Sábado de Claudio Humberto

  • A empresa de consultoria de Arthur Chioro, substituto do ministro Alexandre Padilha (Saúde), recebe verbas diretas do Sistema Único de Saúde (SUS) porque trabalha para municípios destinatários desses recursos. E continuará recebendo, quando ele passar a comandar o SUS, como ministro. Aliados de Dilma temem que prefeituras “clientes” de Chioro, venham a ser privilegiadas nas relações com o ministério.
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  • O Ministério Público já estava de olho: secretário de Saúde de São Bernardo (SP), Chioro contratou a consultoria da própria empresa.
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  • Ontem, Arthur Chioro deu uma de joão-sem-braço e passou sua empresa para… sua mulher. E as “consultorias” continuam.
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  • Padilha criou programas relevantes, como o “Mais Médicos”, e retirou o Ministério das páginas policiais. Com Chioro, retoma-se o inferno astral.
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  • Mais que uma indicação, Arthur Chioro é um capricho imposto pelo ex-presidente Lula. Ele queria adiar para março a reforma ministerial.
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  • Em meio à briga interna, a Federação Nacional dos Policiais Federais – que representa agentes, papiloscopistas e escrivães – acusa a PF de agir junto ao Ministério da Justiça para “forçar monopólio de chefia para delegados”. Os agentes defendem no Congresso a “PEC do FBI”, que assemelharia seus cargos ao dos agentes especiais norte-americanos, que podem ser promovidos em caso de especialização e experiência.
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  • Segundo Fenapen, a maioria dos agentes federais tem curso superior, mas não pode ser gerente ou coordenador por questões burocráticas.
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  • Agentes dizem que PEC 361 não possibilita que se tornem delegados, o que seria inconstitucional: “só cansamos de não ter reconhecimento”.
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  • A imprensa internacional destacou o protesto convocado pela internet “Não vai ter Copa”, em 36 cidades neste sábado (25). O clima é tenso.
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  • O ex-governador José Serra disse a amigos que, apesar de negociar com a presidenta Dilma, o ex-prefeito Gilberto Kassab deverá apoiar a reeleição do tucano Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo.
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  • A Agência Nacional de Aviação Civil garante que o movimento dos aeroportos na Copa será quase o mesmo no Natal e Ano Novo. Ou seja, tomem desde já chá de camomila.
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  • Geddel Vieira Lima (PMDB) quer disputar o governo da Bahia, mas disse a ACM Neto (DEM), prefeito de Salvador, que disputará o Senado caso Paulo Souto (DEM) pretenda voltar ao Palácio de Ondina.
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  • A americana Armalite, através da Dimensão, em Brasília, venceu mais uma no governo federal: chegam nos próximos dias fuzis AR-10 com 1,5 km de alcance e poder de fogo de matar um batalhão. Americanos no Iraque e no Afeganistão usavam armas de guerra menos ofensivas.
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  • Com nota de crédito rebaixada pela agência Fitch, Gana, na África, vai pedir empréstimo de novo ao Brasil, diz a Bloomberg. Não bastaram o perdão da dívida e o crédito camarada de US$95 milhões do BNDES.
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  • O conhecido site de compras coletivas Groupon terá que indenizar a noiva Emanuella Torres, de Brasília. Ela tomou um calote de R$ 3.490 ao fechar com eles um serviço de buffet, que sumiu antes do casório.
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  • A presidente da Boeing no Brasil, Donna Hrinak, lamentou a derrota na venda dos caças ao Brasil, e faz uma aposta que até parece rogar uma praga: “Eu dizia que era entusiasmada com o país antes de o Brasil ser chique. Agora digo que serei entusiasmada quando não for chique”.
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  • Deputados federais e senadores destinam recursos, em suas emendas, para áreas em que não podem ser usadas, criando os chamados “vícios de elaboração”. Esse tipo de emenda jamais sai do papel.
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  • Delúbio Soares deveria incluir em seu staff mensaleiro um assessor de imagem: engordou e é o único que volta rindo à cadeia.

Bom dia

GESTÃO FRAUDULENTA
MPF aciona ex-presidente do BNB e mais 10 por rombo de R$ 1,2 bilhão
 Desfalque foi provocado após autorização de empréstimos realizados e não cobrados
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou o ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Roberto Smith, e mais dez dirigentes da instituição financeira pela prática de gestão fraudulenta. Segundo a denúncia do procurador da República Edmac Trigueiro, os ex-gestores teriam praticado irregularidades na administração dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), provocando um desfalque superior a R$ 1,2 bilhão.

O rombo teria acontecido após os dirigentes do BNB autorizarem pelo menos 52 mil empréstimos, dentre eles repasses milionários, a empresários. Depois que os empréstimos eram realizados, os gestores bancários ignoravam os procedimentos de cobrança, encobrindo a real situação patrimonial do FNE.

De acordo com a denúncia, relatório de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a existência de clientes com dezenas e até centenas de operações baixadas em prejuízo, sem que tenha sido feita ação de cobrança judicial por parte do BNB, em detrimento dos normativos do banco. De 55.051 operações auditadas, somente 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ).

Na ação penal ajuizada, o MPF solicitou ao TCU um laudo pericial que especifique o montante que estaria perdido dos cofres públicos devido à prescrição de possibilidade do banco exigir judicialmente o crédito. "Em alguns casos, o dinheiro pode não ser mais recuperado. A dívida não some, mas o banco não pode mais cobrar judicialmente o valor devido", explica o procurar Edmac Trigueiro.

