IPTU novo em Fortaleza tem pedido de vistas na hora de o TJ decidir

Pedido de vista adia decisão sobre cobrança do IPTU

Um pedido de vista, do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, adiou o julgamento do Tribunal de Justiça do Ceará, sobre o processo que pede a suspensão do aumento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), aprovado, no ano passado, pela Câmara dos Vereadores de Fortaleza.
Mesmo com o pedido de vista de Cortez, nove desembargadores já votaram pela extinção do processo, acompanhando o relator, desembargador Francisco Gladyson Pontes, que votou pelo indeferimento do pedido de liminar nos questionamentos referentes à Constituição Estadual. Os demais preferiram aguardar o voto de vistas do desembargador Inácio Cortez.
Para o presidente do Tribunal, Gerardo Brígido, a inconstitucionalidade não se presume porque o órgão legislativo que aprovou a lei, no caso, a Câmara Municipal, fez exame prévio de constitucionalidade.

REPRESENTAÇÃO
Representantes do PT e PR, no último dia 6 de janeiro, ingressaram com ação na Justiça contra o aumento do imposto, além do pedido de liminar suspendendo, de imediato, a emissão dos boletos com o reajuste que varia de 15% a 35%, além da alíquota do fator de verticalização.
O presidente municipal do PT, Elmano de Freitas, disse que respeita a manifestação dos desembargadores, embora discorde do parecer do relator. Porém, espera que o Tribunal julgue a ação, pois, segundo ele, não é razoável constituir uma insegurança jurídica na cidade. Ele, por sua vez, não descartou recorrer da decisão, caso não seja favorável ao seu pleito. Assim como a Prefeitura de Fortaleza.

Artistagem volta à sala de aula

Com pautas atendidas, greve é encerrada

A pauta de reivindicações não foi atendida integralmente pelo Estado. Mesmo assim, a avaliação dos docentes das universidades estaduais sobre a greve, deflagrada há quase três meses, é de um movimento unificado que trouxe resultados positivos. Neste contexto, professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) realizaram assembleia ontem (16) e votaram pela suspensão da paralisação, após análise do acordo costurado em uma rodada de negociações com o governador Cid Gomes, na última segunda-feira (13).
Foram contabilizados 154 votos favoráveis e uma abstenção. A mobilização, que paralisou as atividades acadêmicas, contou com a adesão de estudantes e servidores das três universidades estaduais: Uece, Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade do Vale do Acaraú (UVA). Mantendo a unidade grevista, a Urca e UVA também suspenderam a greve na quarta-feira (15).
DEMANDAS EMERGENCIAIS
Segundo a presidente do Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece), professora Elda Maciel, o compromisso assumido pelo governador atende as demandas emergenciais, porém, não contempla todas as necessidades da comunidade universitária. “Na verdade, o acordo foi uma produção coletiva entre as três universidades, que vinha sendo trabalhada desde a ocupação da Assembleia Legislativa”, explicou.
Cid prometeu cumprir quatro pontos da pauta de reivindicações, caso o movimento grevista declarasse o fim da paralisação. Entre as exigências atendidas, estão a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos professores, concurso para professores efetivos, reforma e expansão da Faculdade de Educação de Itapipoca (Facedi) e a destinação de verba do Estado para assistência estudantil.
Na avaliação do vice-presidente do Sinduece, professor Eudes Bayma, embora a pauta não tenha sido totalmente atendida, a greve trouxe importantes conquistas para a categoria. “Nem todas as reivindicações foram aceitas, mas isso é normal em uma negociação. O resultado foi positivo, principalmente, pela resistência do governador em aceitar fazer concurso para professor” afirmou Bayma, acrescentando que, hoje, o acordo deve ser formalizado e encaminhado para Cid Gomes assinar.
DÉFICIT DE PROFESSORES
O déficit de professores nas universidades estaduais chega a quase 800 professores, conforme Elda. Ela aponta a necessidade de reposição frente ao número de docentes aposentados, ao crescimento das grades curriculares e a criação de novos cursos.
Como a realização de concurso público para professor foi um dos pontos contemplados no acordo com o governador, serão realizados seminários nas três instituições estaduais para identificar a demanda real no número de vagas. A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) coordenará os eventos. Em Sobral (UVA), o encontro acontecerá entre os dias 3 e 4 de fevereiro. O seminário de Crato (Urca) ficou marcado para 10 e 11 do próximo mês e o da Uece, nos dias 17 e 18 de fevereiro.
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Na pauta emergencial do movimento grevista, ficou definida a destinação de R$ 10 milhões para assistência estudantil de cada universidade. Na opinião de Maycol Camurça, estudante de História da Uece, a aprovação da proposta foi um avanço considerável. No entanto, para ele, ainda faltam medidas mais substanciais para atender às necessidades dos universitários. “Essa verba, se chegar, não será contínua. Não vamos recebê-la anualmente, mas apenas uma vez. Isso não atende à Constituição Estadual, que determina a destinação de 5% do orçamento do Estado para o ensino superior” reclamou.
CALENDÁRIO LETIVO
De acordo com a assessoria de imprensa da Uece, o calendário letivo será definido hoje, às 10h, em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, na antiga Reitoria. Conforme Eudes Bayma, as aulas deverão ser retomadas imediatamente, provavelmente, na segunda-feira (20).
Pontos do acordo
• Regulamentação do PCCV dos docentes: os decretos relativos à regulamentação serão publicados até 31 de janeiro, enquanto os projetos de lei serão enviados à Assembleia Legislativa até o dia 10 de fevereiro;
• Assistência Estudantil: ficou firmado acréscimo de R$ 10 milhões para este setor em cada uma das universidades, disponíveis a partir de 27 de janeiro;
• Concurso para Professor: ficou acertada a convocação de concurso para professor no semestre de 2014.1, com editais a serem lançados tão logo o número e a destinação das vagas sejam definidos em seminários a serem realizados nas três universidades;
• Demandas da Faculdade de Educação de Itapipoca: ficou estabelecido que será realizada uma ampliação do prédio, que triplicará a atual estrutura, bem como a ampliação imediata de um novo curso.

