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Ceará tem 50 reclamações todos os dias na Justiça de negativação indevida do nome
De acordo com dados inéditos extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de ações novas na Justiça relacionadas à inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, como o Serasa, subiu de 804.705 para 1.119.327 entre 2022 e 2023, um aumento de 39%. Entre janeiro e maio de 2024, o montante acumulado já era de 678.177 processos novos. E, nesse período, surgiram 3.747 disputas novas por dia. O tema saltou da terceira para a primeira posição entre os principais assuntos ajuizados no país em relação ao Direito do Consumidor. O Ceará registrou no 1º semestre de 2024 uma média de 50 reclamações na Justiça por dia e um volume acumulado de 9.002 ações. Entre 2022 e 2023, a alta foi de 22,99%. E em todo o Brasil, com exceção de oito estados, a maioria registrou alta. João Valença, advogado especializado em Direito do Consumidor do VLV Advogados, avalia que "esse crescimento expressivo mostra que a inclusão indevida em cadastros de inadimplência se tornou a principal questão no Direito do Consumidor, superando outras demandas". Para ele, esse fenômeno está "bastante relacionado ao aumento na concessão de crédito, à proliferação de serviços financeiros digitais e a falhas no controle de dados dos consumidores, resultando em inclusões indevidas". Valença também destaca que o aumento nas ações judiciais reflete uma maior conscientização dos consumidores sobre seus direitos. "O consumidor está mais consciente de seus direitos, o que leva a um maior número de ações judiciais para reverter inclusões indevidas e buscar reparação por danos", afirmou. Quanto ao processo de busca por justiça, o consumidor deve reunir provas documentais do dano sofrido, como comprovantes da negativação indevida, extratos bancários, correspondências e comunicações com a empresa financeira responsável pela inclusão. "Além da remoção do nome dos cadastros de inadimplentes, os consumidores podem pleitear reparação por danos materiais e morais, especialmente se a inclusão indevida lhes causar constrangimento, angústia ou abalo psicológico, como nos casos em que são impedidos de realizar operações financeiras importantes, como a compra de um imóvel ou veículo”, orienta. O advogado ainda ressalta a importância da educação financeira e da conscientização dos consumidores sobre a necessidade de monitorar regularmente seus cadastros de crédito. "Com a crescente digitalização dos serviços financeiros, o risco de fraudes e erros aumenta, tornando essencial que os consumidores estejam vigilantes e bem-informados sobre seus direitos", alerta. “O programa ‘Meu Bolso em Dia’, da Febraban e do Banco Central, tem sido uma ferramenta útil para promover a saúde financeira, ajudar na quitação de dívidas e fornecer orientações sobre gestão de dinheiro”, avalia.
A frase: “As Chagas de Cristo presentes em São Francisco e na vida do povo” É o tema da festa religiosa que atrai milhares de romeiros de diversas partes do Brasil a Canindé, cidade franciscana.
Celditec localiza comunidade quilombola cearense em área de litígio(Nota da foto)
Foto: Divulgação/Celditec
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará, prossegue promovendo ações que comprovam o pertencimento ao nosso estado de áreas da região de Ibiapaba e cercanias. O coordenador do Comitê, Luís Carlos Mourão, visitou neste mês os distrito de Santa Teresa, em Croatá, Lagoa do Carnaubal e Pirapora, em Viçosa do Ceará; e Mandante, em Ipaporanga, além de uma Comunidade Quilombola em Poranga. Em todos os pontos visitados, foi identificado o sentimento de pertencimento das populações ao Ceará, de acordo com o coordenador.
André foi a Lula
Como ele mesmo disse, respeitosamente. Falou pro presidente que ele estava todo dedicado ao PT no Ceará esquecendo que o PDT é Governo. Disse que ouviu de Lula: O PT do Ceará está me pressionando. E virá.
Povo errado e enredeiro
Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.
O governo informa
Helio Leitão, secretário de infraestrutura do governo do Ceará anuncia que jã vai começar a enterrar a rede de iluminação da avenida Desembargador Moreira. A era do fio no alto passou.

Bom dia


 

O dia - Como eu ia dizendo; quanto mais cabra, mais cabrito. Então saí com poucos arranhões do embate entre alguns candidatos a prefeito de Fortaleza na rádio-televisao Diário que nem sabia que ainda existia. Foi duro ver e mais duro ainda ouvir. Fosse em Portugal e a terra tremesse a gente aqui estaria cuidando de ver se os móveis não haviam sido afetados.

