Tudo por um mandato

 Conselheiros tutelares podem perder cargo se o utilizarem para vantagem eleitoral

Os conselheiros tutelares que se aproveitarem dessa função pública para obter vantagem tendo em vista as eleições correm o risco de perder os mandatos nos órgãos voltados à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, fez orientações aos membros dos Conselhos Tutelares da Capital reforçando que sigam as normas de vedação relacionadas ao uso das funções públicas durante as eleições municipais de 2024.

Conforme a promotora de Justiça Antônia Lima, lei municipal em Fortaleza que trata do regime jurídico aplicado aos conselheiros tutelares proíbe a propaganda político-partidária no exercício das funções de conselheiro. Também é vedada a utilização do Conselho Tutelar para finalidades eleitorais e o exercício de quaisquer atividades incompatíveis com a função.

Em resumo, os conselheiros tutelares devem evitar que o cargo que ocupam seja usado
para interesses eleitorais. Eles não podem fazer propaganda eleitoral partidária, buscar votos para si ou para outros candidatos nem adotar qualquer conduta no sentido de pedido de votos ou promoção de candidatura. Também é proibida a utilização da estrutura dos Conselhos Tutelares, incluindo das suas edificações, para a realização de propaganda eleitoral.

Além disso, os conselheiros tutelares que pretenderem disputar cargos eletivos nas eleições de 2024, seja para prefeito ou vereador, precisam se desincompatibilizar da função até três meses antes da votação, ou seja, até próximo dia 6 de julho.

No Ceará, ministro do Trabalho firma parcerias com Governo do Estado e Assembleia

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), cumpre agenda nesta segunda-feira (27) no Ceará. O primeiro compromisso será uma visita às 10 horas no Centro de Formação da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP). Em seguida, no início da tarde, às 14 horas, Marinho estará no Palácio da Abolição para assinar ao governador Elmano de Freitas (PT) iniciativas do Governo Federal: o Observatório do Trabalho; a Carta de Compromisso do G20 e o lançamento da Conferência Ecosol e do Aplicativo Autônomo – Intermediação do trabalhador autônomo.

Ainda pela tarde, às 15h30, o ministro vai à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde vai participar de sessão solene para discutir os direitos dos trabalhadores e lançar o programa “Momento do Trabalhador”, com a presença do presidente do Legislativo estadual, o deputado Evandro Leitão (PT). O programa é uma parceria entre a Assembleia e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para levar informações de interesse dos trabalhadores sobre o mercado de trabalho e serviços do Governo.

O momento vai contar com a representação de diversos órgãos e entidades ligados aos trabalhadores, como Governo do Estado, Ministério do Trabalho e Emprego, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho no Ceará, Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Tribunal Regional do Trabalho, além de sindicatos e federações.

O evento na Alece contará ainda com homenagens a órgãos e entidades que atuam no combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Coluna do Macário Batista para 27 de maio de 2024

 

A criança não pode esperar

Este jornal tem especial apreço por adoção, tema que vai além de alocar crianças em familias que não as de suas origens. É que no jornal OEstadoCe, adoção é tratado como fruto de amor, atenção, respeito, solidariedade, empatia e o que mais se possa imaginar de gesto altruista e generoso. No final de semana, sob o título à epígrafe, este editorial voltou ao assunto e dele, com a permissão da Casa, também cuidamos nós.Leia: "O Programa Entrega Legal, onde a genitora de recém-nascido pode fazer a entrega diretamente para os órgãos competentes, evitando assim o abandono de incapaz como vemos tantas vezes nas ruas, é um importante passo para garantir a proteção da criança num primeiro momento. Certo seria que imediatamente a criança fosse encaminhada diretamente para a primeira pessoa da fila de adoção, como ocorre em muitos estados, mas não é o que ocorre no Ceará. Surpreende a todos saber que mesmo com o programa funcionando bem a fila para adoção pode levar até quatro anos, e não é porque o número de pais aumentou ou porque não há crianças nos abrigo, mas porque a vida das crianças fica emperrada no judiciário.Mesmo com 50 entregas legais por ano, o número de adoções continua abaixo de 50 por ano, ou seja, os processos são lentos até quando a genitora declara voluntariamente que não quer ficar com a criança.Ficamos tentando entender por qual motivo isso acontece. A vida dessas crianças e o direito a uma família esbarra onde? No preconceito? Na demagogia de alguns que querem insistir na família estendida que não aparece, na vitimização de pessoas que abandonam os filhos, negligenciam e muitas vezes violentam. Milhares de mulheres lutam todos os dias no Brasil para cuidar dos seus filhos, mesmo em condições de pobreza, mesmo quando tem vários filhos. Mas existem aquelas que não querem, e expressam judicialmente isso, elas também devem ser respeitadas, afinal não fizeram como muitas que colocam a vida das crianças em risco. Então em nome de quê deixar as crianças em abrigos, crescendo sem um amor exclusivo de um pai e de uma mãe? O simples ato de enviar uma criança para um abrigo não pode ser visto como uma solução. Os processos devem correr com segurança, mas de forma rápida para que a criança tenha o direito de ter os seus primeiros meses de vida nos braços de quem pode amá-la para sempre."

