A coluna de papel do Jornal O Estado

Museu do Eclipse em Sobral (No local foi confirmada a Lei da Relatividade)

Grampearam os grampos de Sarney
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, pediu que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região informe as providências tomadas sobre o vazamento de conversas telefônicas, sob publicidade restrita, no processo contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. Carvalhido deu prazo de 48 horas para a entrega dos documentos. As conversas foram gravadas pela Polícia Federal durante a Operação Boi Barrica, e ligam a família Sarney a negociação de cargos com o ex-diretor-geral Agaciel Maia. As gravações foram divulgadas na semana passada pelo jornal O Estado S.Paulo. O advogado Eduardo Ferrão, que defende o filho do senador, disse que os grampos foram “mutilados” e “não indicam nenhum ato ilícito”. A defesa de Fernando Sarney encaminhou à Procuradoria-Regional da República no Maranhão pedido para que seja investigado o vazamento do diálogo.

A frase: “Quem coxixa, o rabo... corre menos risco de ser grampeado”. Atualizando os adágios.

Museologia (Nota da foto)
A Secretaria de Cultura do Ceará realiza o III Fórum Estadual de Museus do Ceará entre os dias 31 de julho e 01 de agosto, no Condomínio Espiritual Uirapuru. Coisa do Museu do Ceará. Aí o Museu do Eclipse em sobral.

Efe Agá Cê em Fortaleza
O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, fará palestra em Fortaleza amanhã, às 9 horas, no hotel Gran Marquise. A convite do Centro Industrial do Ceará.

Metrôs
Está disponível no site www.seplag.ce.gov.br o edital para a compra futura de até dez veículos leves sobre trilhos para utilização em sistemas ferroviários de transporte de passageiros.

Yes We Can
Cinco trens devem ser destinados ao Metrô de Sobral, que será implantado pelo Metrofor, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado.

Queimou a língua
Roberto Macedo, presidente da FIEC bateu forte no Governo logo que a crise estourou no mundo. Foi um crítico severo e desconfiado quanto ao crescimento da indústria.

Palma a palmatória
Ontem, ele disse: -“O Brasil não terá números negativos e deve crescer até 3%, porque o governo reagiu bem e adotou providências. No geral, dá para sermos otimistas”, E é?

Dúvida atroz
“A semana que antecede o Dia dos Pais será marcada pela oportunidade de realização de exames de DNA por aqueles que tiverem dúvidas quanto à paternidade.

Sim, ou não
A 2ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua promove, entre os dias 3 e 6 de agosto, das 13 às 17 horas, a 2ª edição da Campanha “Diga sim ao seu filho”.

Risos e lágrimas
O Pleno do TRE manteve no cargo o prefeito de Granjeiro, Emanuel Clementino. Foi acusado de compra de votos pela coligação derrotada formada pelo PMDB-PT-PTC-PCdoB-PDT.

Prestação da moto
O valor pago pelo programa Bolsa Família deve ser reajustado a partir de setembro. Ele não disse. Até o começo de agosto serão definidas as linhas gerais da correção.

Aliás...
No dia 21 de agosto,aqui em Fortaleza, Lula comandará a solenidade de formatura da primeira turma de beneficiados do Programa Bolsa Família que receberam capacitação profissional.

A voz do dono
Proprietários de hotéis não concordam com a afirmação de que o Fortal lota os hotéis de Fortaleza.-O número de hóspedes só para a festa é insignificante, afirmam.É arrumação.

Insatisfeita
Paula Valigne, mulher do Caetano Veloso, ou não, discutiu com alguém a sua, dela importância e justificou: Sou mulher do Caetano, não do Wando. Essa o Wando não traçou.

Dúvida
Dilema na cabeça do eleitor que respeita seu voto: Ubiratan Aguiar, pelo PCdoB ou Flávio Torres pelo PDT. Flávio,no cargo, é suplente de Patrícia. Pode votar nos dois?

Gaita de boca
Rildo Hora será atração da edição 2009 do Fórum Harmônicas Brasil. O evento será realizado de 14 a 16 de agosto em Fortaleza e Cascavel. Rildo se apresentará no Centro Dragão do Mar, dia 15.

Pouco voto ou...
O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães é cotado para assumir o lugar de Mangabeira Unger no Ministério do Futuro. Secretário Geral do Itamaraty acaba de não ser eleito Sereia de Ouro.

Maldade
Disse que o Diabo sofreu para convencer Eva a comer a maçã. Depois de várias ofertas, ela só capitulou quando a serpente garantiu: “Come que emagrece!”

