Governo do Ceará entrega mais 155 viaturas à Polícia Civil nesta sexta-feira (28)

Como parte do programa Ceará Contra o Crime, o Governo do Estado segue investindo nas suas Forças de Segurança. Nesta sexta-feira (28), às 7h30, serão entregues 155 novas viaturas à Polícia Civil. A solenidade será no Marco Zero da Barra do Ceará, em Fortaleza, com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do delegado-geral da PCCE, Márcio Gutiérrez, dentre outras autoridades.

As viaturas serão distribuídas em unidades da Polícia Civil de todas as regiões do estado. Com mais esta entrega, o Governo do Ceará ultrapassa a marca de 900 veículos destinados às suas Forças de Segurança, somente de 2023 para cá.
Serviço
Entrega de 155 novas viaturas à Polícia Civil
Data: 28 de fevereiro (sexta-feira)
Horário: 7h30
Local: Marco Zero da Barra do Ceará – Rua Dr. José Roberto Sales, 700, Barra do Ceará, Fortaleza-CE

Xandão vai pro cacete

Moraes rebate críticas dos EUA e defende soberania do Brasil no STF: "deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822"

Em resposta a pressão diplomática dos EUA, ministro do STF diz que Brasil defende a autodeterminação dos povos e rejeita imposições estrangeiras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem citar diretamente os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU contra o nazismo. Moraes deu as declarações durante a sessão plenária da corte nesta quinta-feira (27), antes de iniciar o relatório de casos sobre a Lei de Abuso de Autoridade que relata. Ele participa por videoconferência.

"Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor", disse Moraes, segundo a Folha de S. Paulo.

Moraes também agradeceu ao ministro Flávio Dino que se manifestou publicamente em sua defesa nesta quinta-feira. Em publicação nas redes sociais, nesta quinta-feira, Dino ressaltou que os ministros da Corte, ao assumirem o cargo, juram defender a Constituição e os princípios de autodeterminação dos povos, não intervenção e igualdade entre os Estados, previstos no artigo 4º da Carta Magna. "São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar. Por isso, manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega Alexandre de Moraes", escreveu Dino na postagem.

Na sequência, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, referiu-se às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e destacou que a "narrativa" dos envolvidos não prevalecerá. “Nós bem sabemos o que tivemos que passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado aqui no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas”, ressaltou Barroso, de acordo com O Globo.

Até então, os ministros do Supremo vinham minimizando as ações tomadas em território estadunidense, desde que a empresa de mídia de Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.

Sob reserva, magistrados e assessores próximos a eles afirmam que não há impacto significativo sobre a rotina do Supremo e negam grandes preocupações em relação aos movimentos do presidente americano, de aliados e de bolsonaristas no país.

Ofensiva dos EUA - A ofensiva contra Moraes, que conta com o apoio de parlamentares bolsonaristas e ligados à extrema direita no Brasil, inclui uma articulação de políticos republicanos para aprovar um projeto de lei que prevê sanções contra o ministro e a proibição de sua entrada nos Estados Unidos.

Nesta semana, o governo do presidente Donald Trump se pronunciou pela primeira vez sobre as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Em comunicado oficial, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, órgão vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, classificou como "censura" as multas aplicadas pelo magistrado contra plataformas digitais que descumpriram ordens de bloqueio de perfis em redes sociais.

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota na qual reforçou que não permitirá distorções sobre o cenário nacional, nem abrirá espaço para ingerências externas.

"A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal", diz o documento, que destaca: "O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa".

Além disso, o texto da diplomacia brasileira destaca que o governo do presidente Lula (PT) valoriza a liberdade de expressão, ao contrário do que dizem figuras da extrema direita dos EUA. "A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal", destaca um trecho do texto.

Pipeiros pararam ai o dinheiro apareceu

Pagamento da Operação Carro-Pipa realizado

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que o pagamento para a Operação Carro-Pipa está sendo efetuado nesta quinta-feira (27).

Para viabilizar o pagamento foi necessário um pedido de descentralização de recursos do ministério, feito à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e ao Tesouro Nacional, concedido na data de hoje.

O pedido, encaminhado à SOF no dia 07 de fevereiro, seguiu todos os trâmites necessários e ocorreu em função da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não ter sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.

A fatura da Operação Carro-Pipa, no valor de R$ 50 milhões, superou a capacidade orçamentária disponível para cobrir simultaneamente essa despesa e os custos administrativos do MIDR. Com a aprovação da LOA prevista para março, os fluxos serão normalizados.

Bom dia

A proposta que garante o reajuste no valor de 5,83% aos servidores estaduais do Ceará foi assinada e enviada nessa quinta-feira (27) pelo governador Elmano de Freitas para a Assembleia Legislativa e deverá ser a próxima prioridade do governo no Parlamento estadual. “Conto com o apoio dos deputados e deputadas para a aprovação dessa importante medida, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado pelos cerca de 180 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas”, escreveu o executivo pelas redes sociais.

