Veveu e Cid abrem seminário da UVA

Prefeito Veveu participa da abertura do seminário Universidades Estaduais/UVA

O Prefeito Veveu, acompanhado do Governador Cid Gomes, participou da solenidade de abertura do Seminário Universidade Pública Estaduais/UVA, que aconteceu no Centro de Convenções de Sobral, nesta terça-feira (4/2). Com o tema “O papel das universidades estaduais frente ao desenvolvimento do Estado do Ceará”, o seminário foi uma iniciativa do Governador Cid Gomes para debater assuntos relacionados às melhorias da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

O Prefeito Veveu deu as boas-vindas aos presentes, ressaltando o valor do Seminário, que “demonstra o caráter democrático e o interesse do Governador em realizar um processo de discussão aberto”. De acordo com o Prefeito, “Sobral é uma cidade universitária e existe uma grande parceria da UVA em iniciativas que beneficiam diretamente o Município e toda a Região Norte”.

O Governador Cid Gomes fez um breve histórico da atuação da UVA ao longo dos anos e reforçou a importância de se conhecer a fundo a instituição e também os anseios e vocações da Região. “Ao final do seminário, vai ser enviado para a Assembleia o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da UVA, já para vigorar, para efeitos financeiros, a partir de fevereiro. Também não vejo nenhum problema em lançar, até o final de julho, um edital de concursos para professores da UVA”, comentou Cid. Segundo o Governador, outra questão emergencial é a implementação do Sistema de Cotas para os alunos mais desfavorecidos.

O Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado (Secitece), René Barreira, reiterou a evolução da educação no Ceará em todos os níveis, desde a instalação de 100 escolas de educação profissional de tempo integral, ao investimento nas universidades estaduais, que triplicaram nos últimos sete anos. “Vale destacar a progressão de investimentos nas instituições estaduais, onde, em 2006, receberam investimentos da ordem de R$ 99 milhões somente naquele ano. Em 2013 foram investidos três vezes mais, cerca de R$ 333 milhões”, destacou o secretário René Barreira.

De acordo com a Reitora Palmira Soares, a realização do Seminário movimentou a UVA de um modo salutar. Para ela, o evento é também mais uma forma de estimular o estreitamento entre as três universidades estaduais.

Cerca de 400 pessoas participaram da solenidade, que teve a presença de autoridades, professores, servidores técnico-administrativos e estudantes, além da administração superior da Universidade. O Seminário é realizado e coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado (Secitece), com apoio da UVA.

Durante o período da tarde, os participantes do Seminário reuniram-se em grupos de trabalho para tratar dos seguintes temas: política de assistência estudantil; política de pessoal docente; infraestrutura: redimensionamento e expansão; política de pessoal técnico-administrativo; autonomia e financiamento público das universidades; democracia e universidade.

Cid vai entregar aos cearenses a melhor saúde pública do Brasil, diz José Albuquerque

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque (Pros), está confiante de que, até o final do mandato, o governador Cid Gomes (Pros) irá entregar à população cearense a melhor saúde pública do Brasil. Ele foi conferir a qualidade das instalações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Canindé.

O deputado lembrou o tempo em que começou a percorrer o Ceará, há mais de 20 anos, e as queixas, segundo ele, muito comuns, quando percorria as cidades do interior do Estado, eram com relação à saúde. “Uma mãe de família, um pai de família chegava pra gente e perguntava: Deputado, onde é que vou fazer um exame? Onde levo meu filho que está doente? E o deputado ficava calado porque não tinha o que responder.  Hoje, temos um equipamento desses que vai funcionar 24 horas, porque, como a gente sabe, criança não escolhe hora para adoecer”, disse.

Ele também citou as policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), que estão sendo inauguradas pelo governo estadual.  “Antes, para se conseguir fazer uma tomografia era um ano, dois anos. O filho estava com dor de dente e não tinha para onde levar. Agora, nós temos as policlínicas com o que tem de mais moderno em exames de saúde. E temos também os CEOs com que há de mais avançado em tratamento dentário”, afirmou José Albuquerque. “Tudo com a melhor qualidade. Tudo sem pagar um centavo”, enfatizou.