A frase:"Dentre as apostas erradas da Globo, está a escolha desse moço baiano, no BBB 24". Alguém que andou vendo a arrogância e as grosserias do moço no reality. Diz que só dá dor de cabeça.

Entrada da casa (Nota da foto)

O Governo do Ceará lança, hoje, segunda-feira (27), às 11h, o programa que vai subsidiar o valor de entrada em imóveis das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para famílias com renda mensal de até R$ 4.400.

Novidades turísticas

Mais frequências para os Estados Unidos, voo regional inédito para Quixadá e stopover no Aeroporto Pinto Martins de Fortaleza. Estas são algumas das novidades que o Ceará levou para a BNT Mercosul, feira que reuniu importantes parceiros do país e da América do Sul. Em Camboriú. No FS.

Derrubando mitos

A Air France aumenta para 5 as frequências entre Paris e Fortaleza. E perguntam; Motivos quais então abre novas linhas do Nordeste pra lá, com a chegada a Salvador?

Mitos ao chão

Salvador, sete anos depois de começar o voo com a Jhon, entre Fortaleza e Paris, se inscreve a partir de outros Estados e com apoio da Gol. Explico então; Fortaleza, sozinha, dá conta de lotar os voos entre Orly e Pinto Martins.

Bom dia

 

Um domingo alegre no futebol cearense
Fortaleza e Ceará dão as cartas

Um domingo alegre no futebol cearense

Fortaleza e Ceará dão as cartas

Uma vingança no campo, fez o Fortaleza ao destruir dentro de Recife, os sonhos da deselegante, grosseira e criminosa torcida do Sport Clube Recife, dentro da casa deles, por 4 a 1, depois de construir um placar de 4 a zero até minutos finais do segundo tempo.

No Castelão o Ceará venceu a Chapecoense, outro arrogante adversário cujo lider, depois da derrota, um tal de Lôra Ferrugem, ou coisa parecida xingou a arbitragem de favorecer esse time "lá do Nordeste, mas vamos dar o troco em Santa Catarina.'

Na noite deste domingo (26), o Fortaleza goleou o Sport por 4 a 1 na Arena Pernambuco, pelas semifinais da Copa do Nordeste. O grande destaque da partida foi o atacante Moisés, autor de três gols e Hércules marcou um. Gustavo Coutinho dez o gol de honra dos pernambucanos.

Com o resultado, o Fortaleza se classificou para a grande final e vai enfrentar o Bahia / CRB em dois jogos nos próximos dias 5 e 9 de junho. Por causa da campanha geral, o Fortaleza faz o primeiro jogo na Arena Castelão e a volta será na Arena Fonte Nova / Rei Pelé. Os horários serão definidos pela CBF.

Agora, olha a diferença; O Sport joga contra o Goiás na sexta-feira (31), fora, pela Série B do Brasileiro. O confronto será às 21h30. O Fortaleza recebe o Sportivo Trinidense na quarta-feira (29), na Arena Castelão, às 21 horas, pela Sul-Americana.

Bom dia

 

- O bom Ricardo Alcântara avisa: lá fora,nas ruas dos homens comuns a luta está entre os admiradores de Lula e os anti petistas , que não são bolsonaristas. Com a devida vênia ao estimado criador de textos e refrões,e observador da cena, junto a sua peça, e a terceira via que se forma na santa ignorância de receber nem que seja dois pneus de bicicleta em garantia de dar o voto. Afinal hoje é domingo e domingo é dia de uns agradecerem pelas graças e outros, insaciáveis pidoes...de tudo que esteja na mão de quem puder dar.

"A absolvição de Moro acendeu uma luz amarela", diz Alfredo Attié

Desembargador critica decisão do TSE e alerta sobre retrocesso na jurisprudência eleitoral

- Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o desembargador Alfredo Attié comentou a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu o ex-juiz e atual senador Sergio Moro das acusações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Attié expressou surpresa com o resultado do julgamento e levantou questões sobre a proteção de políticos em detrimento da democracia.

