Coluna do blog



Uma polêmica por besteira
Acharam que Cid Gomes fez um grande feito ao parar, pra conversar, de 10 da noite às duas da manhã, e sentar  num toco no Parque do Cocó com os muito ocupados que estão em acampamento lá. Acharam que o ato foi um gesto de boa vontade para com quem anda falando mal dele pela frente e pelas costas, pelas esquinas e até pelas tribunas de Câmara e Assembléia. Acharam que Cid Gomes, de outro turno, teria coisa mais importante a fazer do que perder seu precioso tempo com a turma do contra, contra tudo e contra todos, formada por gente geralmente frustrada em suas tentativas da vida, seja pessoal, profissional, política, empresarial e etc., e coisa e tal. É o que se ouve. Até, este texto não tem um só pensamento do autor.É tudo o que este humilde repórter escuta,  vivencia, apreende dos ensinamentos vindos de rádios, jornais, TVs e as conversas ouvindo re orelhas em pé. Agora eu; eu acho que Cid Gomes sim, tem coisa mais séria a fazer do que por em risco a segurança da “instituição” governador, expondo-se aos gritos amalucados da porralouquice que acha que um calango é mais importante que uma tijubina, que um caranguejo que jamais enfeitará uma panela é mais importante que o Parque do Cocó em si, poluído pelo transito amalucado que passa em seu entorno com seus 50 mil carros por dia, nas contas de Ciro Gomes. João Jaime, deputado de quase oposição feliz ao dizer da bancada ainda tucana: o corte dessas árvores que já estão no chão não representa nada diante da poluição gerada pelos carros que passam todo, engarrafados pela área do Cocó. O Viaduto reverterá essa exposição. O vereador Carlos Mesquita levanta a voz pra perguntar cadê a turma do protesto que não vai defender as cocorocas e os guaiamuns da Barra. –Não dá mídia, diz ele cheio de maldade no coração. E desfilam vozes por todos os cantos, achando que Cid Gomes perde tempo ou que Cid Gomes é um democrata. Eu, com todo respeito, acho que meu dinheiro recolhido em impostos que vão a 40% no preço de uma caixa de fósforos merece mais respeito. Eu tou pagando o Governador pra ser executivo da melhoria da minha qualidade de vida. Se quer brincar de fazer piquinique no Parque, tire licença.

A frase: “O meio gay é o mais homofóbico que existe. As mais pobrinhas são chamadas de bicha pão com ovo. As que praticam muita musculação barbies.” Walcyr Carrasco, criador do Felix, personagem da novela Amor à Vida.


O brabo do Saboeiro (Nota da foto)
Durante o segundo expediente da sessão plenária de terça-feira (06/08), o deputado Perboyre Diógenes (PMDB), defendeu a gestão do prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, afirmando que ele vem sendo perseguido pelo promotor de Justiça Igor Pinheiro. “O promotor Igor Pinheiro é mentiroso. É perseguidor. O Procurador Geral do Estado tem que afasta-lo de Quixeramobim. O Procurador é filho da cidade  pode e deve defender os interesses de Quixeramobim”. Disse isso, ao vivo e em cores pra quem quisesse ouvir.

Convite
Macumbeiros de todo o Brasil, estão sendo convidados para que nos dias 14 e 15 deste mês, comemorem Iemanjá na Praia do Futuro. Quem não for macumbeiro, também.

Dinamite em Pedra Branca
No distrito de Minerolandia, no município de Pedra Branca, a polícia apreendeu 50 bananas de dinamites e quase uma centena de metros de cordões e detonadores.Faz sentido?

Cid foi ao Cocó
O Governador, de boa vontade, foi perder tempo no Cocó. Sobre a garantia de não haver represálias, o governador foi direto: "Não posso garantir que não haverá repressão". Ói!

Eles não querem
Quem mora nas beiradas, nas áreas nobres não quer deixar a boquinha pra melhorar a vida da cidade. Veja por onde vai passar o VLT...

Caminhos
O sistema de transporte terá estações em Parangaba, Papicu, Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape, Pontes Vieira, Antônio Sales, Mucuripe e Iate Clube.