Sem perdão

 

Renúncia por ameaças e 'desrenúncia': quem é o prefeito morto no RN

O assassinato do prefeito Marcelo Oliveira e do seu pai, Sandi Alves de Oliveira, nesta terça-feira (27) em João Dias (RN), foi o ápice de uma história de ameaças e violência que começa ainda na eleição de 2020, quando a sua candidata a vice, Damária Jácome, teve prisão decretada por suspeita de integrar uma milícia privada fortemente armada.

Marcelo iniciou o mandato sofrendo ameaças e, em julho de 2021, ainda no seu primeiro ano de gestão, renunciou ao cargo. Um ano e um mês depois, recuperou a chefia do executivo municipal graças a uma decisão judicial.

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O dia -

 


Quando o dia é uma quarta feira, terça foi ontem, quinta será amanhã e as esperanças de paz na terra serão eternas.

Coluna do Macário Batista para 28 de agosto de 2024

Posso falar?
Vou falar de política, e pra isso sou pago, mas por porta-de-travessa, como se diz neste brasilzão cheio de Mãe Preta e Pai João. Breiller Pires, analista do Terra, nos ajuda a pensar e o Fortaleza oferece lição valiosa ao mundo corporativo. Liderança inédita consolida o melhor projeto esportivo do futebol brasileiro como um case de sucesso empresarial. Pode ser também lição pra político que queira ser sério? A vitória sobre o Corinthians, no domingo, fez do Fortaleza o novo líder do Campeonato Brasileiro. Pela primeira vez na história, um clube do Nordeste ocupa o topo da tabela da competição no segundo turno dos pontos corridos. O sonho do título segue mais vivo do que nunca para a torcida tricolor. Difícil imaginar que, há sete anos, o time cearense disputava a terceira divisão nacional, assolado por seguidos fracassos na tentativa de voltar à elite do futebol brasileiro. Sob o comando de Marcelo Paz, até então um outsider da bola, que foge do estereótipo dos velhos cartolas, o Fortaleza conseguiu não só escapar da Série C, como também iniciou uma impressionante escalada de curva ascendente. Com a filosofia de respeitar um projeto de longo prazo, o presidente tricolor implementou iniciativas básicas, mas pouco praticadas entre boa parte dos clubes de massa. Equacionou dívidas, investiu em infraestrutura, adotou a rígida política de não gastar mais do que arrecada e, sobretudo, deixou de lado a atrasada mentalidade imediatista. Focando em uma transformação perene e sustentável, Paz entendeu que o Fortaleza só teria condições de bater de frente com clubes mais ricos do centro do país se tivesse um diferencial competitivo. E o principal deles se tornou a capacidade de atrair bons profissionais, da comissão técnica ao elenco, ainda que em condições de mercado desfavoráveis. Assim, conseguiu contratar treinadores como Rogério Ceni, responsável por conduzir o time à primeira divisão, e Juan Pablo Vojvoda, que, em sua quarta temporada na capital cearense, é um dos técnicos mais longevos do Brasil. O argentino alcançou os maiores feitos do clube, como o vice-campeonato da Sul-Americana e, agora, a liderança inédita do Brasileirão. No começo deste ano, Vojvoda, depois de recusar propostas financeiramente mais vantajosas de outros clubes, deu uma justificativa interessante ao responder sobre a suposta acomodação no cargo. “Sou eu quem decido onde devo trabalhar. O Fortaleza é um clube que ainda não chegou ao topo. Meu desafio é fazer com que cresçamos juntos”, explicou o técnico. Um dos clubes que tentou tirá-lo do Fortaleza foi o Corinthians, superado neste domingo e, também, na semifinal da última Sul-Americana. Com orçamento três vezes maior, o clube paulista, o segundo mais popular do país, ainda tentou contratar o volante Zé Welison e até mesmo Marcelo Paz, que hoje é CEO do time cearense após a conversão em SAF. Assim como Vojvoda, eles recusaram a oferta e preferiram permanecer em seus atuais empregos. Muitas empresas grandes, assim como clubes de futebol, continuam acreditando que apenas tradição, força da marca e dinheiro são suficientes para conquistar os melhores profissionais. Porém, há uma mudança de perspectiva em curso no mercado. Oferecer um propósito e um caminho seguro de crescimento conjunto pode ser tão ou mais valioso que um contrato milionário. Foi isso que fez o Fortaleza mudar de patamar: a capacidade de convencer seu técnico, seus jogadores e sua torcida de que um time do Nordeste, menos de dez anos depois de sair da Série C, tem o direito de sonhar em ser campeão brasileiro. Ninguém mais duvida do potencial do Leão. Como diz Vojvoda, eles ainda não chegaram ao topo, e a ambição regada pelo melhor projeto esportivo do futebol nacional já se mostrou capaz de mover montanhas. Um case de sucesso empresarial que deixa ao mundo corporativo a valiosa lição de que, por mais desfavoráveis que sejam as condições de mercado, negócios de pequeno e médio porte também podem ser capazes de competir – e triunfar – entre gigantes.
A frase: "Quem fazia aliados, quem articulava, quem montava as alianças, quem estava nesse trabalho mesmo, tanto de varejo quanto de atacado no Ceará era o Cid, e o Ciro ficava ali mais das questões nacionais. Então isso o distancia do eleitor do Ceará". Monalisa Torres cientista política da UECE sobre o derretimento politico de Ciro Gomes.
(Fogo chegou perto da Universidade de Brasilia)
O Brasil vai pegar fogo (Nota da foto)
Falar na internet levaram a Polícia Federal a investigar as queimadas. Partindo do que está nas redes já quase ninguém duvida.
Missão: desconfiar
Era junho, ultimo, quando ocorreu uma série de incêndios em Fortaleza. De terrenos importantes para as comunidades, até lugares do interesse do povo. Foram tantos e tão sequenciados que tomei a liberdade de desconfiar.
Missão: desconfiar II
Ocorreram tantos eventos que entendemos de consultar pessoas que senso crítico sobre essas desconfianças. Não foram uma nem duas as personalidades que acharam a mesma coisa: incêndios são encomendados.
Agora
Frutos de ações bandidas para tentar desestabilizar o governo, arengar com Ministro e com o Supremo em si, Brasilia e São Paulo estão investigando os incêndios de lá, achando-os criminosos e partir de facções e até de inimigos do sistema.

