio, sirva de subsídio à elaboração de uma nova legislação federal para o setor.

As informações são do presidente da CPI, o deputado estadual Fernando Santana (PT), que relatou nessa quarta-feira (17) na tribuna da Assembleia como foi a reunião do dia anterior entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e uma comitiva de autoridades cearenses que incluiu o governador Elmano de Freitas (PT), a senadora Janaína Farias (PT), deputados federais e estaduais, incluindo o próprio Santana.

A pauta do encontro em Brasília foi justamente o serviço prestado pela Enel no Ceará, alvo de diversas reclamações. “Apresentamos ao ministro a situação do serviço de péssima qualidade que a Enel tem apresentado ao povo cearense. Solicitamos medidas para que possamos efetivamente ter uma mudança dessa situação”, disse Elmano de Freitas após o encontro.

Alexandre Silveira afirmou que o presidente Lula (PT) está determinado em aperfeiçoar os contratos sobre distribuição de energia no Brasil, além de modernizar o setor elétrico nacional. No final da reunião, o presidente da CPI da Enel entregou um dossiê ao ministro, que é uma versão preliminar do relatório final da Comissão, mostrando as falhas encontradas pelos deputados na atuação da empresa no Ceará.

Na ocasião, as autoridades cearenses tomaram conhecimento de um decreto do Governo Federal que está em produção e que receberá a contribuição do estado diante da experiência com a Enel.

“O presidente Lula e a equipe do Ministério de Minas e Energia preparam um decreto, que talvez até o final do mês de maio deva ser lançado, para modificar a legislação que se encontra acobertando a Enel dos atos que nós não concordamos. Hoje, a legislação dá amparo à Enel. Assim, dificilmente vamos conseguir uma punição a essa empresa para que ela tema a lei e a fiscalização para mudar o formato de trabalhar”, explicou o deputado Fernando Santana nessa quarta-feira.

Conforme o seu relato, o ministro Silveira pediu aos deputados ideias para subsidiar a elaboração desse decreto que tratará dos contratos de concessões no setor de energia, fortalecendo a fiscalização sobre o serviço das empresas.

Assim, ficou combinado que o relatório final da CPI da Enel na Alece seria antecipado para contribuir com a produção do decreto. Além do Legislativo cearense, o Executivo também vai dar a sua contribuição ao trabalho. A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) também ficou encarregada de apresentar um relatório retratando a atuação da Enel no estado.

Ainda de acordo com Santana, a nova legislação deve mudar a realidade das empresas do setor, facilitando a punição caso não se adequem às mudanças. “A concessionária que não se adequar ao decreto já está impossibilitada de participar do processo de renovação (de contrato). Ainda mais, a empresa que estiver sofrendo processo de caducidade também não poderá mais participar do processo de renovação. Isso por si só já faz com que a Enel mude a forma de trabalhar”, afirmou.

Também nessa quarta-feira (17), o governador Elmano de Freitas comentou a situação da Enel no Ceará e afirmou que espera uma mudança de postura da empresa. Caso não, disse que “ela efetivamente não permanecerá no estado”. “Tem um sentimento de revolta do povo do Ceará com o serviço que hoje é prestado pela Enel. A Enel já teve uma avaliação muito positiva no Ceará anos atrás e foi tendo uma situação em que hoje o povo cearense tem muita reclamação”, declarou.

Resposta

Em nota, a Enel informou que tem respondido todos os pedidos de informações feitos pela CPI e que está sempre aberta ao diálogo para os esclarecimentos necessários. A empresa ressaltou também que segue trabalhando na melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização do sistema elétrico do Ceará, tendo investido, nos últimos seis anos, R$ 6,7 bilhões no estado. O texto cita ainda a recente troca de diretor-presidente no estado. “A mudança de gestão reforça ainda mais o compromisso com o Ceará”, diz a nota.