Acabou o respeito e o mêdo à Justiça

Greve é decretada ilegal, mas continua

Tribunal de Justiça do Ceará decreta ilegalidade do movimento; decisão revolta professores em assembleia

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual. A categoria está parada desde o último dia 5 de agosto reivindicando, entre outros itens, a aplicação da Lei do Piso Salarial. A decisão revoltou a grande maioria dos grevistas que, em assembleia geral realizada ontem, no Ginásio Aécio de Borba, votar a favor da continuidade da paralisação. A decisão foi proferida na última sexta-feira (26) pelo desembargador Emanuel Leite Albuquerque. De acordo com a liminar, a categoria tem 48 horas para voltar ao trabalho. O texto publicado no site do TJCE diz que o sindicato da categoria não cumpriu dispositivos da Lei de Greve, assegurando que, além das discussões não terem sido encerradas, “alguns pontos apresentados como pauta não atendida pelo Estado do Ceará jamais foram sequer apresentados em mesa para negociação”. O documento explica ainda que o magistrado levou em consideração os prejuízos causados à prestação do serviço público e ao rendimento escolar de milhares de jovens. O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, ressalta que as prerrogativas utilizadas pelo TJCE não correspondem com a realidade, garantindo que todos os processos legais para o início da greve foram tomados. Segundo ele, a decisão do desembargador atropelou o processo de negociação, julgando o despacho uma “traição” do governador Cid Gomes. “O governador acha que nosso movimento é ilegal, mas achamos que ilegal é a atitude dele”.

MOVIMENTO AINDA FORTE Anízio revela que a ação não vai enfraquecer a greve e explica que o movimento continua até que a entidade seja notificada. Na quinta-feira, os professores vão reunir-se na Praça da Imprensa, a partir das 8 horas, seguindo para um ato público na Assembleia Legislativa. Na sexta-feira, a categoria realizará mais uma assembleia geral no Aécio de Borba, às 15 horas. Esta continua sendo a maior greve da histórica da Educação do Ceará. Entretanto, apesar da força da mobilização, durante a assembleia de ontem, a unanimidade, sempre presente nas votações, não foi alcançada. O ponto de divergência entre os grevistas foi o encontro ocorrido entre o governador Cid Gomes e uma comissão do Sindicato Apeoc, realizada na última quinta-feira (25), no Palácio da Abolição. Na ocasião, o governo estadual se prontificou a não levar a mensagem referente ao piso, com a antiga proposta, a Assembleia Legislativa, retomar as negociações do “marco zero”, apresentar um novo acordo em até 30 dias e registrar os termos da audiência junto ao Ministério Público. Entretanto, Cid Gomes pediu a finalização ou a suspenção da paralisação para retomar as conversas, ressaltando que não negocia com servidores em greve.

TEMPORÁRIOS PEDEM RETORNO Apesar da grande “massa” de educadores exigirem a continuação do movimento, alguns comandos regionais pediram a volta ao trabalho, alegando insegurança por parte dos professores temporários. O representante do comando da região Norte (Camocim, Granja, Chaval e Barroquinha), professor Antônio Júnior, ressalta que os professores temporários da região decidiram dar credibilidade aos itens expostos pelo governo estadual. “Eles estiveram conosco o tempo todo e, agora, se contibnuarmos com a paralisação, eles podem se sentir traídos”.

PTB entra com nova ação na Justiça para impedir criação do PSD

O PTB entrou ontem com mais uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a criação do PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab. Na ação, o partido questiona a coleta de assinaturas de apoio e diz que incorporou a sigla PSD em 2003. Esse não será o único pedido contra o PSD já que o DEM também deverá apresentar hoje uma ação contra a legenda.

Segundo o PTB, o PSD, extinto em 1965, foi reativado na década de 1980 por Nabi Abi Chedid, morto há quatro anos. O PTB argumenta que a sigla foi incorporada em 2003 quando Chedid assumiu a presidência do diretório paulista. "Não houve uma fusão. O que houve foi incorporação, ou seja, o partido menor está contido no maior e, sua sigla, passou a pertencer ao majoritário", diz o PTB na ação.

