Novo diretório municipal do PP em Fortaleza toma posse e quer lançar candidato a prefeito
Comissão da Câmara rejeita impedir shoppings de cobrar por estacionamento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou nesta quarta-feira (24) uma série de propostas que buscavam impedir ou limitar a cobrança de estacionamento em shoppings, supermercados, parques e outros estabelecimentos comerciais.
Foram rejeitados o projeto de lei 2889/97, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e outros 30 projetos apensados – todos ainda serão analisados pelo Plenário. Os textos buscam, entre outras medidas, garantir um período mínimo gratuito aos consumidores e até mesmo o abono total da tarifa para quem comprar produtos no estabelecimento.
As iniciativas foram consideradas inconstitucionais por violar princípios como o da livre concorrência e da propriedade privada. Foram 26 votos contrários, 14 votos favoráveis e uma abstenção.
“A Constituição só admite a intervenção do Estado na livre iniciativa quando houver abuso do poder econômico. A liberdade do empresário de cobrar ou não a vaga no estacionamento de uma propriedade privada em hipótese alguma constitui um abuso”, defendeu o deputado Fábio Trad (PMDB-SP), autor do parecer aprovado pela CCJ.
Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal já tem decisões contra a limitação da cobrança de estacionamento.
O parecer de Fábio Trad venceu o voto do relator original, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que defendeu a aprovação dos projetos. Lopes protestou contra a rejeição do seu parecer. “Meu relatório não está negando a propriedade privada e trata apenas de relação de consumo”, argumentou.
Pendência
A CCJ não votou três propostas que também tramitam em conjunto com o texto principal: os PLs 1166/11, 1185/11 e 1372/11. A comissão entendeu que as propostas foram apensadas depois de iniciado o processo de votação do texto principal na CCJ e, por isso, não caberia se manifestar sobre eles.
O colegiado enviou recurso para a Mesa Diretora decidir sobre a tramitação dos projetos. A Mesa pode determinar o envio das três propostas ao Plenário, mesmo sem a manifestação da CCJ, ou exigir que os textos sejam analisados pela comissão.
Aéreas devem reduzir taxas de remarcação hoje, diz Procuradoria
O Ministério Público Federal do Pará divulgou na tarde desta quinta-feira que passa a valer a partir de hoje a redução das tarifas de remarcação e cancelamento de passagens aéreas cobradas pelas empresas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total.
A decisão, do juiz auxiliar da 5ã Vara do Pará, André Guerra, foi divulgada na semana passada e publicada ontem pela Imprensa Nacional, segundo a Procuradoria do Pará. O juiz determina que as companhias aéreas cobrem um máximo de 10% do valor das passagens em casos de remarcação ou cancelamento da viagem, sendo que em alguns casos era cobrada uma taxa de até 80%.
De acordo com o Ministério Público, caso o pedido de cancelamento ou remarcação das passagens forem feitos com antecedência de até 15 dias, a taxa máxima é de 5% do valor do bilhete. A decisão também determina que as companhias aéreas terão de devolver aos passageiros valores cobrados além desses limites desde setembro de 2002.
O juiz Guerra estabeleceu, ainda, multa de R$ 500 para cada caso em que não houver o cumprimento da decisão. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi obrigada a fiscalizar o cumprimento dessas medidas e tem 120 dias para apresentar um plano de fiscalização.
A Gol informou que só vai se pronunciar nos autos do processo.
A TAM informou que "discorda da decisão da Justiça e esclarece que não se trata de decisão definitiva, e que inclusive, já protocolou recurso contra a medida proposta. Sobre as atuais taxas para a remarcação de passagens, a companhia informa que hoje os valores para remarcação de bilhetes variam de acordo com o tipo de voo (domésticos ou internacionais) e com os Perfis de Tarifa do bilhete adquirido, sendo que os clientes são informados sobre as condições da tarifa no momento da compra do bilhete".
O paralelo só mais tarde
Moeda | Compra | Venda | % | |
Dólar Comercial (R$) | 1.6089 | 1.6103 | ||
Dólar Paralelo (R$) | ||||
Dólar Turismo (R$) | 1.52 | 1.66 | ||
Euro (em dólares) | 1.4424 | 1.4425 | ||
US$ (em ienes) | 77.0 | 77.06 | ||
US$ (em pesos arg.) | 4.183 | 4.185 | ||
26/08/2011 - Fonte: Reuters |
Garotinho: a independência do PR parece 'chantagem'
José Cruz/ABr
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), já meio cansado da 'independência' recém-proclamada por sua legenda, foi ao Planalto.
A caminho de um encontro com o ministro Gilberto Carvalho, espécie de faz-tudo de Dilma Rousseff, Garotinho teorizou sobre a existência:
"Existe situação e oposição. Esse negócio de independência não existe, fica parecendo chantagem." Bobagem discutir com Garotinho.
Especialista na matéria, o deputado soara em timbre um tanto molequinho na época em que o petê Antonio Palocci ainda balançava na Casa Civil:
"A gente agora tem uma pedra preciosa, um diamante de R$ 20 milhões, que se chama Antonio Palocci."
