Governo e Telebrás firmam acordo para compartilhamento de fibras ópticas

O Governo do Ceará, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação (Etice) , e a Telebrás firmam nesta quarta-feira (31) um convênio que tem o objetivo de compartilhar infraestrutura de fibras ópticas no Estado. A solenidade de assinatura do Termo será no Palácio da Abolição, às 15h30min, com as presenças do governador Cid Gomes, do presidente da Telebrás, Caio Bonilha, e do presidente Fernando Carvalho.

Comissão discute inclusão de terapia hiperbárica na tabela do SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família realizou otem audiência pública para discutir a inclusão da oxigenoterapia hiperbárica na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o SUS passaria a pagar por esse tratamento.

O debate foi proposto pelo deputado José Linhares (PP-CE). “No Brasil, a utilização das câmaras hiperbáricas em benefício da população carente está muito atrasada, já que o procedimento não é remunerado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Experiências isoladas de algumas cidades brasileiras têm mostrado que é perfeitamente factível o oferecimento do método para a população carente”, afirma o deputado.

Governo de Sergipe

As câmaras são usadas para tratar machucados e evitar amputações em diabéticos.

A oxigenoterapia hiperbárica ou OHB consiste em submeter um paciente a uma pressão ambiental superior à atmosférica, dentro de uma câmara fechada, respirando oxigênio puro. Essas câmaras são, em essência, cilindros metálicos resistentes à pressão, dotados de vigias ou janelas.

Esse método é indicado para tratamento de infecções, inflamações e isquemias, tais como feridas de diabéticos, complicações de cirurgias, osteomielites, úlceras crônicas de pele, lesões pós-radioterapia e outras lesões de pele.

Segundo a Sociedade Brasileira de Medicina Hiperbárica (SBMH), o tratamento beneficia o paciente, reduzindo o tempo de internação hospitalar, o uso de antibióticos, de curativos complexos, e de intervenções cirúrgicas e diminuindo em mais de quatro vezes a necessidade de amputação de membros, levando a uma melhor qualidade de vida, com retorno às atividades habituais mais rapidamente.

Fotografia é história

Não sei se você já reparou, mas ninguém conversa quando está na fila da casa lotérica. Esteja ela localizada em uma descontraída avenida carioca, em um sofisticado shopping de São Paulo ou na simplicidade de uma cidadezinha do interior.

Como foi – Em viagem pelo Nordeste, deparei-me com essa cena aí aparentemente desprovida de qualquer apelo emocional. Mas reparando bem a gente vê que, ao contrário, está repleta de sentimento. Cada pessoa ao seu modo espera a vez de chegar ao caixa para lançar a sorte. Sempre há aquele momento em que o pensamento vai ao que faria se ganhasse um prêmio grande. Por um instante, a concentração fica na escolha dos números. Pedidos, orações, promessas. Os sonhos vão longe: viajar para tal lugar, ajudar fulano e beltrano, comprar isso e aquilo. São desejos que ponteiam a cabeça de todo apostador, especialmente quando o objetivo é uma bolada de milhões de reais. Interessante como uma fotografia muitas vezes enxerga muito além daquilo que as pessoas vêem diariamente e quase nunca percebem. A previsão é de que hoje à noite a Caixa sorteará quase 70 milhões de reais acumulados na MEgasena. Imagine como estarão as casas lotéricas durante o dia.

Orlando Brito.

Orlando Brito é o maior fotojornalista do Brasil, um dos melhores do mundo e meu amigo.

