(Sem acordo)
Com chance de um desfecho ainda neste mês, Defensoria Pública e GT do Ceará apresentaram novos elementos ao processo
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Estado apresentaram nessa terça-feira (11) novos estudos sobre a questão do litígio entre o Ceará e o Piauí. No total, foram quatro os trabalhos apresentados: Ações ambientais do estado do Ceará na área de litígio CE-PI; Arcabouço legal referente à bacia hidrográfica do rio Parnaíba e seus afluentes na área de litígio da divisa entre os estados do Ceará e do Piauí; Estudo do perfil socioeconômico para a área de litígio CE-PI; Estudo sociocultural das lideranças locais nos municípios com territórios na área de litígio CE-PI.
Os estudos apontaram, entre outros aspectos, os marcos regulatórios estabelecidos na área de litígio; a representação do Ceará nas operações de infraestrutura hídrica; a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) como entidade delegatária para a emissão de outorga; a presença das unidades de conservação estaduais cearenses na área em disputa. Outra questão revelada foi a forte presença de equipamentos públicos do Ceará na região, com 136 localidades administradas, escolas, unidades de saúde e infraestrutura hídrica, energética e viária.
Esses trabalhos são apresentados após a realização de audiências públicas promovidas para escuta da população e estudos científicos abordando aspectos históricos, sociais e territoriais envolvendo a questão do litígio.
“Não estamos abordando aqui só sobre uma demarcação externa. O que extraímos desses momentos de escuta, nas duas audiências públicas que fizemos nas localidades, foi de fato a visão de pertencimento ao nosso estado. As pessoas se sentem, são e se identificam como cearenses e estão bastante preocupadas sobre o desfecho do caso”, afirmou a defensora geral, Sâmia Farias. A DPCE ingressou como colaboradora processual na ação. A instituição representa a população mais vulnerável da região do litígio, trazendo suas considerações.
Também presente no momento, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado, falou dos elementos que o Ceará já possui em sua defesa no processo do litígio com o Piauí. Os novos estudos serão acrescentados pela PGE ao processo do litígio para reforçar a defesa do Ceará. A PGE ainda quem coordena o GT responsável pelas pesquisas relacionadas ao litígio. “Os nossos argumentos são muito consistentes, tanto argumentos históricos, nós temos mais de 26 documentos históricos e mapas fotográficos da região que atestam a propriedade e o domínio relativo à região para a população cearense. Ainda temos os estudos que comprovam a identidade da população e o sentimento de pertencimento”.
Sobre o litígio
Em 2011, o Piauí ingressou com uma Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicando partes do território do Ceará. A área pleiteada pelo Piauí totaliza quase 3 mil km², envolvendo 13 municípios cearenses. No ano seguinte, o IBGE realizou um trabalho técnico por solicitação da Advocacia Geral da União (AGU) para delimitação da divisa em uma área piloto. Em 2016, o ministro Dias Toffoli designou que o Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), realizasse perícia técnica para a delimitação da divisa. Esse trabalho, acompanhado por grupos instituídos pelos governos dos dois estados, deve ser apresentado ao final de junho.
