A Câmara Municipal aprovou hoje emenda à Lei Orgânica que dispõe sobre o estímulo ao uso de sacola de papel e não descartáveis no Município. A iniciativa foi do vereador Paulo Gomes (PMDB). O texto será acrescentado no capítulo da Lei Orgânica que trata do meio ambiente.
Segundo a emenda, o Poder Executivo deverá promover campanhas de conscientização no sentido de alertar sobre os efeitos do uso de sacolas plásticas no meio ambiente. Autoriza ainda a distribuição de sacolas não-descartáveis que contenham o brasão de Fortaleza e slogans das campanhas.
EMENDA QUE RESTRINGIA GRATIFICAÇÃO
Foi rejeitada por 20 votos contrários e oito a favor, a emenda de autoria do vereador Luciram Girão (PSL) que modificava a mensagem prefeitural que aumentou em 3% a gratificação de regência de classe dos professores. A intenção da emenda era restringir a gratificação por regência de classe apenas aos professores e técnicos que atuam diretamente em benefício da educação. Pela mensagem, o benefício se estende a profissionais que atuam em outras funções, inclusive burocráticas.
“A gratificação de regência de classe foi criada para manter o professor na escola. Do jeito que está, abrange até quem está à disposição”, justificou. Luciram admitiu que deixou passar esse ponto durante as discussões do PCCS dos professores. “Minha culpa. O vereador Luciram dormiu. Mas nós temos que moralizar o serviço público”.
Votaram favoráveis à emenda o autor, Plácido Filho (PDT), José do Carmo (PSL), Roberto Mesquita (PV), Carlos Dutra (PSDB), João Alfredo (PSOL), Leda Moreira (PSL) e Iraguassú Teixeira (PDT).
Por consenso, os vereadores aprovaram emenda de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT) que concede o aumento na gratificação retroativo à junho.
“A gratificação de regência de classe foi criada para manter o professor na escola. Do jeito que está, abrange até quem está à disposição”, justificou. Luciram admitiu que deixou passar esse ponto durante as discussões do PCCS dos professores. “Minha culpa. O vereador Luciram dormiu. Mas nós temos que moralizar o serviço público”.
Votaram favoráveis à emenda o autor, Plácido Filho (PDT), José do Carmo (PSL), Roberto Mesquita (PV), Carlos Dutra (PSDB), João Alfredo (PSOL), Leda Moreira (PSL) e Iraguassú Teixeira (PDT).
Por consenso, os vereadores aprovaram emenda de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT) que concede o aumento na gratificação retroativo à junho.
O ministro português da Economia, Manuel Pinho, dirigiu nesta quinta-feira um gesto considerado como insulto ao líder da bancada parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), Bernardino Soares, que obrigou a um pedido de desculpas pelo Governo luso. Após o incidente, Manuel Pinho solicitou demissão do cargo
Inspeção no terminal de cargas do Pinto Martins termina segunda
Caso seja dado parecer favorável, a expectativa é de que na quarta-feira já comece a receber as cargas do antigo terminal
O aeroporto Pinto Martins poderá inaugurar seu novo terminal de cargas ainda este mês, com data prevista para o dia 17. A Receita Federal está inspecionando a obra desde o começo desta semana e na próxima segunda-feira deverá expedir o alvará de funcionamento. Caso seja dado parecer favorável, a expectativa é de que na quarta-feira já comece a receber as cargas do antigo terminal.
A Receita Federal está analisando, entre outros itens, as cercas de arame farpado, a qualidade dos móveis e a exigência de três câmaras frias para o armazenamento de produtos perecíveis como frutas, peixes e flores.
O posto deverá armazenar cargas nacionais e internacionais. A área total supera os nove mil m², o maior do Nordeste, e a capacidade de armazenamento é de 5 mil toneladas, ultrapassando em dez vezes as 500 toneladas do antigo terminal. O custo total foi de R$ 35 milhões, dos quais 70% são provenientes da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e os 30% restantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). As obras começaram em março de 2004 e foram concluídas no começo deste ano.
Anvisa reforça vigilância nos aeroportos
O crescente número de suspeitas da nova gripe no País está fazendo com que a vigilância nos aeroportos do Brasil fique mais reforçada. Desde a última quarta-feira, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está distribuindo declarações de saúde a todos os passageiros de voos internacionais e para os suspeitos de infecção nos voos nacionais.
De acordo com a responsável pelo posto aeroportuário da Agência no Aeroporto Internacional Pinto Martins, Lúcia Lima, a declaração consiste no fornecimento de informações como dados pessoais, locais onde o passageiro esteve nos últimos 14 dias e onde estará nos próximos 14 e contatos telefônicos para que a Anvisa o localize no caso de contaminação.