José Albuquerque agradeceu em nome do povo do Ceará o esforço que vem sendo feito pelo governador Cid Gomes e pelo secretário de Saúde, Ciro Gomes e sua equipe.

A UPA de Canindé foi inaugurada, ontem à noite, com as presenças do governador Cid Gomes e do prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo, entre outras autoridades. É a 16ª entregue pelo governo cearense. Outras seis estão em construção. 

Da assessoria da Presidencia

Opinião

	Cresce na Europa a influência da tradição
	Gregório Vivanco Lopes (*)
	Sob certo ponto de vista, um tanto simplificado, pode-se considerar a existência de duas Europas: a do passado e a do presente. De modo geral, constata-se que os turistas buscam a do passado e os europeus atuais vivem na do presente. Chamo de Europa do presente aquela já bastante massificada, na qual vão se diluindo as características próprias, tanto as nacionais quanto as regionais, e até mesmo as diferenças entre os sexos. O tipo humano é cada vez mais globalizado; nos trajes reina o jeans; o pudor desaparece e o seminudismo afirma-se; a arquitetura é calcada no modelo norte-americano, simplificada e sem beleza; a correria para o trabalho é norma; as preocupações materiais primam sobre as espirituais; o ateísmo prático vai deslizando para o socialismo e o ecologismo. É a Europa da pirâmide mitterandiana do Louvre, do vocabulário empobrecido e das palavras pronunciadas de modo truncado, da mentalidade disseminada pela União Europeia, a Europa da Revolução. A Europa do passado é representada pelos monumentos esplendorosos deixados pela civilização cristã –– catedrais e igrejas, castelos magníficos e residências camponesas encantadoras, ao lado de confortáveis casas burguesas; pelas cenas da vida de outrora, amena, agradável, aconchegada ou então solene, sempre elevada, carregada de simbolismo como foi retratada nos quadros de grandes pintores; pelos trajes expostos nos museus, esfuziantes de beleza e distinção quando dos nobres, ou de um pitoresco colorido e gracioso quando populares, todos eles moralizados. É a Europa da Sainte Chapelle e de São Luís IX; da Reconquista espanhola e de São Fernando de Castela; de São Bento e Carlos Magno; das Cruzadas; da devoção ao Sagrado Coração de Jesus e a Nossa Senhora. É a Europa da tradição. Cumpre, contudo, esclarecer um ponto, sem o que se corre o risco de não entender o que se passa presentemente. As duas Europas não são estanques, elas se interpenetram. E a Europa do passado continua de algum modo a viver nos habitantes atuais, a não ser nos casos de uma rejeição consciente. E exerce sobre eles uma influência que é maior ou menor segundo os países, as regiões e as pessoas, mas sempre ponderável. O aspecto mais novo dentro desse quadro é que o apego ao passado esplendoroso da Europa, que antes vinha diminuindo gradativamente, de uns tempos para cá começou a crescer. Porém, a Europa nova, de maneiras revolucionárias, também continua seu avanço nos costumes, nas instituições, nas leis. Dois processos paralelos e opostos correm na sociedade, por vezes dentro de uma mesma pessoa. Qual o futuro dessas duas tendências, incompatíveis entre si?  “Quem viver, verá!”     (*) Gregório Vivanco Lopes é advogado

Landim vai ao meio fio falar de seca

Welington Landim: “Nossa missão acompanhar as ações governamentais para combater os efeitos da seca”

Em pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária nesta semana, o deputado Welington Landim (Pros) destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial da Seca da Assembleia Legislativa e sugeriu a criação de uma nova comissão para o acompanhamento das ações para combater o problema. Ele disse que 29 cidades cearenses ainda estão em situação crítica.

O deputado Welington Landim, que foi relator da Comissão Especial da Seca, disse que vai distribuir o relatório final na próxima semana. O documento já se encontra na gráfica da Assembleia Legislativa para impressão. “Quero dizer aqui que embora a Comissão esteja extinta por questão de tempo, ela cumpriu seu papel. Agora temos que cobrar as ações necessárias apontadas no relatório”, pontuou o parlamentar.

A maior preocupação, segundo Welington Landim, é com a formação do El Ninho que tem seu pico previsto para o mês de novembro deste ano. “Em 80% dos anos seguintes ao El Ninho vem a seca, imagine isso num cenário onde a previsão da Funceme este ano é termos um inverno irregular e abaixo da média”, ponderou. Outra preocupação do parlamentar é com o êxodo da zona rural para os grandes centros urbanos do Ceará.