Furando a chapa
Na quarta-feira,ontem, a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) promoveu um Dia de Campo sobre a Cultura do Cacaueiro no Perímetro Irrigado do Tabuleiro de Russas. Espaço da agricultura pra Adece.

No Rio
Governador se deslocou para o Rio de Janeiro, onde terá reunião, ainda nesta terça-feira (06), com no Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES).

Em Brasilia
Cid Gomes se reuniu com Banco Mundial (BIRD). Na pauta das duas reuniões, projetos de investimentos para o Ceará. É pra isso que o povo do Estado votou nele.



Bom dia

A deputada Fernanda Pessoa (PR)em audiencia pública com o Secretário de Segurança, detonou o coronel Bezerra. “O senhor não pode ser demitido, porque então não pede para sair”. O coronel Bezerra deu o troco: “...a população foi as ruas protestar contra a atuação dos políticos. Porque a senhora não renuncia seu mandato”, contra atacou  o secretário de Segurança Pública. Pior: chamou a deputada de Roberta Pessoa, numa clara crítica ao fato de que ela falava pelo pai, ex-Prefeito de Maracanau, Roberto Pessoa, desafeto de Cid,Ciro e dele próprio.

A indústria naval está no caminho certo, garante Sergio Machado

A indústria naval brasileira está no caminho certo e avança com velocidade para atingir os índices de produtividade internacionais. A avaliação foi feita pelo cearense Sergio Machado, presidente da Transpetro, durante entrevista concedida ao jornal Brasil Econômico. 

Na reportagem publicada na edição do último dia 6, Sergio Machado lembrou que o aprimoramento da gestão dos estaleiros e a demanda continuada por mais petroleiros, sondas, plataformas e barcos de apoio para atender  o pré-sal irão garantir a sustentabilidade da indústria naval brasileira.


Durante a entrevista ele lembrou que os estaleiros brasileiros têm uma carteira de projetos até 2018, mas precisam repor suas encomendas em 2014. “Ninguém vai investir, seja no Brasil ou no Japão, se não tiver demanda garantida.”

Na avaliação do presidente da Transpetro, a indústria naval brasileira – antes desacreditada – conseguiu, nos últimos anos, sair da inércia. “Com o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), três novos estaleiros foram criados: Atlântico Sul e Promar, em Pernambuco, e Rio Tietê, em São Paulo. Hoje, o Brasil tem a quarta maior carteira de encomendas de petroleiros do mundo, atrás apenas da Noruega, Estados Unidos e Grécia”.

Antes do Promef, os estaleiros brasileiros passaram 14 anos  sem entregar navios  ao Sistema Petrobras. Somente nos últimos 18 meses – entre novembro de 2011 e maio de 2013 –, sete navios foram lançados ao mar, dos quais cinco já estão em operação. “Agora, o setor emprega 70 mil pessoas e tem uma previsão de gerar 100 mil postos de trabalho até 2016”, destacou.

São Benedito realizará etapa preparatória para III Conferência Estadual da Igualdade Racial




 A Prefeitura de São Benedito em parceria com a Coordenadoria Especial  de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir) do Estado do Ceará realizará nesta quinta-feira (08),  a  III Conferência Estadual da Igualdade Racial Etapa Macro região Sobral Ibiapaba, cujo o tema é “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo - Por um Brasil  Afirmativo".

        Esta etapa debaterá subtemas, assuntos relativos à igualdade racial. São elas: I  Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; II  Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; III  Arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial: Sinapir, órgãos de promoção da igualdade racial , fórum de gestores, conselhos e ouvidoria; IV  Participação política e controle social: igualdade  racial nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial.

Serviço: Etapas Macro região Sobral Ibiapaba
Cidade: São Benedito
Local: NAEC (Núcleo de Artes, Educação e Cultura)
Endereço: Rua Capitão Miranda S/N Centro
Horário: 8h30min às 15 horas.
Data: 08 de agosto de 2013

Cid Gomes se reúne com BNDES e Banco Mundial



 Durante as reuniões, o Governador tratou de financiamento de projetos para o Estado, entre eles, o Programa por resultados (P4R), junto ao Banco Mundial.