Lúcia esclareceu que essa nova medida está em conjunto com outras já tomadas como informes sonoros nas aeronaves e no aeroporto, que explicam os sintomas da doença e distribuição de panfletos. Ela explicou ainda que em caso de suspeita da nova gripe dentro das aeronaves, o comandante do voo informa o fato para as autoridades competentes no aeroporto e, se confirmada a suspeita, o passageiro já sai da aeronave em uma ambulância direto para o hospital.
O aeroporto Pinto Martins poderá inaugurar seu novo terminal de cargas ainda este mês, com data prevista para o dia 17. A Receita Federal está inspecionando a obra desde o começo desta semana e na próxima segunda-feira deverá expedir o alvará de funcionamento. Caso seja dado parecer favorável, a expectativa é de que na quarta-feira já comece a receber as cargas do antigo terminal.
A Receita Federal está analisando, entre outros itens, as cercas de arame farpado, a qualidade dos móveis e a exigência de três câmaras frias para o armazenamento de produtos perecíveis como frutas, peixes e flores.
O posto deverá armazenar cargas nacionais e internacionais. A área total supera os nove mil m², o maior do Nordeste, e a capacidade de armazenamento é de 5 mil toneladas, ultrapassando em dez vezes as 500 toneladas do antigo terminal. O custo total foi de R$ 35 milhões, dos quais 70% são provenientes da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e os 30% restantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). As obras começaram em março de 2004 e foram concluídas no começo deste ano.
Anvisa reforça vigilância nos aeroportos
O crescente número de suspeitas da nova gripe no País está fazendo com que a vigilância nos aeroportos do Brasil fique mais reforçada. Desde a última quarta-feira, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está distribuindo declarações de saúde a todos os passageiros de voos internacionais e para os suspeitos de infecção nos voos nacionais.
De acordo com a responsável pelo posto aeroportuário da Agência no Aeroporto Internacional Pinto Martins, Lúcia Lima, a declaração consiste no fornecimento de informações como dados pessoais, locais onde o passageiro esteve nos últimos 14 dias e onde estará nos próximos 14 e contatos telefônicos para que a Anvisa o localize no caso de contaminação.
Lúcia esclareceu que essa nova medida está em conjunto com outras já tomadas como informes sonoros nas aeronaves e no aeroporto, que explicam os sintomas da doença e distribuição de panfletos. Ela explicou ainda que em caso de suspeita da nova gripe dentro das aeronaves, o comandante do voo informa o fato para as autoridades competentes no aeroporto e, se confirmada a suspeita, o passageiro já sai da aeronave em uma ambulância direto para o hospital.
Deu no Jornal O Estado
Beto Studart cresce no PSDB para disputar Governo
O nome do empresário Beto Studart (PSDB) continua crescendo para disputar o Governo pelo ninho tucano. Quem admite é o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), tendo o cuidado de observar que outros nomes da coligação serão examinados. Conforme ele, a coligação PSDB-DEM-PPS-PTB, que ainda não está fechada, mas está adiantada, terá condição de enfrentar a reeleição de Cid Gomes com muitas chances de sucesso.
O parlamentar fez questão de ressaltar que, antes de definir um nome o PSDB, vai fazer uma proposta para o Ceará, de dez a 20 anos na frente, com a cooperação dos partidos aliados, para mostrar à população o que de valoroso e importante poderá ser feito pelo Ceará, com a prioridade sendo o desenvolvimento de questões em favor do real crescimento.
Gomes de Matos informou ainda que as prévias do PSDB para a escola do candidato do partido à Presidência da República foram aprovadas e que elas terão validade a partir do próximo mês de setembro.
Deu no Jornal O Estado
Caso Metrofor vai à Justiça
Governador Cid Gomes (PSB) criticou interrupção dos trabalhos e quer retorno imediato
Ivna Girão,
Especial para o Estado
Negar e negar. Essa foi a postura do Governo do Estado frente aos indícios de superfaturamento de R$ 65 milhões nas obras do Metrofor, paradas desde ontem. Em reunião com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o governador Cid Gomes (PSB) (foto) reafirmou que tudo não passa de suposições e que as obras precisam continuar. “Tudo ainda é indício. Estamos acionando a Justiça ainda hoje para exigir que os trabalhadores voltem e que o Consórcio retome as atividades. Não há porque parar, pois não falta dinheiro. A decisão da construtora de demitir os funcionários foi unilateral”, disse.
