Lei da Ficha Limpa deve ser descartada para eleições 2012

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a Lei da Ficha Limpa pode não valer para as eleições municipais de 2012, nem para as posteriores. Isto porque a Corte poderá declarar a sua inconstitucionalidade ao julgar três ações que tramitam há meses no STF. Um dos pontos a serem observados pelo tribunal será a inelegibilidade dos políticos antes de uma condenação transitada em julgado na Justiça. Os que são contrários a esta decisão afirmam que há desrespeito ao princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, ninguém pode ser considerado culpado sem uma decisão judicial definitiva.

Médicos farão novo boicote a clientes de planos de saúde em setembro

O Conselho Federal de Medicina informou nesta segunda (29) que médicos de todo o país vão paralisar o atendimento a clientes de planos de saúde, em protesto contra as operadoras. Desta vez, a suspensão do atendimento será somente para aqueles usuários de operadoras que não negociaram com a classe desde a última paralisação, no último dia 7 de abril. “O protesto é contra os planos que não vieram negociar com os médicos. Queremos mostrar a inflexibilidade das operadoras”, disse o vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda. Outras entidades responsáveis pela organização do ato deverão divulgar a lista dos planos que serão boicotados nas próximas semanas.

OAB condena proposta da magistratura que propõe reduzir poderes do CNJ

Eugênio Novais

OPHIR CAVALCANTE

O poder do Conselho Nacional de Justiça, criado para fazer o controle externo dos tribunais, está em jogo. Na tarde desta segunda (29), 15 integrantes do CNJ se reúnem, reservadamente, para discutir proposta enviada aos colegas pelo vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e conselheiro recém-empossado José Lucio Munhoz, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. A ideia é diminuir o poder do CNJ para julgar processos envolvendo irregularidades cometidas por juízes. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, não apoia a proposta e afirma que "quem tem medo do CNJ são aqueles magistrados que, efetivamente, fazem dos seus tribunais uma extensão de seus interesses privados". Leia a entrevista:

Quem é o maior interessado nessa alteração do CNJ?
Lamentavelmente, nessa nova composição do CNJ, na sua grande maioria influenciada pelo atual presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que disse em seu discurso de posse, de forma clara, que iria atuar durante a sua gestão para colocar o CNJ nos eixos, já há uma proposta de se diminuir os seus poderes a partir do reconhecimento do próprio órgão de que ele não pode fazer a investigação originária de desvios éticos, administrativos, por parte de magistrados. É lamentável que esse fato esteja acontecendo e há prevalecer essa proposta do vice-presidente da AMB e membro do CNJ, José Lucio Munhoz está coroada a tese daqueles que querem ver o Conselho como um apêndice do Supremo Tribunal Federal e um órgão meramente de articulação e jamais de punição dentro da justiça.

Na sua opinião quem tem medo do CNJ?
Quem tem medo do CNJ são aqueles magistrados que, efetivamente, fazem dos seus tribunais uma extensão de seus interesses privados, fazem dos seus tribunais um balcão de negócios. Diminuir o poder do CNJ interessa aqueles magistrados que não tem compromisso com a Justiça. A proposta do vice-presidente da AMB é a derrota da Justiça e da sociedade no combate à impunidade e a corrupção no Judiciário.

Por que as Corregedorias não conseguem resolver os problemas disciplinares nos Tribunais?
Lamentavelmente, as Corregedorias, historicamente, continuam até hoje a ser órgãos meramente corporativos, órgãos que efetivamente apuram para “inglês ver”, sobretudo quando se trata de infrações éticas dos próprios integrantes dos Tribunais. Elas são algumas vezes duras com os juízes de primeira instância e extremamente benevolentes com os Tribunais de Justiça. Isso é o reflexo das Corregedorias serem constituídas por iguais dentro do Tribunal, ou seja, por desembargadores ou juízes de segundo grau. Em vários lugares, inclusive, as Corregedorias não funcionam até mesmo com relação aos juízes de primeiro grau. Tem casos que as Corregedorias fazem “vista grossa” no seu compromisso de corrigir os eventuais deslizes ocorridos por parte de magistrados.

Solução prática

Para o caso de ter acabado o pacote de fraldas...

Mulher e filhos cruzaram a fronteira

A chancelaria da Argélia, país limítrofe à Libia, informou oficialmente que recebeu no país a mulher e três filhos do ditador Muammar Kadaffi. Cruzaram a fronteira por terra hoje às 4:45 horas de Brasília a mulher Safia, sua filha Aisha e os filhos Hanibal e Mohamed, informou a agência estatal de notícias APS. Não reportaram informação sobre Muammar Kadaffi.

Bilhete do Carlos Gualter Lucena

Sobre esta nota...

FRANCISCO ENSINOU...
Excetuando-se Tancredo Neves, salvo pela morte, nenhum presidente do Brasil pós-redemocratização livrou-se da lógica franciscana

O bilhete do seguidor, crítico e observador...

Caro amigo Macário,

Permita-me discordar, pois a negociação iniciou ainda na formação da chapa Tancredo-Sarney e continuou na formação do ministério, que foi rigorosamente mantido no início pelo Sarney, para contemplar todas as forças aliadas, em especial a Frente Liberal.

TRE cassa prefeito de Ararendá

A Corte do TRE-CE, em sessão realizada hoje (29/8), cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito do município de Ararendá, José Adriano Paiva de Aguiar e Almir Saraiva de Sousa, decidindo ainda que o presidente da Câmara Municipal assuma interinamente o cargo de prefeito do município.
Por unanimidade, os juízes do TRE cassaram o prefeito e o vice-prefeito de Ararendá, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (recursos nºs 956957058 e 955947396), e determinaram a realização de novas eleições no município.