Deu em o Estado de São Paulo
Ex-chefe do DOI nega envolvimento com morte de militantes de esquerda
De Marcelo Godoy:
O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra divulgou uma carta aberta para dizer que se converteu em "bode expiatório". O documento é uma resposta à reportagem do Estado que revelou documento assinado por ele, quando comandava o Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2º Exército. O relatório de Ustra, feito a mando dos superiores em 1972, detalha as circunstâncias da morte do estudante Antônio dos Três Reis Oliveira, militante comunista da Ação Libertadora Nacional (ALN), e da operária Alceri Maria Gomes da Silva, da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
VPR e ALN eram organizações de esquerda que pegaram em armas contra o regime militar. Os dois militantes desapareceram em maio de 1970. Seus corpos nunca foram achados e o Exército jamais assumiu as mortes. Só nos anos 90 surgiram documentos do Instituto Médico-Legal de São Paulo e um relato de três linhas da Aeronáutica dizendo que os dois estavam mortos. Ustra é alvo de ações na Justiça que buscam responsabilizá-lo por violações dos direitos humanos.
Em sua carta, Ustra afirma que "sites de esquerda e livros escritos pela esquerda" consideram os militantes como mortos. Diz que, quando eles morreram, servia na 2ª Seção do Estado-Maior do 2º Exército - trata-se da seção responsável pela área de informações, umbilicalmente ligada ao órgão operacional de repressão, o DOI, que na época da morte de Oliveira e Alceri se chamava Operação Bandeirantes (Oban).
Indeferida ação do Consórcio Queiroz Galvão/Camargo Corrêa
“O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, negou nesta tarde de terça-feira, a ação ordinária proposta pelo Consórcio Queiroz Galvão/Carmargo Corrêa que pedia a tutela antecipada para a substituição ou exoneração das garantias exigidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na ação ordinária, o Consórcio alega que a orientação do TCU dada ao Metrô de Fortaleza de reter 71,25% dos valores previstos contratualmente junto ao Consórcio não poderia ser apreciado pela Justiça Federal pela mesma não ter competência legal para isso.
Na decisão, o juiz Luís Praxedes afirma que não interferirá no processo sob a pena de ultrapassar os limites da jurisdição. “Quanto à substituição ou exoneração das garantias exigidas pelo TCU, também não vejo como tal matéria possa ser decidida por este juízo sem ofensas aos limites da jurisdição que deve se afastar das questões de mérito administrativo. As garantias previstas pelo relator são aquelas disciplinadas pelo art 56 da Lei nº 8.666/93. Se a parte autora do entende que tais garantias são indevidas, excessivamente onerosas ou que devem ser substituídas por outras previstas no código civil, por exemplo, entendo que somente o relator ou o plenário do TCU poderá decidir sobre tal questão, por ser matéria, de mérito administrativo”. O juiz ainda ressalta que tais medidas “só são tomadas em casos extremos”.
Com a nova decisão, fica reforçada a liminar emitida na última quinta-feira (30) pela Justiça do Estado que exige a retomada imediata das obras de construção do Metrô de Fortaleza por parte do consórcio Queiroz Galvão/Camargo Corrêa.
Do Boletim de noticias do Goveno do Estado
Na decisão, o juiz Luís Praxedes afirma que não interferirá no processo sob a pena de ultrapassar os limites da jurisdição. “Quanto à substituição ou exoneração das garantias exigidas pelo TCU, também não vejo como tal matéria possa ser decidida por este juízo sem ofensas aos limites da jurisdição que deve se afastar das questões de mérito administrativo. As garantias previstas pelo relator são aquelas disciplinadas pelo art 56 da Lei nº 8.666/93. Se a parte autora do entende que tais garantias são indevidas, excessivamente onerosas ou que devem ser substituídas por outras previstas no código civil, por exemplo, entendo que somente o relator ou o plenário do TCU poderá decidir sobre tal questão, por ser matéria, de mérito administrativo”. O juiz ainda ressalta que tais medidas “só são tomadas em casos extremos”.
Com a nova decisão, fica reforçada a liminar emitida na última quinta-feira (30) pela Justiça do Estado que exige a retomada imediata das obras de construção do Metrô de Fortaleza por parte do consórcio Queiroz Galvão/Camargo Corrêa.
