Neto Nunes quer que 63 municípios tenham limites definidos em 2011
O deputado Neto Nunes (PMDB) ressaltou, durante a sessão plenária desta terça-feira (02/08), que ontem se reuniu com integrantes da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, e com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), com o objetivo de dar mais celeridade ao trabalho do grupo.
“Esperamos que até o final de 2012 esta Casa tenha condição de votar a consolidação das leis que definem o limite de cada município cearense, além de oferecer um atlas georreferenciado para cada município”, ponderou, acrescentando que, até o final deste ano, a meta é elaborar as divisas de 63 municípios.
Segundo o deputado, que é autor do requerimento que originou a Comissão, existem, no Ceará, povoados que enfrentam grandes problemas em função da falta de um georreferenciamento adequado. “Muitas vezes, há problemas até para os gestores na construção de escolas, por exemplo, que não estão com suas divisas definidas”, disse. Ele anunciou, ainda, que a Comissão realizará, no próximo dia 22, em Limoeiro do Norte, uma audiência com a presença de 21 municípios.
Em aparte, o deputado Gomes Farias (PSDC) disse que presidiu, em outro
mandato, uma comissão para estudar os limites dos municípios e constatou casos absurdos, como os limites entre os municípios de Caridade e Canindé. “Um lado de uma rua pertencia a Caridade; outro a Canindé”, comentou.
O deputado Júlio César Filho (PTN) ressaltou que, muitas vezes, a população é prejudicada com relação à prestação de serviços básicos, como energia elétrica e telefonia. “Muitos chegam a receber duas contas de luz e telefone porque estão em regiões indefinidas”, avaliou.
Já o deputado Danniel Oliveira (PMDB) disse que encaminhou requerimento para a Comissão relatando o que ocorre no município de Lavras da Mangabeira. Segundo ele, uma escola foi construída no limite de Lavras e Granjeiro e o Censo do IBGE de 2010 cometeu o erro de identificar a escola como sendo do município de Granjeiro. “Em função disso, o município de Lavras ficou 18 meses recebendo 0,2% a menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou. Conforme ele, embora o IBGE tenha admitido o erro, o Tesouro Nacional se recusa a repassar os valores referentes aos meses de atraso. “Por isso, estamos pedindo que a Comissão tome alguma providência com relação ao caso”, pontuou.
O deputado Sérgio Aguiar (PSB), salientou que problemas de limites existem em todos os municípios do Ceará. “É preciso estreitar nossos relacionamentos com os estados vizinhos para que se busque a solução, também, dos que fazem fronteira conosco”. O deputado João Jaime (PSDB) frisou que a Comissão já obteve resultados positivos com relação aos problemas de limites de alguns municípios, como Itapajé e Tejuçuoca. “O problema de limites foi sanado sem que nenhum dos municípios tivesse perdas”, avaliou.
“Esperamos que até o final de 2012 esta Casa tenha condição de votar a consolidação das leis que definem o limite de cada município cearense, além de oferecer um atlas georreferenciado para cada município”, ponderou, acrescentando que, até o final deste ano, a meta é elaborar as divisas de 63 municípios.
Segundo o deputado, que é autor do requerimento que originou a Comissão, existem, no Ceará, povoados que enfrentam grandes problemas em função da falta de um georreferenciamento adequado. “Muitas vezes, há problemas até para os gestores na construção de escolas, por exemplo, que não estão com suas divisas definidas”, disse. Ele anunciou, ainda, que a Comissão realizará, no próximo dia 22, em Limoeiro do Norte, uma audiência com a presença de 21 municípios.
Em aparte, o deputado Gomes Farias (PSDC) disse que presidiu, em outro
mandato, uma comissão para estudar os limites dos municípios e constatou casos absurdos, como os limites entre os municípios de Caridade e Canindé. “Um lado de uma rua pertencia a Caridade; outro a Canindé”, comentou.
O deputado Júlio César Filho (PTN) ressaltou que, muitas vezes, a população é prejudicada com relação à prestação de serviços básicos, como energia elétrica e telefonia. “Muitos chegam a receber duas contas de luz e telefone porque estão em regiões indefinidas”, avaliou.
Já o deputado Danniel Oliveira (PMDB) disse que encaminhou requerimento para a Comissão relatando o que ocorre no município de Lavras da Mangabeira. Segundo ele, uma escola foi construída no limite de Lavras e Granjeiro e o Censo do IBGE de 2010 cometeu o erro de identificar a escola como sendo do município de Granjeiro. “Em função disso, o município de Lavras ficou 18 meses recebendo 0,2% a menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou. Conforme ele, embora o IBGE tenha admitido o erro, o Tesouro Nacional se recusa a repassar os valores referentes aos meses de atraso. “Por isso, estamos pedindo que a Comissão tome alguma providência com relação ao caso”, pontuou.