Não é o primeiro processo do PTB contra a sigla de Kassab. O pedido anterior foi negado pela ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Nancy Andrighi por questões processuais. A ministra entendeu uma ação contra só poderia acontecer quando o registro tivesse sido apresentado ao tribunal, que só aconteceu semana passada.

Os partidos de oposição, que perderam filiados, estão entrando na Justiça contra o PSD para atrasar o processo de criação. Isso porque a sigla tem até outubro para obter o registro se quiser participar das eleições de 2012.

Justiça executou só 16% das decisões de 1ª instância em 2010

De cada 100 decisões proferidas pela Justiça da primeira instância ou juizados especiais no ano passado, apenas 16 foram de fato executadas. As demais entram na fila e formam o chamado "congestionamento" de processos - casos que demoram mais de um ano para serem resolvidos. O dado consta de relatório divulgado na segunda-feira pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com as principais estatísticas do Judiciário brasileiro em 2010, o "Justiça em Números".

No caso das varas de execução - onde os processos aguardam somente o cumprimento da decisão-- essa taxa de congestionamento ficou em 84% e foi considerada pelo próprio conselho como o "maior gargalo" da Justiça do país. Apesar de incluir todo tipo de processo, a maioria deles trata de cobrança de dívidas. Esse acúmulo de processos também faz milhares de ações ficarem sem qualquer tipo de análise. Os dados mostram que 58% dos casos que chegaram à Justiça no ano passado ficaram parados.
A média geral do congestionamento, na primeira instância do Judiciário brasileiro --processos que não são julgados ou, apesar de decididos, não são executados--, é de 70%. Nos últimos anos, o CNJ elaborou diversas metas para que os tribunais julguem processos antigos, mas não houve, até 2010, alterações significativas em relação aos anos anteriores. Para Cezar Peluso, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), "esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um deficit muito grande em relação às demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de responder".

DESPESAS
Os dados também mostram que o Judiciário gastou em 2010 R$ 41 bilhões (1,12% do PIB nacional), um crescimento de 3,7% do que foi registrado em 2009, quando os gastos foram de R$ 39,6 bilhões. Apenas um caso novo custa ao país uma média R$ 1.693,94. O maior gasto é registrado na Justiça do Trabalho: cada processo novo tem um custo médio de R$ 3,2 mil.

Primeira página do Jornal O Estado

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Coluna do blog

Uma visão de justiça

Ninguém sabe, hoje em dia, o que é e o que não é justiça. Falo de justiça, aquele negócio que o povão diz: A justiça tarda, mas não falta! Ou ainda: A justiça de Deus não falha! È que a outra, a dos homens, tem caído na vala comum, com denúncias, apuradas ou não, de corrupção e outras mumunhas mais. É comum numa roda de conversas nos universos do jornalismo e da política comentário sobre compra e venda de sentenças. Pode tudo ser mentira, mas pode tudo ser verdade. Os interesses de grupos, blocos ou individualizados, escorrem lisos sob os costados de quem tem o poder, seja do dindim, seja da mídia, seja do favor. Por isso, o simples mortal, aquele que não quer vender sua alma, fica vulnerável à sua crença de que a Justiça é cega. É, mas muitas vezes tem o tato apurado e lê braile.

A frase: “U’a mão...suja a outra”. Atualizando os adágios em tempos de mãos...sujas.

Perdemos o Edson (Nota da foto)

Fortaleza perderá um grande quadro para disputar as eleições de Prefeito. Nosso Edson Silva, o que ganhou mas não levou, será candidato a Prefeito em Maracanaú. O deputado federal fala como candidato, eis que agora está admitindo se-lo.

Documento

Diz Gomes Farias, deputado do Ipu, e do Ceará, que os banheiros da terra dele serão construídos até o fim do ano. O Prefeito Sávio teria documento oficial dando o prazo pra fazer as obras.

