Dia Nacional da Construção Social é comemorado neste sábado

O Dia Nacional da Construção Social (DNCS) vai ser realizado neste sábado (20), em 23 cidades do Brasil. A iniciativa se trata de um mutirão solidário, com oferta de serviços gratuitos de saúde, lazer e cidadania. No Ceará, a programação acontecerá das 9 às 16h, no Sesi da Parangaba.

Ações do dia

O Sindicato da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-Ce) vai promover, entre as ações, passeios ecológicos, palestras e peças educativas sobre a importância da preservação e reciclagem e a distribuição de mudas.

“Tudo para trabalhar o tema de forma lúdica com o trabalhador”, afirma a vice-presidente do Sindicato, Paula Frota, e ressalta que “a construção civil está atuante, investindo em tecnologia, qualificação e processos de gestão aplicados aos canteiros de obras, transformando, assim, as práticas do setor”. De acordo com, a vice-presidente, a meta local é ultrapassar 40 mil atendimentos durante todo o dia da ação.

Valim quer ver a conta da luz

Vitor quer que a Prefeitura de Fortaleza dispense os serviços da Citéluz - Foto: Genilson de Lima

O vereador Vitor Valim (sem partido) apresentou nesta quinta-feira, 18, dados de laudo do Tribunal de Contas dos Municípios que apontam valores superfaturados em serviços realizados pela empresa Citéluz, responsável pela iluminação pública em Fortaleza. Ele citou exemplos de serviços que tiveram valores acima da tabela padrão de custos de insumos.

Segundo o laudo, o serviço de iluminação do cruzamento das ruas Luiza de Miranda Coelho com a rua Bolívar Pinto Bandeira, no bairro Luciano Cavalcante, custou R$ 190 mil, quando o custo avaliado pela tabela padrão era R$ 99 mil. Outro exemplo é o da instalação de luminárias de 150 watts: enquanto a Citéluz, conforme ele, cobra 355 à Prefeitura, o cursto efetivo dos itens é de R$ 135.

Para Vitor, existem indícios claros de favorecimento à empresa. De acordo com ele, o ideal é dividir os serviços entre empresas diferentes. “Precisamos tirar de Fortaleza esse câncer chamado Citéluz.”

Jaime Cavalcante descrente de obras municipais

Vereador do PP questiona eficiência da gestão em tocar as obras programadas - Foto: Genilson de Lima

Em pronunciamento, nesta quinta-feira, 18, no plenário da Casa Legislativa, o vereador Jaime Cavalcante (PP) afirmou que não acredita na conclusão das obras do Município. Jaime expôs a matriz de investimento do turismo da Cidade e avaliou que o Município não terá condições de terminar todas as obras anunciadas pela gestão de Luizianne Lins.

Segundo o vereador, o motivo é a falta de tempo para a resolução de todos os trâmites que essas obras precisam, e completa afirmando que a Prefeitura sabe que não tem prazo para concluir e mesmo assim anuncia.

“Como é que em um ano vão fazer obras que custam em média 500 milhões de reais, quando em sete anos só concluíram duas obras?”, indagou Jaime.

Comissões técnicas aprovam nove projetos de indicação

As comissões de Seguridade Social e Saúde, e de Educação aprovaram, nesta quinta-feira (18/08), 11 projetos de indicação apresentados na Assembleia Legislativa. A Comissão de Educação aprovou ainda a realização de duas audiências públicas para discutir a criação da lei da meia passagem intermunicipal nos transportes públicos e a inclusão da história afrobrasileira nos currículos escolares.

O projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social e Saúde 162/11, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS),dispõe sobre a criação de Centros Especializados para Dependentes Químicos.

A Comissão de Educação aprovou os projetos 96/11, de Rachel Marques (PT), que torna obrigatório nos currículos nas escolas públicas orientação sobre alimentação; 85/11, também de Rachel Marques, tornando obrigatório o serviço de psicologia nas escolas públicas; 64/11, de Mirian Sobreira (PSB), que dispõe sobre o acompanhamento psicossocial nas escolas públicas; 90/11, de Eliane Novais (PSB), sobre a inclusão de direitos dos idosos na grade curricular das escolas.