O deputado Sérgio Aguiar (PSB), salientou que problemas de limites existem em todos os municípios do Ceará. “É preciso estreitar nossos relacionamentos com os estados vizinhos para que se busque a solução, também, dos que fazem fronteira conosco”. O deputado João Jaime (PSDB) frisou que a Comissão já obteve resultados positivos com relação aos problemas de limites de alguns municípios, como Itapajé e Tejuçuoca. “O problema de limites foi sanado sem que nenhum dos municípios tivesse perdas”, avaliou.
Líder do Governo refuta criação de CPI dos kits sanitários
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Antonio Carlos (PT), refutou, na sessão plenária desta terça-feira (02/08), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias sobre supostas fraudes na construção de kits sanitários, proposta pelo deputado Heitor Férrer (PDT).
O petista ressaltou a importância dos trabalhos de uma CPI. “Mas não se pode desgastar esse instrumento fundamental dos parlamentos para a consolidação da democracia”, ponderou. Na avaliação do parlamentar, uma vez que o Ministério Público do Estado do Ceará já está averiguando o caso, não há necessidade de se instalar uma Comissão na AL para tratar do mesmo assunto. “Refuto a necessidade de uma CPI quando se tem esses fatos”, considerou.
Os deputados Carlomano Marques (PMDB), Dra. Silvana (PMDB) e Tin Gomes (PHS) apartearam o pronunciamento de Antonio Carlos e defenderam que as denúncias sejam apuradas pela Comissão de Fiscalização e Controle. “Acho que a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa tem autonomia para tratar do assunto”, considerou Carlomano.
O petista ressaltou a importância dos trabalhos de uma CPI. “Mas não se pode desgastar esse instrumento fundamental dos parlamentos para a consolidação da democracia”, ponderou. Na avaliação do parlamentar, uma vez que o Ministério Público do Estado do Ceará já está averiguando o caso, não há necessidade de se instalar uma Comissão na AL para tratar do mesmo assunto. “Refuto a necessidade de uma CPI quando se tem esses fatos”, considerou.
Os deputados Carlomano Marques (PMDB), Dra. Silvana (PMDB) e Tin Gomes (PHS) apartearam o pronunciamento de Antonio Carlos e defenderam que as denúncias sejam apuradas pela Comissão de Fiscalização e Controle. “Acho que a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa tem autonomia para tratar do assunto”, considerou Carlomano.
Eliane quer afastar deputado; Presidente diz que Mesa não tem essa prerrogativa
Durante o segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (02/08), a deputada Eliane Novais (PSB) informou que apresentou requerimento solicitando o afastamento do deputado Teo Menezes (PSDB) da quarta secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O tucano é filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, citado como parte do suposto esquema de desvio de recursos dos kits sanitários.
O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), esclareceu que a Mesa Diretora, por si só, não tem prerrogativa para tal ação. “Mas o nosso papel é garantir o espaço democrático; que se construa um espaço salutar ao bom debate”, considerou.
Eliane Novais ressaltou que a Assembleia tem papel fundamental na elucidação da denúncia envolvendo as supostas fraudes relacionadas aos kits sanitários. “Considerando as denúncias de possíveis irregularidades envolvendo TCE e o deputado Teo, é indispensável que esta Casa não fique indiferente, sendo pertinente que sejam adotados procedimentos cabíveis. Aprovando o pedido, a Assembleia cumprirá com sensatez seu dever público”, argumentou.
O presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), durante coletiva a imprensa, descartou a possibilidade de Teo ser afastado da quarta secretaria. “Não existe previsão regimental para afastar um deputado eleito para a Mesa Diretora”, explicou, ponderando que o Conselho de Ética da Casa deliberará sobre o assunto, tão logo seja provocado.
Pelo Regimento Interno da AL, o colegiado apura e posiciona-se a respeito de denúncias dessa natureza somente se algum partido político com assento na composição do plenário solicitar investigação. A Mesa Diretora, por si só, não tem prerrogativa para tal ação.
O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), esclareceu que a Mesa Diretora, por si só, não tem prerrogativa para tal ação. “Mas o nosso papel é garantir o espaço democrático; que se construa um espaço salutar ao bom debate”, considerou.
Eliane Novais ressaltou que a Assembleia tem papel fundamental na elucidação da denúncia envolvendo as supostas fraudes relacionadas aos kits sanitários. “Considerando as denúncias de possíveis irregularidades envolvendo TCE e o deputado Teo, é indispensável que esta Casa não fique indiferente, sendo pertinente que sejam adotados procedimentos cabíveis. Aprovando o pedido, a Assembleia cumprirá com sensatez seu dever público”, argumentou.
O presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), durante coletiva a imprensa, descartou a possibilidade de Teo ser afastado da quarta secretaria. “Não existe previsão regimental para afastar um deputado eleito para a Mesa Diretora”, explicou, ponderando que o Conselho de Ética da Casa deliberará sobre o assunto, tão logo seja provocado.
