TCE Ceará aponta cerca de 2.600 contas irregulares de gestores públicos; lista está no TRE-CE

 O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nessa quarta-feira (14) a lista de gestores públicos com contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos. A relação aponta cerca de 2.600 contas irregulares, com 1.200 delas sendo passíveis de inelegibilidade. O documento é enviado anualmente à Justiça Eleitoral, segundo a Lei Federal 9.504/97.

Pela Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configurem ato doloso de improbidade administrativa. Sendo condenado, o gestor público fica inelegível por oito anos.

Conforme o presidente do TRE Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, os dados disponibilizados pelo TCE-CE agiliza qualquer ação necessária com relação às candidaturas nas eleições de 2024. “É mais uma maneira efetiva de protegermos cada eleitora e eleitor, prezando para que escolham seus representantes com ainda mais informação e confiança”, disse. A lista pode ser acessada pelo site do TRE-CE, em tre-ce.jus.br.

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Coluna do Macário Batista em 15 de agosto de 2024

 

O petista, a Bíblia e a eleição municipal 
A presença do governador do Ceará Elmano de Freitas na primeira noite do “Congresso Ceará Pentecostal”, na última quinta-feira, por si só causaria, no mínimo, surpresa a um observador atento da política alencarina. Motivo? O evento é promovido pela Igreja do Senhor Jesus, fundada e presidida pelo Apóstolo Luiz Henrique, deputado estadual pelo Republicanos, e reúne importantes nomes do pentecostalismo nacional entre louvores, danças, profecias, glossolalia e performances. No ano de 2024, não poderia faltar política! O/a leitor/a ainda não entendeu a surpresa? Explico-me: enquanto o atual governador era deputado estadual e líder do governo Camilo, vários foram os embates com seu colega de Casa, momentos nos quais acusações de anticristianismo e inimizade com o “povo de deus” pululavam em direção ao petista, posicionado pelo líder evangélico, e por outros deputados da Casa, como adversário das pautas caras ao segmento; em outras palavras, Elmano defendia pautas que eram contrárias ao Evangelho.Num desses momentos de embate, quando se votava o projeto de lei 578/2019, de autoria de quatro deputados petistas (Elmano, inclusive), e que versava sobre punição a crimes de intolerância religiosa, o Apóstolo, que se opunha ao texto, chegou a sugerir que o projeto dos petistas objetivava punir e prender pastores. O que mudou, então?Luiz Henrique tem marcado sua atuação parlamentar num duplo movimento: é reconhecidamente um deputado que encampa a famigerada “agenda conservadora” na Casa, em especial combatendo a tal “ideologia de gênero”, no que junta-se aos “bolsonaristas” alencarinos; contudo, desde a pandemia, marca certa distância deles, em especial quando defendeu a vacinação contra a Covid-19 como algo “cristão”.Além disso, em três ocasiões, desde o final do ano passado, entrou em atrito com colegas de Casa exatamente por se opor à identificação entre ser evangélico e ser bolsonarista: “deve-se adorar a deus e não a homens”, foi o que disse. Com isso, abriu caminho para a aproximação do petismo. O governo deve lembrar os ataques que Sarto recebeu na eleição de 2020, que davam conta de que, uma vez eleito, poria em sério risco a cristandade da cidade (era o que diziam setores do evangelicalismo, que marchavam com Wagner). No contexto do confinamento social, o candidato apoiado por Camilo, que “fechou igrejas” por decretos de distanciamento, também “fecharia igrejas” e representava “ameaças”. Sabendo disso, melhor seria blindar Evandro, candidato pelo PT, numa campanha em que as chances reais de polarização com André, bolsonarista, são reais e levarão, ao fim e ao cabo, ao uso das diversas gramáticas disponíveis.Então, o PT, acusado de perseguir cristãos, chegará à eleição municipal como o Partido que, no plano estadual, distribuirá Bíblias e poderá inserir, de modo transversal, seu estudo na grade curricular do Ensino Médio. Pela Bíblia, ou pelos votos que se poderá obter a partir do seu “uso”, antigos inimigos, inclusive os “inimigos de deus” ou os “inimigos da democracia”, convertem-se em amigos, colaboradores do reino ou do governo do povo.(Opinião de Emanuel Freitas prof.titular na UECE)

A frase: "Começou a guerra de liminares na Justiça Eleitoral". Tem gente observando a cena.