Acatando a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para retenção de 71,23% do pagamento, o metrô está parado por decisão da empresa. “Cobramos do Metrofor todas as explicações. Tentaremos levar esse ponto à pauta do TCU já na quarta-feira para vermos se precisaremos de um novo edital”, frisou o ministro, em meio a um furacão de disse-me-disse.
Afirmando que o metrô é uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Márcio Fortes ponderou que o TCU tem até 60 dias para apurar a situação. “Há várias controvérsias de preço que devem ser investigadas. Esperamos que haja logo um consenso”, pontuou. Mesmo com os prejuízos que já somam R$ 20 milhões, o gerente geral do Consórcio Construtor, José Aglaeudo Tavares Leite, afirmou não ter sido informado sobre qualquer ação judicial. Com a demissão em massa, 426 trabalhadores estão à espera de uma decisão para voltar às obras.
Com a função de fiscalizar, o presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Elionaldo Magalhães, disse que, mesmo com a retenção, recursos não vão faltar, pois as obras do PAC têm dinheiro garantido. Relatando que os rumos do metrô tiveram alguns percalços, ele lamentou o impasse. “Do jeito que o Metrofor está, não dá mais para continuar. Temos que traçar novos rumos para a obra”, defendeu, reforçando a ideia de novo edital.
Em tom de precaução, a secretária de Controle Externo do TCU, Shirley Brito, frisou que a inspeção foi feita e supostas irregularidades foram encontradas. “Se for provado que não houve nada disso, o dinheiro será devolvido”, assegurou. Tentando evitar que o caso tome maiores proporções e gere desgastes. O Tribunal determinou, no dia 12 de dezembro de 2008, que o Metrofor retivesse, cautelarmente, R$ 65.438.496,62, valor referente à possível superfaturamento nas obras de implantação do Metrô de Fortaleza.
Cid não cansou de afirmar que “a população pode esperar que o metrô vai realmente ficar pronto” e repetiu inúmeras vezes que a entrega do equipamento é um desejo pessoal. “O ministro veio com a vontade de concluir as obras. Vamos pressionar para que o TCU agilize a apuração”, frisou.
Em meio a planos para a Copa 2014, o governador declarou que os trabalhos devem seguir os cronogramas do PAC. As obras do metrô de Fortaleza deveriam ter acabado em 2001, mas já foram emperradas por três vezes. Lembrando que há um ano esteve em Fortaleza para resolver as mesmas pendências de possíveis superfaturamentos do Consórcio, Márcio Fortes lembrou que, em agosto de 2008, não foi necessária a paralisação das obras. “Temos duas preocupações: uma é com a paralisação e outra é com a possibilidade de um novo edital”, admitiu o ministro, sendo completado por Cid: “não é que houve irregularidades. Há, sim, alguns indícios que cabem ao TCU apurar. Vamos esperar a decisão”.
Disse-me-disse. Muita gente ‘meteu o bedelho’ no assunto ontem. “Essa questão não é tão simples para ser colocada no ventilador e o importante é que seja uma verificação muito bem feita para que não prejudique ninguém”, disse Luiz Eduardo, presidente do Metrofor entre os anos de 1999 e 2001.
Entrando na onda, o deputado Heitor Férrer (PDT) solicitou a realização de uma audiência pública para discutir detalhadamente a execução das obras do Metrofor. Ele criticou o atraso das construções e solicitou a presença das autoridades ligadas ao assunto durante a discussão. Segundo o parlamentar, os empresários estão praticando irregularidades por meio do superfaturamento das obras para se beneficiarem. “Eles entram no que é público para enriquecer”, protestou.
Deu no jornal O Estado
Lúcio Alcântara: "como administradora da cidade, ela deixa muito a desejar"
O ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PR), criticou, em entrevista ao O Estado no Aeroporto Internacional Pinto Martins, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) (foto). “Como administradora da cidade, ela deixa muito a desejar”, alfinetou, acrescentando que a petista está muito longe daquilo que a população, que a re-elegeu no primeiro turno, esperava dela.
Segundo o republicano, o mandato de Lins gera insatisfação e mal-estar não só para quem mora na capital, mas também para os turistas.
Ele, porém, não quis sugerir ações que poderiam ser adotadas por ela. “Afinal, a responsabilidade de administrar é dela”, justificou. Lúcio, que também já foi prefeito de Fortaleza, disse lamentar o sentimento de frustração da população.
Conforme o ex-governador, Luizianne deve fazer uma análise do trabalho que realizou até agora para perceber o que não funciona a contento a fim de corrigir as falhas. “Que são muitas. A cidade é que não pode pagar o preço pela situação em que nós estamos vivendo hoje”, comentou.
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