        O governador Cid Gomes se reuniu nesta quarta-feira (07) com a Diretora do Banco Mundial (Bird) para o Brasil, Deborah Wetzel, na sede do Banco, em Brasília. O objetivo do encontro foi agilizar o início da operação do P4R (Programa por Resultados) que consiste em destinar recursos para as áreas de gestão pública, sustentabilidade ambiental, crescimento econômico e redução da pobreza. O valor total é de US$ 350 Milhões com a primeira etapa no valor de R$ 78 milhões a serem alocadas ainda este ano. O Governador destacou a necessidade de contrair o financiamento para suprir as quedas no volume de recursos das tranferências constitucionais que atingiram as finanças públicas de vários Estados, inclusive o Ceará.  O Ceará será o primeiro estado brasileiro a utilizar esse modelo de financiamento.

        O objetivo do Projeto é garantir a continuidade dos investimentos em áreas estratégicas do Estado, programados no PPA 2012 – 2015, de forma a promover um crescimento econômico que privilegie a inclusão social e seja ambientalmente sustentável. Esse objetivo já foi, em parte, financiado pelo BIRD nos Projetos SWAp I (2005 – 2007) e SWAp II (2009 – 2012), cujo foco foi o apoio à Inclusão Social e o Crescimento Econômico.

        O Governo optou pela nova modalidade de empréstimo do Banco Mundial P4R em vez de um SWAp III, após o Workshop realizado no Palácio do Governo, dias 24 e 25 de maio de 2012, quando foram debatidos remas do Projeto vinculados às áreas da Gestão Pública, Crescimento Econômico, Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental.

        Da mesma forma que os dois SWAps, o Projeto PforR é multissetorial e envolverá 22 órgãos do Estado, devendo combinar: 1) o apoio a programas já existentes no Plano Plurianual (PPA);  2) Projetos de Assistência Técnica, para o fortalecimento da gestão do setor público, e 3) indicadores acordados como condicionantes para os desembolsos do empréstimo. Os desembolsos serão realizados diretamente no caixa do Tesouro do Estado e não para o financiamento de um programa específico, incentivando a colaboração do trabalho conjunto entre órgãos públicos e a busca de resultados. A principal diferença entre o SWAP e o P4R é que aquele apoiava programas de despesas elegíveis, enquanto o P4R irá apoiar programas (despesas não elegíveis) com atividades organizadas em torno de "macro-funções", dentro dos temas do projeto, de modo a direcionar os esforços dos vários órgãos públicos para um objetivo comum.
BNDES

        Durante a reunião no Banco Mundial, Cid Gomes tratou ainda do programa Cidades do Ceará, que também acontece em parceria com o Banco. Também em Brasília, o Governador teve audiência com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para tratar de projetos de energia eólica e solar no Estado.

        Na noite de terça-feira (06), o governador Cid Gomes se reuniu, no Rio de Janeiro, com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Luciano Coutinho, e técnicos do Banco para tratar dos financiamentos do Estado. Dentre os que foram discutidos no encontro estão obras de mobilidade urbana que deverão estar no programa BNDES no valor de R$ 713 Milhões. Ainda entre as obras em fase de contratação está a correia transportadora de minério de ferro que ficará no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).

        Foram discutidos também os detalhes de financiamentos contratados executados ou em execução, em que estão os Centros de Educação Infantil, Centro de Eventos e Infraestrutura para turismo em Aquiraz.