Redução de IR para investir (Nota da foto)
Mais 13 empresas foram autorizadas pela Sudene a contar com a redução do  IRPJ como fonte para a realização de novos investimentos. A decisão abre espaço para novos aportes em projetos de implantação, modernização e aquisição de equipamentos em seis estados: Bahia (5), Ceará (2), Maranhão (1), Minas Gerais (1), Pernambuco (3) e Rio Grande do Norte (1).

Agosto dourado
 Em alinhamento com a campanha nacional do Agosto Dourado, mês dedicado a promover os benefícios do aleitamento materno, o Ceará se destaca pelo significativo impacto de suas ações em apoio à amamentação.

Avanço
Ceará avança no apoio à amamentação em 2023. O estado atendeu 50,8 mil lactantes por meio de nove bancos de leite e 37 postos de coleta, com ações focadas na prevenção do desmame precoce.

O biblia nas escolas
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem terça-feira, 13, um projeto de indicação do deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) que propõe a inclusão do estudo da Bíblia nas escolas públicas estaduais.

Siga o mote
Sem força de lei, a iniciativa, que havia sido apresentada em 2022 e desarquivada recentemente, agora segue para discussão em plenário. O projeto recebeu apoio público do governador Elmano de Freitas (PT), que na última semana se comprometeu a adquirir e distribuir Bíblias para as instituições de ensino estaduais. A matéria foi relatada pelo deputado estadual De Assis Diniz (PT), que emitiu parecer favorável na comissão.


 

Bom dia

Fortaleza faz gol à Ronaldinho, mas Rosario empata e deixa duelo aberto

Marinho marcou golaço em Rosario Central x Fortaleza, mas se machucou na comemoração

O Fortaleza empatou em 1 a 1 com o Rosario Central no confronto de ida das oitavas de final da Copa Sul-Americana.

Duelo de volta acontece na próxima semana, na quarta-feira (21). Jogo que acontece as 19h (de Brasília) vai decidir classificado às quartas de final. Entre os dois confrontos da Sul-Americana, o Leão vai enfrentar o Red Bull Bragantino pelo Brasileirão, enquanto o Rosario disputa contra o Independiente os pontos do Campeonato Argentina.

Deputados estaduais aprovam projeto para colocar a Bíblia em escolas do Ceará

 

O projeto visa colocar a temática "Bíblia nas escolas" como tema transversal nas escolas públicas. O governador Elmano de Freitas chegou a prometer comprar bíblias e distribuí-las nas escolas estaduais.
Por g1
Os deputados estaduais do Ceará aprovaram nesta quarta-feira (14) o projeto que propõe colocar a exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino. A proposta foi aprovada seis dias após o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), prometer comprar bíblias e distribuí-las em nas escolas estaduais.

A proposta de indicação (PI) número 71/2022, do deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), teve amplo apoio da base governista no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e foi aprovada com uma emenda, que adicionou um quarto artigo ao texto do apóstolo.

O quarto artigo foi introduzido como uma solução para um problema da promessa do governador: quando falou em apoiar o projeto do apóstolo, Elmano disse que iria distribuir bíblias físicas nas unidades de ensino. No entanto, o projeto original do apóstolo não falava de distribuir bíblias nas escolas, mas sim em colocar a Bíblia como temática nas aulas.

A emenda, além de acrescentar a distribuição do material religioso, também sugeriu que a medida deveria se aplicar a "livros ou textos sagrados de religiões praticadas no País", em vez de tratar apenas da bíblia cristã.