A transposição do rio São Francisco foi citada pelo parlamentar com uma ação fundamental para diminuir o problema da seca,e defendeu que a obra seja acelerada. “Temos que fazer pressão junto ao Governo Federal para que a transposição seja concluída este ano e não ano que vêm”, disse o deputado, que destacou investimentos do Governo com a construção de 600 poços profundos e 30 adutoras no ano passado.

O parlamentar ainda citou a importância o Projeto Cinturão das Águas, a dificuldade nas cidades abastecidas com poços profundos onde o lençol freático baixou, a falta de alimento e água para o rebanho cearense, a possibilidade de um êxodo em direção as grandes cidades do Estado, a irregularidade no pagamento dos carros pipas e a necessidade de campanhas para reduzir o uso da água.

O deputado reforçou a importância de dar continuidade ao trabalho da Comissão Especial da Seca por meio de uma nova comissão. “É a hora de cobrar. sugiro que o deputado João Jaime (DEM) seja novamente o presidente e eu continuaria na relatoria. Essa comissão terá o apoio do nosso presidente deputado José Albuquerque (Pros)“, afirmou.

O deputado João Jaime, em aparte, destacou o trabalho da comissão e falou da situação de emergência que o Ceará passa e da necessidade de uma campanha para racionalizar o uso da água. “O Cid tem que puxar o problema pra ele. É preciso uma grande campanha ou vamos ter problemas piores”, disse ele.

Também em aparte, o deputado Carlomano Marques (PMDB) destacou o trabalho do presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, sobre o açude inteligente, chamado também de açude de Boqueirão, que tem lâminas menores e profundidades maiores. “Só em Quixeramobim podemos construir dois mil açudes desses onde a evaporação é menor”, destacou.

Precisa alguem sair da Alemanha pra fazer cultura no Ceará.

 Um caminhão que leva a cultura alemã aos brasileiros e propicia o diálogo cultural entre os dois países. Esta é a ideia do KulturTour, turnê cultural, que chega a Fortaleza nessa quarta-feira (05) e fica até domingo (09) junto ao Dragão do Mar, em frente ao Café Avião. O Projeto realizada pelo Ministério da Cultura (MinC) e Goethe-Institut, com patrocínio da Volkswagen do Brasil, do Banco Volkswagen e da MAN Latin America, é um dos destaques da temporada “Alemanha + Brasil 2013-2014”.

        Durante um ano inteiro, em cada uma das 17 cidades, pessoas de todas as idades vão conferir por uma semana apresentações de artistas itinerantes dos dois países, DJs, cinema ao ar livre, contação de histórias, workshops e um lounge de leitura com acervo de 1000 publicações. A turnê também trará a exposição Alemanha na Mala, que permite que o visitante conheça um pouco mais sobre o idioma alemão através de curtas metragens, histórias, música e poemas.

        O caminhão VW Constellation 19.390, com carroceria de 15 metros foi especialmente equipado para a turnê do KulturTour com palco retrátil e sua fachada foi transformada pelos expoentes da street art Carlos Dias (Brasil) e Jim Avignon (Alemanha). Envolvido com o grafite, a sticker art, a videoarte e a web art, Carlos Dias já participou da exposição De Dentro Para Fora (MASP, 2009) e Novo Muralismo Latino-Americano (Memorial da América Latina, 2006) e fez este ano sua primeira individual no Paço das Artes. O berlinense Jim Avignon é considerado um ícone da arte pop, com trabalhos que misturam caricatura, arte gráfica, arte de rua e toy art. Seus trabalhos já foram expostos em museus de arte contemporânea do mundo inteiro, inclusive na cerimônia da nova abertura do Estádio Olímpico de Berlim, em 2004.

        Com uma programação inovadora e multifacetada, o KultourTour é dirigido a um público amplo e procura apresentar o que há de mais atual na cena artística contemporânea alemã. A mostra de cinema ao ar livre, por exemplo, apresenta tendências diversas nas áreas de arte urbana, futebol e sustentabilidade. O programa de música do KulturTour reflete o incrível cenário de inventividade e vanguarda da música eletrônica na Alemanha e trará Djs de sucesso, como Jack Tennis, de Berlim, que vai tocar na rota sul do KulturTour, para agitar o público e proporcionar uma troca musical com DJs brasileiros.

