Vereador faz apelo à Prefeitura sobre construção do VLT

Tentando buscar soluções para as famílias que serão atingidas pelas obras de construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilho) Parangaba-Mucuripe, o vereador João Alfredo (PSol) solicitou ontem intervenção da Prefeitura Municipal de Fortaleza no assunto. Segundo ele, a lei exige que o Executivo municipal seja ouvido pelo Governo do Estado. Porém, até agora, a Prefeitura não se pronunciou sobre o caso. O parlamentar lembrou que, recentemente, houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado e, na ocasião, nenhum representante municipal participou da discussão. Ele explicou que, segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), as famílias removidas de área de intervenção de projetos estruturantes devem ser reassentadas próximas da localidade anterior.

“Quero fazer aqui um apelo à Prefeitura para que entenda que aqueles munícipes são moradores de Fortaleza. Eles serão removidos, receberão indenizações baixíssimas e não serão reassentados em local próximo de onde moram”, salientou o parlamentar, ressaltando que as famílias construíram “laços” de vida e, meramente, serão despejadas. Além disso, o socialista afirmou que próximo da comunidade existe terrenos para reassentar as famílias sem a necessidade de levá-las para outro bairro.

LICENÇA PRÉVIA
Outro ponto questionado pelo parlamentar foi a aprovação da Licença Prévia pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que cedeu a viabilidade do empreendimento, além de abrir canal para negociação de desapropriação e indenização da comunidade local. Conforme João Alfredo, a decisão desobedece à legislação ambiental, que determina que sejam apresentadas alternativas ao projeto.

Segundo o secretário de projetos especiais da Prefeitura, Geraldo Acciolly, o governo municipal realiza, sistematicamente, reuniões com o Executivo estadual. Ele ressaltou que as cidades subsedes da Copa do Mundo de 2014 assinaram uma matriz de responsabilidade, onde ficaram definidas as competências de cada ente. Diversos pontos foram abordados no que se refere à execução das obras. Aciolly afirmou que existe um acordo tanto de responsabilidade como de construção dos projetos. Portanto, a construção do VLT é de responsabilidade do Governo do Estado, e a Prefeitura já deu seu aval. Embora seja uma situação traumática para as famílias, o Estado já afirmou que buscará o melhor diálogo com a população a fim de solucionar a problemática.

Recursos - Orçamento 2012 prevê R$ 3,5 bi para o Ceará

O Projeto de Lei Orçamentária para 2012, encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto, destina cerca de R$ 3,5 bilhões para o Ceará. Os investimentos estão orçados na casa dos R$ 903,6 milhões, distribuídos prioritariamente nas áreas da Educação, Transporte, Desenvolvimento Social e Saúde.

O segmento de Saúde contará com R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão para atendimento ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade do SUS e R$ 464,9 milhões para atenção básica da saúde da família, visando a manutenção de duas mil unidades do Programa Saúde da Família. Vale salientar que o orçamento propõe que R$20 milhões sejam alocados para a construção do pólo de Biotecnologia da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), em Fortaleza.
Já os principais recursos para a Educação servirão principalmente para: ensino superior, englobando graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão, somando recursos de R$ 217,7 milhões. O ensino profissional e tecnológico também terá investimentos na ordem de R$ 114,5 milhões. A Universidade Federal da Integração Luso Afro Brasileira (UNILAB), receberá investimentos, de acordo com a proposta, de R$ 27,8 milhões.

Para área de Infraestrutura, foram destinados R$ 645,8 milhões em ações a serem realizadas no Estado. No segmento transporte rodoviário, o destaque é a manutenção de trechos rodoviários que contará com recursos da ordem de R$ 241,7 milhões.

O segmento transporte hidroviário tem como grande destaque a implantação do terminal marítimo de passageiros no porto de Fortaleza, que terá R$ 79,5 milhões como participação da União. Destaca-se ainda, no segmento de Urbanismo, o apoio à implantação do trecho sul do metrô de Fortaleza que contará com recursos da ordem de R$ 88 milhões. A adequação do Anel Rodoviário, no município de Fortaleza, receberá R$80,1 milhões.

