Antonio Carlos diz que Governo não negociará com professores em greve
Estado não negociará com professores em greve.
“Tão logo acabe a greve, o Governo voltará a negociar. Mas isso não significa que não possa haver diálogo”, frisou. Conforme observou, não está se questionando o direito da greve, que está acontecendo há mais de 20 dias. De acordo com o parlamentar, também ficou definido, na reunião, que o Governo do Estado não enviará a mensagem sobre o plano do magistério para a Assembleia. “O objeto da mensagem era modificar a tabela de remuneração dos servidores e foi motivador da decisão da paralisação da categoria, já que não houve consenso”, explicou.
Antonio Carlos pontuou, ainda, que o Sindicato-Apeoc divulgou uma tabela indicando que o professor do Ceará recebia o quarto pior salário do Brasil. “Na verdade, pela proposta do Governo, o Estado daria um salto de 10 posições”, comentou. Segundo ele, pela mensagem “o professor que recebe R$ 1.400, inclusive os temporários, passaria a ter um salário de mais de R$ 2 mil”.
Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) disse que, com a greve, quem perde são os alunos. Ele contou que esteve, na última segunda-feira (22/08), junto com o governador do Estado, em Camocim, na solenidade de inauguração de uma escola profissionalizante. “Lá, foi entregue a Cid Gomes um documento dos representantes da Apeoc. Numa breve discussão com os professores, o governador deixou claro que nunca gerou expectativa de aumento de 100% a 400% para a categoria”, pontuou. Sérgio Aguiar classificou a greve dos professores como “atitude impensada”. Disse ainda que o governador “iria pedir a ilegalidade da greve”.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) observou que seu partido em nenhum momento se manifestou a favor da greve. “Até estranho que alguns que em tempos passados embandeiravam o movimento, não estejam acompanhando a greve”, avaliou. Hugo pediu ainda que o Executivo Estadual elabore um plano que pacifique a categoria, “para que os professores voltem a dar aulas”.
O deputado tucano afirmou que “foi o primeiro parlamentar a concordar com a posição do Governo do Estado em entrar, judicialmente, contra a implantação do piso salarial dos professores”. Para ele, alguns pontos da Lei Nacional do Piso não poderiam vigorar. “Só no Estado, teriam que contratar quase oito mil professores, para suprir a carga de horas para as aulas”, avaliou.
Antonio Carlos disse que era a favor da Lei Nacional do Piso. “O piso de R$ 1.187 não é o justo nem razoável, mas esse é o que ficou definido”, assinalou.
O deputado Manoel Duca (PRB) denunciou nesta quinta-feira (25/08), em que se comemora a passagem do Dia do Soldado, a precária estrutura do Exército, Aeronáutica e Marinha do Brasil. Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, ele destacou a necessidade de serem criados novos pelotões e de se modernizar o armamento das corporações.
Segundo Manoel Duca, existem apenas 25 agrupamentos atuando nos nossos 23 mil quilômetros de fronteira (marítima e terrestre). O parlamentar considera a Amazônia o perímetro mais preocupante, pelo fato de estar próximo das Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Na Guiana Francesa e Suriname, o deputado revelou que o número de homens é insuficiente para os mais de dois mil quilômetros de fronteira. “O soldado se doa por inteiro; doa sua vida para que as outras possam florescer. É uma servidão que transcende a própria existência”, considerou.
O republicano informou que 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional é gasto com as Forças Armadas. Desse percentual, 85% são destinados somente para o pagamento de pessoal. Os demais 15% são utilizados na manutenção da estrutura existente e aquisição de equipamentos.
Manoel Duca frisou que o Brasil teve o 11º maior orçamento militar do planeta em 2010, com R$ 29 bilhões executados. Contudo, chega a faltar até gasolina para alguns veículos. A maior cifra é dos Estados Unidos, com investimentos da ordem de R$ 687 bilhões. “Na fronteira, de um pelotão para o outro, dá quase 400 quilômetros. O armamento é de 42 anos atrás”, criticou.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PR) considerou o Exército como uma das instituições de maior credibilidade do País. “Com todas as dificuldades, o soldado está pronto para doar sua vida à defesa da Pátria a qualquer momento. Ele vive em função desse ideal”, frisou.
Já o deputado Fernando Hugo (PSDB) lembrou do Golpe de 1964, quando militares impediram a instalação do regime comunista no Brasil. “É graças a esse movimento que vivemos a democracia hoje", encerrou.