Padres políticos

O Deputado Padre José Linhares proferiu no dia de ontem, 05/02, um pronunciamento registrando um histórico da Pastoral Parlamentar Católica do Congresso Nacional. No discurso, Padre Zé destaca as principais ações dos parlamentares católicos e as efetivas contribuições proporcionadas para a sociedade brasileira, buscando sempre conscientizar a todos os membros sobre a importância do serviço ao reino de Deus.

Confira abaixo a íntegra:

O Sr. JOSÉ LINHARES (PP–CE) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a esta tribuna com o propósito de fazer um breve registro acerca do histórico da Pastoral Parlamentar Católica, que existe desde 19 91, ano a partir do qual esteve sob a coordenação do Deputado Osmânio Pereira (MG), cuja gestão se estendeu até 1999.

A seguir, assumi essa responsabilidade, de modo que já me encontro há mais de 13 anos à frente dessa missão que considero muito honrosa e especial, em função dos elevados objetivos que pretendemos alcançar, em função das efetivas contribuições que, em conjunto, podemos proporcionar para o País e a sociedade brasileira, trabalhando, cada vez mais, com o máximo de consciência e dedicação, a serviço do reino de Deus e pela correspondente valorização da atuação parlamentar.

A propósito, quando passei a coordenar a Pastoral, em 1999, havia dois padres no Congresso Nacional: além de mim, o Padre Roque Zimmermann.

Nos primeiros anos da Pastoral Parlamentar Católica, as celebrações das missas ocorriam sempre no âmbito do Congresso Nacional. Porém, de 1995 a 2002, durante o mandato do Vice-Presidente Marco Maciel, as missas passaram a ser realizadas no Palácio do Jaburu. Nesse período, constantemente eram convidados bispos e sacerdotes de outros estados para conduzirem as celebrações.

No ano 2000, por ocasião do ano jubilar, cerca de 20 parlamentares participaram em Roma das celebrações presididas pelo Papa João Paulo II.

A partir de 2002, as missas da Pastoral Parlamentar Católica passaram a ser celebradas na Capela Nossa Senhora Aparecida, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em todas as terceiras quintas-feiras de cada mês.

No ano de 2007, por ocasião da visita do Papa Bento XVI, formou-se uma comitiva de aproximadamente 30 parlamentares que participaram da Santa Missa presidida pelo Sumo Pontífice em Aparecida do Norte.

Atualmente, 200 a 250 parlamentares, entre deputados e senadores, são membros da Pastoral Parlamentar Católica. Atualmente temos no Congresso Nacional, quatro parlamentares que são sacerdotes católicos: eu, Padre Luiz Couto, Padre Ton e Padre João.

Importa assinalar que, além das missas, a Bancada Católica promove retiros e/ou manhãs de oração e reuniões para discutir temas relevantes e buscar o estabelecimento de orientações e diretrizes seguras para a atuação no Congresso Nacional.

Não poderia deixar de registrar ainda a participação do Padre José Carlos Brandi Aleixo, jesuíta, e do Padre José Ernanne Pinheiro, assessor da CNBB, lembrando que ambos sempre concelebram as santas missas com o coordenador da Pastoral e os eventuais bispos e sacerdotes convidados.

Tradicionalmente, em cada celebração, um parlamentar é escolhido para realizar a reflexão (homilia). Naquele momento, então, o parlamentar expõe um pouco da própria história e discorre acerca dos principais problemas de sua região.

Após as santas missas, a CNBB oferece um café da manhã, que constitui outro proveitoso ensejo para o congraçamento dos parlamentares.

Em suma, a Pastoral Parlamentar Católica, por intermédio das atividades que promove e da crescente participação dos parlamentares, tem sido um fator preponderante para união de forças, compartilhamento de experiências, comunhão e edificação pela fé em Deus e em Nosso Senhor Jesus Cristo.