Garotinho tem razão. No balcão de Brasília, quando o sujeito não é chantagista, é chato. O primeiro tipo custa caro, mas dá menos trabalho.
Ninguém consegue ser chantagista 24 horas por dia. Sossega no intervalo entre um mimo e outro. Só o chato é full-time.
A propósito, perguntou-se a Garotinho o que diabos foi fazer na sala de Gilbertinho. E ele: assuntos do Rio de Janeiro. Ah, bom!
Manchetes desta sexta
- Correio Braziliense: Blitz nas contas to turismo
- Globo: ONU libera US$ 1,5 bi para governo de rebeldes líbios
- Folha: Incerteza global faz Dilma reduzir previsão do PIB
- Estadão: Entre alunos de 8 anos, metade não sabe o mínimo
- Valor: Empresas abertas acumulam caixa de R$ 252 bilhões
- Zero Hora: 44% dos alunos chegam ao 4º ano sem saber ler
Coluna do blog
O dia em que Ciro encarou Kadafi
Primeira viagem do primeiro governo Lula foi pros países árabes. A política externa brasileira era a aproximação comercial, e política. Estava tudo muito solto. O último dos cinco países visitados foi a Libia de Kadafi. A comitiva chegou e foi direto pro antigo Palácio de Kadafi. Perto de lá, tudo interditado. Uma confusão generalizada. Povo fazendo barulho, atirando pra cima e a comitiva presidencial sem entender nada. Corre-corre da diplomacia de ambos os lados e ninguém se entendia. Kadafi esperando Lula e comitiva lá na porta, longe, vestido com uma de suas fantasias auto-costuradas. Empurra de lá, empurra de cá e um dos Ministros de Lula, O Maisena, aquele que engrossa rápido, salta do carro e vai pro empurra-empurra. Leva uma porrada. Dá três de volta. O pau comeu. Os diplomatas enlouquecidos gritando...Clama! É Ministro do Brasil. O pau comendo. Por fim, chegaram a Kadafi. O Ministro que levou e deu porrada pra cacete na segurança do ditador era ninguém menos que o nosso Ciro Gomes que não trouxe desaforo, nem pancada pro Brasil. Na Sobral do meu tempo se a gente apanhasse na rua, apanhava também em casa.
Banheiros na muda(Nota da foto)
A partir de agora a seleção das entidades que irão executar o programa de instalação dos kits sanitários será feita por edital. Além disso, haverá mudanças na liberação dos recursos e na prestação de contas, diz a Secretaria das Cidades. Cid Gomes e Camilo Santana entendem que assim vai.
Ei turma...
O Ceará está produzindo peras e maçãs. Na Ibiapaba e na região do Aracati. As duas frutas são de áreas de clima temperado. Petrolina, em Pernambuco, já tem.
Sobre a mesa...
Convite do Ideal Clube para seu baile de 80 anos. Quando fez 50 anos eu tive a honra de escrever sua história. Pelo menos até lá, depois de ler ata por ata e fazer mais de cem entrevistas.
Sobre a mesa II...
Convite do sindicato dos Jornalistas do Ceará para cerimônia de abertura do II Encontro Estadual dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação no Estado.
E mais...
No dia 26, as 7 da noite, no teatro do Dragão do Mar, serão homenageados os pioneiros em assessorias, o grandes Inês Aparecida, Luciberto Forte e o bom caráter Vidal Santos.
Mais outro
Hoje, sexta feira, as 7 da noite, um coquetel depois de reunião formal, unirá os partidários do PP para a posse do Jaime Cavalcante à frente da executiva do partido em Fortaleza.
Esperados
Para o evento poderão vir, Francisco Dorneles, presidente nacional e o Pe. Zé, presidente estadual. Este último confirmou que estará na festa. Outras lideranças nacionais estariam a caminho.
Aliás...
Se quiser o PP poderá ter um forte candidato a Prefeito da capital, a escolher entre Jaime Cavalcante e Régis Dias.
Os Ventura
Julio Ventura, Neto, o Julinho de todos nós, inaugurou autorizada de venda de motos no Pecém. Os Ventura sabem o que fazem cada vez que assumem uma representada.
Pra Sampa
Otimizam seu parque operacional os Bulhões, de Juazeiro. A feira de equipamentos de pós-produção de televisão recebe no fim de semana que começou ontem, todos os Bulhões do ramo.
Pra Zurich
Nossa Stela Pompeu de Souza Frota, embaixadora em Berna, conclui seu tempo por lá mas fica na Suiça, em Zurich. Se aceitar conselho do admirador, o casal Stela-Frota Neto morará em Stefa uma cidade encantada à beira do Lago de Zurich.
Jubileu de Brilhante
Por indicação do deputado Duquinha a Assembleia do Estado vai realizar sessão solene no dia 16 de setembro, as 8 hs.da manhã para celebrar os 75 anos da Base Aérea de Fortaleza.
Francisco ensinou...
Excetuando-se Tancredo Neves, salvo pela morte, nenhum presidente do Brasil pós-redemocratização livrou-se da lógica franciscana: É dando que se recebe.