Macário Batista

Faltou tempo

CPI dos aplicativos

A oitiva que ocorreria com as empresas 99 Pop e Indoor nessa quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atividade de transporte individual de passageiros por aplicativos, instalada na Câmara Municipal de Fortaleza, foi cancelada. A reunião não aconteceu porque, segundo as empresas, não houve tempo hábil para juntar as solicitações pedidas pela CPI. O mesmo ocorreu com a Uber, que teve oitiva remarcada para esta quinta-feira (12) após também faltar à primeira reunião prevista.

MP pede cassação de prefeitos reeleitos por abuso de poder nas eleições

O Ministério Público Eleitoral está pedindo a cassação do registro da candidatura dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos de Limoeiro do Norte e Quixeré por abuso de poder político e econômico. Nas ações, o MPE pede ainda a inelegibilidade dos políticos por oito anos, seguindo o que determina a Lei da Inelegibilidade.

O órgão aponta irregularidades, entre elas, que os candidatos teriam aumentado a quantidade de servidores temporários no ano eleitoral para enaltecer e promover a candidatura. Também de acordo com o MPE, há indícios de assédio moral contra servidores, realização de propagandas e festas proibidas pela legislação, além de aumento do número de servidores comissionados, passando de 81, em 2023, para 162, em agosto de 2024.

Já em Quixeré, a Promotoria da 29ª Zona Eleitoral apontou que o atual prefeito, Antônio Oliveira (PT), e a vice-prefeita, Francisca Sousa (PSB), também teriam cometido irregularidades no processo eleitoral. Os gestores reeleitos teriam contratado 140 servidores temporários durante período vedado pela legislação eleitoral, sem apresentar os requisitos de excepcional interesse público para justificar a medida.

“As contratações de servidores públicos temporários em período vedado serviram, em verdade, para o enaltecimento do atual gestor e para a promoção da sua candidatura, buscando convencer a população da necessidade de continuidade daquele governo”, afirmou o MPE na ação.

Questionada, Dilmara Amaral negou as irregularidades apontadas pelo MPE e pediu o fim da "perseguição". "Temos a tranquilidade de que não cometemos nenhum ilícito, nenhuma ilegalidade. Acredito na Justiça, que o bem sempre vence o mal. E que se respeite o resultado das urnas, que se respeite a vontade do povo de Limoeiro", disse em entrevista à imprensa local. A reportagem não conseguiu contato com Antônio Oliveira nem com os vice-prefeitos citados.

A competente e querida Socorro volta à Saúde de Fortaleza

Saúde e Segov têm primeiros secretários definidos por Evandro

Ex-secretária de RC com experiência em gestão de hospitais públicos vai comandar Saúde e presidente da Aprece estará na Secretaria de Governo

A nova gestão do município de Fortaleza começa a tomar forma. Nessa quarta-feira (11) foram confirmados os primeiros nomes que irão compor o secretariado do prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). Nomes já estão definidos para duas pastas estratégicas: a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Governo.

A médica Socorro Martins vai retornar ao posto de secretária de Saúde da Capital, cargo que ela já ocupou no primeiro mandato do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), entre 2013 a 2016. A saúde de Fortaleza foi uma das áreas mais lembradas durante a campanha eleitoral pela Prefeitura e, portanto, uma das pastas com maior expectativa para a nova gestão. Os problemas na área se tornaram também ponto de atrito na transição de governo, em meio à crise no hospital Instituto José Frota (IJF).

Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) dessa quarta, o deputado e líder do PT, De Assis Diniz, parabenizou Evandro pela escolha, mas ressaltou o desafio que a nova secretária irá enfrentar.

“A saúde não pode ser compreendida como algo que vai ser resolvido da noite pro dia. Que ela (Socorro Martins) se prepare para os primeiros 90 dias porque vai ser um período de muita turbulência, mas não tenho dúvida de que ela vai fazer um plano estratégico para a primeira semana, o primeiro mês e os primeiros 90 dias”, afirmou De Assis.