Aproveito a presente oportunidade, enfim, para dirigir os merecidos agradecimentos à Igreja, à CNBB, aos membros da Pastoral Parlamentar Católica, e estender e renovar o convite para que mais pessoas venham se juntar a nós e participar das celebrações, reuniões e demais ações e eventos que evocam e reforçam as responsabilidades cristãs, o sentido da vida, a importância da união e da solidariedade, o amor a Deus e ao próximo.

Muito obrigado.

Caçando novos relatórios do TCU e CGU sobre o BNB

A procuradora da República Nilce Cunha solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) novos relatórios que detalhem as investigações sobre operações em débito realizadas pelo Banco do Nordeste (BNB) que teriam gerado prejuízo superior a R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A reunião foi realizada, na tarde de ontem, na sede do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Na oportunidade, os representantes do TCU e da CGU se comprometeram a encaminhar os novos dados ao MPF no prazo de dois dias.
O procedimento civil público instaurado pela procuradora Nilce apura, desde 2010, possível ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-presidente daquela instituição financeira, Roberto Smith, além de outros dez ex-dirigentes do banco, que tem atuação focada no desenvolvimento da região Nordeste do País, além do norte de Minas Gerais. A investigação difere da ação penal já ajuizada pelo procurador da República, Edmac Trigueiro, que denunciou os mesmos réus pela prática de gestão fraudulenta.
No inquérito civil público da procuradora Nilce Cunha, o MPF apura se as condutas dos ex-dirigentes, narradas pelo TCU, configuram atos de improbidade administrativa, que podem resultar na perda da função pública dos acusados e ressarcimento dos danos patrimoniais ocasionados ao banco. As sanções podem ser aplicadas, também, a clientes inadimplentes da instituição financeira, que contribuíram com o desfalque.
IRREGULARIDADES
De acordo com um relatório do TCU concluído em 2009, os ex-gestores teriam praticado irregularidades na administração dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), provocando dano financeiro superior a R$ 1,2 bilhão nas contas da União.
O prejuízo teria acontecido após os dirigentes do BNB autorizarem pelo menos 52 mil empréstimos, dentre eles, repasses milionários a empresários. Depois que os respectivos recursos eram repassados aos tomadores, os gestores bancários ignoravam os procedimentos de cobrança, encobrindo a real situação patrimonial do FNE.
Um relatório de auditoria operacional, realizado pela equipe do Tribunal de Contas da União (TCU), constatou a existência de clientes com dezenas e até centenas de operações baixadas em prejuízo, sem que tenha sido feita ação de cobrança judicial por parte do BNB, em detrimento dos normativos do banco. De 55.051 operações auditadas, somente 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ).

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Trânsito

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• Trânsito parado no cruzamento da Av. Domingos Olímpio com Aguanambi
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Justiça do Trabalho condena o Grupo M. Dias Branco a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos

A Justiça do Trabalho  condenou o grupo M. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A condenação foi motivada por uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará devido ao grave acidente que aconteceu nas instalações da fábrica de Gorduras e Margarinas Especiais (GME) no dia 27 de setembro de 2012. O incidente acabou vitimando oito trabalhadores, sendo que quatro deles morreram. Na ACP, o MPT argumentava que “o desprezo às normas de medicina e segurança do trabalho demonstra total descaso do empregador, visto que para evitar o acidente fatal e as mutilações, não seriam necessárias condutas extraordinárias da empresa, seria suficiente tão somente respeitar procedimentos operacionais obrigatórios”.  Esta é a maior condenação por danos morais coletivos na Justiça do trabalho, após ação do Ministério Público. O valor deve ser revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Vice-Prefeito de Fortaleza defende manutenção do IPTU

Gaudêncio Lucena afirma que reajuste do IPTU é “merecido”

O vice-prefeito Gaudêncio Lucena (PMDB) declarou que o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Fortaleza, aprovado pela Câmara Municipal, é “merecido” e precisa ser mantido. O aumento varia entre 15% e 35%, incluindo, ainda, o fator de verticalização.
Segundo disse, o valor anterior “não dava nem para pagar o custo de manutenção do Instituto Dr. José Frota”. A justificativa para a necessidade do reajuste, de acordo com o vice-prefeito, é reverter o benefício para a população, principalmente na área da saúde.
Ele ressaltou que o prefeito Roberto Cláudio (Pros) entregou 26 postos de saúde reformados, com funcionamento das 7h às 19h, com remédios e com médicos para atender a população. “São 92 postos de saúde ao todo e, ao longo deste ano, será feita reforma em todos”.
Além dessas reformas, Gaudêncio enfatiza a construção de 25 novos postos em diversos bairros de Fortaleza, lembrando que é compromisso de Roberto Cláudio construir pelo menos uma UPA  (Unidade de Pronto Atendimento) em cada uma das seis secretarias regionais da Capital. (Com informações de Tarcísio Colares)