Ordem - Vereador quer regulamentar estacionamentos na Capital

A cobrança da taxa de estacionamento em Fortaleza voltou a ser alvo de debates na Câmara Municipal, na sessão plenária de ontem. O vereador Adelmo Martins (PR) falou sobre o projeto de lei de sua autoria em tramitação na Casa, que versa sobre a cobrança fracionada deste serviço. O projeto prevê que a primeira hora de uso do estacionamento seja cobrada integralmente, mas, a partir da segunda hora a cobrança seja feita proporcional ao período de permanência do veículo. “Se utilizo uma hora, porque tenho de pagar por duas [horas]”, questionou o parlamentar, acrescentando que a maior exploração existente nessa área é contra a economia popular, pois falta uma cobrança fracionada das horas nos estacionamentos da Capital. A matéria foi apresentada este ano, e aguarda parecer na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania da Casa. Adelmo, na legislatura passada, apresentou projeto semelhante. Mas, retirou de pauta, porque achava que era inconstitucional. Agora, ele disse que, após aprovação, cobrará da Prefeitura e do Ministério Público a fiscalização e aplicabilidade da lei. Salmito Filho (PT) observou que, caso a temática continue sem regulamentação, o pagamento das taxas de estacionamentos continuarão desrespeitando o direito do consumidor. E ressaltou a necessidade de debater o assunto. Já Leonelzinho Alencar (PTdoB) lembrou que a maioria destes estabelecimentos no Centro da Capital não possuiu alvará de funcionamento. Ele disse que, no caso de roubo, ou furto, a população encontra-se desamparada pela lei. “Quem sai perdendo é o consumidor. O cidadão não sabe a quem recorrer”, reclamou. Tendo em vista a problemática, João Alfredo (PSOL) sugeriu a reunião de todos os projetos que versem sobre esta temática. Ele, inclusive, informou que possui uma proposta que trata da questão dos furtos nos estacionamentos. O vereador anunciou ainda que, no próximo dia 26, será realizada uma audiência pública para debater sobre os estacionamentos de Fortaleza.

ZONA AZUL Na ocasião, Dr. Ciro (PTC) recordou da discussão do sistema de zona azul na Avenida Beira-Mar. Agora, ele quer debater os estacionamentos na Avenida Bezerra de Menezes que, após as obras de reestruturação, têm prejudicado os comerciantes da localidade.

Deu no Claudio Humberto

Saúde: projeto propõe taxar grandes fortunas

Como a presidenta Dilma desafiou parlamentares a apontarem a fonte de financiamento da Emenda 29, que garante recursos para saúde, um dos seus mais ilustres aliados, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-PE), decidiu apresentar nesta quarta-feira um projeto criando o imposto sobre grandes fortunas. O senador está convencido de que a taxação garantirá ao Estado os recursos de que a Saúde necessita.

Um especialista

Dilma acha Valadares um especialista (foi o autor do projeto da CPMF), e espera dele um projeto apontando uma fonte para financiar a saúde.

Está na Carta

O Imposto sobre Grandes Fortunas é previsto na Constituição, mas não entrou em vigor porque não há lei complementar que o regulamente.

O primeiro

O então senador FHC propôs em 1989 o imposto de grandes fortunas. Foi aprovado, mas empacou ao chegar à Câmara dos Deputados.

Engavetado

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça também aprovou um projeto de imposto sobre grandes fortunas, mas continua na gaveta.

58 do PMDB assinam documento por verbas na Saúde

José Cruz/ABr
A despeito dos apelos de Dilma Rousseff, corre entre os deputados do PMDB um abaixo assinado em favor do projeto que destina mais verbas para a saúde. Em seis dias, assinaram o documento 58 dos 79 deputados do partido do vice Michel Temer.

Deve-se a iniciativa a dois deputados: Osmar Terra e Darcísio Perondi, ambos do PMDB gaúcho. Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, que reúne 229 deputados e 30 senadores, Perondi (na foto) falou ao blog. Abaixo, a entrevista:

- Quais são as chances de a regulamentação da Emenda 29 ser aprovada? Cresceram muito. Queria ver a posição das bancadas depois que a Dilma quebrou o silêncio. Tive grata surpresa na reunião do colégio de líderes da Câmara.

- Por quê? Marcou-se a votação para o dia 28 com o apoio de todos os líderes. A posição do líder do PMDB [Henrique Eduardo Alves] foi muito firme. Até o PT concordou. O Paulo Teixeira [líder do PT] apenas disse: ‘Nós temos 30 dias para discutir’.

- A posição de Henrique Alves é ‘firme’ também na defesa de aprovação? Sim. Ele compreendeu que na Câmara não dá para fazer mais nada. E a pressão da população está grande sobre os deputados, que estavam levando a culpa.

- Dos 79 deputados do PMDB quantos votarão a favor do projeto? Eu e o deputado Osmar Terra [PMDB-RS] iniciamos na quarta-feira da semana passada a coleta de assinaturas num abaixo assinado. Já temos 58 assinaturas. Creio que vamos chegar aos 79.

- O PMDB é a favor da recriação de novo tributo? Nós já aprovamos o texto base do projeto. Falta votar um destaque que retira do texto a CSS [Contribuição social para a Saúde]. Para manter o tributo, o governo precisaria de 257 votos. Não creio que vá obter. Sinto que há enorme consendo contra a CSS entre os parlamentares. A exceção é o PT. Na bancada petista, cresce a adesão à contribuição.