Além desses, o 101/11, de Bethrose (PRP), indicando o abono de faltas de pais que participem de reuniões nas escolas públicas; 93/11, de Ronaldo Martins (PRB), que trata da obrigatoriedade de orientação para professores, servidores e alunos sobre situações de emergência; 149/11, do deputado Paulo Facó (PTdoB), dispondo sobre a aquisição de obras cearenses para os acervos de bibliotecas e instituições de ensino; e 153/11, de Antonio Granja (PSB), que propõe a criação, na Secretaria de Educação do Estado, da célula de estudos de enfrentamento do Bulluying.

Roberto Cláudio defende mobilização da sociedade em torno da Copa 2014

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), destacou a importância do Comitê de Acompanhamento das Ações Relativas à Copa de 2014 (CapCopa) para mobilizar a sociedade em torno do evento. Ele conduziu, na tarde desta quinta-feira (18/08), a primeira reunião do CapCopa, que teve como tema a infraestrutura para o Mundial.

O presidente do CapCopa, deputado Danniel Oliveira (PMDB), afirmou que o papel do Comitê é abrir um canal de diálogo com a sociedade e fomentar discussões sobre a preparação de Fortaleza para a Copa. “Vamos mostrar como está o andamento e o cronograma das obras”, disse o parlamentar, que propôs ainda uma visita do comitê às obras do Castelão.

O secretario Especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, elogiou a iniciativa da Assembleia e ressaltou que a função do Comitê não é apenas de fiscalizar, mas também colaborar. “A Copa não é do Governo, mas de todos os cearenses”, afirmou Ferruccio, frisando que as obras de Fortaleza estão bem mais adiantadas que nas outras capitais que vão sediar jogos do Mundial.

Ferruccio falou também sobre a implantação de linhas de veículo leve sobre trilhos (VLT) e a construção de duas novas estações do Metrofor e citou outros projetos do Estado, como a construção do Aeroporto de Aracati, e o Centro de Eventos. O secretário mostrou detalhes sobre a reforma do Castelão e garantiu: “Até o final deste ano teremos 50% da obra pronta e a conclusão será até dezembro de 2012”.

O coordenador de projetos especiais da Prefeitura de Fortaleza, Geraldo Accioly, falou sobre projetos de mobilidade urbana que serão implantados pela prefeitura. Dentre eles, a construção de túneis e viadutos na Via Expressa e nas avenidas Raul Barbosa e Dedé Brasil, além do alargamento de vias próximas ao Castelão e outras obras, como os corredores exclusivos para ônibus.

Técnicos da Infraero e da Companhia das Docas apresentaram os projetos de ampliação do Aeroporto Pinto Martins e a construção do terminal de passageiros do Porto do Mucuripe.

Também participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Lula Morais (PCdoB), Roberto Mesquita (PV) e Júlio César Filho (PTN); os vereadores Leonelzinho Alencar e Iraguassu Teixeira; representantes dos triibunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios; do Tribunal de Justiça; da Central Única das Favelas (CUFA/CE); do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/CE), entre outros.

O CapCopa reúne 37 entidades, e tem como proposta mobilizar o maior número de entidades do movimento popular, sindicatos e órgãos da defesa dos direitos da sociedade e controle do orçamento público, no processo de acompanhamento e monitoramento das ações relativas ao Mundial.

Bancada do PMDB na Câmara se rebela contra seu líder

Rachou a bancada de deputados federais do PMDB.

Dos 79, 38 se reuniram ontem à tarde durante duas horas e meia na presidência do partido, que funciona no prédio da Câmara dos Deputados, e se queixaram amargamente de Henrique Eduardo Alves (RN), seu líder.

As queixas consensuais:

* Henrique não reúne a bancada com a frequência necessária;

* Henrique não pressiona o governo para preencher nos Estados cargos que ainda permanecem vagos;

* não passam pela bancada as indicações para cargos importantes nos ministérios controlados pelo PMDB;

* Henrique só pensa numa coisa: sua eleição daqui a dois anos para suceder o atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS);

* Por qualquer coisa ou sem nenhuma razão, Henrique só valoriza um dos seus colegas: Eduardo Cunha (RJ). Por ele é capaz, se for o caso, de se indispôr com toda a bancada.