Fechado

O resort do Camocim, aquele grandão lá do fim da praia, fechou. Foram-se mais de 100 empregos. Os donos reclamaram da falta de clientes por conta do aeroporto esvaziado. Não entendi.

Cajucultura

Sequenciando as audiências públicas sobre o desenvolvimento da cajucultura no Ceará, pedidas pelo deputado Duquinha, a Assembleia marcou pra 29 de setembro a próxima, em Horizonte.

Só no Piaui

Uma professora, na aula de arte, pediu um voluntário para posar para a turma. Inventaram que ela pediu pro voluntário ficar nu e por isso foi demitida. Há controvérsias.

Classe A

O consulado americano em São Paulo vai abrir quatro postos de atendimento para agilizar vistos que só são fornecidos na base.

Pros outros

Prevista para novembro a abertura dos postos, poderá ter a idéia estendida aos consulados do Rio, Brasilia e Recife. Seria agora a hora do posto do consulado aqui em Fortaleza.Cadê o povo?

O que fazer

Pra diminuir o tempo de espera de duas horas para 30 minutos,nos postos candidato a visto americano preencherá formulário, fará foto, tirará dúvidas. Só a entrevista será no Consulado.

Gerou risos

No discurso de posse de Jaime Cavalcante na presidência do PP de Fortaleza, o empresário Chagas Macedo, filiado ao grêmio anunciou que era candidato a Prefeito. Então tá.

Deprê

Diz que tá no fundo de uma rêde, absolutamente sem poder, o Prefeito Pedim do Creto, de Acaraú. É, mas não é, diz o canelau nas ruas da cidade. Quem manda são outros,falam os povos.

A última

A conversa em torno de Pedim do Creto é que o homem não tem direito nem a 10% do que sobra disso ou daquilo. Dão-lhe uma ponta vinda da vizinhança e pronto. A meu ver tá de bom tamanho.

O problema

Quem segura o ex-Prefeito (vai ser cassado esta semana pela Câmara Municipal) de Senador Pompeu no Quartel do Corpo de Bombeiros quando o vice, fica no meio do povaréu?...

A resposta

...é José Nobre Guimarães que, como deputado federal poderoso manda e desmanda. Teixeira vai ficar nos Bombeiros até ser cassado. Aí ele vai pra turma da lata.

Trabalhando

Aliás, a coluna soube da turma da mangueira grande que Teixeira quando está deprê, no quartel pede para lavar os caminhões do Corpo, no que é atendido. Aprendeu uma profissão na prisão: lavador de carro.

Bom dia

"Nossas tropas vem de todos os cantos do nosso país. Eles são negros,
brancos, latinos, asiáticos, nativos americanos. Existem cristãos e indús,
judeus e muçulmanos e sim nós sabemos que alguns deles são gay.
Começando este ano, nenhum americano será proibido de servir ao país que ele
ama por causa de quem ele ama."

O texto é do discurso de Barak Obama ao anunciar que baitola pode ser vir o Exército Americano.

Homem foge com sabonete, condicionador e tinta para cabelo de mercadinho

Limpinho da silva

Quando o indivíduo magro e de blusa vermelha chegou de bicicleta no mercadinho Nossa Senhora de Fátima, em Russas, parecia um cliente qualquer. O homem franzino entrou no estabelecimento por volta das 9h30 e foi escolhendo os produtos que queria.

Pegou um par de chinelas, doces e macarrão instantâneo, mas dedicou especial tempo na sessão de higiene pessoal: dois sabonetes hidratantes, um de arueira, um condicionador e uma tinta para cabelo.

Na hora de pagar, com todos os produtos em uma sacola, passou direto pelo caixa e fugiu em sua bicicleta. O prejuízo de R$ 63,87 ficou para a dona do estabelecimento, Zideneide Martins de Oliveira, 33, que acionou os policiais e descreveu as características do sujeito. Apesar dos esforços da Polícia Militar, com diligências no local do crime, o autor do furto não foi localizado. Nem sinal do acusado na rua Cônego Agostinho, no Centro de Russas.