O MPF ainda investiga se há relação entre os inadimplentes beneficiários dos empréstimos com os gestores do BNB réus na ação.

Valor total envolvido: R$ 1.274.095.377,97

Os denunciados:

Roberto Smith, presidente do BNB à época dos fatos
Luiz Carlos Everton de Farias, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos
Luiz Henrique Mascarenhas Correia Silva, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos

Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos

Oswaldo Serrano de Oliveira, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos

Pedro Rafael Lapa, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos

João Francisco de Freitas Peixoto, superintendente de Controle Financeiro do BNB à época dos fatos

Jefferson Cavalcante Albuquerque, superintendente de Controles Internos, Segurança e Gestão de Riscos do BNB à época dos fatos

José Andrade Costa, superintendente de Crédito e Gestão de Produtos do BNB à época dos fatos

João Alves de Melo, presidente do Comitê de Auditoria do BNB à época dos fatos

Dimas Tadeu Fernandes Madeira, superintendente de Auditoria do BNB à época dos fatos

Justiça "fecha vendas" da TIM no Maranhão


Decisão judicial penhora bens da TIM em R$ 25 mi

A TIM também está proibida de habilitar novas linhas no Maranhão, decide a Justiça


A Justiça do Maranhão determinou a penhora dos bens da TIM no valor de R$ 25 milhões. A decisão, segundo o Ministério Público do Maranhão, visa garantir o pagamento de indenizações por dano moral coletivo aos consumidores que se dizem lesados por quedas de sinal e interrupção de ligações.
A TIM também fica proibida de habilitar novas linhas. Caso descumpra as decisões, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 100 mil. A operadora também deverá apresentar, em um prazo de 20 dias, uma listagem completa dos usuários do Plano Infinity, com a data de adesão e de saída a partir de 29 de março de 2009. A lista deverá ser usada para o eventual cumprimento da sentença.
Ligações
A ação foi movida em dezembro do ano passado, motivada por denúncias de consumidores sobre a qualidade do serviço prestado pela operadora, constante falta de sinal e queda de ligações. Segundo a promotora Lítia Cavalcanti, em fiscalização feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com base em ligações efetuadas no Brasil no dia 8 de março de 2012, foi constatado que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos. O prejuízo, de acordo com o estudo, foi de R$ 129.869,25 em apenas um dia. "A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, na rede da TIM, no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a, aproximadamente, 1.005 dias de falta de sinal", disse a promotora.
Outro Lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, a TIM informou que irá recorrer da decisão. Ainda de acordo com a empresa, o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados. "A operadora rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades."

Reclamação séria no blog do Fabrício Moreira

O BB E SEUS CAIXAS ELETRÔNICOS.



O blog tem recebido vários e-mails com veementes reclamações, dirigidas ao Banco do Brasil, principalmente em face das agências localizadas em Fortaleza, quanto a arrecadação de valores depositados em seus caixas eletrônicas.
A grita é geral no sentido de afirmar que muitas vezes depósitos bancários são feitos em dinheiro, algo por volta das 8h, e os créditos em suas contas bancárias só ocorrem por volta das 17h e, as vezes, até no dia seguinte.
A legislação fala que o dinheiro depositado em caixas eletrônicos devem ser recolhidos a cada uma hora, o que lamentavelmente, não é cumprido pelo Banco do Brasil.

Manchetes desta sexta feira

- Folha de São Paulo: Na Argentina, peso registra maior queda desde 2002
- O Globo:Burocracia retarda 79% das exportações industriais
- Estadão: Ação na Cracolândia abre crise entre Prefeitura e Estado
- Correio: Casados na saúde, nos negócios e no ministério
- Jornal do Commercio: Mais orientadores nas ruas do Recife
- Zero Hora: Transporte aéreo na Copa – Preço de passagens cai até 86%
- Brasil Econômico: BC indica freio na alta dos juros

TCE julga irregulares contas do ex-prefeito de Jucás


O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Jucás, Gabriel Facundo, condenando-o a ressarcir ao Tesouro Estadual a quantia repassada por meio do Convênio nº 069/SDLR/2006, devidamente atualizada e acrescida de juros legais. O Pleno também aplicou ao ex-Prefeito uma multa proporcional ao dano causado de 30%. A decisão foi tomada na sessão ordinária da última terça-feira (21/1) e refere-se ao processo nº 06251/2008-0.
A maioria do Pleno acatou sugestão do procurador-geral do MP junto a esta Corte, Eduardo de Sousa Lemos, e preferiu julgar as contas do ex-prefeito, com a aplicação de todas as sanções legais.
Durante a análise do processo, chegou-se a ser debatido se o processo deveria permanecer parado, aguardando as justificativas do ex-secretário das Cidades, Joaquim Cartaxo, e do ex-secretário-adjunto, Jurandir Santiago, sobre o atraso de 53 dias na instauração da Tomada de Contas Especial, procedimento administrativo destinado a apurar responsabilidades.
Caso a maioria decidisse pela oitiva, o processo permaneceria parado, em média, por mais seis meses (prazo para apresentação de defesa, análise e julgamento) e somente a partir deste prazo seria proferido o julgamento.
A medida adotada pelo TCE-CE atende ao interesse público, levando-se em conta, inclusive, que a Corte de Contas deve encaminhar à Justiça Eleitoral a Lista de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares até 90 dias antes do pleito deste ano.