Paralisação

Professores passaram  tres meses parados, sem dar aulas. Milhares de estudantes e famílias foram prejudicados. Assim mesmo o Governo do Estado vai pagar seus salários. Com o meu dinheiro, claro. Isso sim é inconsequência.

Primeira página do jornal O Estado(CE)

Coluna do blog

Com ajuda do ancelmo.com achamos o Belchior

Como nossos pais-Belchior, o grande artista que, hoje, vive recluso, com a namorada, em Porto Alegre, RS, procurou um escritório de Direito de família, na Barra, no Rio. Quer resolver a situação das pensões para seus quatro filhos. O autor de “Como nossos pais” deve R$ 300 mil de pensão.Os advogados de Belchior dizem que ele quer pagar as dívidas em 12 parcelas fixas. Nos últimos três anos, o compositor teria recebido, em direitos autorais, mais do que esses R$ 300 mil. Aliás, as contas do artista estão bloqueadas pela Justiça.

A frase: “Humildade em demasia prejudica”. De um observador da cena.

Ridículo

O Governo do Ceará desistiu de realizar uma licitação para a realização de shows de fogos de artifício em eventos oficiais. Política sem foguete e um bêbado no pé no palanque gritando “muito bem!”, não é política.

O nome pesa

O filho de seu Zequinha e da Dona Oneide, Francisco Lopes Viana, primo dos saudosos Clerton e Onofre Viana e do brilhante Luiz Carlos Martins é o novo presidente do Conselho de Altos Estudos da Assembleia.

Brasil na Suiça

Durante a Copa de 2014 haverá em Genebra, na Suíça, uma espécie de café carioca. Haverá comidas típicas daqui, apresentação de artistas brasileiros e exposição com fotos do Rio.

Salmito de olho

O consultor em turismo Bayard Boiteux foi contratado para cuidar do espaço. O investimento é de 500 mil euros. Salmito Filho quer botar Fortaleza na parede. Em nome damizade Rio-Ceará.

O preço dos imóveis

A alta direção da Copercon, no Ceará, acredita que os imóveis que a Copa serão negociados com preços altos, tendem a baixar a níveis razoáveis logo depois.

Sugestão

Enquanto sugere que a classe média, para a qual a construção civil está devendo habitações, deixa pra comprar passada a euforia dos jogos do mundial,arrisca valores.

Números

Para a Copercon, da boca de seu presidente Novais, os negócios deste ano, com a compra e venda de imóveis vai superir 2013. Serão mais de R$4,5 bi em casas e apartamentos,apsota.

Excelência

Do “piscinão” à “excelência”, diria o curioso em fatos recentes. O Hospital Geral de Fortaleza, cheio de críticas desfaz opiniões maldosas.

Testemunho

Cidadão, em crise de apendicite chegou à recepção do HGF e pediu atendimento. Em 10 minutos estava sendo atendido por um médico. Em 20 fazia exames.Em 30 tomava soro. Em uma hora estava na sala de cirurgia onde foi operado e passa muito bem.

Sal na brasa

A Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza  realiza hoje, a partir das 12 horas, o encontro “Almoço Político” para convidados. Os jovens empresários receberão o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), no restaurante Sal e Brasa.

Justiça seja feita...

É muita maldade culpar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela tragédia dos presídios do Maranhão. Ele não fez nada! Essa é do Brickman.

Salmito organizou

Diz a notícia de que foi o Secretário Salmito Filho, do turismo de Fortaleza o coordenador das negociações para os investimentos de US$500 milhões que Roberto Claudio alavancaria em visita à Espanha. A Viúva está silente.

Gozação

A turma anti-radicais apelidou a Rosa e sua troupe de Universal Radical. É que a tal da Crítica Radical que prega o fim do dinheiro não sai do rádio, e das rifas,pedindo dinheiro.