O texto original do apóstolo Luiz Henrique dizia o seguinte:

Art. 1º - Fica incluída a temática “BÍBLIA NAS ESCOLAS” como tema transversal na grade curricular das escolas da rede pública mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.
Art. 2° - A temática poderá ser ministrada por meio de aulas, seminários, palestras ou semanas culturais, abordando conteúdos sobre o Antigo e o Novo Testamento e a influência da Bíblia na literatura, cultura e história do mundo.
Art. 3º – A temática terá matrícula facultativa.
Já a emenda votada e aprovada nesta quarta-feira adicionou um quarto artigo ao texto original, dizendo o seguinte:

Art. 4º - As escolas públicas da rede estadual de ensino contarão no acervo de suas bibliotecas com exemplar de livros ou textos sagrados de religiões praticadas no País.
O PI 71/2022 é uma proposta de indicação, isto é, uma espécie de sugestão para o Governo do Estado, que pode ou não acatar a proposta. Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue para análise do governo.

No entanto, antes de colocá-lo em prática, o governo precisa enviar o projeto de novo para análise da Assembleia, mas desta vez em forma mensagem, uma vez que a emenda aprovada, que prevê a aquisição de material escolar (no caso, os textos religiosos), cria uma despesa aos cofres públicos.

Embora seja apenas uma proposta de indicação, isto é, não se torna efetiva logo que aprovada, o projeto causou polêmica na Assembleia Legislativa.

O deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que a proposta fere a laicidade do estado ao promover uma religião específica. O posicionamento foi semelhante ao da deputada Larissa Gaspar (PT), que afirmou que "escola pública não é lugar de proselitismo religioso".

O deputado Queiroz Filho (PDT) afirmou ter enviado alguns questionamentos ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação sobre como o projeto vai funcionar na prática e quais os tipos de bíblias que serão disponibilizadas nas escolas.


Governador prometeu bíblias em congresso evangélico
A declaração de Elmano de apoio ao projeto foi dada durante a abertura do 3º Congresso Ceará Pentecostal, no dia 8 de agosto, em Fortaleza. (Assista no vídeo abaixo)

O governador estava do lado do deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), fundador da Igreja do Senhor Jesus, organização responsável pela realização do congresso do qual o governador participou.

"Eu olhei pro apóstolo e disse: 'Apóstolo, a gente tem lei pra garantir Bíblia nas nossas escolas?'. Aí ele disse: 'Governador, o que eu posso lhe dizer é que eu tenho um projeto'", contou Elmano. E completou: "Eu tô aqui pra dizer vocês: o projeto será aprovado, as Bíblias serão compradas e serão colocadas nas escolas do estado"
Governador do Ceará promete comprar bíblias para escolas estaduais | Vídeo: 3º Congresso Ceará Pentecostal


O projeto do deputado Apóstolo Luiz Henrique foi apresentado em março de 2022. Ele acabou arquivado e foi desarquivado em fevereiro de 2023.

Em abril de 2023, a proposta passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alece, onde foi aprovado com parecer favorável do relator, o deputado Carmelo Neto (PL). Desde então, porém, estava parada.

Após a promessa do governador, em 8 de agosto, a proposta começou a andar nas outras comissões. Na terça-feira, dia 13 de agosto, ela foi aprovada em duas comissões, a de Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, ambas com relatoria e parecer favorável do deputado De Assis Diniz (PT).

Moraes determina a prisão dos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos(foto) e Oswaldo Eustáquio

Influenciadores de extrema direita teriam feito ameaças e tentado intimidar membros da PF. Ambos vivem no exterior e são considerados foragidos

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (14) uma operação que tem como alvo blogueiros bolsonaristas acusados de ameaçar e intimidar membros da corporação. Entre os investigados estão Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, ambos vivendo no exterior e considerados foragidos. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da PF e emitiu novos mandados de prisão contra os dois influenciadores de extrema direita.

Os investigadores também identificaram que Eustáquio pode responder por corrupção de menores, já que teria usado o perfil de sua filha adolescente na rede "X" para realizar postagens supostamente criminosas.

“Há indícios de que OSWALDO EUSTÁQUIO FILHO também utiliza sua filha adolescente e seus dois filhos menores de dois anos para a realização das postagens. Além do próprio dever de cuidado que seria suficiente para caracterizar o crime omissivo, em seu caso, há registros de incentivo às ações da filha, bem como da própria gravação dos filhos menores de doze anos na Espanha, sendo o vídeo em seguida postado pela filha adolescente”, diz um trecho da representação da PF ao ministro Alexandre de Moraes, de acordo com a reportagem. .