Bom dia

 


PF abre 33 inquéritos sobre incêndios no país e apura ação coordenada em SP
A apuração conta com o uso de imagens de satélite para monitorar o foco das chamas
(Reuters) - A Polícia Federal já abriu desde a semana passada até esta terça-feira 33 inquéritos para investigar promoção de incêndios criminosos em todo o país, inclusive com a eventual participação da facção criminosa PCC, e apura se houve uma ação coordenada para realizar queimadas no Estado de São Paulo, disse o diretor de Meio Ambiente e Amazônia da PF, delegado Humberto Freire.
Segundo o delegado, nesta terça foi aberto pela superintendência da corporação em Goiânia o 33º inquérito em razão do fato de as queimadas no Estado terem levado ao cancelamento de voos.
A intenção é descobrir os responsáveis por todas as ações de incêndio que afetam não apenas o meio ambiente na localidade onde ocorreu a queimadas, mas também diversos serviços e atividades econômicas em todo o país. Esse é um dos motivos que justifica a atuação de forças federais no caso, acrescentou.
SÃO PAULO
A PF já constatou, com base em imagens de satélite do programa Brasil MAIS, que ocorreram uma série de focos de calor na sexta-feira passada em diversos pontos no Estado de São Paulo. Freire afirmou que a corporação investiga se teria ocorrido uma ação orquestrada e, inclusive, se houve participação do PCC.
"A gente tem verificado que, realmente pelas coincidências de momentos de ignição (fogo) como foi, os casos de São Paulo ocorreram no mesmo dia, até em momentos próximos", disse.
"Então, a gente tem que aprofundar para saber se foi uma ação coordenada e de onde partiu essa determinação e quais são as causas", ressaltou ele.
Dados do Brasil MAIS vistos pela Reuters apontam que, em julho, foram 974 alertas de focos de queimada em todo o país praticamente concentrados em Estados da Amazônia Legal e no Pantanal. Em agosto até o dia 26, o número de alertas saltou para 3.385 registros, com 71 alertas emitidos no Estado de São Paulo.
Embora façam uma análise diferente do Brasil MAIS, mostrando focos de calor, informações de satélite do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) analisados pela Reuters apontam tendência parecida. Os dados do Inpe apontam que somente na sexta-feira passada, dia da suspeita da ação coordenada em São Paulo, foram 1.886 alertas de focos de calor no Estado, número que representa três vezes o registrado em todo o mês de agosto dos anos de 2022 (315 alertas) e 2023 (352) somados.
Mais cedo, em entrevista à Reuters, o secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Guilherme Piai, disse que alguns dos cinco presos por suspeita de atear fogo em canaviais por lá se declararam ligados ao PCC e teriam agido com a motivação de retaliar o combate ao crime realizado pelo governo paulista. Os incêndios em canaviais no Estado destruíram milhares de hectares na última semana, causando prejuízos milionários a produtores.
A PF está em contato com autoridades da área de segurança paulista, compartilhando informações sobre as apurações, disse Freire. O Estado informou ter prendido a sexta pessoa envolvida com incêndios criminosos.
O diretor da PF afirmou que a corporação obteve a informação preliminar de que um dos detidos estava a serviço do crime organizado, mas destacou que pretende aprofundar as investigações para confirmar as suspeitas e responsabilizar todos envolvidos na ação criminosa.
"Não apenas responsabilizar aquele que fez a ignição, porque o crime de incêndio tem uma pena baixa assim como são outros crimes ambientais", disse.
"Por isso, temos uma diretriz para investigar não somente o crime ambiental, mas todos crimes conexos, formação de uma organização criminosa, financiamento, para a gente poder responsabilizar, na medida da sua culpa, todos os envolvidos", destacou.
Freire afirmou que, dos 33 inquéritos abertos que apuram queimadas criminosas, há alguns que já estão em fase mais adiantada de investigação e que ele espera que em setembro os resultados dessas apurações ocorram, com eventuais operações policiais.
Nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que três ministérios mobilizassem em até 15 dias o maior contingente possível de militares, policiais federais e rodoviários federais, servidores da Força Nacional e da fiscalização ambiental com o objetivo de atuar de forma preventiva e repressiva em relação aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
A providência urgente ocorre após o recente recrudescimento de queimadas no país, que levaram a uma grande nuvem de fumaça que abateu cidades como São Paulo e Brasília, e foi adotada em três processos de junho nos quais o próprio STF havia dado 90 dias para o governo apresentar um plano de prevenção a incêndios nos dois biomas.
O diretor da PF disse ainda que a corporação também detectou por imagens de satélite um aumento recente de queimadas em países como Bolívia e Peru, vizinhos que compartilham os biomas pantaneiro e amazônico. A PF deve atuar com essas nações para verificar se há uma atuação transnacional do crime.