Até a confirmação de Martins na Saúde, um nome cotado para a pasta era o da vice-prefeita eleita da Capital, Gabriella Aguiar (PSD), que também é médica. Ainda assim, Gabriella ainda deverá comandar uma das secretarias na nova gestão da Prefeitura de Fortaleza. A expectativa é de que seja anunciado o primeiro conjunto de futuros secretários ainda nesta semana.

Outro nome anunciado já nessa quarta-feira para compor o novo secretariado da Capital é Júnior Castro, que será o secretário de Governo na próxima gestão. A Secretaria Municipal de Governo (Segov) é a pasta que coordena as outras secretarias do município e ainda acumula funções de articulação política e relações institucionais.

Perfil dos secretários anunciados

Natural de Santa Quitéria, Socorro Martins é formada em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Gestão Hospitalar e Serviços de Saúde pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Já assumiu a direção de importantes equipamentos de saúde no Ceará, como o Hospital de Maracanaú, o Hospital Gonzaga Mota do José Walter, o Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara e o Hospital de Messejana.

Ela tem atuação também na política, sendo filha do ex-prefeito de sua cidade natal (Santa Quitéria), Haroldo Martins, e irmã do ex-vereador Haroldinho. Estava filiada ao PSDB até pouco antes de ser convidada para integrar a gestão de Evandro Leitão; ela tinha se tornado a presidente municipal do partido em Santa Quitéria em julho de 2024. A legenda tucana faz oposição ao PT no Ceará e em Fortaleza.

Júnior Castro é advogado e atual prefeito de Chorozinho. O mandato dele como gestor do município encerra em 31 de dezembro. Ele também é presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Além disso, já faz parte da equipe que representa Evandro no processo de transição de governo na Prefeitura de Fortaleza.

Aliado do ministro Camilo Santana (PT) e do governador Elmano de Freitas (PT), Júnior Castro se elegeu prefeito de Chorozinho em 2020 pelo PDT, depois saiu do partido em 2022, ano do racha nessa legenda, e apoiou as candidaturas dos aliados petistas. Entre 2023 e 2024, foi presidente do Solidariedade, levando a sigla para a base do governo Elmano. Em seguida, em março deste ano, filiou-se ao PT.Saúde e Segov têm primeiros secretários definidos por Evandro

Ex-secretária de RC com experiência em gestão de hospitais públicos vai comandar Saúde e presidente da Aprece estará na Secretaria de Governo

Perfil dos secretários anunciados

Indicada para conselheira do TCE, Onélia Santana participa de sabatina na Alece

Nome da ex-primeira dama deverá ser aprovado com folga. Apesar das duras críticas da oposição, maioria de 39 deputados apoia indicação

Onélia Santana participará de sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na tarde desta quinta-feira (12). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Casa. O momento faz parte dos ritos para a indicação para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

O requerimento, assinado por 39 dos 46 deputados estaduais, foi lido nessa quarta-feira (11) na sessão plenária. Depois da sabatina, a indicação dela ainda precisa passar por votação em plenário. O processo todo pode ser concluído ainda nesta semana.

O nome de Onélia Santana para a vaga no TCE, apesar do amplo apoio entre os deputados, é alvo de críticas da oposição, principalmente pelo fato de ela ser esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), que é a principal liderança do grupo político que ocupa o Governo do Estado. Como conselheira do TCE, Onélia será responsável por julgar as contas dos prefeitos e do governador do Ceará.

MP pede cassação de prefeitos reeleitos por abuso de poder nas eleições

Segundo a Promotoria da 29ª Zona Eleitoral, a prefeita reeleita de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral (PRD), e o seu vice, Francisco Baltazar (PP), usaram de sua influência política e recursos da Prefeitura para se reelegerem. As condutas, segundo o MPE, violaram o princípio da isonomia do processo eleitoral.