Com a presença do ministro da Justiça, do presidente do Superior Tribunal de Justiça, de ministros do Supremo Tribunal Federal e de representantes de todos os partidos, foi instalada, esta manhã, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial responsável pela reforma do Código de Processo Civil.

Na ocasião, esperava-se o anúncio dos nomes do presidente da Comissão e do relator.

O PT indicaria para presidente o deputado João Paulo Cunha (SP), ex-presidente da Câmara, réu no processo do mensalão.

Contra a vontade dos 38 deputados que se reuniram ontem para falar mal dele, Henrique imaginava indicar para relator - quem? Eduardo Cunha, ora. Que não é advogado, é economista. E que...Bem, deixa pra lá.

Foi grande a reação ao nome de Cunha. Deputados de outros partidos ameaçaram não fazer parte da comissão.

A indicação de João Paulo e de Cunha ficou para a próxima quarta-feira.

Atualização das 18h28

Rose de Freitas (ES)
"A insatisfação é muito grande. Acredito que passa de 43 deputados da bancada. O líder precisa ouvir mais. Hoje o partido discute sobre a indisponibilidade do líder em nos ouvir. Os projetos pessoais estão incomodando muita gente".

Osmar Terra (RS)
"Temos que conversar, nos entender até para ele [o Henrique Eduardo Alves] explicar porque o Eduardo Cunha é melhor do que o Arthur Maia.Temos o nome do Maia que foi consenso entre os deputados que participaram da reunião".

Alceu Moreira (RS)
"Tem um grupo que quer opinar mais sobre as decisões do partido. Hoje só algumas pessoas que se reúnem e decidem. Falta diálogo, não há como alguém ficar sabendo do problema do outro sem ouvi-lo. Há um incômodo na bancada, mas acredito que a harmonia dependa apenas de uma conversa.

Sobre a indicação do Eduardo Cunha, acho que não é a melhor, pois temos uma bancada de juristas que teriam mais condições. Temos que conversar, essa decisão não pode ser monocrática".

Osmar Serraglio (PR)
"O fato de indicar o Eduardo Cunho deixou muitos insatisfeitos. Tem na bancada vários juristas. O Eduardo é economista. As boas relatorias tem ido sempre para ele. Não existe apenas ele no partido. Além do mais, ele não é também modelo para isso [relatar o Código de Defesa Civil]."

É do Noblat

Eles X Eles

Pedido de impeachment de Gilmar Mendes azeda clima no STF

Marco Aurélio Mello atrapalhou planos dos colegas, que esperavam o arquivamento sumário

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

Estava tudo planejado para que passasse despercebido o arquivamento sumário do pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes pelo advogado Alberto Piovesan. O processo não estava na pauta do Supremo Tribunal Federal e o relator, Ricardo Lewandowski, fez um voto curto, sem citar o nome do colega.

O voto pelo arquivamento foi seguido sem debate por Luiz Fux e Cármen Lúcia. Mas Marco Aurélio Mello atrapalhou os planos dos colegas ao pedir vista e adiar o enterro definitivo do pedido contra Mendes.

O advogado argumenta que Mendes teria recebido benesses de advogados e coloca em dúvida a "isenção" do ministro. No Senado, o pedido foi arquivado. O advogado recorreu ao STF por meio de mandado de segurança. Lewandowski negou seguimento. Piovesan recorreu novamente, e foi este o recurso quase arquivado pelo plenário na quarta-feira.

Para evitar a sangria do Supremo, queria-se julgar esse caso com discrição. O pedido de vista chamou atenção para o caso e adiou uma conclusão do assunto. Marco Aurélio não queria, disse depois, que a decisão parecesse atender somente ao espírito de corpo da corte.

À noite, os dois se encontraram em um evento. O clima não era dos melhores. Mendes cumprimentou o colega e se afastou. Marco Aurélio fez o discurso em que disse preferir uma Polícia Federal com "excessos" a uma apática, justo diante de Mendes, crítico contumaz do que considera abusos cometidos pela instituição.

Tido pelos colegas como provocador, Marco Aurélio contemporizou [ontem], 18, prometendo devolver o processo de impeachment rapidamente para "desfazer esse mal-estar".