Vão enredar de Praxedes ao CNJ (Nota da foto)

A OAB-Ce estará representando junto a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5a Região, contra o juiz da 1a Vara Federal, no Ceará, Dr. Luis Praxedes, sob o fundamento de que esse magistrado se negou a receber em seu gabinete uma advogada no exercicio de sua militancia forense , alem de orientar dois seguranças da Justiça Federal a constranger  a causidica a se retirar da ante sala do seu gabinete. O CNJ ja firmou posição de que é obrigação do juiz receber advogado em seu gabinete.

Completamente grávida...

De um repórter de TV, falando sobre o guia dos excursionistas que se perderam na mata: "(...) está completamente desaparecido" Mais tarde, foi completamente encontrado.

Bom dia

Tem culpa, eu, não. Deu bode na net. Mas muito obrigado por esperar.

A vida, ontem e hoje

 Se não demoliram a mercearia do seu Lau está às costas do fotógrafo

No caminho da Meruoca, de quem vai de Sobral, antes de começar a segunda ladeira tem um lugar chamado Palestina. Na entrada para a Palestina, onde a rodovia bifurca à esquerda, tem uma velha e saudosa mercearia, a bodega do seu Lau que escreveu na lateral a frase latina Festina Lente. Era alí que a gente parava pra queimar o dente com quinado Imperial antes de pegar a segunda ladeira. Essa bifurcação fica a menos de 200 metros da entrada do sítio de veraneio dos irnãos Ferreira Gomes, herdados do querido e saudoso amigo Ze Euclides, pai deles e marido da d.Maria José. Era um dos recantos mais calmos de toda a serra, com uma vizinhança fabulosa, como dona Carmosina do Zé Ferreira e o Major Antônio Passos, marido da Dindinha. Ontem, tudo isso foi definitivamente sepultado; dois bandidos tomaram de assalto a moto de um trabalhador que passava junto à porteira do sítio onde o Governador do Estado costuma descansar. Por isso faz anos não vou ao nosso sítio naquela Serra de lembranças maravilhosas da distante juventude.

Festina Lente, do latim, quer dizer "Apressa-te devagar".

Quem foi?

 Diz o anúncio que o "carnaval" da Praia de Iracema, esse aí de todo sábado, terá como atrações as senhoras Preta Gil e Martinália. Como ninguem conhece nada que as duas senhoras cantem tem gente imaginando que deve ser por conta de...deixa para lá, reverbera o agitado mundo colorido.

Censura cubana

No pasáran

Cuba negou visto ao excelente Fábio Pannunzio, jornalista da Band, para a cobertura da viagem de Dilma, fim do mês. Crítico da ditadura comunista, diz em seu blog que “foi grande o prejuízo profissional”.

Fogo nas coivaras de Dudu

PSDB já ameaça retaliar Eduardo em Pernambuco

Caso Eduardo Campos lance candidato do PSB/Rede ao governo de São Paulo, nos bastidores, o PSDB ameaça retaliar com a candidatura do deputado tucano Daniel Coelho ao governo de Pernambuco. Bem votado para prefeito e opositor declarado de Eduardo Campos, Daniel Coelho é jovem, bom de discurso, tem ficha limpa e detesta a ideia de fazer parte da base de apoio do atual governador de Pernambuco.

TCU encontra irregularidades em obras da Funasa

TCU encontrou irregularidades nas 20 obras da Funasa sob auditoria

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas 20 obras públicas de saneamento básico realizadas pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O Tribunal constatou indício de irregularidades em todas as obras, 80% dos empreendimentos apresentaram problemas no processo licitatório, cinco deles receberam indicação de paralisação. Segundo o TCU, foram avaliados convênios e termos de compromisso celebrados pela Funasa para execução de obras de saneamento em municípios de até 50 mil habitantes.
Todas as obras apresentaram problemas relacionados a mecanismos de controle social. A Funasa não tem incluído no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) e no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Seasg), informações sobre os repasses feitos por convênios, impedindo a fiscalização popular.
Os recursos fiscalizados somaram mais de R$ 42,7 milhões, foram avaliadas obras em 11 Estados, correspondentes a serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem urbana. O TCU informou à Funasa sobre os indícios encontrados e recomendou ao órgão que elabore normas para os aspectos relativos aos processos licitatórios.

Opinião

Enviado por Ricardo Noblat 

O jardim do PMDB, por Ricardo Noblat

No final dos anos 70, quando ocupava a secretaria-geral do então MDB, o deputado federal pernambucano Thales Ramalho cunhou a expressão “flores do recesso” para designar fatos irrelevantes ou falsos que ganhavam importância na imprensa durante as férias do meio ou do fim de ano do Congresso.
Estamos diante de uma dessas “flores”. O PMDB ameaça abandonar o governo Dilma Rousseff se não ganhar o ministério das Cidades ou da Integração Nacional. O segundo pertenceu ao PSB até o partido sair do governo para apoiar seu presidente, Eduardo Campos, aspirante a candidato à sucessão de Dilma.
O primeiro pertence ao PP, cabeça da terceira maior bancada da Câmara dos Deputados, e que até agora não garantiu a Dilma seu apoio à reeleição. A ambição do PP é acumular os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Deverá ficar apenas com um deles. O mais certo é que fique com o que já tem.
O PMDB tem cinco ministérios. Quer mais um sob a desculpa de que teve seis durante o segundo mandato de Lula.

