- Globo: Rebeldes líbios tomam QG, mas não encontram Kadafi
- Folha: Rebeldes tomam QG de Gadaffi
- Estadão: Rebeldes tomam QG de Kadafi, que fala em lutar até a morte
- Correio Braziliense: Corrupção no Turismo já avança sobre a Copa
- Valor: Cade admite rever decisão sobre o caso Nestlé-Garoto
- Zero Hora: Sem QG, Kadafi repete ameaças
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) considerou ilegal, em decisão tomada na sessão de ontem, o acúmulo de remunerações pagas ao conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), Francisco de Paula Rocha Aguiar. O processo, que teve como relator o conselheiro substituto Paulo César de Souza, se referia à pensão de ex-governador do Ceará (cargo exercido por Francisco Aguiar em 1994) e ao subsídio de conselheiro do TCM-CE. Somados, os vencimentos ultrapassavam R$ 48 mil, valor duas vezes superior ao teto salarial do funcionalismo público no Estado.
A decisão, tomada por unanimidade entre os conselheiros, fixa ainda um prazo de 15 dias para que Francisco Aguiar notifique a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) acerca da sua escolha entre as remunerações percebidas, a fim de que a Secretaria bloqueie uma delas. Caso o conselheiro Francisco Aguiar não faça a opção no prazo de 15 dias, a decisão do TCE-CE é a de que seja determinado à Sefaz que realize o bloqueio do pagamento da pensão de ex-governador, no prazo de 30 dias. O relator acatou ainda proposta do conselheiro substituto Itacir Todero, no sentido de que os autos do processo sejam remetidos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Em seu voto, o relator Paulo César de Souza destacou que a Emenda Constitucional nº 20/1998 introduziu o parágrafo 10 ao artigo 37 da Constituição Federal, passando a ser vedada a percepção simultânea - acumulada - de proventos de aposentadoria (tratada nos artigos 40, 42 e 142 da Constituição) com a remuneração do cargo, emprego ou função pública. Paulo César de Souza frisou, no entanto, que ressalvou-se os cargos acumuláveis “na forma da Carta, os cargos eletivos e os de comissão”. Acompanharam o voto do relator o conselheiro Edilberto Pontes, a conselheira Soraia Victor e o conselheiro substituto Itacir Todero.
Penso eu - Quero ver quando esse assunto chegar a Conselheiros do TCE.
O governo Cid Gomes (PSB) não é transparente, não tem diálogo com ninguém e é cheio de escândalos, um deles o dos banheiros fantasmas no interior do Estado. A crítica é do ex-governador Lúcio Alcântara, presidente estadual do Partido da República (PR). “Os escândalos do atual governo do Ceará estão sendo varridos, indo para debaixo do tapete, uma prática condenável, porque os erros acontecem e ninguém é punido, o que é péssimo para a população”, avalia Lúcio.
A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa visitou ontem o Ministério Público e a Secretaria das Cidades para ficar a par das investigações feitas por esses órgãos acerca do caso dos banheiros. Apesar das reprimendas, Lúcio reconhece que o governo Cid Gomes tem muitas obras realizadas e em execução, porque “recebeu muito dinheiro do governo federal e, melhor ainda, pegou o Estado completamente saneado das minhas mãos“. Por esse motivo, segundo Lúcio Alcântara, o atual governo teve condição de contrair novos empréstimos.
Acrescenta que deixou dinheiro em caixa e isso foi provado no começo do ano, quando o Tribunal de Contas do Estado julgou um pedido de informação do deputado Heitor Férrer (PDT). “O TCE declarou que eu deixei dinheiro em caixa. A reclamação na época do governo socialista dizendo que eu não deixei dinheiro foi um marketing para esconder algo”.
Conforme Lúcio, o governo Cid Gomes não atende aos anseios dos trabalhadores, porque os professores estaduais, em greve há 20 dias, estão pedindo aquilo a que têm direito, como aumento de salário e melhores condições de trabalho, e ele nega. Para o ex-governador, a administração atual alardeia uma grandeza que não existe, com interesse nas eleições de 2012 e principalmente de 2014, quando Cid tentará fazer seu sucessor.
ELEIÇÃO 2012
Lúcio informa que o PP está numa fase de organização para decidir, lá para o fim do ano ou começo de 2012, se terá ou não candidato próprio à Prefeitura de Fortaleza na eleição do ano que vem. O presidente estadual do PR afirma que a intenção do partido é apresentar candidato próprio, mas, se isto não for possível, apoiará candidato de outro partido.
Esse apoio, segundo contou ao jornal O Estado outro nome do PR, o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, poderá ser dado “a qualquer candidato, menos o do governador Cid Gomes”.
A deputada federal Gorete Pereira, vice-presidente estadual do PR, por outro lado, opina que a legenda deveria, sim, apoiar o nome apontado por Cid para a sucessão de Luizianne Lins. Sobre o choque de opiniões, Lúcio Alcântara afirma que, embora Gorete tenha o direito de expressar seu entendimento, o PR não pensa na possibilidade de compor com Cid. O ex-governador também declara que não tem planos de disputar a Prefeitura (Com informações de Tarcísio Colares).
A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa visitou ontem o Ministério Público do Estado (MPE), a Secretaria de Cidades e a Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), para acompanhar as investigações sobre as denúncias de irregularidades na construção de kits sanitários. Após a visita à Secretaria de Cidades, o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia, deputado Sineval Roque (PSB), destacou a iniciativa do secretário Camilo Santana, “que mesmo antes das denúncias se tornarem públicas tinha determinado a abertura de sindicância para apurar o caso e já determinou mudanças no programa de kits sanitários”. Sineval afirmou que a Comissão vai analisar as informações colhidas nas visitas e apresentar seu relatório, que será enviado ao Plenário. “É importante que a Assembleia esteja acompanhando a ação dos órgãos responsáveis pela investigação e leve estas informações à sociedade” ressaltou o parlamentar.