Quem tem, tem medo
Se Sarney sair, Garibaldi Alves anda doidinho pra voltar pra cadeira. Outros dois também estão sonhando; Hélio Costa e Edison Lobão. O diabo é o medo deles se terem suas vidas vasculhadas e assim verem seus sonhos em Minas e no Maranhão virarem pesadelos.

Cantada
- Este lugar está vago? Resposta- Está, e este aqui onde estou também vai ficar se você se sentar aí. Réplica-Ótimo! Estava querendo dois lugares; minha noiva está chegando!

Até os caminhoneiros!!!

PIZZA do TRANSPORTADOR
Prezados Associados,
Temos a satisfação de comunicar que no próximo dia 31/07, às 17 horas, no nosso restaurante, teremos mais uma edição da nossa PIZZA do TRANSPORTADOR.
Nesse mês, esse agradável momento será graciosamente oferecido pela nossa parceira ONIX SAT.
Marquem, desde já, em suas agendas e não percam essa oportunidade de confraternização.
Até lá ! ! !

Campeão de desembarque

O Ceará foi o estado do Nordeste que apresentou, no período de janeiro a junho, o maior crescimento no desembarque de passageiros em relação ao mesmo período de 2008. Ao todo, no primeiro semestre de 2009, desembarcaram no Estado 982.440 passageiros, número 13,5% maior comparado a 2008. Os dados são da Infraero Nacional.

Nesse mesmo período, o número de desembarques na Bahia, estado nordestino que mais recebeu turistas no período (1.762.296), cresceu 2,7% em relação a 2008. O Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 5,9%, e Pernambuco apresentou a taxa de 0,1% no número de desembarque de passageiros.

Se levarmos em conta apenas voos nacionais, o Ceará foi o estado nordestino que apresentou o maior crescimento, com 15,1%, seguido pelo Rio Grande do Norte (5,9%) e Bahia (4,5%), Alagoas (1,9%) e Pernambuco (0,7%).Os estados do Maranhão e Sergipe apresentaram números inferiores aos do mesmo período do ano passado.

Para o Secretário Bismarck Maia, “como nunca antes na história do turismo cearense, o Governo do Estado investe em peças promocionais divulgando os atrativos turísticos”, diz o Secretário. Além disso, a Setur tem participado de forma agressiva de todos os eventos especializados do calendário do setor de turismo, estimulando a fidelização do destino Ceará.

Em âmbito nacional, peças promocionais foram às ruas de João Pessoa, Recife, Natal, Teresina e São Luís; aos cinemas de São Paulo, São José dos Campos, Campinas, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Manaus e Ribeirão Preto; às tevês dos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília; aos Jornais e Revistas – Caras e Olheiro.com, Jornal Metro, além dos jornais e revistas especializados em turismo tais como Panrotas, Brasilturis, Travel News, Folha do Turismo e Jornal do Turismo.

Governador debate ampliação da CE-040

O governador Cid Gomes se reuniu nesta terça-feira (28) com proprietários de casas e terrenos localizados às margens da CE-040 para debater o processo de desapropriação dos imóveis situados naquela área. O encontro aconteceu em Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, na Escola Profissionalizante Edson Queiroz. A reunião contou com as presenças dos secretários Arialdo Pinho (Casa Civil), Adail Fontenele (Infraestrutura), Bismarck Maia (Turismo) e do superintendente do Departamento de Edificações e Rodovias, Quintino Vieira.

O trecho que será ampliado vai da entrada do Iguape (Aquiraz) até o município de Beberibe, passando pelos municípios de Pindoretama e Cascavel. Cerca de 100 proprietários, entre donos de terrenos e posseiros, fizeram acordos com o Governo do Estado para desocuparem os imóveis, o que vai exigirá um investimento de cerca de R$ 2 milhões. Na reunião, Cid Gomes explicou à população presente a importância da obra que, segundo ele, irá influenciar na valorização das municípios que margeiam a via. O governador também fez uma avaliação do impacto positivo que a obra causará no turismo na região, considerada estratégica para o Governo do Estado. “Essa é uma região de grande potencial turístico, que a partir da sua divulgação e investimentos, como a duplicação da via, será ainda mais valorizado”, avaliou Cid Gomes.

As indenizações deverão ser pagas da seguinte maneira. No caso das edificações, os proprietários receberão o pagamento integral à vista, a partir da avaliação feita pelo DER, ou que foi acordado durante a reunião. Esses proprietários terão 30 dias para saírem do terreno, contados a partir do recebimento da indenização, e o Estado pagará mais R$ 600,00 a cada proprietário, o que é o equivalente a três meses de aluguel. No caso de uma edificação comercial, a desapropriação deve acontecer em 90 dias e o valor do subsídio será de R$ 1.500, além do valor da desapropriação.