Nanico no Ceará chama o pái pra briga

PR recorrerá ao STF para derrubar IPTU

A direção nacional do Partido da República entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A legenda atende ao pedido do PR do Ceará.
“Nós perdemos essa questão no Tribunal de Justiça do Ceará, mas deveremos ganhar no Supremo, porque não é justo que pessoas de pequeno poder aquisitivo estejam pagando um aumento tão exagerado como foi o do IPTU de Fortaleza, proposto pelo Roberto Cláudio e aprovado pela Câmara, sem pensar no estrago no bolso das pessoas”, afirma a vice-presidente estadual do partido, deputada federal Gorete Pereira (PR).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi encaminhada à cúpula do PR de Brasília pelo advogado Francisco Monteiro e deve ser levada ao STF na próxima semana. Enquanto não é julgada a ação, o PR pede a suspensão da cobrança. “Eu espero que, na próxima semana, a ação já seja enviada, porque é um absurdo esse reajuste. É o IPTU mais alto do Brasil, é tanto que a população está indignada”, comenta o presidente estadual da legenda, Lúcio Alcântara.
CÂMARA
Gorete Pereira acrescenta que outros partidos de oposição estão do lado do PR, porque também entenderam que o aumento do imposto foi exagerado. Na Câmara Municipal, os vereadores voltaram a criticar, ontem, o reajuste do IPTU.
O líder da oposição na Casa, vereador Guilherme Sampaio (PT), pediu o apoio de seus pares para a aprovação de requerimento que convoca o Secretário de Finanças do Município, Jurandir Gurgel, para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados no aumento do imposto, como a atualização da planta, o georreferenciamento e o aumento de até 160% da contribuição.
Ele disse ainda que as respostas devem ser dadas logo, já que a cobrança tem vencimento para amanhã. “As pessoas estão sem compreender como teve um aumento tão alto, e a Câmara, deve, e pode, dar essa contribuição, até para avaliar se estão corretos e adequados os critérios utilizados para a avaliação”.
O vereador João Alfredo (Psol) informou que a Lei aprovada na Casa autorizava a atualização do imóvel, anualmente, pelo IPCA, que não chegou a 7% e indagou sobre a “justiça social” tão falada durante a votação do imposto. “A oposição votou contra e me lembro bem de uma das palavras que disse: “Hoje, a população não está acompanhando a votação, toda essa garfada que foi feita, mas quando a população receber os boletos vai cobrar de vocês”, enfatizou.
Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito na Casa, explicou que, anualmente, existe uma revisão da planta de imóveis da cidade, e que essa revisão não tem relação com a mensagem que foi aprovada no parlamento municipal. O parlamentar informou ainda que o cidadão pode ir até à Secretaria de Finanças do Município e pedir revisão da cobrança.
DECISÃO
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Ceará julgou improcedente a Adin proposta por representantes do PT e do PR contra o reajuste do imposto. A decisão, confirmada pela unanimidade dos desembargadores, rejeitou os questionamentos referentes à Constituição Federal. Tanto PT quanto PR pediam à Justiça que os novos valores não fossem repassados aos contribuintes. O objetivo era que o imposto cobrado em 2014 fosse igual ao praticado no ano passado.
REAJUSTE
O projeto de Lei votado na Câmara Municipal tem três níveis de reajustes no IPTU. O primeiro, de 15%, recai para imóveis com valor venal de até R$ 58.500,00. O segundo nível de reajuste, 20%, é para imóveis com valor venal entre R$ 58.500,01 e R$ 210.600,00. Já o terceiro nível, 35%, é para imóveis com valor venal acima de R$ 210.600,01.
Vale lembrar, também, que para o IPTU de apartamentos, ainda há uma alíquota de verticalização, onde é acrescido um reajuste de mais 0,5% por andar (prédios com elevadores), a partir do segundo andar.
EMPRESARIADO
Empresários de Fortaleza também questionam o reajuste. Ontem, líderes de entidades de classe estiveram reunidos com o vereador Guilherme Sampaio, na sede do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis do Ceará (Secovi), para discutir os fundamentos legais que justifiquem todos os itens utilizados para o reajuste e cálculo total dos boletos do IPTU em Fortaleza. Leia mais na página 11.