Em conversa com Michel Temer, vice-presidente da República e presidente de fato do PMDB, Dilma rejeitou a pretensão do partido. Desde então, mediante a garantia do anonimato, fontes do PMDB sugerem a jornalistas que o partido examina a hipótese de separar-se de Dilma.
Para entrar ainda mais no governo o PMDB seria capaz de deixá-lo. Você acredita nisso?
Essa é uma carta velha que partidos aflitos por mais cargos costumam jogar quando o dono da mesa parece ou está aflito por mais apoios.
A coligação de partidos que sustenta o governo Dilma é a maior da história. Quanto mais apoios tiver, maior será o tempo de propaganda eleitoral de Dilma no rádio e na televisão a partir de agosto próximo.
Às vésperas de eleições gerais que partido ousaria abdicar de cinco ministérios só por que não conquistou mais um?
O PMDB se mudaria para o lado de quem? De Aécio, emperrado nas pesquisas de intenção de voto? De Eduardo, refém do apoio da ex-ministra Marina Silva?
Se pelo menos Dilma estivesse caindo nas pesquisas... Mas não está.
Vai sobrar para Temer.
Como nenhum político da situação com o mínimo de juízo se arrisca a criticar uma presidente de maus modos, Temer será criticado pela falta do sexto ministério.
O assunto acabará esquecido tão logo o Congresso volte a funcionar.

Até que enfim

De tanto ouvir reclamação de aliados, de que estava fazendo muito e não estava dizendo nada, Roberto Claudio encomendou à empresa que dá assistencia de propaganda a Prefeitura de Fortaleza uma campanha. Terá vários segmentos como este blog anunciou. E já começou. Roberto Carlos manda dizer o que está fazendo na saúde do município. Depois virão educação (bola cheia com Ivo Gomes), turismo, saneamento, segurança (que não é sua atribuição direta) e etc.etc.etc. e coisa e tal. RC14 acabou se rendendo às evidências do mundo moderno.

"Rolezinho" é aprendiz de Black Bloc

'Rolezinho' ganha tom político e vira passeata

Mariana Zylberkan, Veja
Organizados por jovens da periferia de São Paulo, os chamados “rolezinhos” em shoppings centers seguiam um modelo de convocação padrão em páginas do Facebook: “Não é encontro de fãs, porque aqui ninguém é famoso. É mesmo para dar uma curtida, tumultuar, tirar várias fotos e dar uns beijos”. Desde o início desta semana, porém, o tom de brincadeira abriu espaço para movimentos de esquerda, que encontraram na confusão causada pela invasão de jovens nos corredores de shoppings uma brecha.
Com o poder de disseminação das redes sociais, os rolezinhos se espalharam pelo país. E até entidades de defesa dos direitos dos negros e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) agora querem convocar seus próprios rolezinhos. O primeiro deles está marcado para esta quinta-feira. Na página do MTST no Facebook, há um chamado para o “Rolezão contra o Apartheid” nos shoppings Jardim Sul e Campo Limpo, em São Paulo. No próximo sábado, será a vez do JK Iguatemi receber o “rolé contra o racismo”.

Penso eu - Oportunistas da política querem tirar proveito da bandidagem "sub-20". 

Manchetes desta quinta feira

O Globo: Contra inflação BC eleva juros pela 7a. vez

Folha:Com a inflação em alta, BC sobe juros para 10,5% 
Estadão: Mensalão do DEM: Justiça da Suiça congela contas
Correio Braziliense:Operação para conter motins em presídios na Copa
Zero Hora: BC testa remédio forte contra alta de preços

Estado de Minas: Copom eleva taxa de juros para 10,5% ao ano

Mega Sena - Concurso no. 1565

Acumulou

Números sorteados

18  37  39  41  43  51

Ministério autoriza pagamento do Garantia Safra a 15 municípios cearenses

O pagamento é referente à safra 2012/2013. Esses municípios estavam sendo avaliados pelo Ministério. Os valores serão pagos a partir do dia 20.

        A permissão do MDA para os repasses referentes à safra 2012/2013 consta em portaria, publicada na edição de último dia 9 de janeiro do Diário Oficial da União. De acordo com a portaria, os valores serão pagos, a partir do dia 20 de janeiro, aos agricultores da Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Piauí e do Ceará.