Critérios O secretário das Cidades, Camillo Santana falou sobre a sindicância interna, e adiantou que a análise do município de Pindoretama já foi concluída e a Prefeitura terá que devolver R$ 400 mil aos cofres públicos. Ele informou que as investigações que foram iniciadas no dia 9 de julho, devem ser encerradas até o dia 9 de setembro, e o resultado será enviado à Procuradoria Geral do Estado. Camilo Santana falou também sobre os novos critérios para o programa Kits Sanitários. Com a alteração, a seleção das associações interessadas a executar o programa será feita por meio de edital. “Os editais vão analisar critérios como a experiência da entidade na movimentação de recursos públicos e a carência da população, de acordo como o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM).
“Boa e proveitosa” Durante a visita ao MPE, a procuradora geral de Justiça, Socorro França, apresentou aos deputados o trabalho realizado pela Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap), desde a denúncia de improbidade administrativa em Pindoretama, onde foi constatada a não construção dos kits sanitários. Segundo ela, “agora o Ministério Público Estadual aguarda os rastreamentos bancários para fazer seu relatório. A partir daí, se for necessário, vamos provocar o Judiciário através das ações competentes”. França mencionou que a reunião com os deputados foi “muito boa e proveitosa, uma oportunidade de dar ciência aos parlamentares sobre os encaminhamentos estabelecidos pela Procap. Estaremos concluindo, na semana que vem, a parte das cartas precatórias que foram encaminhadas aos promotores de Justiça dos municípios envolvidos no escândalo dos banheiros”, salientou a procuradora. O deputado Welington Landim (PSB), que propôs as visitas aos órgãos fiscalizadores, disse que “quanto mais rápido ouvirmos as instituições será melhor para produzir nosso próprio relatório. Após estarmos informados sobre o que cada instituição está fazendo poderemos evitar a superposição de ações”. Também participaram da visita os deputados Tin Gomes (PHS), Fernanda Pessoa (PR), Leonardo Pinheiro (PR), Lula Morais (PCdoB), Antonio Carlos (PT), Dedé Teixeira (PT), Eliane Novais e Sérgio Aguiar (ambos do PSB).
Indisponibilidade A deputada Eliane Novais (PSB) afirmou ontem que vai pedir ao MPE que seja requerida à Justiça a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no “escândalo dos banheiros”. Ela informou que o Ministério Público também já indicou o bloqueio dos bens para evitar lesão ao patrimônio do Estado. A parlamentar assinalou que os desvios identificados ultrapassam R$ 2 milhões e envolvem presidentes de associações que receberam repasses oriundos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) e o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado. A socialista observou que a prorrogação dos contratos dos repasses permite que se faça o restante dos banheiros que estariam em situação irregular por estarem fora de prazo. “Em Pindoretama, apenas seis banheiros foram construídos o que significa uma fraude processual. Desta forma, o Ministério Público vai buscar o ressarcimento dos recursos”, frisou.
Os gastos de turistas brasileiros no exterior no mês de julho somaram US$ 2,19 bilhões, uma alta de 42,9% em relação ao mesmo mês do ano passado (US$ 1,53 bilhões), de acordo com o Banco Central (BC). O valor é o maior da série histórica do levantamento, iniciada em 1969, superando o recorde anterior, registrado em abril, quando os gastos dos turistas no exterior somaram R$ 1,943 bilhão.
No acumulado do ano, as despesas dos turistas no exterior já chegam a US$ 12,38 bilhões. Em todo o ano de 2010, os brasileiros gastaram US$ 16,4 bilhões fora do País. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, há uma tendência de aumento das viagens de brasileiros ao exterior, devido ao crescimento do emprego e da renda. “Isso acompanha o crescimento da economia brasileira”, afirma, acrescentando que os dados preliminares de agosto já superaram os de todo o mês passado, ao chegar a US$ 2,283 bilhões.
As despesas com cartão de crédito de brasileiros no exterior representaram 55% do total de gastos em viagens internacionais em julho, contra a participação de 54,2% registrada no mês anterior. Enquanto as despesas totais cresceram 43% em julho deste ano em relação ao mesmo período de 2010, as despesas com cartão de crédito aumentaram 27%.
Neste ano, o governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as compras com cartão de crédito no exterior. O decreto, publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de março, elevou de 2,38% para 6,38% o IOF sobre as compras com cartão de crédito no exterior. A regra passou a valer 30 dias depois da publicação da portaria e ideia era reduzir as despesas dos brasileiros com cartão de crédito.
ESTRANGEIROS NO BRASIL
Os gastos dos estrangeiros no Brasil também subiram. Os turistas que visitaram o País gastaram em julho US$ 489 milhões, uma alta de 11,7% em relação aos US$ 438 milhões do mesmo mês de 2010. Nos sete meses do ano, essas receitas ficaram em US$ 3,859 bilhões.
A conta de viagens internacionais registrou em julho um déficit de US$ 1,706 bilhão. Em julho do ano passado, essa conta teve saldo negativo de US$ 1,099 bilhão. No acumulado do ano, a diferença entre os gastos dos brasileiros no exterior e o que os turistas estrangeiros trouxeram representa um deficit de US$ 8,52 bilhões.
Segundo o BC, a conta de serviços registrou déficit de US$ 3,5 bilhões no mês, 25,7% acima do registrado em igual período de 2010. As despesas líquidas com transportes, US$ 757 milhões, apresentaram elevação de 28,2%, enquanto os gastos líquidos com aluguel de equipamentos, US$1,4 bilhão, aumentaram 28,5%, sempre na mesma base de comparação.