No caso de terrenos sem edificação, o valor da indenização será paga de acordo com valor que será usado do terreno. A área que for atingida em até um terço não receberá indenização, já que na práticas esses proprietários terão as áreas valorizadas. O terreno atingido em entre um terço e dois terços receberão 50% do valor da avaliação. Acima de dois terços Estado pagará integralmente o valor cujo o terreno foi avaliado. Uma segunda rodada de negociação foi marcada para o próximo dia 17.

Duplicação

A obra de duplicação da CE 040 - uma continuação da duplicação já realizada na rodovia até o Iguape, no município de Aquiraz - será supervisionada pelo Departamento de Edificações e Rodovias (DER). A duplicação será dividida em dois lotes e deve ser entregue num prazo de 12 meses; contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço, dada pelo governador Cid Gomes em fevereiro deste ano.

O primeiro lote, com 28 km de extensão, compreende o trecho que vai do entroncamento da CE-453 (entrada do Iguape) até Cascavel. E o segundo, com 16,5 km, vai de Cascavel até o entroncamento da CE-352, em Beberibe. Respondem pelos lotes as construtoras Empresa Industrial Técnica S.A- EIT e Construtora G&F Ltda, respectivamente.

O Leão cresceu a juba

RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO CONTRA OS CONTRIBUINTES


Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo. As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:

CARTÓRIOS: Checar os Bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções;

DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.;

BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;

EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F e etc,), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e Serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.

TUDO ISSO NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e o pior, podem FISCALIZAR OS ÚLTIMOS 5 ANOS !!!

Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará operando por inteiro !!!

Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas.

Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender o número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi 'muito lucrativo' para o governo.


Acredita-se que muito em breve, a prática da informalidade tende a diminuir muito!!!


FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES

A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o 'comportamento' dos contribuintes para detectar irregularidades.

O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.

Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF será apresentada até 15 de dezembro de 2008.

IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de Imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.

Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF , segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.

O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.

Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on line das contas correntes..

Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou Bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.

Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos. A Receita está trabalhando mesmo.

Hoje a Receita Federal tem diversos meios (controles) para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc.. Ou seja, são varias fontes de informações.

Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando pra valer.

Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, que vai começar pra valer em 2009, ai é que a situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.

Todo cuidado é pouco. A partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente as receitas, bens, etc.

Penso eu: Isso aí rola na rede e deverá servir de aviso pra quem sonega e/ou pra quem não tem controle das merrecas que ganha.

Deu na TV Diário, de Fortaleza,no Ceará

Justiça condena empresa OI a pagar R$ 4 mil de indenização a cliente

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática para fixar em R$ 4 mil a indenização que a empresa telefônica OI deve pagar a R.P.A.L., cliente que teve seu nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A decisão colegiada foi proferida nesta segunda-feira (28/07) e teve como relator do processo o desembargador Francisco Sales Neto. “Uma vez que essa dívida se originou a partir de linha telefônica não solicitada, a inscrição em cadastro de inadimplentes configura ilícito civil, que, por sua vez, enseja ao dever de indenizar”, disse o relato em seu voto.

Consta nos autos que a cliente, por meio de contrato, adquiriu uma linha de telefone celular da prestadora OI, em Fortaleza, cujo prefixo é 8807. Ela afirma que vem honrando os pagamentos das contas oriundos desta linha, uma vez que efetivamente está utilizando este serviço. Entretanto, a referida empresa, de posse de sua documentação (CPF, identidade) habilitou uma segunda linha (prefixo 8813) em nome de R.P.A.L., no Estado do Rio de Janeiro, e passou a emitir, insistentemente, cobranças por um serviço não contratado nem solicitado pela consumidora. Por fim, incluiu o nome da cliente no sistema de proteção ao crédito do Rio de Janeiro, causando-lhe inúmeros transtornos e constrangimentos na hora de efetuar compras em estabelecimentos comerciais.

A cliente ajuizou ação de indenização na 23ª Vara Cível de Fortaleza. Em 16 de agosto de 2007, o juiz Manoel Cefas Fonteles Tomaz julgou a ação procedente e condenou a operadora de telefone a pagar R$ 7 mil por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a contar da data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação.

Inconformada, a operadora interpôs recurso apelatório (2000.0090.4512-1/1) no Tribunal de Justiça visando reformar a sentença, sob o argumento de absoluta falta de comprovação da ocorrência de danos morais que justificassem o pagamento do montante arbitrado pelo magistrado de 1º Grau.

Ao julgar o processo, a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização de R$ 7 mil para R$ 4 mil a ser a paga a R.P.A.L. Eles entenderam que a inscrição indevida do nome da consumidora no SPC já configura o ato lesivo e, consequentemente, o dever de indenizar por danos morais.