Do Boletim de noticias do Goveno do Estado
Metrofor - Bancada discute projeto com Cid e TCU
“O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, é o convidado especial da reunião que a bancada federal cearense terá hoje, às 15 horas, em Brasília, com a presença do governador Cid Gomes (PSB). Em pauta, pendências relacionadas a um dos projetos mais aguardados pelo fortalezense: o Metrofor. O encontro foi articulado pelo coordenador da bancada, o petista José Nobre Guimarães, que quer destrinchar todas as dúvidas acerca do projeto, além de definir estratégias da bancada com relação a emendas e busca por recursos. O Metrofor é um dos empreendimentos estratégicos em se tratando de COPA 2014. ”
Do blog do Eliomar
Do blog do Eliomar
Sarney, o tranquilão
Sarney acompanhou todos os discursos contra ele, ontem, no Senado. Em seguida, ele circulou pelo plenário da Casa, e conversou com os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e José Agripino Maia (DEM-RN), que havia discursado pedindo a sua renúncia.
A Agripino Sarney pediu para agir com o coração. Ao receber uma resposta negativa, sob a alegação de que ele personifica a crise da Casa, disse: “Não serei desmoralizado’’. “Eu não matei, não furtei, não cometi nenhum ilícito’’, completou.
Sarney que havia programado um discurso para ontem, falará hoje, fora da mesa da presidencia, como um senador qualquer tem que fazer ao se inscrever. Sua fala vai coincidir com a reunião do Conselho de Ética do Sendo que aceitará ou não as 11 acusações de seus adversários contra sua gestão e outras posturas.
A Agripino Sarney pediu para agir com o coração. Ao receber uma resposta negativa, sob a alegação de que ele personifica a crise da Casa, disse: “Não serei desmoralizado’’. “Eu não matei, não furtei, não cometi nenhum ilícito’’, completou.
Sarney que havia programado um discurso para ontem, falará hoje, fora da mesa da presidencia, como um senador qualquer tem que fazer ao se inscrever. Sua fala vai coincidir com a reunião do Conselho de Ética do Sendo que aceitará ou não as 11 acusações de seus adversários contra sua gestão e outras posturas.
Segurança para curtir a vida em duas rodas
AMC realiza diversas atividades educativas com motociclistas
Liberdade, jovialidade e vento no rosto. Andar sobre duas rodas é um hobby para alguns, um estilo de vida para outros e ferramenta de trabalho para muitos motoboys da cidade. Preocupada com os índices de óbitos com motociclistas no Ceará, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC), através da Divisão de Educação para a Cidadania no Trânsito (Dect), está realizando, até domingo, a Semana do Trânsito em Duas Rodas. As estáticas de morte são preocupantes: 21% dos óbitos no Estado são por acidentes de moto. No ano passado, 84 motociclistas morreram. A ação começou no último dia 25 com a realização de blitz educativa. No sábado acontecerá oficina de pilotagem defensiva no Castelão.
Visando a sensibilização de motociclistas, a chefe da Dect, Sheyla Fontenele, ressaltou a importância da educação no trânsito e da consciência de que álcool e moto não combinam. “Não custa nada lembrar que o capacete é indispensável para a proteção assim como o respeito às normas de trânsito”, frisou Sheyla Fontenele. Durante toda a manhã de ontem, motoristas participaram de seminário que tinha como objetivo conscientizar e sensibilizar os usuários das vias em geral, principalmente os motociclistas, para a construção de um trânsito seguro e responsável. As palestras apresentaram discussões sobre ética, cidadania no trânsito e as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Apesar de aprovar as ações educativas, Wagner Comodoro, presidente do Moto Clube Motorcycles, na avenida Pontes Vieira em Fortaleza, fala que o difícil é mudar a consciência dos motoqueiros que já se acostumaram com a contravenção. “Tem muita gente que enxerga a moto como um brinquedo e que acaba sujando a fama dos que são motociclistas e respeitam o trânsito. Nós temos um estilo de vida, valorizamos a liberdade e conseguimos nos aventurar com segurança”, disse o presidente. Com mais de 60 integrantes, o Moto Clube realiza passeios periódicos em caravanas pelas estradas. Segundo Wagner, não foi registrado nenhum acidente no grupo. A partir das 10h da manhã do sábado, ele estará ministrando, no estacionamento do Castelão, uma oficina de Pilotagem Defensiva.
» Direção Defensiva. Confirmando a opinião do Wagner Comodoro, Sheyla Fontenele reconhece que é difícil a tarefa de educar. Segundo ela, muitos dos problemas de transito vêm da formação de condutores. “Apesar da mudança na carga horária das aulas para tirar a carteira de motorista, ainda há pouco tempo para a direção defensiva”, relatou a chefe da Dect/AMC. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-Ceará), houve aumento na carga horária, visando mais tempo para a formação defensiva.
