MALA DIRETA
A Comissão Processante da Câmara de Senador Pompeu entrega segunda, às 10 horas, ao prefeito afastado Antônio Teixeira, a documentação que trata de sua cassação, dando-lhe 10 dias para que apresente sua defesa. No Corpo de Bombeiros, onde ele está preso.Perguntas aos meus botões, em meio à dúvida. Será preciso explicar mais uma vez? Convém calar diante de quem não entende por obra de alguma carência insanável ou finge não entender? Não é de hoje que meus botões me atiram a tarefas impossíveis, ou quase.
De fato, é o que dá agora, no momento em que o ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, declara: “A reação (à extradição negada no Caso Battisti) não foi da Itália, e sim de um governo decadente e direitista”.
Não sei se Genro aposta na ignorância da plateia nativa, ou se a ignorância em questão é a dele mesmo. Vale recordar que o ex-ministro mereceu inúmeras vezes o apoio de CartaCapital: víamos nele uma liderança nova e importante.
Nesta edição, Paolo Manzo entrevista o ex-juiz de instrução de Milão, Giuliano Turone, autor de um livro sobre o Caso Battisti lançado nestes dias. E é datada de quarta 31 uma carta aberta de agradecimento do presidente da República italiana, Giorgio Napolitano, destinada a Turone e publicada pelo jornal La Stampa.
Nela se lê que a decisão de dar asilo ao ex-terrorista “é para a Itália um ferimento aberto, mais ainda, uma lesão profunda”. Talvez Genro até hoje não tenha percebido que a Napolitano, e não a Berlusconi, cabe falar em nome do Estado.
Esclareço em proveito do governador: é a diferença que no regime parlamentarista se estabelece entre o presidente da República e o primeiro-ministro. E Napolitano não é um direitista decadente.
Quanto à Itália, é Estado Democrático de Direito, alicerçado em uma Constituição nascida, ao contrário do ocorrido no Brasil, de uma Constituinte exclusiva e considerada exemplar não somente pelos italianos.
Chico Otavio e Tatiana Farah, O Globo
O comissário de polícia Domingos Lopes caprichou no relatório: "Nas investigações surgem bastantes indícios do envolvimento no crime por parte de Valdilene, Sandro, Roberto, Marcelo Barbosa e Ademir Siqueira".
Diferentemente da maioria dos inquéritos de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, a delegacia surpreendeu ao apontar os suspeitos da morte do guarda municipal Marcelo Caetano da Costa. O comissário queria novas diligências, mas o promotor do caso, Sérgio Pinto, foi implacável. Em abril, quatro anos depois do relatório, ele concluiu: "Fato não testemunhado, autoria ignorada. Pelo arquivamento".
O caso de Marcelo Caetano, assassinado a tiros dentro de casa, em abril de 2005, é um dos 6.447 inquéritos de homicídios arquivados em apenas quatro meses (abril a julho) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Esse caso, porém, só não cairá no esquecimento porque um juiz não aceitou a decisão. Mas outras muitas mortes ficarão sem esclarecimentos para que o MP fluminense possa cumprir a Meta 2, uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que todos os inquéritos de homicídios dolosos abertos até 2007 sejam concluídos ainda este ano.
Quando a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) estabeleceu a meta, o objetivo era combater a impunidade, sacudindo a poeira de 140 mil inquéritos abandonados nos cartórios policiais do país. Na prática, porém, os promotores optaram por arquivar em massa, em vez de investir mais nas investigações, para chegar a dezembro com prateleiras vazias.
Nos primeiros quatro meses de Meta 2, os MPs do país já arquivaram 11.282 casos e ofereceram denúncia em apenas 2.194. O Rio é o segundo maior arquivador: pediu o encerramento de 96% dos casos examinados. O estado fluminense, só superado por Goiás (97%), tem mais da metade de todos os inquéritos arquivados no Brasil por causa da Meta 2.
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento Geral da União, afirmou, neste sábado (3), que o reajuste do salário do Poder Judiciário não é possível neste momento. “Se olhar a fotografia de hoje, não vejo a menor possibilidade. Não vieram propostas de ajuste do Legislativo nem do Executivo, então não existe a hipótese de pensar nisso só para um poder”, comentou, segundo informações da Veja, durante o Congresso do PT, em Brasília. Nesta semana, o governo enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (PLOA) e provocou um desgaste com o Judiciário por não incluir no texto o novo valor da remuneração dos servidores. Após reclamações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente recuou e enviou uma mensagem aos parlamentares com os reajustes pedidos - não sem criticar o pleito da magistratura. O impacto do aumento para os tribunais é 7,7 bilhões de reais.