Confirmação de 6% no Mais Médicos não é surpresa para FENAM

938 profissionais confirmaram participação no Mais Médicos, o que equivale a 6% da demanda dos municípios, não foi surpresa para a Federação Nacional dos Médicos (FENAM). O presidente da entidade, Geraldo Ferreira, declarou após apresentação dos dados pelo Ministério da Saúde, que já imaginava o resultado do Programa pela falta de direitos trabalhistas e condições de exercer a medicina. Para ele, num primeiro momento a proposta até agradaria o volume de médicos subempregados, mas depois as falhas iriam sobressair.
"Nós comprovamos o que citamos desde o início. Houve grande procura de médicos que vivem de bico, mas eles no final não trocariam um bico por outro e sairiam de onde estão para um lugar sem segurança alguma".
16.530 profissionais com diploma brasileiro ou revalidado preliminarmente se inscreveram e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha anunciou ontem (06) que o prazo para homologação e escolha de municípios será prorrogada até esta quinta-feira (8) à meia-noite. Ferreira ainda afirma que "até mesmo os que forem até o fim das inscrições correm grande risco de desistirem quando forem ver os seus locais de trabalho". Outro ponto destacado que causou a baixa adesão, foi devido à devolução do pagamento das bolsas recebido, caso o profissional não cumpra os três anos estabelecidos pelo Mais Médicos.
A FENAM defende a realização de concurso público com carreira de estado para assegurar as causas trabalhistas e a fixação do profissional com possibilidade de ascensão nos municípios. Outra bandeira de luta da entidade que está relacionada a levar médicos para o interior, é o maior financiamento da saúde, propiciando exercer uma medicina de qualidade para atender com dignidade a população brasileira.

SIMCASP irá discutir novos rumos da Contabilidade Pública *- *Evento acontece dias 8 e 9 de agosto reunindo especialistas no CRC-CE

Nos últimos anos, a Contabilidade Pública tem ganhado destaque nas
organizações, uma vez que é através dela que governos e órgãos públicos
podem gerenciar de forma mais eficaz os recursos públicos e dar mais
transparência às suas ações. É desses e de outros assuntos que irá tratar o
Simpósio de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - SIMCASP Ceará. O
evento ocorrerá no dias 8 e 9 de agosto, no Auditório do CRC-CE (Av. da
Universidade, 3057, Benfica).

A solenidade de abertura será às 19h, dia 8, seguida da palestra
"Entendendo as mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
ministrada pelo prof. Paulo Henrique Feijó que lança o livro "Gestão de
Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento, Orçamento e
Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. O livro tem
co-autoria de Márcio Medeiros e Claudiano Albuquerque.

No dia 9/8, a programação começa às 9h, com a palestra "Contabilidade
aplicada ao setor público: a base do controle", ministrada pelo Prof.
Carlos Eduardo Ribeiro. A professora Maria da Conceição Barros Rezende
fala, às 10h30min, sobre "A experiência na implantação das NBCRTSP no
Estado de Minas Gerais".

À tarde, o evento continua com as palestras "O controle interno na gestão
pública", com a professora Leila Marcia Elias; "O Ciclo da Gestão Pública:
Planos Plurianuais, Orçamento e Execução Orçamentária", com o prof. Joaquim
Osório Liberalquino e "As competências e habilidades no desenvolvimento na
construção do conhecimento contábil", com o prof. Jorge Lopes, coordenador
nacional do SIMCASP.

No Ceará, o evento é coordenado pela vice-presidente de Desenvolvimento
Profissional do CRCCE, Clara Germana Gonçalves e é uma realização do CRC-CE
com patrocínio da Aspec e Pixel. Apoiam o SIMCASP-CE, Sescap-CE, Câmara
Setorial de Contabilidade Pública e TCM-CE.

O investimento é R$ 50,00 para estudantes, R$ 100,00 para os profissionais
da Contabilidade e R$ 130,00 para os demais interessados.

Mais informações pelos telefones 3455-2925 /2903 e pelo site
www.crc-ce.org.br. Inscrições pelo telefone 3273-2255 e pelo site
www.sescapce.org.br.

Fósseis do Ceará. Será que estão apenas na Itália?

PTEROSSAURO
MPF quer repatriar fósseis oriundos do Ceará contrabandeados na Itália
Pedido de busca e apreensão poderá recuperar o material paleontológico extraído da Chapada do Araripe, no Cariri, e enviado ilegalmente a Veneza, na Itália
 
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou, nesta quarta-feira, 7 de agosto, pedido de cooperação jurídica internacional ao Ministério da Justiça na Itália para iniciar o processo de repatriação de fósseis extraídos da Chapada Nacional do Araripe, no Cariri cearense, e exportados ilegalmente. O material paleontológico, extraído em 1983, foi contrabandeado para o país europeu e encontra-se no "Centro Studi e Richerche Ligabue", em Veneza. O pedido do MPF ao Governo italiano será intermediado pelo Ministério da Justiça no Brasil.
 