O órgão aponta irregularidades, entre elas, que os candidatos teriam aumentado a quantidade de servidores temporários no ano eleitoral para enaltecer e promover a candidatura. Também de acordo com o MPE, há indícios de assédio moral contra servidores, realização de propagandas e festas proibidas pela legislação, além de aumento do número de servidores comissionados, passando de 81, em 2023, para 162, em agosto de 2024.

Já em Quixeré, a Promotoria da 29ª Zona Eleitoral apontou que o atual prefeito, Antônio Oliveira (PT), e a vice-prefeita, Francisca Sousa (PSB), também teriam cometido irregularidades no processo eleitoral. Os gestores reeleitos teriam contratado 140 servidores temporários durante período vedado pela legislação eleitoral, sem apresentar os requisitos de excepcional interesse público para justificar a medida.

“As contratações de servidores públicos temporários em período vedado serviram, em verdade, para o enaltecimento do atual gestor e para a promoção da sua candidatura, buscando convencer a população da necessidade de continuidade daquele governo”, afirmou o MPE na ação.

Questionada, Dilmara Amaral negou as irregularidades apontadas pelo MPE e pediu o fim da "perseguição". "Temos a tranquilidade de que não cometemos nenhum ilícito, nenhuma ilegalidade. Acredito na Justiça, que o bem sempre vence o mal. E que se respeite o resultado das urnas, que se respeite a vontade do povo de Limoeiro", disse em entrevista à imprensa local. A reportagem não conseguiu contato com Antônio Oliveira nem com os vice-prefeitos citados.

Bom dia

O dia - Será que é só isso? Será que foi só isto? E o que será depois disso? Haverá uma Pasárgada nisso? Aproveite o meio de campo que é distante da defesa e ainda longe do gol.

Iniciada reforma no Governo do Estado: Chagas Vieira assume Casa Civil

Foi anunciada mudança no comando da Casa Civil do Governo do Estado. Chagas Vieira assume o cargo de secretário-chefe, sucedendo Max Quintino, que esteve no posto nos últimos dois anos. Elmano expressou agradecimento a Quintino pela dedicação e trabalho à frente da Casa Civil e afirmou que a chegada de Vieira está alinhada à sua estratégia de promover uma administração cada vez mais eficiente.

A mudança faz parte de uma reforma administrativa no Executivo estadual em andamento neste final de ano. Segundo o governador afirmou pelas redes sociais, o objetivo é “melhorar cada vez mais as ações e projetos do Governo em prol dos milhões de cearenses”. Elmano adiantou que outros nomes da reforma serão revelados nos próximos dias.

Chagas Vieira retorna à Casa Civil após comandar a pasta entre 2020 e 2022, no governo de Camilo Santana (PT). Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com pós-graduação em Telejornalismo e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele acumula experiência em cargos estratégicos.

Além da passagem pela Casa Civil, foi Assessor Especial de Comunicação do Governo do Estado de 2015 a 2020 e atuou como superintendente de Empresas de Comunicação em Ceará, Bahia e Pernambuco. Ele também se destacou atuando na comunicação da campanha eleitoral do agora prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT).

Confirmado o que dissemos há dias

Com apoio da maioria dos deputados, Onélia será indicada para TCE

Indicação, feita pelo Legislativo, ainda precisa seguir alguns ritos. Dos 46 deputados, 39 assinaram indicação da esposa de Camilo Santana

O nome da secretária estadual de Proteção Social e ex-primeira dama do Ceará, Onélia Santana, foi confirmado para a indicação na vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Ela deve assumir a vaga aberta com a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo, falecido em junho. A indicação, feita pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ainda precisa seguir alguns ritos, mas o nome da também esposa do ministro da Educação e ex-governador Camilo Santana (PT) já conta com amplo apoio da base governista na Casa.