Nunca na história...cê sabe

O programa Bolsa Família bateu um recorde no ano passado: transferiu R$ 24,5 bilhões para famílias brasileiras de baixa renda. De 2003, quando foi criado (era o primeiro ano de Lula na Presidência), até 2013, o programa transferiu nada menos do que R$ 164,7 bilhões. O valor total das transferências, nos últimos dez anos, é mais que o dobro do valor investido (obras e aquisição de equipamentos) pela União nos ministérios da Educação e Saúde entre 2001 e 2012, que foi de R$ 66,7 bilhões. Há dez anos, 3,6 milhões de famílias eram beneficiadas; hoje, são 14,1 milhões. Detalhe: não existe programa semelhante – e menos ainda com essa dinheirama – em nenhum outro país do planeta.

Vai pra Caixa voce tambem

CONCURSO: SAIU EDITAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

A Caixa Econômica Federal – CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério da Fazenda, divulgou nesta quinta-feira, 23 de janeiro de 2014, o edital de abertura de seu concurso público para formação de cadastro de reserva para provimento de vagas, no nível inicial da Carreira Administrativa, no cargo de Técnico bancário novo.Para carreira profissional há ainda vagas para os cargos de Engenheiro e Médico do Trabalho.
As vagas estão distribuídas nas seguintes localidades: 26 estados e DF.
Remuneração/jornada de trabalho
Técnico Bancário: os profissionais aprovados farão jus à remuneração inicial: é de R$2.865,04, sendo R$2.025 de vencimento-base, R$472,12 de auxílio alimentação/refeição e R$367,92 de cesta-alimentação. Para uma jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
Engenheiro: os profissionais aprovados farão jus à remuneração inicial de R$ 8.041,00 mais benefícios.Para uma jornada de 8 horas diárias e 40 semanais.

Alô boiadeiros: o Guarany de Sobral ganhou o jogo


Guarany de Sobral vence de virada Botafogo-PB no Junco
Jogando pela Copa do Nordeste, o Guarany de Sobral venceu de virada o Botafogo-PB ontem, por 2 a 1 com gols anotados por Juliano e Rodrigo Vítor. Um dos pivôs do imbróglio que pode tirar quatro pontos do Belo por escalação irregular, Pio abriu o placar para os paraibanos.
Com o resultado, o Cacique do Vale chega aos quatro pontos na tabela e assume a ponta do Grupo D. Já o Alvinegro paraibano, permanece com um ponto, na última posição e espera o julgamento da escalação irregular de Pio e Thiaguinho contra o Sport que pode deixar a equipe com três pontos negativos.
Na próxima rodada, o Guarany de Sobral volta a Pernambuco para enfrentar o Sport na Ilha do Retiro. A partida está marcada para as 18h30 (19h30 no horário de Brasília) do domingo (26). No mesmo dia, às 16 horas (17 horas no horário de Brasília), o Botafogo-PB recebe o Náutico no Almeidão.

Antes do jogo,  veja o que aconteceu


Carlos Hilton e Luciano Arruda levam mensagem de otimismo ao elenco do Guarany

O prefeito em exercício, Carlos Hilton Soares, e o chefe de gabinete da Prefeitura de Sobral, Luciano Arruda Filho, estiveram no inicio da tarde desta quinta-feira (23) conversando com os jogadores do Guarany de Sobral, que enfrenta logo mais as 19h, no estádio do Junco, a equipe do Botafogo-PB, campeão brasileiro da Série C de 2013, em jogo válido pela segunda rodada da Copa do Nordeste.
Do blog Sobral em Revista

Rosalba fora do Governo do RN vai ao andar de cima


Governadora RN recorrerá ao TSE para ficar no cargo

Ricardo Della Coletta | Agência Estado

A defesa da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), cassada na tarde desta quinta-feira, 23, por decisão da Justiça do Estado, recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar mantê-la no cargo e anular a declaração de inelegibilidade por oito anos. "A defesa vai usar as medidas necessárias para ir ao TSE e tentar desconstituir a decisão", afirmou ao Broadcast Político o advogado de Rosalba, Thiago Cortez Meira de Medeiros.
O afastamento passa a ter validade após a publicação do acórdão. Em dezembro, após condenação semelhante de dezembro, Rosalba conseguiu se manter no cargo graças a uma liminar do TSE. Os defensores da governadora argumentam que, ao afastar Rosalba por fatos ocorridos na eleição municipal de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral desrespeitou entendimento do tribunal superior. "Além da defesa ter absoluta convicção de que não houve abuso político, a defesa tem mais convicção ainda que o TRE jamais poderia ter afastado a governadora do cargo por fatos corridos em 2012, já que o seu diploma é de 2010 e sequer está impugnado", complementou Medeiros.
Rosalba Ciarlini, governadora com pior índice de aprovação no País e que vive uma constante crise política em seu Estado, teve sua condenação por abuso de poder confirmada nesta tarde pelo TRE, que rejeitou recursos contra uma decisão de primeira instância. Na sentença do final do ano passado, a Justiça havia determinado apenas a inelegibilidade por oito anos, mas a maioria dos membros do TRE estendeu a punição para o afastamento, por entender que a perda do mandato é incompatível com a permanência de Rosalba no cargo.
A governadora já havia sido cassada em dezembro passado em outro processo, também por abuso de poder na eleição municipal de 2012 - ela teria usado a máquina estadual para beneficiar as prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina, também do DEM. No entanto, uma liminar concedida pela ministra do TSE, Laurita Vaz, a manteve no cargo até que o caso fosse definido pela Corte.
"Fico surpreso de ver que o TRE vem desobedecendo mandamentos e não vem seguindo orientação do TSE", criticou Medeiros. "Não seguir decisão do TSE significa desrespeito à autoridade do tribunal". Pela denúncia do Ministério Público Eleitoral, analisada nesta tarde, o governo potiguar ordenou a perfuração de um poço numa comunidade de Mossoró com fins eleitoreiros e sem comprovação formal dos trâmites legais, fato que a defesa contesta: "é uma denúncia absolutamente desprovida de comprovação", disse o advogado. "A testemunhas de acusação disseram que ninguém lá condicionou a colocação da máquina ao voto e é um assentamento pequeno", concluiu.