AGRICULTURA IRRIGADA
As ações no segmento de agricultura irrigada, como a implantação do perímetro de irrigação de Araras Norte, Baixo Acaraú e Tabuleiro de Russas receberão investimentos de R$ 78,5 milhões. A construção da Barragem Fronteiras contará com R$ 16,3 milhões. Nesta área, destaque para a integração das Bacias Hidrográficas do Ceará, o chamado cinturão das águas, com investimentos de R$40 milhões para a construção de 149,82 Km.

No âmbito das estatais, a Infraero investirá R$82,2 milhões na construção do terminal de passageiros 2 no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A Petrobrás investirá na construção da Refinaria Premium II R$177,9 milhões e R$ 41,7 milhões para a modernização da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). A Petrobrás Biocombustíveis, para a modernização e adequação, além da implantação de uma unidade esmagadora, investirá R$ 30 milhões na Unidade de Quixadá.

PODERES E REPRESENTAÇÃO
O senador Inácio Arruda será um dos dez relatores setoriais da proposta orçamentária de 2012. Inácio vai relatar a área de Poderes do Estado e Representação que compõe a programação orçamentária dos órgãos dos Poderes judiciário, legislativo, do Ministério Público da União, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores. Além de compreender programações dos três Poderes da República, esta é a área que abrange o maior número de órgãos orçamentários e a que atende o maior número de comissões permanentes no âmbito do Congresso Nacional.

O Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará receberá um total de R$146,8 milhões para despesas com pessoal, encargos sociais e investimentos. Já o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região terá R$ 255,4 milhões, de acordo com o PLO.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou que o prazo para recebimento de emendas é de 7 a 21 de setembro. O encaminhamento do parecer da CMO à mesa do Congresso Nacional deve acontecer até o dia 20 de dezembro.

Governo adia aumento de imposto sobre cigarro

O governo adiou para o início de 2012 o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros. A informação foi dada em curta nota do Ministério da Fazenda, que não informou a data exata do reajuste e nem o motivo do adiamento.

Em agosto, a Receita Federal informou que o preço do cigarro subiria 20% a partir de dezembro. O reajuste chegará a 55% em 2015. Também foi anunciada uma política de preços mínimos para a comercialização de cigarros, que passa a ser de R$ 3 a partir de dezembro. Até 2015, sobe para R$ 4,50. Atualmente não existe preço mínimo para a venda do produto.

POLÍTICA INDUSTRIAL
A decisão de elevar o tributo sobre o cigarro foi tomada para compensar parte da perda de receita provocada pelos novos benefícios concedidos à indústria. O impacto final nas contas públicas com as desonerações será de R$ 24,5 bilhões em 2011 e 2012 com a nova política industrial.

Segundo a Receita Federal, essa elevação no IPI irá fazer com que a arrecadação desse tributo sobre cigarro passe dos R$ 3,6 bilhões para R$ 7,7 bilhões em 2015, um aumento de 105%. No ano passado, o cigarro gerou uma arrecadação de R$ 6 bilhões para a Receita Federal.

REGIMES DE TRIBUTAÇÃO
Atualmente, existe apenas um regime fiscal para a tributação dos cigarros e a carga total incidente sobre o preço do produto é de 60%. A alíquota do IPI por maço varia de R$ 0,76 a R$ 1,30.
No inicio de agosto, no entanto, o governo publicou uma medida provisória que cria duas novas formas de tributação para os fabricantes de cigarros: o regime geral e o regime especial. Até o fim de novembro, as empresas terão de escolher por um dos dois sistemas. No primeiro caso, cada maço de cigarro terá recolhimento de 45% de IPI.

Com isso, a carga tributária sobre o produto, incluindo PIS/Cofins e ICMS, sobe para 81%. Já no regime especial, o IPI começa em 6% e sobe para 9% até 2015. Além disso, será cobrado um valor fixo que também será reajustado nesse período.