De acordo com o procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, autor do pedido, o MPF tentará recuperar os fósseis contrabandeados por meio de pedido de busca e apreensão enviado à Itália. Tratam-se de duas cabeças de pterossauro, descritas no museu italiano como "único exemplar do Cearadactylo Ligabuei Dalla Vechia 1993".
 
Durante investigações sobre o caso, a unidade do MPF em Juazeiro do Norte apurou que não houve autorização de viagem ou estudos dos fósseis por parte do Departamento Nacional de Produção Mineral, o que atesta que as espécies do material paleontológico foram retirados de forma irregular do território brasileiro. O fato também é confirmado por parecer da Coordenadoria Geral do Geopark Araripe, vinculado à Universidade Regional do Cariri (Urca), administrada pelo Estado do Ceará.
 
SAIBA MAIS:
Os fósseis são provenientes da Chapada do Araripe e foram coletado na expedição Leonardi-Lingabue, em 1983. Esse material é referido como oriundo do Membro Romualdo - Formação Santana, Bacia do Araripe, no Ceará. O fóssil estava em uma concreção calcária que ocorre em grande quantidade nos folhelhos cinza dessa unidade estratigráfica.
 
DIZ A LEI:
 
Constituição Federal
 
Art. 20. São bens da União:
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
 
Decreto-Lei nº 4.146/42
 
Art. 1º. Os depósitos fossilíferos são propriedade da Nação, e, como tais, a extração de espécimes fosseis depende de autorização prévia e fiscalização do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
 
Parágrafo único. Independem dessa autorização e fiscalização as explorações de depósitos fossilíferos feitas por museus nacionais e estaduais, e estabelecimentos oficiais congêneres, devendo, nesse caso, haver prévia comunicação ao Departamento Nacional da Produção Mineral."

Coisas que alegram




10 amigos.



Você pode ter 10 amigos
Rir com 9
conhecer 8
conversar com 7
festejar com 6
se abrir com 5
contar com 4
chorar com 3
precisar de 2

Só não pode esquecer de 1

 ***** E U *****
vc tá proibido de me abandonar!...
Quando você receber esta mensagem,
Mande para os que vc não quer perder
A Amizade em 2013...
- Então envie essa mensagem a todos da sua lista
- Assim... vc saberá com quantos amigos vc pode contar.
Pode contar COMIGO
- Vou ficar esperando!!

4a do Camarão em São Gonçalo do Amarante

Acontece hoje à noite, a partir das 19 h, a terceira edição da Quarta do Camarão, realizada pela Secretaria de Turismo de São Gonçalo do Amarante. O evento terá a condução de culinaristas capacitadas pelo Prefeitura Municipal. Programação também inclui shows musicais e de humor.

Na edição passada, o centro da cidade reuniu amantes de pratos à base de camarão. Evento é realizado pela Prefeitura Municipal
O evento visa a incentivar o potencial turístico e econômico do município, por meio de ações de inclusão social, com oportunidades de geração de renda. Segundo a organização do evento, espera-se reunir cerca de 500 amantes desse crustáceo, entre moradores e estrangeiros que trabalham no município e outras cidades próximas. O comércio de pratos à base de camarão valoriza o segmento de bares e restaurantes como o de criadores.

Para esta edição, haverá shows com bandas de pop rock e MPB, além de espetáculo de humor. Mas a grande atração continua sendo a culinária, com os caprichosos pratos, preparados por cozinheiras locais, selecionadas e capacitadas pelo Município. Além de ensinar no preparo dos pratos, a capacitação abordou importantes normas de segurança alimentar, armazenamento, técnicas de atendimento e culinária voltada para preparação de pratos especiais.

Para o evento, é montada estrutura com barracas para que cada uma possa apresentar o cardápio e atender de forma qualificada os visitantes.