A grade curricular do curso teórico de direção se distribui em 18 horas-aula sobre legislação de trânsito, 16 horas-aula em instruções sobre direção defensiva para veículos de duas ou mais rodas, quatro horas-aula de noções em primeiros socorros, quatro horas-aula para noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito e mais três horas-aula sobre funcionamento do veículo de duas ou mais rodas. “O Detran tem que priorizar a formação e garantir que os motocilistas respeitem as normas e vejam a moto não mais como um fetiche”, disse Sheyla Fontenele.
No curso teórico-técnico de direção defensiva para veículos de duas ou mais rodas, foi acrescentado um tópico que visa orientar os candidatos a novas Carteiras Nacionais de Habilitação sobre temas como estado físico e mental do condutor, as consequências da ingestão e o consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas (entorpecentes).
» Reconhecimento. O Senado aprovou, no dia 8, o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete. A nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos. Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas que trabalham na informalidade por falta de regulamentação dessas profissões.
CUIDADOS AO PILOTAR
- Em viagens, pare com frequência de 100 a 200 km, faça um alongamento, tome uma
água, o vento desidrata, sua viagem ficará mais prazerosa e você verá detalhes do trajeto
que nunca imaginava existirem;
- Na cidade ou na estrada, pilote sempre com responsabilidade;
- Diminua a velocidade quando houver incertezas na rua ou estrada;
- Nunca pilote com álcool na cabeça, no estômago ou nas veias;
- Não ultrapasse sem ter certeza: visão frontal e dos espelhos;
- Nunca faça conversão à esquerda em pistas de mão dupla, dê a volta no quarteirão.
- Não salte em lombadas, este instrumento é construído para reduzir a velocidade;
- Quando for inevitável uma parada de emergência mantenha o giro do motor,
até acelere um pouco com o pé esquerdo, vá baixando as marchas e,
com o direito mantenha a ação no freio traseiro;
- Se pilotar todos os dias, não abuse da confiança;
- Pilote sempre com a luz acesa;
- Cuidado com cruzamentos;
- Independente da sua velocidade de tocada, a distância segura do
carro/moto da frente sempre será no mínimo de 3 segundos, é o tempo
que você leva para acionar os freios;
- Faça uma inspeção rápida nas condições da moto sempre que for andar após
um período parado, pneus, corrente, pregos, raio quebrado, bagagens solta;
- Usar sempre equipamentos de segurança, principalmente o capacete.
Deu no Jornal O Estado
Penso eu: Motoqueiros de moto grande gostam de ser chamados de motociclistas. Os outros são o lixo da turma porque andam de chinelo.
Tumulto entre motoristas e guardas fecha terminal
Tumulto no terminal do Antônio Bezerra, ontem à tarde, deixou-o durante de duas horas fechado. Nenhum ônibus entrou ou saiu. A confusão foi entre um motorista de ônibus e um guarda municipal. O desentendimento terminou em quebra-quebra, o que deixou três pessoas feridas. A situação foi normalizada depois que a Policia Militar chegou ao local. O diretor da Guarda Municipal, Arimá Rocha, contou que houve depedração do patrimônio público, a sala da administração teve as janelas quebradas. Hoje haverá um encontro entre a Guarda Municipal, Sintro, Etufor e Sindiônibus, às 11h, para conversarem sobre o rumo do acontecimento.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro), Lúcio Brito, explicou que um guarda municipal, não identificado, pegou um ônibus que iria para o terminal e quando o motorista, Lucas Junior, pediu a identificação funcional e o guarda não quis apresentar. “O motorista estava trabalhando. Eu não sei se o guarda estava fardado. Como o condutor pediu a identificação, e ele (guarda) não quis apresentar, chegando ao terminal, o guarda chamou seus colegas e deram voz de prisão, levando-o para a sala do efetivo e mantendo algemado. Os outros motoristas foram até lá para pedir a libertação, que não foi concedida. Neste momento a classe nos chamou”, relatou o vice-presidente.
Porém, Arimá Rocha contou que dois guardas municipais foram impedidos de entrar nos coletivos. “Os guardas fardados foram impedidos de entrar no ônibus”, comentou. O diretor ainda declarou que o tumulto começou quando o Sintro chegou ao local. “Com a chegada do sindicato houve a exaltação de ânimos. A depedração que aconteceu houve incentivo por parte do sindicato”, comentou. Ele ainda frisou que mesmo com a prisão do motorista não teria a necessidade da quebradeira.
Lúcio Brito disse que quando chegaram ao local foram tentar conversar com a Guarda, mas não conseguiram. “Começou uma agressão física com cassetete e com spray de pimenta”, disse. O vice-presidente ainda comentou que ficaram feridos três. “O presidente do sindicato, Edvando Porto, quebrou o braço em dois pontos, um motorista ficou ferido, e um popular que levou fortes pancadas na cabeça e estava desmaiado”, contou.