- Como responder à crítica de que cria-se nova despesa sem definir a fonte? O governo arranjou fonte para o inexequível Trem-Bala. Sem estar no Orçamento, arranjaram-se R$ 50 bilhões. Vai ficar mais caro que isso. Houve fonte para a bolsa empresário...

- Refere-se aos empréstimos subsidiados do BNDES?Exatamente. Essa bolsa empresário, criada pelo Lula, já levou R$ 300 bilhões do Tesouro. Sem passar pelo Orçamento. Tudo com juros subsidiados, para um seleto grupo de empresas. E houve agora o lançamento do Brasil Maior, um programa que concede insenções de impostos e abre mão de uma arrecadação de R$ 20 bilhões. Eu pergunto: por que só não tem dinheiro para a saúde?

- Acha que a queda da CPMF serve de pretexto? Nos primeiros seis meses do governo Dilma, a arrecadação de impostos foi R$ 50 bilhões superior ao mesmo período do ano passado. Nós perdemos a CPMF. Mas a elevação do IOF, feita para compensar a perda, já suplantou os R$ 20 bilhões da CPMF que iriam para a saúde. Acho que chega de dar exemplos, né? Poderia citar ainda a fase dois do Minha Casa Minha Vida, lançado pela Dilma, que tem embutido subsídios de R$ 72 bilhões em quatro anos. Para tudo há dinheiro, menos para a Saúde?

- Aprovando-se a proposta, quanto será carreado para a saúde?Aí o rabo da porca começa a entortar. O projeto que veio do Senado, de autoria do Tião Viana [PT-AC], foi relatado na Câmara pelo deputado Pepe Vargas [PT-RS], que o transfigurou.

- Como assim? A proposta tem dois fundamentos. O primeiro é a definição clara do que é investimento em saúde. Isso não foi alterado. Governadores não vão mais poder usar verbas da saúde para pagar aposentadorias, obras de saneamento e outros desvios. O outro fundamento do projeto é financeiro.

- Nesse ponto é que houve a transfiguração? Sim. Manteve-se o percentual de 12% para os Estados e de 15% para os municípios. Mas retirou-se a previsão de que a União investiria 10% da arrecadação de tributos. Colocou-se no lugar a CSS. Caindo a contribuição, fica valendo para a União a regra atual [tudo o que foi gasto no ano anterior, mas a variaçãoo do PIB nominal]. Isso dá uns 7% da arrecadação, em vez dos 10% pretendidos.

- Portanto, a questão do financiamento não fica equadionada. De fato, vamos mandar para o Senado um projeto ruim. Além de tirar os 10% da União, fez-se uma ferida na parte dos Estados. Por exigência do Cid Gomes [governador do Ceará], no dia da primeira votação retirou-se da base de cálculo dos 12% dos Estados a parte da arrecadação tributária que é destinada ao Fundeb. Com isso, retirou-se da saúde algo como R$ 7 bilhões. Então, o Senado terá de consertar o projeto. Como está, a União não acrescenta nada. E os Estados entram com um acréscimo de uns R$ 5 bilhões.

- Não é pouco? É muito pouco. Os cálculos mais modestos estimam que é preciso levar para a saúde pelo menos mais R$ 30 bilhões anuais. Por isso o Senado tem de consertar. Envolvendo os 10% da União na conta e melhorando a gestão a coisa vai melhorar.

- E se a Dilma vetar? Ela que assuma o ônus.

- O fato de o PMDB ser governo e de ter o vice presidente não constrange o partido? Pelo contrário. Temos de lutar internamente. Se o Palácio insistir, paciência. O Parlamento é um outro Poder. Uma hora temos que agir com independência.

Penso eu - Darcísio Perondi até bem pouco era um deputado federal tímido, mas atuante na área da saúde e na defesa das Santas Casas. Participei com ele, de quem tornei-me amigo por alguns lugares do mundo, em excursões sobre as Misericórdias. É casado com uma boa jornalista, lá no Rio Grande do Sul. Esteve no Ceará alguams vezes. É adversário de DIlma no RIo Grande. Deve ser daí a queda de sua timidez.

Maschetes desta quarta feira

- Globo: Dilma pede juros menores; líderes querem 'nova CPMF'

- Folha: Governo reduzirá tributo para elevar produção de álcool

- Estadão: Governo paga por projeto fantasma para a Copa

- Correio Braziliense: Jaqueline Roriz escapa da cassação

- Valor: Dilma define novas prioridades

- Estado de Minas: Sem licença para dirigir

- Zero Hora: TCE barra reajuste de vereadores na Capital