Nesse sistema, a tributação será regressiva, ou seja, quanto maior for o preço do maço de cigarro, menor será a carga tributária sobre ele. Se o preço no varejo for de R$ 3, por exemplo, a carga será de 72%. No produto de R$ 5, o peso dos tributos cai para 60%. A expectativa da Receita Federal é que todas as empresas fabricantes façam a adesão ao regime especial, no qual a tributação será menor.

Símbolo - "Ainda falta sentimento patriota aos brasileiros"

“Ainda falta patriotismo ao povo brasileiro e cearense”. Esta é a opinião da presidente da Liga de Defesa Nacional, diretoria Ceará, Margarida Borges. No dia em que comemora-se o 7 de Setembro, data da Independência do Brasil, o conceito de civilidade e amor à pátria ainda divaga entre os brasileiros que, por falta de consciência política ou cultural, não têm o mesmo fervor nacionalista de outros países, inclusive sul-americanos. Entretanto, uma figura histórica começa a fazer parte do cenário dos tradicionais desfiles militares, o Fogo Simbólico da Pátria.

Em Fortaleza, o carregamento da tocha e o acendimento da pira abrem o desfile de 7 de Setembro há seis anos. Geralmente, um atleta militar é o responsável de levar o símbolo até o palanque principal e apresentá-lo à principal autoridade presente ao evento. Este ano, o tenente do Exército, Feitosa, será o principal figurante da Guarda de Honra formada por oito militares e oito estudantes de escolas públicas estaduais, municipais e particulares.

De acordo com Margarida Borges, 26 municípios cearenses realizam o ato de acender a pira durante as comemorações da Independência do Brasil. O município de Redenção foi o pioneiro, no Ceará, mesmo não possuindo grupamento do Exército. “Geralmente, a solenidade é realizada em cidades que possuam Guarda de Tiro, mas o Exército vem fazendo parcerias com prefeituras que não têm grupamento militar para que elas também realizem o Fogo Simbólico”.

A presidente da Liga de Defesa Nacional revelou que ainda falta um longo caminho para que os brasileiros tenham um sentimento patriota comparado aos Estados Unidos, Chile e Argentina. De acordo com ela, a amor à Bandeira Nacional pode ser capaz de desenvolver uma nação mais segura e politicamente correta. A presidente da Liga disse ainda que o patriotismo é uma ferramenta imprescindível, inclusive, para a diminuição da corrupção e dos problemas sociais.

“Acho muito bonito quando vejo as casas dos americanos decorandas com bandeiras. No Chile e na Argentina não é diferente. Quando estive em Buenos Aires, cansei de presenciar grupos de pessoas nas praças discutindo os rumos políticos do país. Eles estão muito à frente da gente. É um sonho pessoal ver o povo brasileiro mais politizado e, consequentemente, mais patriota”.

SURGIMENTO DO “FOGO”
Margarida Borges explicou que o Fogo Simbólico da Pátria surgiu em 1937, como ideia de um grupo de patriotas, no Rio Grande do Sul, que procurava um símbolo que representasse o ardor cívico do nosso povo. A escolha recaiu sobre o fogo, elemento cuja descoberta deu início à evolução do homem, sendo idealizado pelo jornalista e poeta Olavo Bilac. “O Fogo da Pátria foi criado como um símbolo do ardor brasileiro pela Nação”.

Mistério na Praia do Futuro

Um homem, identificado como Jeová Dantas da Silva, 33, foi morto a tiros na noite de segunda-feira, na Praia do Futuro, em Fortaleza. Os autores foram dois homens, armados de revólveres, que fugiram do local a pé.

A suspeita da Polícia é de que o caso tenha ligação com o uso de drogas. Segundo moradores do bairro e pessoas da família da vítima, ela tinha envolvimento com uso e tráfico de drogas por toda a região e, por isso, mantinha muitos inimigos.

Uma mulher que estava com Jeová Dantas no momento em que o caso aconteceu, foi conduzida pelos policiais para a Delegacia de Polícia Civil, para prestar depoimento. Segundo os PMs, a mulher acabou sendo detida por desacato à autoridade.