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Contas do Governo do Ceará são aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado

 



Período analisado é relativo ao ano de 2023
 
Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (27), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram por unanimidade, com ressalvas, as contas do Governo do Ceará do período relativo ao ano de 2023. A votação, ministrada pelo presidente do TCE, Rholden Queiroz, aconteceu no plenário do órgão, no bairro Centro, em Fortaleza.

Procurador-Geral do Ceará, Rafael Machado destacou a aprovação por unanimidade por parte do TCE e ressaltou o compromisso fiscal do Governo Estadual. “Primeiramente, é importante ressaltar a avaliação do TCE, por unanimidade, pela aprovação das contas do Governo. Isso reafirma o compromisso do Governo do Ceará com a segurança fiscal, com o equilíbrio financeiro e orçamentário, com a eficiência administrativa, com as políticas sociais e os investimentos públicos. Importante também registrar a redução de recomendações no relatório em relação aos exercícios anteriores, o que muito diz sobre o fortalecimento de nossa governança em atender às solicitações do TCE. Ainda existe trabalho a ser feito, havendo toda a intenção do Governo do Estado em realizar o que é necessário para o bem da gestão pública e do povo cearense”.
Votaram os conselheiros Edilberto Pontes, Soraia Victor, Itacir Todero, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia, este último à distância. O relator responsável pelo parecer foi o conselheiro Valdomiro Távora Júnior.

Fabrízio Gomes, titular da Secretaria da Fazenda, salientou todo o trabalho feito em 2023 e os resultados alcançados. “O bom trabalho de gestão feito em 2023 está sendo refletido em 2024. Sob a liderança do governador Elmano de Freitas, conseguimos ver alguns frutos sendo colhidos, como a redução na despesa com pessoal, endividamento ainda mais baixo, alta liquidez e o crescimento da economia se mostrando pujante”.
Alexandre Cialdini, secretário do Planejamento e Gestão, garantiu que pontos levantados nesta terça-feira serão discutidos em breve pensando no atendimento das demandas. “Temos um conselho de gestão de resultados fiscais que se reúne semanalmente. Na próxima reunião vamos tratar desses assuntos e também para responder aquilo que achamos estar no caminho correto da concretude do orçamento de 2023 e também 2024”, comentou.
Controlador-Geral do Estado, Aloísio Carvalho também esteve presente durante a apreciação do relatório do TCE.