Opinião)
O médico, ortopedista, humanista, Mário Mamede Filho, fez uma missiva ao Governador Elmano de Freitas, do Ceará, tratando da arrumação de sua excelência em doar bíblias para escolas cearenses. As comunidades atentas ao Estado laico e aos valores que seriam utilizados ao arrepio da coisa pública, foram ao meio fio opinar sobre o assunto. Mamede, foi deputado estadual com importância no Ceará e no grupo profissional em que se insere.
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Li surpreso matéria divulgada neste dia 10 em jornal de grande circulação no Ceará que o Governador Elmano Freitas comprometeu-se publicamente no congresso evangélico “Ceará Pentescostal” que, em atendimento a um projeto de lei 71/2022 do PL, iria apoiar sua aprovação.
Foi bastante enfático ao anunciar – “É eu tô aqui para dizer a vocês , o projeto será aprovado, as bíblias serão compradas e serão colocadas nas escolas do Estado“.
Ao ouvir suas palavras, o deputado pastor chorou emocionado. Diante de tanta religiosidade dos dois políticos, tomo a liberdade de lembrar que na Assembleia um projeto não deve ser aprovado por vontade soberana do mandatário do Estado. É obrigatória a apreciação e aprovação em pelo menos duas comissões, para análise do interesse público e da sua constitucionalidade, para ser levado ao plenário ao que será votado.
Se aprovado, deve ainda passar pelo crivo da Procuradoria da Alece. Só então será encaminhado ao governador para sanção ou veto.
Chegando ao governador, peço encarecidamente que antes da generosidade de sua assinatura aprovando o projeto como já garantiu precipitadamente, leia a constituição federal e estadual que garantem a laicidade do Estado Brasileiro e o direito de livre escolha religiosa e ainda mais do direito de não crença.
Se não bastar, dê uma olhada nos estatutos do PT (por coincidência o mesmo que o meu), que defende com todas as letras a laicidade do estado.
Outra boa consulta pode ser feita na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Caso não seja suficiente para orientá-lo na única decisão possível, ou seja, vetar o projeto, aproveito para sugerir ao governador a criação de bibliotecas de assuntos religiosas em todas as escolas do Ceará com a Bíblia (velho e novo testamento) e livros sobre induísmo, islamismo, budismo, doutrina espírita, religiões de matrizes afro e outras.
Caso o governador não reflita sobre minhas observações, devo preveni-lo que sua promessa religiosa estará em frontal descumprimento com a legislação em vigor e que ele estará fazendo uso indevido de dinheiro público com a finalidade de agradar um segmento religioso, objetivando simpatia político-eleitoral. Isso além de ilegal é imoral. Muitos colocam a adjetivação de proselitismo. Outros de oportunismo.
(Por Mário Mamede é médico, ex-deputado estadual e ex-secretário nacional dos Direitos Humanos).