Não estaria na hora de acabar com essa farra?


Grupo explode caixa eletrônico em Senador Sá

Na madrugada desta quinta-feira (23), a agência do Bradesco localizada no município de Senador Sá teve o caixa eletrônico explodido por grupo fortemente armado.Cerca de 6 homens participaram da ação e ainda não foi possível calcular a quantia levada.
A Polícia Militar dos municípios de Uruoca e Massapê foi acionada para auxiliar na perseguição dos assaltantes, mas não houve confronto.
Um Volkswagen Fox de cor prata e uma moto foram usados pelo grupo. O veículo foi encontrado incendiado na manhã desta quinta.

No Ceará ainda tem. Pouco, mas tem


Câmbio

Falta dólar e euro em 5 capitais por causa do aumento do IOF no cartão

Sophia Camargo
Do UOL, em São Paulo

Já está faltando dólar e euro em espécie em casas de câmbio de Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife e Vitória, afirma o presidente da Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio (Abracam) Tulio Ferreira dos Santos Junior. Cidades menores, como Joinville, em Santa Catarina, também relataram problemas, diz o presidente.
O aumento da procura da moeda em papel ocorre desde dezembro, quando foi anunciada pelo governo a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% para 6,38% sobre os cartões pré-pagos utilizados para compras e saques no exterior. "Se continuar essa demanda, é bem possível que falte moeda também nos grandes centros como São Paulo e Rio", diz.
O diretor da corretora Cotação, Alexandre Fialho, diz que, antes da medida do governo, as vendas do cartão pré-pago e dinheiro se equivaliam, sendo metade para cada um. Com o aumento do IOF, a procura por cartão pré-pago caiu cerca de 40%. "Agora, as transações em dinheiro respondem por 70% dos negócios", diz.
Fialho diz que não houve falta de moeda nas unidades da Cotação, mas isso ocorreu porque assim que souberam da medida do governo transferiram mais moeda para as unidades e ampliaram o serviço de entrega de dinheiro. "Se não tivéssemos feito isso, com certeza iria faltar moeda."
O Daycoval Câmbio relata que não teve nenhum problema de desabastecimento de moeda estrangeira porque "trabalha com um bom estoque de moedas". "A procura aumentou bastante mas já estava dentro das previsões", informa Eduardo Campos, gestor da empresa.
Para o presidente da Abracam, a falta do papel-moeda se agrava pela logística ruim para entrega de dinheiro no país.
"Uma regra da aviação proíbe que se leve dinheiro nos voos comerciais, mas apenas em voos cargueiros. Como a importação do papel chega a São Paulo, é mais fácil abastecer essa praça. Se a procura em São Paulo aumenta, falta dinheiro para suprir as lojas do interior. Geralmente são o Norte e o Nordeste que sofrem mais."
Segundo Santos Junior, que também é dono da B&T Corretora de Câmbio, a procura pelos cartões pré-pagos caiu drasticamente em janeiro.
"Até dezembro, esse segmento representava cerca de 30% dos negócios das corretoras, e agora caiu para cerca de 6%. Só na minha corretora o cartão pré-pago representa agora cerca de 4% das vendas."
"Apesar de o cartão pré-pago ser mais vantajoso para o consumidor, o imposto tornou esse seguro muito alto", diz Santos Junior.  "Esse mês de janeiro foi muito ruim para as corretoras, é um prejuízo muito grande", diz.
Numa tentativa de segurar as vendas pelo cartão pré-pago, as corretoras estão oferecendo descontos para carregar dinheiro no plástico. "Vendemos o dólar no cartão 1% mais barato do que no papel-moeda", diz Fialho, da Cotação. Antes da elevação do IOF, o desconto era de 0,5%.
Fialho afirma que, para alguns segmentos, o aumento do IOF não fará com que os compradores deixem de utilizar o cartão pré-pago. "Empresas que precisam controlar seus gastos e pais que vão mandar filhos em intercâmbio provavelmente vão continuar a usar", afirma. "Não é o fim da vida do cartão, mas certamente estamos no fundo do poço."