O líder do governo e presidente eleito da Alece, deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), havia informado pela manhã dessa terça-feira (10), ainda na sessão plenária da Casa, que pelo menos 37 deputados do total de 46 já haviam assinado o requerimento com a indicação de Onélia Santana para a vaga no TCE. Depois, a lista foi atualizada, passando a 39 o número de deputados apoiando a indicação de Onélia, ao menos até o fechamento desta matéria.

Nesta quarta-feira (11) será feita a leitura do requerimento na Alece, iniciando o trâmite do processo de indicação. Após isso, a indicação vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alece, depois segue para a aprovação em plenário. O líder do PT e do bloco governista na Casa, deputado De Assis Diniz (PT), prevê que a sabatina com Onélia ocorra entre segunda ou terça-feira da próxima semana. Até lá, segundo ele, continua o diálogo sobre o tema entre os deputados.

Polêmica na indicação

O nome de Onélia Santana para o TCE já vinha sendo ventilado nos bastidores e agora é confirmado, estando em volta em uma polêmica, especialmente pelo seu vínculo com Camilo Santana, principal liderança do grupo político que ocupa atualmente o Governo do Estado. É função dos membros desse Tribunal fiscalizar e julgar a aplicação dos recursos pelos gestores públicos, tanto a nível de Estado como nos municípios. Uma das principais tarefas da Corte é julgar as contas do governador.

Apesar da escolha para o cargo de conselheiro do TCE comumente ter um viés político, ela deve atender a alguns critérios técnicos, por exemplo, a exigência de mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”, conforme determina a Lei Orgânica da Corte.

Reações entre deputados

Deputados da oposição fizeram duras críticas à escolha de Onélia Santana para o TCE cearense. Líder da oposição, o deputado Sargento Reginauro (União Brasil) falou em “prática obscena e patrimonialista”. Ele citou que outras pessoas da família de Camilo Santana já ocupam cargos públicos importantes no Ceará e destacou que Onélia será responsável por fiscalizar aliados do seu marido.

“Nós não temos melhores quadros? A vaga, em tese, pertence à Alece. O ex-governador tem um monopólio com 60% de prefeituras. Como a conselheira vai analisar as contas dos aliados do seu marido? Como (analisará as contas) do governador Elmano que a indicou para ser secretária?”, questionou Reginauro.

Já deputados aliados do governo fizeram vários elogios à Onélia, citando o seu currículo acadêmico e experiência no setor público. Romeu Aldigueri disse que a indicação dela “sobrepõe qualquer questão de natureza político-partidária”.

“Uma mulher com doutorado em Saúde Pública e MBA em Gestão Pública, que tem todas as condições para bem servir a população cearense. Estamos dando a oportunidade de colocar no Tribunal de Contas do Estado mais uma mulher de conduta ilibada, com competência técnica para bem servir e dirigir aquele Tribunal”, disse.

Os governistas também apontaram que a indicação de Onélia pode garantir pela primeira vez a paridade de gênero no TCE do Ceará. “À exceção do presidente, o TCE contará com três homens e três mulheres. Isso nos orgulha porque lutamos para que as mulheres ocupem mais esses espaços de poder”, afirmou Lia Gomes (PDT).

CPI dos aplicativos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Fortaleza que investiga a atividade de transporte individual de passageiros por aplicativos remarcou para quinta-feira (12) a oitiva com a Uber após a empresa, em uma primeira oitiva marcada para a semana passada, não ter enviado representante com os dados solicitados pela Comissão, alegando falta de tempo. Presidente dessa CPI, vereador Márcio Martins (União Brasil) informou que a Comissão precisa ser finalizada até 31 de dezembro deste ano, conforme os 120 dias previstos.