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Opinião

Mauro Santayana

Pearl Harbor e Mariel
A inauguração, na semana passada, da primeira fase da expansão do Porto de Mariel, em Cuba, e da Zona Especial de Desenvolvimento do mesmo nome, com a presença da Presidente da República, serviu de pretexto, para o lançamento, pelos anticomunistas de plantão, de nova campanha na internet.

Alguns deles se comportam como se a obra fosse uma surpresa e tivesse sido feita sob o mais rigoroso sigilo, quando trata-se do maior projeto em execução na região - a duplicação do canal do Panamá está parada porque as empreiteiras espanholas e italianas contratadas querem receber mais do que foi combinado - envolveu, até agora, centenas de empresas brasileiras e gerou mais de 150 mil empregos no Brasil.

Para os hitlernautas, e os “inocentes” úteis que os seguem, o Brasil estaria dando um “presente” para Cuba, e o BNDES sendo usado para apoiar governos esquerdistas na América Latina quando deveria estar aplicando seus recursos exclusivamente dentro do Brasil.

Ora, essa política de estado - até mesmo FHC fazia isso - vem desde o governo militar, com obras na Mauritânia e no Iraque, por exemplo.

O Brasil não empresta dinheiro para projetos de infraestrutura na América Latina nem por filantropia nem comunismo. Primeiro, porque os recursos emprestados a outros países pagam juros ao BNDES, e precisam ser gastos com a compra de equipamentos e contratação de técnicos e profissionais brasileiros, ou não são liberados.

E, também, porque normalmente esses projetos estão ligados ao desenvolvimento futuro de nossa economia. A linha de 500 Kv de interligação elétrica de Itaipu com o Paraguai, por exemplo, permitirá que centenas de empresas brasileiras que precisam de energia mais barata para concorrer com os chineses, por exemplo, no mercado internacional, se instalem ali. E o crescimento da economia, do emprego e renda no Paraguai, propiciado pela instalação de novas empresas, levará ao aumento do poder de consumo da população e à importação de mais produtos brasileiros, multiplicando, também, os empregos e as oportunidades de negócio por aqui.

O mesmo ocorre, com as obras de ligação ferroviária e rodoviária dos corredores bioceânicos que estão sendo construídas em nossas fronteiras com o Peru e a Bolívia. Por essas estradas, chegarão, com um preço mais competitivo, produtos brasileiros aos mercados desses países, e, por meio de portos peruanos e chilenos, ao Oceano Pacífico, à China e ao Extremo Oriente, sem precisar passar pelo Estreito de Magalhães ou o Canal do Panamá.

As pessoas que denigrem a construção, pelo Brasil, de Mariel - e que se pudessem, parece que gostariam de bombardear o porto recém inaugurado, como o Japão fez com a base de Pearl Harbor na Segunda Guerra Mundial - são as mesmas que desprezam e ridicularizam as relações de nosso país com nações como Venezuela e Argentina, e que gostam de citar, na internet nas rodinhas, textos escritos por “analistas” antibrasileiros nos jornais de Miami e da Cidade do México.

Mas foram Argentina e Venezuela que nos deram 10 bilhões de dólares de superávit no ano passado, e não os EUA ou a Europa, que cortaram as importações do Brasil em 2013 e foram responsáveis por um déficit de quase 20 bilhões de dólares em nossa balança de comércio exterior.

Se o Brasil não tivesse financiado a expansão do Porto de Mariel, outro país o faria. Países capitalistas, e até de orientação conservadora, como a Itália e a Espanha, ou grandes potências econômicas, como a China, investem mais que o Brasil em Cuba, e ninguém em seus países reclama disso como ocorre por aqui.