Vai chover denúncia


Pros do Ceará articula seminários regionais
Visando às eleições deste ano, o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) iniciará seminários regionais no Ceará. Os encontros contarão com a participação do governador Cid Gomes, além das principais lideranças da sigla, entre os quais, o ex-ministro Ciro Gomes. O presidente da legenda, Danilo Serpa, deixa claro que o movimento tem como objetivo preparar o partido para as eleições de outubro, assim como promover o debate sobre quem serão os nomes escolhidos para representar o Pros na disputa aos cargos eletivos. O calendário dos encontros, no entanto, não tem data definida e ainda está sendo elaborado pela Executiva da sigla.
“O Pros Ceará hoje tem várias lideranças filiadas, entre elas ex-prefeitos, ex-deputados e até ex-ministros. Portanto, existem vários nomes fortes para disputar quaisquer vagas no próximo pleito. Ao longo desse semestre, realizaremos seminários regionais, em que serão debatidos, indicados e, por fim, definidos quem serão nossos candidatos nas eleições deste ano”, disse Danilo Serpa ao jornal O Estado.
Fundado no segundo semestre de 2013, no limite do prazo exigido pela legislação eleitoral, o Pros do Ceará já é o maior partido do Estado em número de prefeituras e de filiados. De acordo com Serpa, a legenda ainda trabalha para organizar suas comissões provisórias pelo interior e já possui representantes em todos os 184 municípios cearenses.
Em relação aos cargos em disputa, vale lembrar que o Pros avalia que tem o direito de indicar a cabeça de chapa para representar a coligação na sucessão do governador Cid Gomes. Do outro lado, o senador Eunício Oliveira (PMDB) se movimenta para ser o candidato da base governista e espera contar com o apoio tanto do Pros, quanto do PT. A ideia é manter a aliança montada desde 2006, entre PMDB, PT e o grupo liderado pelos Ferreira Gomes, na época, do PSB, e hoje, filiado ao Pros.
Representantes do Pros fazem questão de enfatizar que a composição da chapa majoritária ainda não está fechada e que aliados de outros partidos também podem ser indicados para a cabeça de chapa caso consigam o consenso entre as legendas que devem formar a coligação para a disputa.
Danilo Serpa, inclusive, considera que todos os aliados têm o direito de querer postular a chefia do Palácio da Abolição, embora deixe evidente a preferência de que o nome do candidato saia dos quadros do Pros. Ao defender o diálogo, ele afirma que, no “momento oportuno”, as legendas que formam o arco de aliança sentarão para debater e definir conjuntamente quais serão os melhores nomes para compor a chapa que vai disputar a preferencia do eleitor no pleito de 2014. Agora, porém, segundo o presidente da legenda que também é chefe de Gabinete do governador Cid Gomes, o momento é de dar continuidade aos trabalhos administrativos.
BANCADA
Com a migração de deputados eleitos por outras siglas, o Pros possui, hoje, a maior bancada de parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará, com 11 representantes. Já na Câmara Federal, em Brasília, a bancada conta com cinco deputados federais. Na eleição de 2014, a ideia é ampliar as bancadas. De acordo com Danilo Serpa, a expectativa é eleger, pelo menos, 13 deputados estaduais e sete federais.

É osso, peixe!


Justiça rejeita ação contra reajuste do IPTU
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, ontem, improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da República (PR) contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) em dezembro do ano passado. A oposição ao prefeito Roberto Cláudio questiona o aumento de 15% a 35%, além do fator de verticalização, praticado pela Prefeitura, sobre o valor do tributo a partir deste ano.
A decisão, confirmada pela unanimidade dos desembargadores, rejeitou os questionamentos referentes à Constituição Federal. Na parte que trata sobre as violações aos princípios da Constituição Federal (CF), determinou ser de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o processo extinguiu da ação a Comissão Provisória Municipal do PR e o Diretório Municipal do PT. Pela deliberação, apenas a Executiva Estadual do PR poderia ingressar com Adin. A determinação foi votada após questão de ordem levantada pelo desembargador Emanuel Leite Albuquerque. Na sessão de ontem, o desembargador Inácio Cortez chegou a pedir vistas do processo, porém desistiu e seguiu o voto do relator, desembargador Gladyson Pontes.
Liminar
No dia 6 de janeiro, presidentes municipais do PT e do PR entraram com uma Adin e com o pedido de liminar para suspender o aumento do IPTU em Fortaleza. As legendas pediam à Justiça que os novos valores não fossem repassados aos contribuintes. O objetivo era que o imposto cobrado, em 2014, fosse ser igual ao praticado no ano passado.
No entendimento do relator do processo no TJ, a lei complementar, que determina o reajuste do IPTU, institui no ordenamento jurídico do Município o critério da verticalização e aplica percentuais progressivos de atualização dos valores venais dos imóveis cadastrados, sob justificativa de adequar a planta de imóveis à realidade dos preços praticados na atualidade e a tributação do IPTU ao aumento do patrimônio e, consequentemente, da própria capacidade contributiva dos proprietários.
Para Gladson Pontes, “é notório que a lei apenas positivou algo efetivamente existente, seja à realidade de crescente e geral valorização dos imóveis urbanos, seja à prática de valores venais tanto mais vultosos, quanto verticalmente mais elevados são os imóveis residenciais, na hipótese de edifícios dotados de elevador, e, na sua situação inversa, caso de edifícios que não os possuem”.
RECURSOS
Tanto o PT, quanto o PR, estudam entrar com recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o indeferimento da ação, decidido pelo TJCE. Em conversa ao jornal O Estado, Elmano de Freitas, presidente do PT Fortaleza e ex-candidato à Prefeitura da Capital, disse que pretende recorrer da decisão, pois, segundo informou, o aumento definido pela Prefeitura é “abusivo”. “O prefeito criou 1.300 cargos de confiança. Agora, quer cobrir as despesas”, disse o petista, acrescentando que, na próxima semana, aproveitará uma ida a Brasília para acompanhar o recurso que deve ser impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já o ex-governador Lúcio Alcântara, presidente estadual do PR, disse que convocará uma reunião com lideranças do partido para tratar do assunto e solicitará um estudo jurídico para identificar qual o melhor recurso a ser impetrado. O PR alega que, proporcionalmente e sem justificativa, o reajuste mais elevado do IPTU aconteceu em Fortaleza.
Reajuste de até 35% para imóveis
O novo IPTU de Fortaleza tem três níveis de reajustes. O primeiro, de 15%, recai para imóveis com valor venal de até R$ 58.500. O segundo nível de reajuste, 20%, é para imóveis com valor venal entre R$ 58.500 e R$ 210.600. Já o terceiro nível, 35%, é para imóveis com valor venal acima de R$ 210.600.
Vale lembrar, também, que para o IPTU de apartamentos, ainda há uma alíquota de verticalização, onde é acrescido um reajuste de mais 0,5% por andar (prédios com elevadores), a partir do segundo andar.
A Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza disponibilizou a consulta aos valores do tributo. Os dados podem ser acessados pela internet a partir do número de inscrição do imóvel. A expectativa é que a arrecadação do tributo, em 2014, chegue a R$ 300 milhões. Dos 682 mil imóveis cadastrados em Fortaleza, 538 mil serão tributados.