Não se pode mais ir em paz a um motel

Dois casais assaltaram um motel na madrugada desta quarta-feira, dia 7. em Quixeramobim. Segundo o Centro de Operações Policiais Militares (Copom) do 9º Batalhão Policial Militar (BPM) um dos assaltantes utilizou uma faca para intimidar e roubar o recepcionista do estabelecimento, por coincidência denominado “Intimidade Motel”, situado na Vila São Joaquim, na periferia da cidade. Conforme os levantamentos preliminares, feitos pela Polícia, os dois casais chegaram no motel e pediram uma cerveja. ao retornar com a bebida o recepcionista foi assaltado. Além da importância de R$ 110,00 o bando roubou também um telefone celular e a motocicleta Honda Fan, de cor vermelha, placa com numeração 6779, pertencente ao funcionário

A gente vai votar em transito para Prefeito e Governador

CCJ do Senado aprova direito de eleitor votar em trânsito para prefeito e governador

  • Bia Alves/Fotoarena
    Funcionária instala urna eletrônica nas eleições do ano passado Funcionária instala urna eletrônica nas eleições do ano passado
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 130/2013) que dá direito ao eleitor de votar em trânsito em eleições estaduais e municipais. O projeto, do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), assegura essa possibilidade ao modificar o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a proposta será enviada, em seguida, à Câmara dos Deputados.
Atualmente, já é possível votar em trânsito (ou seja, fora do domicílio eleitoral) para presidente da República.
Na justificação do PLS 130/2013, Ruben Figueiró reconheceu as dificuldades para a implementação da medida. Daí, admitiu ressalva ao exercício deste direito pelo eleitor, que dependerá da existência de condições técnicas e operacionais.
O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentou voto favorável ao PLS 130/2013, mas concordou com seu autor quanto à falta de condições técnicas para se implantar a medida em todo o país.
"A extensão do chamado voto em trânsito para todas as eleições somente poderia ocorrer se as urnas eletrônicas fosse interligadas em tempo real, o que representaria um risco inaceitável para a higidez e o sigilo dos dados eleitorais", observou Souza, que, entretanto, considerou importante a aprovação da proposta para a modernização dos procedimentos eleitorais do país.
O PLS 130/2013 foi aprovado com uma emenda de redação do relator. Diante das dificuldades técnicas que impedem a aplicação imediata da medida em todo o país, o senador Pedro Taques (PDT-MT) sugeriu que seja assegurado o exercício do voto aos eleitores em trânsito dentro do próprio estado ou município de sua circunscrição eleitoral. (Com Agência Senado)

Por fim, uma voz em defesa do povo

Cármen Lúcia sugere suspensão de acordo entre TSE e Serasa 

SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
Ouvir o texto
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, sugeriu à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, que suspenda o acordo firmado entre o Tribunal e a Serasa, que prevê o repasse de informações dos 141 milhões de eleitores à empresa.
Entre as informações que serão compartilhadas estão o envio de dados pessoais como número e situação da inscrição eleitoral, nome da mãe, data de nascimento e até eventuais óbitos. O acordo entre a Justiça Eleitoral e a empresa foi revelado ontem pelo jornal "O Estado de S.Paulo".
Maria Inês Dolci: TSE viola os direitos dos eleitores
Apesar dos termos de cooperação terem sido publicados no "Diário Oficial" da União do último dia 27, o diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa, disse que até o momento não houve troca de informações entre as instituições.
Corrêa ainda garantiu que todos os dados que seriam repassados ao Serasa são públicos e que o acordo foi firmado conforme uma resolução do TSE que prevê a possibilidade de transferência de informações quando há interesse mútuo.
"A única informação que passaremos de forma pró-ativa é nosso cadastro de óbitos. O restante só será confirmado pelo TSE se está correto ou não. A Serasa nos envia o nome de um consumidor com o nome da mãe e o TSE só vai dizer se o nome da mãe está correto ou não, não irá fornecer o nome da mãe", disse.