Coluna do Macário Batista em 11 de dezembro de 2024

Chegando a hora do suplício

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, está recomendando que escolas particulares de todo o estado adotem uma série de medidas no processo de matrícula, na cobrança de material e fardamento escolar e na garantia de acessibilidade nas unidades de ensino. A recomendação, expedida pelo secretário-executivo do Decon em respondência, promotor de Justiça Antônio Carlos Azevedo Costa, apresenta uma lista de material que não pode ser solicitado pelas escolas. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a relação entre escola e estudante é considerada de consumo, na medida em que as instituições de ensino são vistas como fornecedoras de serviços educacionais, enquanto os estudantes são considerados consumidores. Diz a recomendação que os valores das anuidades e semestralidades deverão ter como base a última parcela do ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do ano letivo. Em caso de reajuste, o índice deverá ser justificado. Durante o período de vigência do contrato, a escola não poderá fazer reajuste. Além disso, pode ser cobrada taxa de reserva, mas o valor deve ser devolvido integralmente se não houver vaga, exceto quando o contrato prevê multa em caso de desistência. Se houver inadimplência, a escola pode negar a rematrícula, mas não pode reter documentos referentes ao estudante, como histórico escolar e transferência. Em caso de mudança de escola, o estudante não é obrigado a apresentar declaração de quitação de débito (nada consta) para a nova unidade de ensino. Seja qual for a situação, o estudante não pode ser vítima de sanções pedagógicas ou sofrer qualquer tipo de constrangimento. Ainda segundo a recomendação do Decon, as escolas particulares só podem solicitar material para uso individual do aluno e exclusivo ao processo didático-pedagógico. Esse fornecimento poderá ser feito no início do ano ou em duas vezes, semestralmente. Além disso, a escola não pode exigir que apostilas e livros sejam comprados na própria unidade de ensino ou em fornecedores indicados. Caso a família compre o material de terceiros, a escola não pode impedir o acesso à plataforma digital de ensino.

A frase: "O material cobrado pela escola deve ser apresentado em lista e acompanhado de plano de utilização para uso individual, jamais coletivo. Também é vedada a exigência de marcas específicas. No fim do ano, o que não foi usado pelo aluno deve ser devolvido."
O Decon manda dizer.

Madrugada no aperreio (Nota da foto)
Lula sentiu forte dor de Cabeça. Foi pro Sírio, em Brasilia. Não deu certo. Levaram Lula pra São Paulo. Para o Sírio Libanês. As 3 da manhã de ontem, dia 10, abriram a cabeça de Lula. Proveniente de um acidente doméstico (Lula caiu num banheiro do Planalto) no dia 19 de outubro passado e levou pontos na caixa craniana. Ontem, Lula teve drenado um hematoma e está numa UTI.

Caso precisa de canalhas
PRFs mataram Genivaldo e mandaram multa de trânsito à família, diz sentença. A sentença de condenação dos acusados da morte de Genivaldo de Jesus Santos aponta que, apesar de ser morto, ele ainda foi multado pelos policiais que o assassinaram, e a sanção foi enviada à sua família em seguida.

Energia limpa
Em novembro de 2024, o Brasil alcançou um marco significativo na geração de energia eólica. No dia 3 de novembro, às 23h, foi registrado um recorde de “geração média horária”, atingindo 23.699 megawatts médios (MWmed).

Ceará nas cabeças
O desempenho foi impulsionado por condições meteorológicas favoráveis e pela expansão da infraestrutura de parques eólicos, em especial no Nordeste, responsável pela maior parte do crescimento no Brasil, pontuando aí os parques do Ceará.

Ajuda e atrapalha
Se por um lado as decisões tomadas pelo ministro Flávio Dino, do STF, ajudam no ajuste de gastos que o governo Lula pretende por em prática; por outro lado, dificultam a aprovação do pacote que a equipe econômica quer aprovar no Congresso Nacional com o mesmo objetivo.

A Justiça faz, o Congresso desfaz
No meio dos dois poderes, o Executivo vem tentando uma solução diplomática para ficar bem com o Judiciário e o Legislativo. Até agora, nem Lula nem seus ministros vieram a público para criticar ou elogiar as decisões de Dino.

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