Primeira página do jornal O Estado(CE)


Coluna do blog



Os puxadim de Juazeiro
Tem sido doloroso o ressoar nos ouvidos do mais simples mortal a fala do presidente da Infraero anunciando uns puxadim no aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. Uma coisa vergonhosa e sacana, onde até parece que ninguém será responsabilizado e/punido pelo atraso nas obras contratadas que põem por terra o sonho de se receber quem chega ou botar pra fora que sai da capital do Ceará por seu terminal aeroportuário. A resposta do cara-de-pau à pergunta da imprensa sobre se os puxadim seriam de lona, o homem respondeu: - Não sei ainda se de lona ou de outro material. Sacanagem, desrespeito, falta de compromisso e, principalmente, falta de autoridade do Ceará que, se tivesse compromisso com o usuário e sua importância para a economia do Estado, juntava os panos de bunda das empresas irresponsáveis e botava tudo pra correr, mesmo não sendo de sua inteira responsabilidade. Cai no colo do Ceará. A irresponsabilidade cai no cachaço cearense como se o Ceará, que tão cedo aprontou seu estádio para a Copa fosse o dono dessa “putaria a céu aberto”, como diria Ciro Gomes. Mas isso veio à tona por conta dos puxadim de Juazeiro do Norte, no aeroporto, coisa que comento, critico, divulgo e noticio faz anos. Pois muito bem; no final do ano passado a Infraero, que combinou com a Prefeitura de Juazeiro a desapropriação de uma área para ampliar o aeroporto Orlando Bezerra, até aprontou um empenho de R$16 milhões de reais, partido da Regional Nordeste da Infraero tendo à frente o sr.Fernando Nicássio. Era pra pagar uma parte do terreno desapropriado para o empreendimento. Diabo é que, na hora de liberar a grana, a Infraero não compareceu e pediu, em juízo, um prazo de 90 dias pra cumprir a palavra “empenhada”. O juizo concedeu. Sim, mas e daí? E daí que como o ano é novo, a direção da Infraero Regional é nova (ou foi extinta) tem que começar tudo de novo. Como Juazeiro não tem nenhum político com força para arrumar a merreca, duvido muito que ainda este ano se faça alguma no aeroporto que não seja mais uns puxadim, apelido dado  há anos por esta coluna pela porcariada que costumam fazer lá.

A frase: “Antônio Fagundes passeia em shopping do Rio”. A notícia, em um grande jornal deixou a todos assustadíssimos, mesmo não explicando se estava de bengala branca.


Hora de desativar Efe Agá Cê (Nota da foto)
Na opinião de Fernando Henrique Cardoso qualquer um que derrote Dilma Rousseff na disputa presidencial de 2014, seja Aécio Neves ou Eduardo Campos, será bom para o país. “Não estou pensando partidariamente, estou pensando historicamente. Está na hora. O Brasil precisa arejar”, disse ele, em entrevista. Se é pra arejar, penso eu, por favor desativem esse senhor que esqueceu quão janelas fechadas está.

Do boletim do Governo
Após dois anos de estiagem no Estado, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) alerta para a possibilidade de a seca ser prolongada em 2014.

Ganhar, perder ou empatar
E complementa a nota: “A previsão climática para os próximos três meses aponta 40% de probabilidade de que as chuvas fiquem abaixo da média até abril, 35% de chance de termos chuva em torno da média e 25% de probabilidade de precipitações acima da média.

TV na NET
Depois de ter sido obrigada a sair do satélite porque estava incomodando a TV Globo, a TV Diário conseguiu espaço pra entrar na NET, tv a cabo. Em todo o Nordeste o Canal 22 de Fortaleza transmite em HD e vai voltar a incomodar a Globo,da Bahia pra cima.

No fundo ela está certa
"Não entendo essas pessoas que falam que estão muito melhores aos 40 anos. Eu era bem melhor aos 20! De que adianta cabeça boa, se o corpo está caindo? De que adianta mente ótima e bunda caída?", diz Luciana Gimenez em entrevista à revista "Quem".

Bom dia

-Feliz, muito feliz. Conseguimos o concurso para juiz e outro para diversos outros servidores da Justiça no Ceará.
Desembargador Brígido, presidente do TJCe,comemorando a conquista.