Brasil bloqueia repasses à família Gaddafi para não favorecer regime

A participação acionária do Banco Central da Líbia no banco ABC Brasil, e na distribuidora de valores de mesmo nome, foi bloqueada pela Justiça brasileira nesta terça-feira. O bloqueio foi pedido pela AGU (Advocacia-Geral da União), na última sexta-feira (2), e cumpre resolução da ONU (Organização das Nações Unidas).

Segundo a AGU, o embargo aos ativos ligados à família de Muammar Gaddafi e a instituições públicas da Líbia "visa impedir o armamento de forças ligadas ao ditador". A decisão não afeta as operações do banco no Brasil. O bloqueio impede apenas que o governo da Líbia negocie as ações que possui nestas instituições financeiras ou receba dividendos ou outro tipo de remuneração desta empresas.

O Banco Central da Líbia controla o banco e a distribuidora brasileiros por meio do Arab Banking Corporation (ABC), banco internacional com sede no Bahrein. "Essa ação não interfere nas atividades do ABC Brasil", disse Sérgio Lulia Jacob, vice-presidente financeiro e de relações com investidores do banco, no último sábado (3).

Segundo o Banco Central do Brasil, a fiscalização brasileira não detectou qualquer problema nas operações e contas da instituição financeira, que possui 528 funcionários e sete agências no Brasil. O BC diz ainda que o bloqueio pode ser posteriormente revertido, sem prejuízo para os clientes do banco e da distribuidora.

A Justiça bloqueou 57,28% do capital social do Banco ABC e de 99% do capital da ABC Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) S.A. Segundo a AGU, na decisão, a Justiça Federal ressaltou que as resoluções da ONU visam "suprimir as fontes financeiras que possam contribuir para o armamento, o desrespeito aos direitos humanos e a utilização da violência contra civis."

POSIÇÃO BRASILEIRA
A medida de embargo vem mesmo sem o Brasil reconhecer os rebeldes líbios como autoridade legítima do país. O Itamaraty já defendeu que o futuro da Líbia após a queda do regime de Gaddafi "deve ser definido pelos próprios líbios".
Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou ainda que caberá ao comitê de Credenciais da ONU (Organização das Nações Unidas) definir quem assumirá a representação do país nas Nações Unidas.

O MRE pediu ainda a deposição de armas de rebeldes e defensores do regime de Gaddafi. "Ao recordar que tanto o Conselho de Segurança quanto a União Africana preconizam um cessar-fogo imediato, o Brasil conclama as partes a depor armas e cessar a violência."

Prefeito anuncia obras do Centro de Convenções do Crato

O Centro de Convenções do Crato vai ter as suas obras iniciadas dentro do prazo mais curto possível, segundo o prefeito Samuel Araripe. Agora, será feita nova licitação para construir o entorno da obra onde estão os acessos, equipamentos e estacionamentos. Informa que na reunião do governo itinerante, em Missão Velha, semana passada, Cid Gomes avisou que muito em breve vai abrir o processo licitatório.

O prefeito informou que a obra vai ter três auditórios, sendo reversíveis para comportar até 1.200 pessoas num único evento. Disse que o Centro é dos mais modernos do país, com salas particulares de reuniões, ambiente todo climatizado. Observa que o equipamento é regional para atender às demandas do Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.

Araripe acredita que, em julho de 2012, o Centro de Convenções do Crato estará pronto para receber eventos locais e regionais. O prefeito informa que está fazendo uma série de obras para serem entregues até o final da sua administração, no dia 31 de dezembro de 2012, como asfaltamentos e aumento de abastecimento de água.

Samuel Araripe esteve, em Fortaleza, assinando dois convênios. Um na Secretaria da Saúde para aquisição de equipamentos e, outro, na Secretaria das Cidades para fazer a avenida de acesso ao campus da Universidade Federal do Ceará, que abriga o Centro de Ciências Agrárias, que fica localizado na cidade do Crato.