        Aqui no Estado, 15 municípios foram beneficiados com a decisão. São eles: Barreira, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Granja, Itapiúna, Maracanaú, Maranguape, Morrinhos, Pacatuba, Tianguá, Ubajara e Uruoca. O MDA estava analisando a declaração de perda de mais de 50% da safra dessas cidades e o recurso das prefeituras foi aprovado. Com a decisão, 17 mil 367 agricultores cearenses passam a receber o benefício que será dividido em cinco parcelas.

Até as greves cansam

A reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), professora Maria Palmira Soares de Mesquita, recebeu na noite de quarta-feira, 15, uma comissão do Sindicato dos Docentes (SINDIUVA) e de estudantes, quando foi comunicada sobre a suspensão da greve dos professores.

A decisão foi tomada através de votação na assembleia geral do SINDIUVA, realizada, no período da tarde, às 16h, no Auditório Central, no campus Betânia. O resultado foi o seguinte: 50 professores a favor da suspensão imediata da greve, dois contra e uma abstenção.

Reunião

A reitora Maria Palmira Soares de Mesquita recebeu, na Sala dos Conselhos Superiores, a comissão de docentes e alunos, tendo à frente a presidente do SINDIUVA, professora Silvia Helena Monteiro; o secretário geral, professor Flávio Teles e o professor Miguel Silva, do comando de greve.

Da administração da UVA também participaram a pró-reitora de Planejamento, Fátima Lúcia Martins Dantas; a pró-reitora adjunta de Ensino de Graduação, Marta Gomes Costa; o procurador Emanuel Pinto Carneiro; o assessor da Reitoria, Euclides Gomes Parente e o coordenador de Comunicação, Francisco Edilson da Silva.

Calendário acadêmico

Com a suspensão da greve, a reitora Maria Palmira Soares de Mesquita convocou o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) para reunião extraordinária na quinta-feira, 16 de janeiro, às 15, para apreciação e aprovação do calendário de reposição das aulas do Semestre 2013.2, bem como do calendário acadêmico para o ano de 2014.

Já na Uece, a assembleia está marcada para esta quinta-feira (16).

Processo de 2009 leva Carlos Macedo ao paredão

Ex-prefeito de Aurora perde direitos políticos

A Justiça suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito do município de Aurora, Francisco Carlos Macedo Tavares. Também condenou o ex-gestor a pagar multa de doze vezes o valor da remuneração recebida em 2008, quando esteve no cargo. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e é do juiz substituto Bruno Gomes Benigno Sobral, respondendo pela comarca.
De acordo com os autos, quando foi prefeito de Aurora, distante cerca de 460 quilômetros de Fortaleza, em 2008, Carlos Macedo não encaminhou as contas do município à Câmara dos Vereadores no prazo estipulado pela Constituição Estadual (até o dia 30 do mês subsequente). Ele também sonegou informações sobre convênios celebrados. Por esse motivo, em 20 de abril de 2009, o ente público ingressou na Justiça contra o ex-prefeito, requerendo a condenação por ato de improbidade administrativa. O município alegou que o atraso na entrega das contas comprometeu a fiscalização por parte do Legislativo municipal. Disse também que o ex-gestor feriu o princípio da publicidade.
Defesa
Na contestação, Francisco Carlos Macedo Tavares sustentou que cabia ao Ministério Público a propositura da ação. Também defendeu ausência de provas que caracterizassem ato de improbidade. Afirmou que os convênios realizados pelo município foram entregues para o comitê de transição da nova administração no final de 2008. No último dia 19 de dezembro, o magistrado suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito e condenou a pagar multa de doze vezes o valor da remuneração recebida em 2008. Também proibiu o ex-gestor de contratar com o poder público e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Prova documental
O juiz considerou a legitimidade do município para propor a lide, já que teve direito lesado. Afirmou também que “após detida e profunda análise dos autos, restou claro, diante da farta prova documental carreada ao feito, que o requerido [ex-prefeito] praticou ato violador dos caros princípios considerados pelo legislador, inclusive pelo legislador constituinte, como regras principiológicas informadoras da retidão dos atos da Administração, incidindo, por isso, em conduta caracterizada pela improbidade”.

Deu no jornal

MP pede interdição de matadouro público

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Saboeiro para pedir que a Justiça determine a imediata interdição do matadouro público do município localizado a cerca de 430 quilômetros de Fortaleza.  Além disso, o MP pede a reforma do estabelecimento ou a construção de um novo matadouro, devidamente legalizado, em um prazo de 90 dias. A ação foi ajuizada na pelo promotor de Justiça Aureliano Rebouças Júnior.
De acordo com o MP, a situação do matadouro tem sido motivo de constante preocupação por parte da população de Saboeiro, pois o local não atende aos requisitos mínimos de regras sanitárias e ambientais. “Estamos diante de uma nítida afronta ao preceito constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado e de um notório perigo à saúde pública”, afirma o promotor.
Anteriormente ele já havia instaurado um procedimento administrativo no intuito de verificar as condições de higiene do estabelecimento. Uma vistoria feita pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP identificou diversas irregularidades, tais como: ausência de sistema de tratamento de efluentes e de um depósito de couros na área de abate; realização da esfola dos animais sendo feita no chão; abate realizado com machado, método considerado cruel; e ausência de licença ambiental. Como resultado da inspeção realizada, o Ministério Público conclui que as condições de operação do matadouro podem comprometer a qualidade das carnes e a saúde da população consumidora.