Brigído realiza sonho de fazer concurso pra Juiz


Tribunal de Justiça vai contratar 80 juízes em 2014

O Presidente, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido,  do Tribunal de Justiça vai realizar o sonho de ver todas as comarcas do Ceará com um juiz. Em março, vão abri inscrições para o cargo de juiz. Serão 80 vagas, mais cadastro de reserva. O certame terá cinco etapas: prova objetiva; duas provas escritas; sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos. Todos os exames serão realizados em Fortaleza.

Seca nordestina irriga a litaratura

Convivência com Semiárido é
tema de publicação

Convivência com o Semiárido: autonomia e protagonismo social, este é o título de uma publicação organizada pelo conselheiro Luiz Conti e por Edni Schroeder, pela Rede GenteSAN, sobre aspectos a realidade do semiárido brasileiro.

A obra traz uma coletânea de textos elaborados por autores que, na sua maioria, vivem e trabalham com os temas da região. Os primeiros artigos trazem ampla apresentação e contextualização do semiárido.

Os artigos mostram que no semiárido vêm se fortalecendo novas formas de produção de conhecimento, com textos sobre a educação contextualizada para a convivência com o semiárido, as conquistas e desafios alcançados na produção de conhecimentos a partir da população da região.

Na sequência, há textos sobre soberania e segurança alimentar no semiárido; as interfaces entre direito humano à alimentação adequada, soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e agricultura familiar; o direito humano à água, à lu z dos instrumentos e mecanismos internacionais e nacionais de direitos humanos, a fim de se garantir a universalização do direito humano à água no semiárido e no Brasil.

Os autores dos textos são Carlos Humberto Campos (Cáritas/ASA), Clara Marinho Pereira (Sesan-MDS), Danielle Leite Cordeiro (P1+2 / P1MC-CE), Evandro Pontel (RedeGenteSAN/Faurgs), Eugênia da Silva Pereira (Casa-BA), Gustavo Correa de Assis (Sesan-MDS), Haroldo Schistek (Irpaa-BA), Igor Arsky (Sesan-MDS), Irio Conti (RedeGenteSAN/Ufrgs), Jales Dantas da Costa (Sesan-MDS), José Camelo da Rocha (AS-PTA-PB), Maria de Lourdes Araújo (RedeGenteSAN/Faurgs), Naidison Baptista (MOC/ASA) E Vitor Leal Santana (Sesan-MDS).

Maré alta

JUSTIÇA FEDERAL
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Paracuru por improbidade administrativaJosé Ribamar Barroso Batista foi condenado após desviar recursos destinados a obra de urbanização da orla marítima de Paracuru
Ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) resultou na condenação do ex-prefeito do município de Paracuru (CE) José Ribamar Barroso Batista por desvio de dinheiro público. Na sentença da Justiça Federal, o ex-gestor é condenado a devolver cerca de R$ 50 mil aos cofres do Município, além de pagar multa de mais R$ 50 mil.
 
De acordo com o procurador da República Alexandre Meireles, autor da ação, o ex-prefeito firmou convênio de R$ 1,4 milhão com a União, em 2007, para executar obra de urbanização da orla marítima de Paracuru. Embora a obra tenha sido concluída, vistoria do Ministério do Turismo constatou que a execução foi feita de forma diferente da que estava prevista em convênio firmado por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE), do Governo Federal.
 
As investigações do MPF concluíram que o valor gasto no sistema de esgotamento sanitário da orla foi de R$ 18.822,58, quando o montante repassado pela União foi de R$ 46 mil. À Justiça Federal, o Município não informou como teria sido utilizado o dinheiro excedente.
 
Além do desvio de recursos, o MPF identificou também que a obra não tinha autorização da Gerência de Patrimônio da União no Ceará (GRPU) para ser executada, requisito obrigatório quando se trata de intervenções em terreno de marinha.
 
Na sentença da JF, o juiz federal da 5ª Vara, João Luis Nogueira Matias, condenou o réu também à suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e crediários por três anos. Por se tratar de sentença de primeira instância, o réu ainda pode recorrer da decisão.
 
Número do processo para consulta na Justiça Federal: 0006986-26.2009.4.05.8100
 

Veveu nos Estados Unidos, caçando ganho pra Sobral

Prefeito Veveu busca soluções tecnológicas de gestão para Sobral

Prefeito Veveu e Alexandre Pereira, Secretário Chefe do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado

Para atrair para Sobral grandes empresas de pesquisa e produção de tecnologia da informação, o Prefeito Veveu esteve em viagem aos Estados Unidos, numa visita técnica ao Vale do Silício, no Estado da Califórnia, acompanhado do Secretário Chefe do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado (CEDE), Alexandre Pereira.

No dia 14 de janeiro, a visita foi ao Microsoft Technology Center (MTC), ocasião na qual foram realizadas quatro reuniões coordenadas e apresentadas pelo Diretor da Microsoft de Soluções para Governo no Brasil, Helberth Soares, e Diretora Mundial da Microsoft em Estratégia para Governo, Traci Corazin.

No encontro foram apresentadas soluções tecnológicas para a área da Segurança Pública, como a solução DAS (Domain Awareness System) da Microsoft, utilizado pela polícia de Nova York. É um grande sistema inteligente de câmeras, sensores e alarmes, capaz de indicar apenas os eventos e ocorrências que configurem suspeitas de acidentes, incidentes, crimes, criminosos ou outras informações. Em Nova York, há 7,5 mil câmeras e 5 mil sensores, que são monitorados por somente 5 policiais. Uma parte interessante da solução é o uso de câmeras externas de terceiros (bancos, escolas, condomínios, etc), que são os parceiros da polícia. Foram demonstradas algumas funcionalidades, que possibilitaram ter a dimensão da solução completa e potencialmente eficaz para Sobral, que possui 20 câmeras de vídeo monitoramento.