Márcio Neves - 20.abr.2012/Folhapress
Cármen Lúcia, presidente do TSE, sugere suspensão de acordo entre TSE e Serasa
Cármen Lúcia, presidente do TSE, sugere suspensão de acordo entre TSE e Serasa
De acordo com Cármen Lúcia, nem ela nem os demais ministros do TSE foram avisados sobre a parceria com a Serasa, pois o acordo foi realizado pela corregedoria. "Cabe somente a corregedoria suspender o procedimento", disse Cármen Lúcia.
A presidente também sugeriu que se a corregedoria der continuidade ao acordo, que este seja validado pelo plenário do TSE após o contrato passar por uma análise mais criteriosa.
"Deve ser levado ao Plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da corregedoria-geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior. O TSE que vir a publico informar o que aconteceu e os cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania", disse.
ACORDO
De acordo com a resolução do TSE 21.538 de 2003, as informações constantes no cadastro eleitoral serão acessíveis a instituições públicas, privadas e a pessoas físicas. Ela veda expressamente, porém, o repasse dos seguintes dados: filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço. "Nos casos vedados nós só validaríamos as informações repassadas pela Serasa", alegou o diretor.
Em relação à possibilidade de envio do número do título de eleitor e situação junto à Justiça Eleitoral para a Serasa, o diretor lembrou que a informação é aberta e está disponível no site do TSE mediante pesquisa contendo o nome completo e a data de nascimento. Ao realizar uma busca com esses dados é possível se obter tanto o número do título quanto a situação.
Como a resolução que rege o uso do cadastro eleitoral fala que o acesso dos dados às entidades será disponibilizado "desde que exista reciprocidade de interesses", Corrêa disse que no acordo a Serasa irá fornecer 5.000 certificados digitais para membros e servidores da Justiça Eleitoral. Levando-se em conta o preço de varejo do produto, os certificados custariam R$ 1,5 milhão.
O diretor ainda informou que há outros acordos de repasse de informações do cadastro eleitoral e citou como exemplo um firmado com a Caixa Econômica. Para ter acesso aos dados a Caixa ofereceu 1.000 kits para cadastramento biométrico. A Serasa, contudo, é a primeira instituição privada a celebrar um acordo desta natureza.

Livro "Nos Acordes do Jazz & Blues" será lançado no Cariri nesta sexta, 9/8, com debate no Centro Cultural BNB

O Programa Troca de Ideias, do Centro Cultural Banco do Nordeste - Cariri, debaterá o tema "Música e Fotografia – da Cena Instrumental Cearense ao Registro Fotográfico de Shows Musicais", nesta sexta-feira, 9/8, às 18h30, em Juazeiro do Norte. Com entrada franca, o debate contará com o jornalista e crítico musical Dalwton Moura, autor do livro "Nos Acordes do Jazz & Blues", que na ocasião terá seu lançamento no Cariri; com a antropóloga e produtora cultural Rachel Gadelha, sócia-diretora da Via de Comunicação e uma das idealizadoras do Festival Jazz & Blues de Guaramiranga, evento cuja história é contada no livro; com a fotógrafa e produtora cultural Nívia Uchoa, que detém vasto acervo pessoal de fotografias de músicos e é uma importante articuladora da fotografia na região do Cariri. A mediação será do jornalista Tiago Coutinho, professor do Curso de Jornalismo da UFC no Cariri.

O povo foi às ruas no Icó

O sindicato dos professores e servidores públicos de Icó (CE), promoveram hoje, às 9h, naquela cidade, paralisação e caminhada nas principais ruas icoense, protestando pela falta de compromisso do prefeito Jaime Júnior (DEM), para com a categoria.
 
“O prefeito tem sido negado ao diálogo, além de ameaçar a categoria nos meios de comunicação, cujo único intuito, é intimidar a nossa luta e os nossos direitos”, protestou a servidora Maria Josefina.

Caocrim discute jornada de Trabalho da PM

Os coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal, Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), Antonio Iran Coelho Sírio e José Francisco de Oliveira Filho realizarão, nessa sexta-feira (09), às 8h30, uma audiência pública para discutir a jornada de trabalho dos policiais militares do Estado do Ceará. A reunião será no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.

A pauta da audiência abordará as peculiaridades fáticas e jurídicas do tema, especialmente as relacionadas às funções constitucionais e legais do Ministério Público Estadual. As autoridades públicas estaduais notificadas terão o tempo máximo de cinco minutos, cada uma, para se posicionarem sobre a matéria. Em seguida, a palavra será assegurada, por cinco minutos, aos convidados que representam os Órgãos de Direção Superior da Polícia Militar do Estado do Ceará.