Abates clandestinos
Na ação, o promotor de Justiça pede ainda uma fiscalização maciça por parte do poder municipal de saúde para impedir abates clandestinos. Ele sugere a aplicação de multa diária de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito municipal em caso de descumprimento das decisões judiciais e solicita também que outros órgãos (Governo do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Conselho Regional de Veterinária, Superintendência Estadual do Meio Ambiente e Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município) sejam oficiados para fiscalizar, cada um de acordo com suas atribuições, o cumprimento por parte da Prefeitura das determinações legais a serem feitas.

Félix: a torcida do mundo gay

Globo vai tentar esconder final "surpreendente" de "Amor à Vida"

Flávio Ricco

Colunista do UOL 16/01/201400h06

O autor Walcyr Carrasco promete um final surpreendente para "Amor à Vida", uma sequência de cenas diferente de tudo o que já foi mostrado em nossas novelas. Essa pelo menos é a informação que circula entre produtores e diretores da trama.
Como alvo de tudo, aquele que carrega a história nas costas desde o primeiro capítulo, Félix, personagem de Mateus Solano. O encerramento caberá a ele, e a gravação acontecerá somente na última semana de exibição. No ar, "Amor à Vida" vai até o dia 31, uma sexta-feira.
Para a equipe, no caso, já existe um desafio: evitar o vazamento desse instante da trama. Não se descartam algumas manobras, como mais de uma gravação ou capítulos falsos, para evitar a divulgação antecipada. Uma missão quase impossível.
De qualquer forma, espera-se que o autor possa mesmo surpreender o público. Afinal, para muitos, ele acabou se perdendo em certos momentos, ao "anular" tramas importantes, como a do pai homofóbico vivido por Antonio Fagundes, e a do vilão gay, que ficou bonzinho.
Mas, considera-se um acerto do autor, levar a audiência a torcer por um final feliz gay. Se vai acontecer beijo na boca, aí já é outra história... Vale destacar também a história da autista, Linda, papel de Bruna Linzmeyer.

Mais espaço pro "boca larga"

Dilma diz que definirá em janeiro espaço do PMDB em ministérios

MÁRCIO FALCÃO
DE SÃO PAULO

Após duas horas de conversa, a presidente Dilma Rousseff acertou com seu vice, Michel Temer (PMDB-SP), que definirá no próximo dia 29 o espaço do PMDB na reforma ministerial.
A reunião desta quarta-feira (15) foi a segunda entre Dilma e Temer nesta semana para tratar da nova composição do primeiro escalão.
O principal objetivo da presidente com a mudança ministerial é garantir mais tempo de TV para sua campanha. As trocas serão feitas principalmente em vagas de ministros que vão deixar o cargo para disputar as eleições, como Alexandre Padilha (Saúde), que deve se candidatar a governador de São Paulo.
A principal reivindicação do PMDB é comandar o Ministério da Integração. Na segunda-feira (13), a presidente avisou aos peemedebistas que não tinha a pretensão de dar um sexto ministério para a legenda porque precisa acomodar outros aliados, como o PTB, Pros e PSD. O PMDB já controla as pastas de Minas e Energia, Agricultura, Turismo, Previdência e a Secretaria de Aviação Civil.
O recado gerou mal-estar com o partido aliado, que chegou a ameaçar antecipar sua convenção para discutir os rumos nas eleições de outubro.
Diante das reclamações, Dilma convocou Temer para uma nova rodada de negociação horas antes de um encontro da cúpula do PMDB no Palácio do Jaburu, residência da Vice-Presidência. Além de Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também esteve com a petista.
Dilma teria amenizado o tom e repassado que ainda não há definições porque consultas estão sendo feitas aos aliados.
Na chegada para a reunião, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), minimizou o desgaste na relação do PMDB com o PT por conta do ajuste ministerial e disse não acreditar numa rebelião de seus correligionários.
"Não pode sofrer por antecipação. Ainda não há definição. O PMDB não está colocando a faca no pescoço da presidente para exigir mais cargos nesse momento em que o Brasil precisa de unidade política e não de crise política", afirmou.
Raupp, no entanto, admitiu que há problemas nas questões estaduais e disse que a legenda vai lançar 18 candidatos a governos.