Outro tema debatido foi Cidades Inteligentes: a solução da Microsoft é denominada "CityNext", que parte da premissa que até 2020, 70% da população mundial estará morando em cidades (representando 80% do PIB e 80% do consumo de energia). Assim, é uma solução centrada em pessoas e dividida em 8 grandes áreas. O objetivo é possibilitar o desenvolvimento sócio-econômico em torno da inovação. Um resultado pode ser, por exemplo, criar um "mini Vale do Silício" em Sobral. Na ocasião, foi apresentado um painel ("dashboard") aberto para a população municipal, criando uma plataforma de diversos serviços para o cidadão.

A solução tecnológica “Portal da Transparência” fornece dados abertos ("open data") e disponibiliza serviços do Governo para os cidadãos. O conceito é "informação inspira ação, que por sua vez engaja a comunidade". Pertence ao escopo do CityNext, mas é uma solução de uma empresa parceira da Microsoft, chamada Socrata, que trabalha com mais de 100 governos no mundo. Desta empresa, participaram da reunião a Sra. Pilar Wiencke (Gerente Geral para América Latina) e o Sr. Ian Kelley (que trabalhou no Depto. de Defesa dos EUA). Seu objetivo é redefinir o modo como os governos interagem com seus cidadãos, empresas, etc., a partir do tripé: criar empregos + gerar receitas + prover soluções para os problemas.

A equipe vem ao Brasil em fevereiro e virão visitar Sobral, que tem interesse em aplicar esse sistema na área de saúde. Por ter uma gestão baseada em Orçamento Participativo e estar em fase de implantação do MAPP, Sobral é uma cidade com bom potencial para usar esse tipo de solução e obter resultados concretos.

Para a área da Educação a Microsoft dispõe de diversos produtos usados para apoio à educação e cidadania. Para cada caso, é criada uma solução, de acordo com as necessidades específicas. O objetivo é ajudar educadores e estudantes a atingir seu potencial pleno. A rede pública do Estado do Ceará já participa de algumas iniciativas de capacitação, certificação e premiação da Microsoft. O Município de Sobral comprou recentemente 14 mil netbooks e distribuiu para os alunos da sua rede municipal de ensino. Existe a oportunidade de implantação das soluções da Microsoft para apoio ao uso efetivo dos equipamentos pelos alunos, em prol da qualidade da educação.

Min. Ubiratan Aguiar preside Seminário de Administr ação Pública

Está confirmada para os dias 04 e 05 de abril no Hotel Praia Centro,
em Fortaleza, a realização do IV Seminário de Altos Estudos sobre
Administração Pública – Administração, Contabilidade e Direito. O
evento, presidido pelo ministro Ubiratan Aguiar, ex-presidente do
Tribunal de Contas da União – TCU, objetiva proporcionar o intercâmbio
de conhecimentos e experiências dentro dos novos paradigmas da
administração pública brasileira.

Com temas ligados diretamente às áreas de gestão, contabilidade e
direito, o evento reunirá administradores públicos, operadores do
direito e contadores do executivo, legislativo e judiciário, inclusive
secretários de estado e municípios.

Temas

Entre os assuntos que serão desenvolvidos em toda sua programação
técnica, estão aqueles relacionados ao governo eletrônico, gestão
inteligente das cidades, ministério público e administração pública,
transparência e eficiência administrativa, improbidade administrativa,
controle interno e externo.

Na programação estão incluídos 12 workshops sobre controladoria
pública, orçamento público, processo de contratações, autonomia do
advogado e do procurador público, motivação, tecnologia da informação,
gestão do patrimônio municipal, licitação e modelos de excelência na
administração pública.

Serviço

IV Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública

Dia 03 e 04 de abril de 2014

Hotel Praia Centro – Fortaleza/CE

Informações;

e.mail administracaopublica4@direitoce.com.br

(85) 8732.1736

Thiago vira Laura na Polícia de Goiás

O ex-delegado de Trindade e Senador Canedo, em Goiás, Thiago de Castro Teixeira, foi submetido a uma cirurgia para mudança de sexo e, com autorização da Justiça, mudou nome e registro civil para Laura. Com o processo de relocação de delegados da Polícia Civil, ela deve assumir, em fevereiro, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), de Goiânia. As informações foram publicadas em matéria assinada pelo repórter Hélmiton Prateado na edição desta quinta-feira do jornal Diário da Manhã.
A Polícia Civil, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do Estado, não irá se pronunciar sobre o caso, já que trata-se de uma questão pessoal de Laura, que está de licença, e não altera administrativamente a corporação.
A advogada Chyntia Barcellos, vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da Seção de Goiás da OAB, comemora a notícia. “Sinto uma alegria imensa de poder presenciar esses avanços, especialmente por ser na minha cidade, Goiânia, e em um momento em que notícias e mortes homofóbicas têm se sobressaído”.
Ela acrescenta que, com a mudança de sexo, não irá afetar a situação jurídica de Laura e, por isso, ela poderá continuar com o cargo na Polícia Civil. “O que muda é o comportamento da sociedade em relação ao caso. Acredito que esta história incrível servirá de exemplo para outras pessoas que têm o mesmo desejo, mas preferem não mudar de sexo por convenções sociais”, finaliza Chyntia.