Pelo Regimento Interno da AL, o colegiado apura e posiciona-se a respeito de denúncias dessa natureza somente se algum partido político com assento na composição do plenário solicitar investigação. A Mesa Diretora, por si só, não tem prerrogativa para tal ação.
De olho no outro sorteio
Os eventos relacionados à Copa do Mundo’2014 devem ser levados para as diferentes regiões do país e não ficar apenas no Rio, afirmou ontem o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., sobre o desejo carioca de sediar também o sorteio final dos grupos da competição.
A Cidade Maravilhosa, que recebeu sábado, na Marina da Glória, o sorteio das Eliminatórias do Mundial – primeiro evento oficial da competição – , também já lançou candidatura para o dos oito grupos com as 32 seleções classificadas, marcado para dezembro de 2013.
“Seria muito importante se pudéssemos realizar os eventos da Copa em vários estados e cidades do Brasil. É uma forma de nacionalizar o projeto”, afirmou o ministro, em evento no próprio município. “Está certo que o Rio é um cidade sedutora, que todos queremos conhecer. Seria muito legal se outros eventos da Copa ocorressem em outras regiões.”
PALCO PRINCIPAL O Rio já foi escolhido para abrigar o centro de mídia da Copa, além de ser o palco da final, em 13 de julho de 2014, no novo Maracanã. Será a principal cidade também da Copa das Confederações’2013, evento teste para o Mundial, que terá jogos igualmente em Belo Horizonte (Mineirão), Brasília (Estádio Nacional), Salvador (Fonte Nova) e Porto Alegre (Beira-Rio).
Segundo Orlando Silva Jr., o sorteio pode até mesmo ser levado para uma cidade não relacionada para receber partidas do Mundial. “Seria melhor que houvesse mais eventos e mais cidades no Brasil.” As outras seis capitais da Copa’2014 são São Paulo (Itaquerão), Curitiba (Arena da Baixada), Cuiabá (Verdão), Recife, Fortaleza (Castelão) e Natal (Arena das Dunas).
Em outubro, a Fifa definirá em que cidade será a partida de abertura, em 12 de junho. São Paulo é a favorita da entidade, mas o Itaquerão, futuro estádio do Corinthians, na Zona Leste paulistana, é a arena cujas obras estão mais atrasadas. Belo Horizonte, Brasília e Salvador também pleiteiam o jogo inaugural da 20ª Copa do Mundo.
A Cidade Maravilhosa, que recebeu sábado, na Marina da Glória, o sorteio das Eliminatórias do Mundial – primeiro evento oficial da competição – , também já lançou candidatura para o dos oito grupos com as 32 seleções classificadas, marcado para dezembro de 2013.
“Seria muito importante se pudéssemos realizar os eventos da Copa em vários estados e cidades do Brasil. É uma forma de nacionalizar o projeto”, afirmou o ministro, em evento no próprio município. “Está certo que o Rio é um cidade sedutora, que todos queremos conhecer. Seria muito legal se outros eventos da Copa ocorressem em outras regiões.”
PALCO PRINCIPAL O Rio já foi escolhido para abrigar o centro de mídia da Copa, além de ser o palco da final, em 13 de julho de 2014, no novo Maracanã. Será a principal cidade também da Copa das Confederações’2013, evento teste para o Mundial, que terá jogos igualmente em Belo Horizonte (Mineirão), Brasília (Estádio Nacional), Salvador (Fonte Nova) e Porto Alegre (Beira-Rio).
Segundo Orlando Silva Jr., o sorteio pode até mesmo ser levado para uma cidade não relacionada para receber partidas do Mundial. “Seria melhor que houvesse mais eventos e mais cidades no Brasil.” As outras seis capitais da Copa’2014 são São Paulo (Itaquerão), Curitiba (Arena da Baixada), Cuiabá (Verdão), Recife, Fortaleza (Castelão) e Natal (Arena das Dunas).
Em outubro, a Fifa definirá em que cidade será a partida de abertura, em 12 de junho. São Paulo é a favorita da entidade, mas o Itaquerão, futuro estádio do Corinthians, na Zona Leste paulistana, é a arena cujas obras estão mais atrasadas. Belo Horizonte, Brasília e Salvador também pleiteiam o jogo inaugural da 20ª Copa do Mundo.
Ponto de vista
A eu juizo o professor deveria sair de férias ou entrar em greve,c omo os daqui. O aluno foi perfeito.
Clique para ampliar.
Atrasados
Ô coisa besta! Aqui no Ceará, desde que o ex-Secretário de Segurança do Estado mandou acabar com o jogo do bicho que essas maquininhas funcionam. Faz anos, amigos. Aqui tem jog odo bicho na poule, aquela do vale o escrito e nas maquininhas, aforamente totolec e outras tavolagens bem conhecidas da comunidade. Tudo abertamente, sem subterfúgio e, pra completar, com três sorteios diários pela televisão. Bando de atrasados!
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