As autoridades e convidados terão o tempo máximo de dois minutos para suas considerações finais. Nos 15 minutos finais, a Coordenação do CAOCRIM/PGJ/CE apresentará uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência pública e indicará as próximas providências.

A audiência pública será gravada em áudio e vídeo e será, ao final, lavrada ata sucinta dos trabalhos, para posterior juntada, com a mídia gravada, ao Procedimento Administrativo, sendo ambas disponibilizadas aos interessados no prazo de dez dias. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação.

Transporte escolar no Cariri continua precário em vários municípios


Roberto Bulhões

Apesar das constantes denúncias sobre irregularidades no transporte escolar em boa parte dos municípios cearense, muitos prefeitos não estão nem ai para o problema. As denúncias se avolumam no Ministério Público Federal (MPF), que, diante de tanto abuso, deve entrar em ação  a qualquer momento. Mesmo com todo apoio do Governo Federal, através do Ministério da Educação, para que as prefeituras contratem ou adquiriam veículos para o transporte escolar de qualidade, muitos prefeitos insistem em desobedecer. A maioria prefere o "ajeitadinho", contratando as camionetes, caminhões pa-de-arara e até carroças dos amigos e aliados políticos.

É do conhecimento do MPF que algumas prefeituras fazem licitações para o transporte escolar, mas, a empresa vencedora, na maioria das vezes, contrata pessoas com veículos sem as mínimas condições, pagando metade do valor licitado. Ou seja: fazem subcontratação de terceiros, o que é proibido por lei. Com isso, surgem as camionetes e os pau-de-arara, ao invés de ônibus padronizados, como determina o Ministério da Educação. "Coibir os abusos no transporte escolar é a meta do governo Federal que vem investindo muito na educação de qualidade". a afirmação é do Ministro da Educação, Aloisio Mercadante.

Segundo o próprio ministro, deve haver uma fiscalização em todo interior do Ceará sobre as condições do transporte escolar, envolvendo a controladoria Geral da União (CGU), o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) em conjunto com os órgãos fiscalizadores de cada município. A determinação é acabar com o transporte de estudantes em carrocerias de veículos. O Ministério da Educação está garantindo dinheiro para aquisição de ônibus, inclusive ônibus com tração nas 4 rodas, para locais de difícil acesso.

MP expede recomendação para Polícia Civil

O Ministério Público do Estado do Ceará enviou na última segunda-feira, dia 5, uma recomendação direcionada ao delegado-geral da Polícia Civil e ao perito-geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). O pedido é para que os delegados cumpram o artigo 79 do Manual de Procedimentos da Polícia Judiciária e somente requisitem qualquer perícia criminal informando o número do respectivo procedimento policial (inquérito, TCO ou BOC) no momento da requisição ou, em casos urgentes, antes da devolução do respectivo laudo. Todas as requisições de perícias criminais devem obrigatoriamente estar vinculadas a um procedimento policial.
O documento foi expedido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim) do MP e é assinado pelos promotores de Justiça Iran Sírio, José Filho e Juliana Cronemberger de Negreiros Moura.
À Pefoce, o MP pede que observe a solicitação feita acima e que se abstenha de realizar qualquer perícia criminal que esteja em desacordo com o pedido. O Ministério Público requer ainda que a instituição faça um levantamento das perícias pendentes e requisite às autoridades policiais o número dos procedimentos a elas referentes. O objetivo é limitar a realização das perícias pendentes àquelas em que a autoridade requisitante instaurou o respectivo procedimento.
“A nossa intenção é otimizar o trabalho policial e garantir a regularização dos procedimentos”, afirma o promotor Iran Sírio. No documento, o MP fixa um prazo de 30 dias para que o delegado-geral e o perito-geral do Estado informem o Caocrim sobre as providências adotadas no sentido de acatar a recomendação. A inobservância aos pedidos obrigará o MP a adotar as medidas administrativas, cíveis e criminais eventualmente cabíveis.