Deputado quer proibir cobrança indevida do couvert em restaurantes

Começou a tramitar na Assembléia Legislativa projeto de lei proibindo que restaurantes do Estado cobrem o couvert sem que o cliente tenha pedido por ele. O autor da proposta, deputado Hermínio Resende (PSL), pretende ainda obrigar restaurantes, lanchonetes, bares e fins a fornecer ao consumidor a descrição clara do preço e da composição do serviço.

Dá-se o nome de couvert aos aperitivos servidos antes da refeição principal. Pelo projeto, a cobrança do valor do couvert por consumidor somente será permitida quando o serviço for prestado individualmente a quem solicitá-lo, sempre por meio de porção individual.

A proposta tenta coibir uma cena comum nos restaurantes. Quatro pessoas sentam para jantar. Uma não quer o aperitivo, mas as outras três querem comer algo antes da refeição principal. Se o couvert foi colocado à mesa, mesmo quem não queria acaba tendo de pagar por ele.

“De acordo com a Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, é assegurado ao consumidor o direito básico à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de preços. Nessa linha, o mesmo diploma legal também afirma que é vedado o fornecimento de serviços sem solicitação prévia“, justifica Hermínio Resende.

“Hoje, infelizmente, observa-se claramente o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor por parte dos estabelecimentos comerciais, que ofertam aperitivos e entradas sem prévia aceitação por parte dos consumidores, causando-lhes prejuízos financeiros, além de submeter a constrangimento e desconforto, chegando ao ponto de invadir a mesa com os petiscos“, acrescenta o deputado.
A matéria encontra-se em análise pelas comissões técnicas da Assembléia e poderá ser votada em plenário esta semana. Caso aprovada, a lei precisa ser sancionada pelo governador Cid Gomes (PSB).

EXEMPLO PAULISTA
O projeto de Hermínio Resende é igual ao aprovado no último dia 10 pela Assembléia Legislativa de São Paulo e que aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). “Se a cobrança é individual, o serviço prestado também deverá ser”, afirma o deputado estadual André Soares (DEM), autor da proposta.
Segundo Edson Pinto, diretor da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo), a lei, além de desnecessária, vai “inviabilizar o serviço de couvert”. Hoje, diz o empresário, quando só uma pessoa chega para comer, ela recebe uma porção individual de couvert. Se forem cinco, serão cinco porções, mas todas levadas no mesmo recipiente. “Se tiver que servir cinco porções menores em uma mesma mesa, vai aumentar o custo. Precisa de mais gente, mais bandejinhas”.

Sob impasse, Stanley Leão busca recuperar mandato na Assembleia

O ex-deputado Stanley Leão (PTC) disse em entrevista ao jornal O Estado que foi injustiçado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE). Na semana passada, ele foi a Brasília para audiência com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do órgão cearense.

Em julho, acatando reclamação da coligação PMDB, PT, PRB e PSB, além do suplente a deputado Francisco Pinheiro (PT), o Tribunal decidiu retotalizar os votos proporcionais das eleições de 2010 e tirou o cargo do petecista.

Os juízes entenderam que a contagem dos votos, concedida por meio de Mandado de Segurança do ministro do TSE, Marcos Aurélio Melo, atinge apenas o PP (Partido Progressista). Ou seja, não se estende ao PTC. Desta forma, os votos de Stanley foram considerados nulos. Assim, o PT ganhou outra vaga. Francisco Pinheiro deixou a suplência e assumiu o lugar de Stanley. Mas o atual secretario de cultura decidiu permanecer na pasta, deixando a vaga na Assembléia para Ana Paula Cruz (PRB).

“Tenho uma liminar que foi descumprida pelo TRE equivocadamente”, critica Stanley Leão, acrescentando que o Tribunal não tem competência para argüir sobre seu afastamento. Isso porque, segundo ele, esta questão de contagem de votos de todos os estados está sendo verificada pelo TSE. “Estou com essa liminar federal e sei que vou ganhar a questão, que já tinha sido julgada em meu favor”, reforça.

DECISÃO POLITICA
Stanley disse ainda que seu afastamento tem caráter “político” e não “técnico”. Portanto, a razão jurídica está do seu lado, desfavorecendo Francisco Pinheiro. “Nós fomos eleitos. Nosso partido atingiu o cociente eleitoral. Mas a coligação majoritária que tem o maior peso na Assembléia conseguiu reverter o quadro no TRE, e como não pertencemos a ela [coligação] estamos tendo prejuízo”, disse.

O parlamentar, por sua vez, apresentou uma vasta documentação que, segundo ele, mais uma vez irá reverter a atual situação. “Temos uma liminar favorável à minha permanência na Assembléia. Irei acompanhar a marcha de outro julgamento na instância superior que, com a graça de Deus, vai ser em nosso favor”, acredita. (com informações de Tarcísio Colares)

Bilhete do Faheina

Meu caro Macário: um abraço.

Sabendo que o seu blog, tem milhares de leitores, faço um apelo, para que consigas uma namorada, para o meu dogue alemão, LUKY, um cão de raça, cor arlequim, 70 quilos e quase um metro de altura. Meu telefone: 085- 9179.0161. LUKY está "subindo pelas paredes", precisa com urgência de uma companheira. Nelson Faheina.