UM HOMEM SANTO - Uma figura do bem

- Com alegria e júbilo, quero felicitar o Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, pelo transcurso do 69º. Aniversário de sua Ordenação Sacerdotal, na data de hoje 25 de fevereiro de 2025. Operoso homem de Deus, sacerdote exemplar, ícone da educação, literatura e cultura sobralenses, Monsenhor Sodoc é pessoa a quem o povo e a cidade de Sobral muito devem. Parabéns, Padre Sadoc. Que Deus lhe abençoe, proteja muito e sempre e lhe proporcione longa existência com boa qualidade de vida. Amém!

O Poder da Mensagem

 

O dia

 

- Pelo menos aqui por perto é carnaval. É que carnaval no Ceará é antes. Algumas cidades, as ricas, onde prefeituras anunciam como investimento o carnaval vai ter 4 dias de zona total já na capital o carnaval acaba amanhã. Quem foi pros blocos, pros botecos que animam a turma do pé de cana, os arruma-maridos e os arrumam confusão em casa, só ano que vem. Ontem havia farta distribuição de camisinhas em órgãos públicos. Como se tivesse tanto homem ativo (êpa!) pra usar o preservativo...pois bem. No Ceará o governo disse que era ponto facultativo de segunda a quarta feira. Governo esperto preferiu dar a folga que ter trabalho de cortar o ponto.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Criação de sistema de Metas Integradas de Segurança Pública é aprovada na Alece

O projeto de lei que cria o Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (MISP) no Ceará foi aprovado nessa quarta-feira (26) pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A iniciativa estabelece a avaliação do desempenho das forças de segurança do Estado com base em indicadores estratégicos com os objetivos de reduzir a criminalidade no Ceará e garantir melhores resultados na segurança pública, entre outros.

Pelo projeto de lei nº 11/2025, do Governo do Estado, o MISP inclui todos os agentes de orgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), prevendo retribuição aos servidores e militares ativos pelo cumprimento das metas e benefício a esses agentes no processo de ascensão nas suas respectivas carreiras.

Conforme foi informado durante o anúncio do Sistema, cada órgão terá sua meta anual pré-estabelecida. Para a Polícia Militar e Polícia Civil do Ceará, o objetivo será reduzir os índices de Crime Violento Letal e Intencional (CVLI) em 11% e Crime Violento contra o Patrimônio (CVP) em 15%. O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) terá o Índice de Prevenção e Salvamento (IPS) baseado em ações como a redução no tempo de atendimento e no combate a incêndios. A Perícia Forense do Ceará, por sua vez, buscará um aumento de 8,5% no índice de laudos produzidos (ILP) neste ano.

Também está prevista a instituição de uma comissão para acompanhar e avaliar a implementação e a execução do Sistema MISP. A previsão do Governo do Estado é que a iniciativa tenha um impacto orçamentário anual de R$ 160 milhões.

Dos 46 deputados na Assembleia, 35 votaram a favor da proposta, incluindo deputados da oposição, formando unanimidade entre os parlamentares que participaram da votação. Ainda foram aprovadas três emendas do deputado Renato Roseno (Psol) e uma do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Leonardo Pinheiro anuncia filiação ao PT: "partido mais alinhado ao projeto"

 O deputado estadual Leonardo Pinheiro anunciou nessa quarta-feira (26) a filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), deixando assim o Partido Progressistas (PP). Após a informação começar a circular nos bastidores do meio político, ele confirmou a informação em nota divulgada nas redes sociais.

"É com muita responsabilidade que anuncio minha entrada no Partido dos Trabalhadores (PT). Deixo o PP (Progressistas) com gratidão e lealdade, agradecendo especialmente a Zezinho Albuquerque e Aj Albuquerque por toda parceria. Abraço esse novo desafio sempre com o firme compromisso de lutar pela melhoria da qualidade de vida dos cearenses", escreveu o deputado.

Além de agradecer aos aliados do PP, Pinheiro também lembrou lideranças do PT e falou em fortalecer a parceria com o ministro da Educação, Camilo Santana; o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão. O deputado disse em entrevista que recebeu o convite diretamente desses líderes petistas para se filiar ao partido.

Questionado pelo O Estado em entrevista, o deputado disse que a mudança de partido foi motivada por uma série de fatores, mas confirmou que um deles foi a possível formação de federação do PP com o União Brasil. Ele também falou na necessidade de buscar melhores condições de levar investimentos para as suas bases eleitorais no interior do estado, continuar apoiando o projeto atual no Governo do Estado e fortalecer a governabilidade do governador Elmano de Freitas.

"Desde o início nós fazemos parte deste projeto, desde a época do Cid, depois com o Camilo, agora com o Elmano e obviamente nós tínhamos que procurar um partido mais alinhado a este projeto".

Oficialmente o deputado ainda segue filiado ao PP e disse aguardar receber a carta de anuência por parte do presidente do PP Ceará, o deputado federal AJ Albuquerque.