"Eu fiquei surpreso com a absolvição do Moro pelo TSE, imaginei que fossemos seguir a jurisprudência que levou Bolsonaro à ineligibilidade, seguir com os pés no chão," afirmou Attié. Ele criticou a decisão, sugerindo que há uma proteção à política tradicional em detrimento da população. "Estão protegendo a política tradicional e não se protege o próprio povo, a democracia."

Attié também destacou que a lei eleitoral brasileira é clara sobre a inexistência de pré-campanha, apontando que Moro se apresentou como candidato desde o início, o que é vedado pela legislação. "A lei eleitoral é clara, não existe pré-campanha. O Moro desde sempre se apresentou como candidato, isso é vedado pela lei. Foram feitos gastos absurdos, isso é dinheiro público."

O desembargador alertou sobre um possível retrocesso na jurisprudência que anteriormente visava proteger a integridade eleitoral. "Estamos voltando atrás, para a velha jurisprudência que protegia os políticos."

Attié foi enfático ao afirmar que a extrema-direita atua fora da lei e que a justiça não pode permanecer neutra diante de ações criminosas. "A extrema direita é criminosa, ela age fora da lei. E a justiça não pode ficar neutra diante do crime."

Sobre os crimes de 8 de janeiro de 2023, ele criticou a falta de processos contra os mandantes e financiadores dos atos. "Só estão sendo processadas as pessoas que foram para a Praça dos Três Poderes. Os mandantes e os financiadores não aparecem."

Concluindo, Alfredo Attié mencionou que a decisão do TSE sobre Moro é preocupante. "A absolvição de Moro acendeu uma luz amarela.

Zambelli é abandonada por bolsonaristas e sofre ataques da esquerda após virar ré no STF

 

             Depois é que virão os processos por essa atitude de correr                                          armada pra ...ce sabe da história.

INSS faz mutirão de avaliação social em Fortaleza e mais seis cidades cearenses neste final de semana

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará um amplo mutirão de avaliação social em diversos municípios nordestinos nos dias 25 e 26 de maio (sábado e domingo), das 7h às 17h horas. Serão ofertadas cerca de 1.700 novas vagas destinadas a pessoas que precisam do atendimento inicial ou que já têm data marcada e desejam antecipá-la.

Os agendamentos devem ser feitos previamente pelo telefone 135 ou pela internet, através do site ou aplicativo Meu INSS. No Ceará os atendimentos vão acontecer nas agência de Itapipoca, Camocim, Sobral, Fortaleza Centro-Oeste, Icó, Iguatu e Juazeiro do Norte.

O mutirão faz parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e visa agilizar o atendimento da população, diminuindo o tempo de espera pela conclusão do requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

O benefício assistencial operacionalizado pelo INSS é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. A avaliação social e a perícia médica são etapas obrigatórias da análise do pedido para a pessoa com deficiência.

Quem pode solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)

Tem direito ao BPC à Pessoa com Deficiência quem se enquadra nos seguintes critérios: comprovar a deficiência e possuir renda familiar de até ¼ do salário-mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O Cadastro Único, que é administrado pelos Cras, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.

Além disso, também é necessário não ser titular de outro benefício, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória. Não é preciso ter contribuído para o INSS para ter acesso ao benefício, que tem o valor mensal de um salário mínimo (atualmente de R$ 1.412).

Locais de atendimento

Paraíba: Agências Tambauzinho, João Pessoa Centro, Guarabira, Dinamérica, Tiradentes, Sousa, Monteiro, Serra Branca, Teixeira, Catolé do Rocha, São Bento, Cajazeiras, Itaporanga, Pombal e Princesa Isabel.

Ceará: Agências Itapipoca, Camocim, Sobral, Fortaleza Centro-Oeste, Icó, Iguatu e Juazeiro do Norte.

Pernambuco: Agências Salgueiro, Caruaru, Garanhuns, Encruzilhada e Pina.

Alagoas: Agências Almirante Álvaro Calheiros, Tabuleiro do Martins, Jatiuca, Arapiraca e Penedo.

Sergipe: Agências Siqueira Campos e Propriá.

Bahia: Agências Getúlio Vargas, Milton Gomes, Juazeiro, Irecê e Tucano.

Bom dia

 

O dia - aqui, da varanda do meu tugúrio, onde encolhi cada coisa ruim e estiquei o bem, fiquei matutando sobre o tempo seus efeitos e nossas culpas. Concluindo, porque sábado não é dia de purgar pecados veniais,; como culpar o vento pela bagunça, se foi você quem deixou a janela aberta?