Já Allan dos Santos, segundo a investigação, teria iniciado o plano de ataques contra os agentes federais com o “objetivo de intimidar e sujeitar à execração midiática os policiais que atuam” em casos sob relatoria de Alexandre de Moraes. A representação enviada ao STF detalha ameaças feitas a delegados, que incluem mensagens intimidatórias, exposição de fotos e até a colocação de um objeto no carro de um dos agentes, demonstrando que o grupo criminoso conhece seu endereço. Também foram divulgados dados pessoais de familiares dos delegados.

Outro blogueiro alvo da operação foi Ednardo Davila Mello, conhecido como Ed Raposo, que, de acordo com a PF, aderiu à campanha de intimidação, expondo um delegado como responsável por supostas ações ilegais do STF. Ele também teria incitado, por meio de rede social, a filha adolescente de Eustáquio a obter uma imagem de um servidor.

“Tal fato, considerando o histórico de atos de violência já praticados, pode extrapolar o ambiente virtual, consubstanciando-se em ataques físicos em face dos policiais federais; isso porque a sugestão foi lançada e seu alcance é imprevisível”, ressalta a PF na representação.

Agentes da Polícia Federal também estiveram na residência de Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, esposa de Oswaldo Eustáquio, no Lago Sul, em Brasília, na manhã desta quarta-feira. Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a ação ocorreu menos de 24 horas após o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, ter divulgado uma decisão confidencial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que mirava a esposa e a filha adolescente do casal.

Que valor tem uma pesquisa, hoje

Anunciada com alarde, festejada com foguetes, criticada com asco e lida com parcimônia, sob todos os ângulos, a última pesquisa para saber em quem o eleitor de Fortaleza quer votar para Prefeito, em outubro, tem um resultado escondido, lá no fundo do bau, como se não tivesse valor. Fulano tem 30%, sicrano tem 20%,, os beltrano 15% e por ai vão as respostas dadas nos mais esquisitos

Esta pergunta talvez seja a mais interessante, no bojo de sua resposta;

Em quem você vai votar prefeito?

Pergunta feita no meio da rua com eleitor passando.

Espontânea

Vejam os resultados na modalidade na qual o entrevistado não tem acesso à lista prévia com os nomes dos candidatos.

Capitão Wagner (União Brasil): 9%

José Sarto (PDT): 6%

Evandro Leitão (PT): 6%

André Fernandes (PL): 5%

Camilo Santana (PT): 5%

Luizianne Lins (PT): 1%

Eduardo Girão (Novo): 1%

Outros: 5%

Nulos/Brancos: 14%

Não souberam/responderam: 51%

Feriadão

 

Embora saibamos que comércio e industria não vão parar, bancos e correios igualmente não cerrarão as portas, a Prefeitura de Fortaleza e a Assembleia do Ceará tornaram a sexta feira,16 deste agosto em curso,ponto facultativo a seus servidores e colaboradores. Amanhã, dia 15 é feriado religioso na capital. Imprensar seria inevitavel.

Capa do jornal OEstadoCe

 

O dia

- Enquanto seu sol não chega vamos ao deleite das primeiras luzes da manhã deste 14 de Agosto, que antecede o feriadão que Fortaleza vai vivenciar. 15 é Dia da Padroeira da capital. Nossa Senhora da Assunção e o prefeito mandou fériar amanhã e a sexta-feira, no imprensado. Vamos ver o que diz o Governo. Deve feriar. Quem quer bíblia nas escolas deve ter especial valor por Nossa Senhora. Tai a quarta.

Urnas a caminho

A menos de dois meses do primeiro turno da eleição municipal de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) começou a enviar as urnas eletrônicas para as zonas eleitorais de todo o estado. Mais de 25,6 mil urnas armazenadas em oito pontos de distribuição em cidades distintas (Fortaleza, Ibiapina, Itapipoca, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Sobral e Tauá) vão ser enviadas para as sedes das 109 zonas eleitorais, abrangendo os 184 municípios cearenses. Esse processo iniciou no fim de julho e deve seguir até o próximo dia 30 de agosto.