Atendendo requerimento do Dep. Fernando Hugo, AL-CE debate Reforma Política nessa sexta-feira
Atendendo
requerimento do Deputado Estadual Fernando Hugo (SD), a Assembleia
Legislativa do Ceará terá Sessão Especial nessa sexta-feira (6), a
partir das 9h, com o objetivo de debater propostas para a urgente
aprovação, no Congresso Nacional, da Reforma Política Eleitoral e
Partidária.
A
Sessão contará com a presença do relator da Comissão Especial da
Reforma Política, Deputado Federal Marcelo de Castro (PMDB-PI), que fará
uma exposição sobre o tema, bem como do Deputado Federal Danilo Forte
(PMDB-CE), suplente do colegiado.
Sobre a Comissão
A
referida Comissão foi instalada na Câmara Federal, em fevereiro último,
destinada a apreciar e emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 352/13) que tramita na Casa desde novembro de 2013. O
objetivo é aprovar as novas regras da PEC, na Câmara e no Senado
Federal, até setembro próximo, para que passem a valer já nas eleições
de 2016.
Das mudanças propostas
Entre
outras mudanças, a proposta de Reforma Política em discussão acaba com a
reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além
de determinar a coincidência das datas de todas as eleições a cada
quatro anos e muda as regras para as coligações eleitorais.
Convidados
Também
foram convidados para o debate, a presidente do Tribunal de Justiça do
Ceará, Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale; o Procurador Geral
de Justiça, Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado; o
presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE), Abelardo
Benevides; o procurador-chefe do Ministério Público Federal do Ceará,
Alessander Sales; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José
Valdomiro Távora de Castro Jr.; o presidente do Tribunal de Contas do
Município, Francisco de Paula Rocha Aguiar; o presidente da OAB-Ceará,
Valdetário Monteiro; o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) da