Prefeito e vice de Alto Santo são cassados pelo TRE-CE
Segundo relator, então candidato à prefeitura teria "gabaritado" quase todos incisos da lei de condutas vedadas nas eleições. Decisão ainda cabe recurso
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Alto Santo, José Joeni Holanda de Araújo (PP), e da vice-prefeita, Maria Genileuda Moura Oliveira (PT). Decisão ocorreu por maioria dos votos dos desembargadores da Corte durante sessão nessa terça-feira (25), com placar de 5 a 2 pela condenação dos gestores. Na semana passada, o colegiado já havia formado maioria para cassar a dupla, mas um pedido de vista do presidente do TRE do Ceará, Raimundo Nonato Silva Santos, adiou a decisão final.
Nessa terça, a Corte decidiu também pela inelegibilidade do prefeito pelo período de oito anos, assim como pelo pagamento de multas por condutas vedadas praticadas. O pleno do TRE-CE ainda determinou a realização de novas eleições majoritárias no município de Alto Santo, com data a ser estabelecida.
"A Corte, por maioria de votos, vencidos os desembargadores Érico e Wilker, decidiu conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e julgar procedentes em parte os recursos, determinando a condenação de José Joeni Holanda de Araújo ao pagamento de multa pelas condutas vedadas praticadas, fixando-se o valor de R$ 15 mil para cada uma das infrações constadas, totalizando seis penalidades pecuniárias e ainda a cassação do diploma e decretação de inelegibilidade pelo período de oito anos", anunciou o presidente do TRE-CE sobre o resultado do julgamento.
Os magistrados entenderam que Joeni e Genileuda cometeram abuso de poder político. Segundo o relator do caso, desembargador Daniel Carvalho, o prefeito, então candidato à reeleição, realizou ações como distribuição gratuita de cestas básicas durante as eleições de 2024. Além disso, bens públicos teriam sido utilizados em favor do candidato na disputa e publicações em perfil institucional teriam servido para autopromover os então candidatos. Conforme o relator, o gestor teria "gabaritado" quase todos os incisos da lei de condutas vedadas em meio à disputa eleitoral.
Joeni foi reeleito para o segundo mandato como prefeito de Alto Santo em 2024 pela coligação "Alto Santo no rumo certo", formada pelos partidos PP, UNIÃO, PT, PCdoB e PV. A decisão do TRE-CE ainda pode ser questionada por meio de recursos, tanto ainda no Tribunal Regional como nas instâncias superiores, podendo o caso ir ainda parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prefeito e a vice não se manifestaram sobre a decisão da Justiça Eleitoral do Ceará, até o fechamento desta matéria. Joeni, no entanto, divulgou publicações nas redes sociais de apoiadores que saíram em sua defesa logo após a medida do TRE-CE.
"Estamos aqui para manifestar nosso total reconhecimento ao prefeito que transformou nossa cidade. Seu trabalho incansável fez a diferença na vida de milhares de pessoas e isso ninguém pode negar! A verdade sempre prevalece e quem fez tanto pelo povo merece respeito, não perseguição. Seguimos firmes ao lado desse grande líder! Nossa cidade precisa continuar avançando, juntos não permitiremos que injustiças interrompam esse progresso", disse uma apoiadora do prefeito.