Parlamentares propõem a obrigatoriedade do diploma no serviço público
Na reta final para a realização do II Encontro Estadual dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação (EEJAC), mais tês convidados confirmaram presença no evento: o presidente da Câmara Municpal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT); o vereador Guilherme Sampaio, relator do projeto de lei de autoria da vereadora Magaly Marques (PMDB), que propõe a obrigatoriedade do diploma para os jornalistas do serviço público municipal; e a deputada estadual Eliane Novais (PSB), que lançará no II EEJAC projeto de lei de conteúdo semelhante para o serviço público estadual.
Tuiteiro, blogueiro e assessorado, o verador Acrísio Sena será um dos debatedores do painel "O impacto das novas mídias na assessoria de imprensa", que terá como painelista a jornalista Cosette Castro, coordenadora dos Grupos de Conteúdos Digitais e Convergência Tecnológica da Intercom, e como segundo debatedor o jornalista Paulo Mota, assessor especial da Presidencia do Banco do Nordeste do Brasil. O painel ocorre das 8h30 às 10h30, do dia 27 de agosto. O vereador Gulherme Sampaio será debatedor do painel "A queda da obrigatoriedade do diploma e a regulamentação da função de assessor de imprensa", que terá o diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo de Andrade, como painelista, e o senador Inácio Arruda (PCdoB), relator da PEC do Diploma (nº 33/09) no Senado Federal. Na ocasião, o vereador apresentará o relatório final do projeto de lei 273/09, que propõe a formação superior específica em Jornalismo para o exercício da profissão nos órgãos municipais. O painel inicia às 10h50 e encerra às 12h50.Projeto de lei de prevenção ao bullying começa a tramitar na Assembleia Legislativa
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Começa a tramitar hoje na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei nº 218.11, de autoria da Deputada Patrícia Saboya (PDT), que torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do “bullying” nos cinemas e escolas públicas no Estado do Ceará.
Lucílvio critica “excesso” de multas no trânsito e cobra ações educativas
Segundo Lucílvio Girão, no primeiro semestre de 2010, a AMC registrou 200 mil multas. “São 33 mil multas por mês; 1,5 mil por dia; uma a cada 45 segundos”, contabilizou o parlamentar. Ele reconhece que o motorista fortalezense é indisciplinado no trânsito, mas pondera que há um “exagero” da fiscalização. O deputado comparou a cifra alcançada este ano com o mesmo período no ano passado. Segundo ele, nos primeiros seis meses de 2011 as multas renderam R$ 1,4 milhão. Em 2010, no mesmo período, R$ 900 mil.
O modo como a AMC investe o dinheiro oriundo dessas multas também foi criticado pelo peemedebista. Ele defendeu mais campanhas educativas. “Foram investidos R$ 22 milhões em semáforos de alta tecnologia, mas a AMC não diz quanto aplicou em educação”, assinalou.
Para o deputado Roberto Mesquita (PV), se esses recursos fossem convertidos em ações educativas, os números de multas e acidentes iriam cair. Ainda segundo ele, o Detran está “imitando” a prática da AMC com os radares móveis que ele chamou de “arapucas eletrônicas”. A deputada Dra. Silvana (PMDB) disse que o motorista de Fortaleza enfrenta “uma indústria da multa”. “A população está refém da quantidade de multas”.
Audiência na Comissão de Seguridade reforçou pressão por Emenda 29
A pressão pela regulamentação da Emenda 29 aumentou na manhã de ontem, durante audiência pública que discutiu o tema na Comissão de Seguridade Social e Família. Nela, foi anunciado que todos os partidos, inclusive da base, haviam fechado acordo para votar a matéria nos dias 14 e 15 de setembro.
Foi exposto que nesse período abre-se uma brecha na pauta do Plenário de votações de medidas provisórias.
Para o presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), a regulamentação da Emenda 29 vai acabar com a “maquiagem do orçamento”, que atualmente faz com que recursos da saúde sejam transferidos e utilizados em outras áreas da administração pública. Ele também destacou a necessidade de aumentar o volume de verba disponível para o setor. “Não é possível com R$ 1,50 por habitante, por dia, oferecermos uma saúde digna”, disse.
O Deputado José Linhares participou durante todo o dia de toda a movimentação deste processo que contou com mais de 500 pessoas da área da Saúde.