	Editoria de Arte/Folhapress

Leis brasileiras

Dirceu pode deixar prisão ainda em 2014

SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu pode deixar o complexo da Papuda e migrar para o regime aberto após cumprir dez meses da pena, ou seja, ainda neste ano.
A hipótese dependerá da autorização judicial para trabalhar, já solicitada, e da capacidade de Dirceu de gerenciar seu tempo entre o eventual trabalho durante o dia, estudos e leitura de livros -aproveitando assim todos os benefícios disponíveis para detentos do regime semiaberto para a redução de pena.
De acordo com a lei, o preso pode pedir a chamada progressão de regime após cumprir um sexto de sua pena.
No caso de Dirceu, em um ano e quatro meses ele já estará apto a deixar o presídio e seguir para o regime aberto, quando só é preciso dormir numa Casa do Albergado. Há grandes chances também de ele passar a cumprir pena em casa, como acontece na maioria dos casos, por falta de albergues.
Se trabalhar, Dirceu descontará um dia de pena para cada três de atividade; se estudar, abaterá, também a cada três dias, mais um de sua pena. Por fim, outros quatro dias podem ser descontados por mês se o preso ler um livro e escrever uma resenha sobre ele para provar a leitura e interpretação próprias.
LEITURAS
Como a Justiça ainda não definiu se ele poderá trabalhar na biblioteca de um escritório de advocacia, como pediu, os dez meses deverão ter o acréscimo do tempo entre sua prisão em novembro e a eventual concessão do benefício. Dirceu já está lendo livros e fazendo um curso de direito constitucional por correspondência.
Outros condenados do mensalão também poderão usufruir de benefícios, como por exemplo o operador do esquema, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Sentenciado a 37 anos e 5 meses em regime fechado, ele poderá migrar para o semiaberto após cumprir um sexto de sua pena -aproximadamente 6 anos e 4 meses.
Como está no regime fechado, para obter o benefício do trabalho, terá que encontrar alguma atividade interna. Só podem trabalhar fora da cadeia de dia detentos do semiaberto. Se conseguir trabalhar, estudar e ler, ele poderá migrar para o semiaberto após 3 anos e 11 meses.
Até agora, pelo menos sete dos condenados em regime semiaberto pediram autorização da Justiça para trabalhar, entre eles Dirceu. Três já obtiveram o benefício.
DIFICULDADES
A teoria da progressão de regime e a prática da redução de pena não acontece de forma tão simples, de acordo com advogados.
Felipe Almeida, especialista em direito penal do escritório Siqueira Castro, afirma que são raros os casos de detentos que conseguem desempenhar as três atividades.
"A dinâmica de cada presídio conta muito. Há casos em que, quando o preso acaba o trabalho, a biblioteca está fechada. Se for estudar na cela, tem o horário de apagar as luzes. São muitos os obstáculos", disse.
Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a concessão de benefícios é positiva na reeducação dos presos, mas é preciso que o sistema prisional amplie o leque de atividades para atender um número maior de detentos.
Visão semelhante é compartilhada pelo presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Nino Toldo. Para ele, "quanto maior o tempo que uma pessoa passa no cárcere, mais ela se brutaliza".

Editoria de Arte/Folhapress

Competência nos Altos Estudos

A Assembleia do Estado convidou e o convite foi aceito pelo engenheiro Francisco Lopes Viana, nascido na  Rua do Santo Antonio, em Sobral, para presidente do Conselho de Altos Estudos da Casa. Viana já foi presidente da Funceme e diretor nacional da ANA-Agencia Nacional de Águas.

TCE põe contas nos sofás

TCE adia decisão de prescrição de contas

A votação da resolução que altera um dispositivo da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e estabelece prazo de cinco anos para prescrição (arquivamento) de contas de gestores públicos foi adiada para fevereiro. A decisão foi tomada, ontem, durante sessão do pleno do TCE.
A discussão entre os conselheiros girou em torno da constitucionalidade, ou não, da matéria. Por unanimidade, a votação foi adiada para o próximo mês, quando acontecerá um debate com a presença de juristas de renome local e nacional.
O conselheiro Alexandre Figueiredo afirmou que a competência para a votação da matéria é da União. Segundo disse, é um equívoco arquivar processos que não tiveram o devido amadurecimento. “Reconheço que não podemos ficar julgando as contas e arquivando os processos do TCE. Não seria bom deliberar isso em cima das pernas”.
Na mesma linha, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Eduardo de Sousa Lemos, complementou que não compete ao Estado legislar sobre normas e estudos do estatuto da prescrição e da decadência. “Deixar a votação para fevereiro é importante para que a matéria amadureça”, explicou, acrescentando que o projeto de lei deveria passar ao relator para, em seguida, ser levado ao Plenário no próximo mês.
CELERIDADE
O conselheiro Edilberto Pontes ressaltou, ainda, que o objetivo da matéria é fazer com que o TCE julgue os processos com mais celeridade. “As pessoas cobram que o TCE seja mais ágil, e cinco anos é considerado um tempo razoável para o julgamento dos processos”, afirma.
Caso o projeto seja aprovado, uma emenda coletiva do órgão – ainda não apresentada – deve ser incluída. Ela tenta impedir o arquivamento de processos antigos, valendo apenas para as ações que surgirem após a publicação da lei.
O projeto de lei original pode arquivar até 738 processos envolvendo gestores e ex-gestores do Ceará, com data anterior ao ano de 2010. Os processos correspondem a prestações de contas, referentes a gastos feitos por prefeituras e pelo Governo com uso de dinheiro estadual. Após a decisão do TCE, em fevereiro, a matéria segue para votação na Assembleia Legislativa.
SOFÁS
A polêmica relacionada à compra de móveis para o novo prédio do TCE também foi discutida durante a sessão. Em dezembro de 2013, o Tribunal foi questionado pelo Ministério Público de Contas (MPC/CE) devido à compra de móveis no montante de R$ 1,1 milhão.
O presidente do Tribunal, Valdomiro Távora, informou que está “tranquilo”, já que tudo foi feito da melhor maneira possível, incluindo pesquisa de preço de mercado”. O TCE solicitará uma consulta à Comissão de Controle e Fiscalização da Assembleia Legislativa. “Caso encontrem alguma falha, o Tribunal corrigirá”, finalizou o presidente.