O BNDES está investindo bilhões de reais em obras de infraestrutura no Brasil. Mas elas não avançam por motivos que não têm nada a ver com os investimentos do BNDES no exterior, financiando - como fazem bancos de desenvolvimento do Japão, da Europa e dos Estados Unidos - a criação de empregos em seus países e a exportação de serviços e equipamentos para outras nações.

As obras no Brasil não andam, e às vezes saem por três vezes mais do que deveriam, porque são sabotadas, e paradas a todo momento, por qualquer razão, como já ocorreu, por dezenas de vezes, com as hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Telles Pires e com as novas refinarias e complexos petroquímicos que estão em construção - e dos quais dependemos para diminuir a importação de combustíveis - como o COMPERJ e a RNEST.

E também porque, enquanto em Cuba a busca do desenvolvimento é consenso, aqui existe uma extrema direita radical, mal informada e burra, que acha que, para ir contra o governo, precisa torcer contra o país.

Mauro Santayana é jornalista e meu amigo

"Pegadinha" no IPTU de Fortaleza

Deputado diz que IPTU tem “pegadinha”

O reajuste na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Prefeitura de Fortaleza, com a chegada do boleto nas residências dos moradores da Capital, motivou críticas na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. O deputado Roberto Mesquita (PV) exibiu  boletos de alguns contribuintes do bairro Pan-americano e acusou a Prefeitura de ter “enganado” o Legislativo municipal ao colocar “pegadinhas” no texto do projeto aprovado em dezembro passado, na Câmara de Vereadores.
Segundo Mesquita, alguns vereadores lhe confidenciaram não terem votado o reajuste da forma como está sendo aplicado pela Prefeitura e, agora, se dizem “surpresos”, já que o projeto não apresentava que as alíquotas incidiam na nova planta de valores. “Enganaram a Câmara Municipal. Eles [vereadores] votaram sem saber sobre a nova avaliação. Fizeram tudo errado. Houve uma mutreta nesta lei do IPTU. Nenhum vereador votou uma lei que aumenta de R$ 100,00 para R$ 500,00”, disse o parlamentar, acrescentando que, para que a planta de valores fosse elaborada, era necessária a criação de uma comissão, com a presença de, pelo menos, um vereador.
O parlamentar, além de criticar o aumento imposto, solicitou que o prefeito Roberto Cláudio (Pros) reveja o aumento, pois, segundo declarou, a situação irá trazer consequências “vergonhosas” ao prefeito. Mesquita disse ainda que, apesar dos “fracassos” da gestão anterior, a atitude da gestão RC demostra que Luizianne “não era tão incompetente assim”.  “Por muito menos, a ex-prefeita [Luizianne  Lins] foi quase execrada”, concluiu.
A crítica foi legitimada até mesmo por membros de partidos aliados ao prefeito. Ely Aguiar (PSDC) classificou como “negativa” a cobrança, apesar de considerar que não houve falta de transparência por conta da Prefeitura. “IPTU veio matando e esfolando”, disse. O deputado João Jaime concordou com os colegas, destacando a iniciativa da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), que busca diálogo com a Prefeitura para buscar fundamentos que justifiquem a cobrança, e questionou se os valores adicionais já se tratavam da Contribuição de Melhorias - imposto que será cobrado a proprietários de imóveis que venham a ser valorizados por obras públicas – aprovado, no ano passado, pela AL.
DEFESA
Apesar do grande número de críticas, o deputado Mauro Filho (Pros) esclareceu que a Prefeitura fez uma atualização cadastral, o que nada tem a ver com contribuição de melhorias proposta pelo governo estadual. Segundo Mauro, a administração municipal teria levado em consideração quatro aspectos para alteração, como o reajuste escalonado até 35%, reajuste da inflação e taxa de verticalização, além da depreciação do imóvel, que, segundo ele, ia até 75% e, hoje, vai até 50%.
O líder do Governo, deputado José Sarto (Pros), afirmou que o IPTU tem como base de cálculo o valor venal dos imóveis e, portanto, é preciso analisar caso a caso, tendo em vista que a defasagem, segundo informações da Secretaria de Finanças do Município (Sefin), era evidente. “Todo o processo de votação aconteceu de maneira juridicamente perfeita, não houve inconstitucionalidade da matéria”, afirmou, relembrando que a Justiça já se manifestou sobre a constitucionalidade da matéria.