Penso eu - Nelson, mande uma foto do LukY. Muita gente por aí precisa de foto na primeira correspondencia.

Olhe pra mim quando falo com voce

Fundador do GPTW palestra hoje na Fiec

O CEO do Great Place to Work (GPTW), Robert Levering, ministra hoje (22) em Fortaleza a palestra “A dinâmica que pode mudar seu negócio”. O evento ocorrerá a partir das 18h30, no auditório Luiz Esteves, da Fiec.
Levering é jornalista e criador do método de análise do “Prêmio Melhores Empresas para Trabalhar”, estudo que avalia o nível de confiança dos funcionários das empresas com o ambiente de trabalho e as melhores práticas de gestão de pessoas. O palestrante também coordenou o livro “Transformando a cultura do ambiente de trabalho”.

A metodologia de avaliação do Great Place to Work® foi desenvolvida por meio de entrevistas com funcionários efetuadas em mais de 200 empresas nos EUA, realizadas a partir 1983. Em 1991, o Great Place to Work® Institute foi fundado em São Francisco (EUA), por Robert Levering e pela consultora organizacional Amy Lyman, com a colaboração de um time de consultores especializados em organização e gestão.

Circula no orkut e outras redes sociais...

Empresa realiza casamento coletivo

Por Sara Oliveira
saraoliveira@oestadoce.com.br

O dia em que 12 anos de união foram oficializados pelo “sim” na frente do juiz. O estado civil de Marta Victor, 35, agora é de casada. “Aqui foi até fácil, nervosa mesmo vou ficar entrando na Igreja de Fátima”, disse. A afirmação veio acompanhada de um suspiro ansioso e feliz. A realização do matrimônio de Marta aconteceu junto a mais 41 casais, que participaram de um casamento coletivo promovido pela empresa onde trabalham.
O noivo de Marta, Antônio Bezerra Coelho, disse que tudo começou quando os dois trabalhavam na mesma loja, foi quando “rolou a química”. Depois, passaram a morar juntos. “Já até havíamos nos programado para casar, mas quando tinha tempo, não tinha dinheiro. E vice e versa”, contou. Agora deu certo. A empresa custeou o casamento civil e a Arquidiocese de Fortaleza disponibilizará a cerimônia religiosa na sexta-feira (25). No dia 1º de setembro, acontece também o casamento evangélico, na Igreja Canaã.

O vestido branco de Marta já está comprado. Antônio, apressado, diz que queria vê-lo. “Nem pensar. A magia do meu vestido ele só vai ver na hora mesmo. Vai chorar de emoção”, adiantou a noiva, que insistia em deixar claro: “Já que tivemos esta oportunidade, quero fazer tudo direitinho”. A satisfação do casal com o casamento era tanta, que dividir o momento único com dezenas de pessoas, o tornava ainda melhor. “Estamos casando junto com outros colegas, que trabalham em outras lojas. Muitos casais a gente viu se formar e continuar até hoje”, lembrou Antônio.

INICIATIVA
“O que faz você feliz?”. O slogan publicitário da empresa foi o pontapé inicial para que o casamento coletivo fosse promovido pela segunda vez. A primeira edição foi em 2009. A coordenadora do Comitê de Lojas do grupo, Uelida Lopes, explicou que uma pesquisa procurou identificar o que o empregador poderia fazer para ver seu funcionário mais feliz. As respostas poderiam ser inúmeras. Mas a unanimidade foi para a oficialização do matrimônio.
“A situação financeira, principalmente para as pessoas que trabalham no setor básico, é o maior empecilho para que os casamentos aconteçam no Cartório e na Igreja. Com parcerias e doações, foi possível realizar esse sonho”, detalhou Uelida. Junto ao Cartório, por exemplo, cada casamento que custaria cerca de R$120, foi reduzido para R$ 40.

Sobre a documentação exigida pela Igreja, Uelida disse que foi difícil, mas “no fim, deu tudo certo”. “Tinha gente que nem havia sido batizado”, ressaltou. O retorno para empresa, segundo Uelida, é o trabalho de um funcionário mais feliz e motivado.

MAIS OU MENOS CASAMENTOS?
Estatísticas dão conta sobre oscilações no número de casamentos e separações registrados. Mundo globalizado, independência financeira e novos tipos de relacionamentos são os motivos de manter os casais fora da formalização legal e religiosa. A vontade dos 42 noivos, que reuniram-se no domingo pela manhã para assinar a Certidão de Casamento, provava o contrário.

De acordo com o juiz especial de casamentos, Ricardo Lima, as uniões oficiais não têm diminuído. “Temos de entender que algumas pessoas se separam e muitas delas casam-se com outras pessoas depois. É um ciclo, que vai se renovando”, avaliou. Foi a primeira vez que ele oficializou a união de tantos casais fora do Cartório. “Quando o casamento é coletivo há um laço de fraternidade muito grande de pessoas que querem, de fato, oficializar a relação”, frisou.