Vem ferro aí

Preços da gasolina e do diesel devem subir até junho

Um novo aumento da gasolina e do óleo diesel está sendo acertado entre o governo e a Petrobras, para o próximo mês de junho. O percentual de reajuste e a data para que isso ocorra ainda não foram definidos, mas integram o mecanismo aprovado em dezembro, pelo conselho de administração da empresa, presidido pelo Ministério da Fazenda. Na reunião de dezembro, o conselho deu start na nova política de reajustes, com 4% para a gasolina e 8% para o diesel. Esta informação, entretanto, foi negada pela diretoria da estatal, “não existe decisão para o aumento dos preços de gasolina e diesel”. O Ministério das Minas e Energia também soltou nota para dizer que a política de reajuste dos combustíveis “é privativa da Petrobras”, que não tem fundamento a estimativa de aumento da gasolina e que “o tema não foi tratado pelo governo federal”. O Ministério afirmou, ainda, que pedirá à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que investigue “o episódio do vazamento da informação”.
No fim de 2013, a empresa disse que o aumento foi adotado para garantir a “convergência dos preços internacionais ao mercado doméstico”, que estava defasado, e “assegurar a redução do nível de endividamento da estatal no prazo de 24 meses”. Segundo fontes da equipe econômica, o calendário passou a preocupar mais a cúpula do Executivo, após o reajuste do mês passado ter sido um dos vilões do aumento da inflação em 2013. Uma saída seria antecipar o aumento, para março, diluindo assim o impacto do reajuste sobre a campanha de reeleição de Dilma Rousseff. Evitar a pressão inflacionária em ano de sucessão é uma das obsessões da presidente. Nas avaliações internas, a principal força eleitoral da campanha pela reeleição vem do baixo índice de desemprego e do estável nível de renda da população, variável sempre impactada quando os preços são pressionados.
SIGILO
Em dezembro, após aprovar a política de recuperação, a Petrobras informou que os critérios de reajuste não seriam divulgados. Nem a empresa nem o Executivo federal detalharam qual seria o mecanismo. O efeito colateral do sigilo é blindar o governo de cobranças, no caso do não cumprimento dos parâmetros, para tentar sanar o déficit no caixa da empresa. No comunicado divulgado à época, a estatal afirmava que, para recuperar o caixa, combinaria a política de reajuste com o crescimento da produção de petróleo.
Tanto o aumento de dezembro, quanto a definição de um método de reajuste, ocorreram após intenso embate entre a companhia e o governo federal, sócio majoritário e resistente à elevação por medo de provocar mais inflação. Ano passado, para pressionar a Fazenda, a diretoria da empresa aprovou, de surpresa, uma fórmula de reajuste automático, mas a alternativa acabou sendo descartada por ordem de Dilma. O argumento é de que a fórmula criaria um gatilho inflacionário na economia.
Sem novos reajustes, a empresa pode ser rebaixada pelas agências de classificação de risco; ou, no jargão de mercado, perder o chamado grau de investimento em plena corrida eleitoral. Esse rebaixamento encareceria empréstimos e financiamentos tomados no exterior, por exemplo. Nos últimos anos, o Brasil passou de exportador, a importador de gasolina, para dar conta do aumento da frota de veículos.
As importações afetaram os resultados da estatal, já que ela não repassa para os consumidores o custo total das aquisições. Analistas de mercado e economistas ligados à oposição atribuem ao governo o controle de preço da gasolina e seu impacto sobre a saúde financeira da empresa. Durante a eleição, o controle sobre os aumentos da Petrobras tendem a ser um dos temas da campanha. O ministério da Fazenda não comentou o assunto e informou que o titular da pasta, Guido Mantega, presidente do conselho de administração da Petrobras, está em férias. A assessoria da estatal também não se posicionou a respeito.

A lua é cheia sobre o céu de Fortaleza

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