Na versão do diretor do órgão público ficaram quatro feridos. “Ficaram feridos três guardas municipais e um motorista”, disse. Arimá Rocha acredita que exista uma indisposição do Sintro desde a greve da classe dos motoristas. “Desde as duas paralisações existe indisposição do sindicato, pois foi a Guarda junto com a Polícia que os contiveram”, relatou.
Arimá Rocha contou que esse é um caso isolado. “O que aconteceu é muito ruim, pois todos são necessários. A guarda, os motoristas, a Etufor e os sindicatos: a população precisa de todos para que possa ter um pouco de conforto, as pessoas não podem ficar sem transporte”. Ele afirmou que foi pedida uma perícia e um exame de corpo de delito nos guardas do 16º Distrito Policial.
Segundo informações do coronel Hélio Martins que faz plantão no Instituto Dr. José Frota, o popular Herbert Charles Monteiro foi confundido pelos guardas e levou pancadas fortes na cabeça e por isso desmaiou. Herbert passou mais de meia hora esperando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que não compareceu e foi levado ao IJF por um carro particular.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro), Lúcio Brito, explicou que um guarda municipal, não identificado, pegou um ônibus que iria para o terminal e quando o motorista, Lucas Junior, pediu a identificação funcional e o guarda não quis apresentar. “O motorista estava trabalhando. Eu não sei se o guarda estava fardado. Como o condutor pediu a identificação, e ele (guarda) não quis apresentar, chegando ao terminal, o guarda chamou seus colegas e deram voz de prisão, levando-o para a sala do efetivo e mantendo algemado. Os outros motoristas foram até lá para pedir a libertação, que não foi concedida. Neste momento a classe nos chamou”, relatou o vice-presidente.
Porém, Arimá Rocha contou que dois guardas municipais foram impedidos de entrar nos coletivos. “Os guardas fardados foram impedidos de entrar no ônibus”, comentou. O diretor ainda declarou que o tumulto começou quando o Sintro chegou ao local. “Com a chegada do sindicato houve a exaltação de ânimos. A depedração que aconteceu houve incentivo por parte do sindicato”, comentou. Ele ainda frisou que mesmo com a prisão do motorista não teria a necessidade da quebradeira.
Lúcio Brito disse que quando chegaram ao local foram tentar conversar com a Guarda, mas não conseguiram. “Começou uma agressão física com cassetete e com spray de pimenta”, disse. O vice-presidente ainda comentou que ficaram feridos três. “O presidente do sindicato, Edvando Porto, quebrou o braço em dois pontos, um motorista ficou ferido, e um popular que levou fortes pancadas na cabeça e estava desmaiado”, contou.
Na versão do diretor do órgão público ficaram quatro feridos. “Ficaram feridos três guardas municipais e um motorista”, disse. Arimá Rocha acredita que exista uma indisposição do Sintro desde a greve da classe dos motoristas. “Desde as duas paralisações existe indisposição do sindicato, pois foi a Guarda junto com a Polícia que os contiveram”, relatou.
Arimá Rocha contou que esse é um caso isolado. “O que aconteceu é muito ruim, pois todos são necessários. A guarda, os motoristas, a Etufor e os sindicatos: a população precisa de todos para que possa ter um pouco de conforto, as pessoas não podem ficar sem transporte”. Ele afirmou que foi pedida uma perícia e um exame de corpo de delito nos guardas do 16º Distrito Policial.
Segundo informações do coronel Hélio Martins que faz plantão no Instituto Dr. José Frota, o popular Herbert Charles Monteiro foi confundido pelos guardas e levou pancadas fortes na cabeça e por isso desmaiou. Herbert passou mais de meia hora esperando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que não compareceu e foi levado ao IJF por um carro particular.
Metrofor: Beco da Poeira negado
Continua o impasse em torno do projeto da Prefeitura de Fortaleza sobre o caminho do novo Beco da Poeira. O juiz da 1a Vara da Fazenda Pública do Estado, Washington Luis Bezerra de Araújo, barrou ontem a transferência da área do Beco da Poeira para o Governo do Estado e para o Metrofor.
O magistrado alegou que a prefeitura ainda tem um débito de R$ 1 milhão relacionado às desapropriações e só repassou cerca de 5% do valor. Com isso, fica impedida a transferência do espólio que pertence a Guilhermina Lopes e Maria da Glória Lopes Queiroz, envolvendo área que vai da rua Tristão Gonçalves até a rua 24 de maio.
O juiz mandou notificar a empresa do Projeto Metrofor e o Governo do Estado. O procurador-geral do município, Martônio Mont’Alerne, só deverá se manifestar quando for informado oficialmente.
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