TCM quer mais dinheiro pro pouco que faz

Abertura da Sessão desta terça-feira

Sete projetos e uma mensagem do TCM começam a tramitar na AL

No expediente desta terça-feira (06/09), sete projetos foram lidos e começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, além da mensagem 02/11 do Tribunal de Contas dos Municípios que altera dispositivo referente à gratificação de incentivo à produtividade.

Dos projetos, três são de lei e quatro de indicação. Entre os primeiros está a proposta 232/11, do deputado Tin Gomes (PHS), que institui a Semana Estadual do Profissional de Educação Física; o 233/11, sugerido pelo deputado Welington Landim (PSB), estabelecendo o 21 de setembro como o Dia Estadual de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos; e o 234/11, de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB), que institui o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da rede estadual de ensino.

Dois projetos de indicação lidos são também da peemedebista: o 207/11 indica a criação do curso de graduação em Direito na Universidade Estadual do Ceará (Uece), e o 208/11 sugere a criação do curso de graduação em Turismo na mesma instituição de ensino.

Já o projeto de indicação 205/11, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), estabelece a gratuidade aos servidores públicos civis e militares que exerçam a função de motorista à renovação ou alteração de categoria da CNH junto ao Detran. A proposta 206/11, da deputada Eliane Novais (PSB), institui o Serviço 0800 específico para o sistema de Doação de Órgãos no Estado do Ceará.

Denuncia

Dep. Roberto Mesquita (PV)

Roberto Mesquita critica a criação da Contribuição Social para a Saúde

O deputado Roberto Mesquita (PV) pronunciou-se nesta terça-feira (06/09) contra a criação da Contribuição Social para a Saúde, taxação que deve suceder a extinta CPMF. De acordo com o parlamentar, o brasileiro já paga imposto demais, suficiente para o custeio da máquina pública e melhorias para o setor de saúde.

Mesquita explicou que o “impostômetro”, instalado na cidade de São Paulo, já está registrando, esse mês uma arrecadação superior a R$ 970 bilhões e vai chegar até o final do ano a R$ 1,4 trilhão. Segundo ele, em 2005, o fisco arrecadava R$ 732 bilhões. “Seis anos depois, vamos dobrar a arrecadação de impostos, e mesmo assim querem contrariar a proposta de campanha de Dilma Roussef, que dizia, em outubro do ano passado, que iria aprovar a PEC 29, sem recriar a CPMF”, avisou.

O parlamentar avalia que o País que tem a mais alta taxa tributária do mundo e prevê que a nova contribuição irá recair principalmente sobre as faixas menos favorecidas da população. “Quem tem muito não dá cheque pré-datado. Só no Beco da Poeira e na feira de Messejana, é que se compra com este tipo de crédito”, assinalou.

Em vez de se criar novo imposto sobre cheques, Roberto Mesquita defendeu a taxação do lucro dos bancos e aumento dos impostos sobre produção e venda de cigarros e a bebidas alcoólicas. “A Saúde está doente”, afirmou.

O parlamentar refutou a declaração governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, quando ele disse que extinção da CPMF foi uma covardia contra o povo brasileiro. Mesquita considera que a imensa maioria da população vive na periferia, que seria o principal alvo da nova taxação.

Para o deputado verde, é estranho que o governador Cid está capitaneando a criação do novo imposto. “Ele devia iniciar fazendo o dever de casa. Em uma viagem dele, a São Paulo, gasta R$ 85 mil em jatinho. Ele poderia ir de primeira classe e economizar R$ 83 mil. Somente os contratos mensais com empresas de táxi-aéreo chegam a R$16 milhões por ano. Se gasta com isso o suficiente para abrir a emergência do Hospital das Clínicas e melhorar a do IJF”, avaliou.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) disse que externa o descontentamento de quando a população escuta rádio sobre a nova taxação e fica absorto em não entender que pessoas que se dizia contra todo e qualquer imposto agora defende a CSS. “A CPMF de Adib Jatene foi desviada. Agora, criar novo imposto é tirar do povo sofrido, que vai pagar a mais na compra de todos os bens”.

Lula Morais (PCdoB) disse que considera o povo que mais precisa de saúde é o povo que menos pagou a CPMF. “Quem ganha até R$ 3.500 não pagava. A grande economia é quem custeava a contribuição. Quem ganha R$ 10 mil por mês pagava 38 reais, menos que uma rodada de cerveja.

Manchetes de hoje, quarta feira

- Globo: Alimentos fazem inflação bater recorde de seis anos

- Folha: Inflação volta a subir e ameaça meta em 2011

- Estadão: Governo estuda usar dinheiro do pré-sal para financiar saúde

- Correio Braziliense: Inflação devora meta do governo

- Estado de Minas: Motociclistas lotam ruas e hospitais

- Jornal do Commercio: Pernambuco cresce mais do que o País

- Zero Hora: Alimentos puxam maior inflação dos últimos seis anos

Ceará e Botafogo,hoje, no Rio

O Ceará encerrou na manhã de ontem, os trabalhos de preparação para a partida de hoje contra o Botafogo, válida pela 22ª rodada do Brasileirão 2011. Os treinos aconteceram no CT do Flamengo, na Gávea. A equipe alvinegra está confiante em trazer um bom resultado pelo bom momento em que o Vozão atravessa, apesar do empate contra o Internacional na última partida.

O técnico Vágner Mancini conversou com o grupo e mostrou a importância que a partida terá, caso consiga uma vitória. Em seguida, finalizou os preparativos para o duelo diante do time carioca. Após o bate-papo, alguns atletas fizeram um trabalho leve com bola, enquanto outros participaram de um trabalho de finalização.

Para esta partida, quem volta ao time titular é o volante João Marcos, que finalmente foi liberado pelo departamento médico e volta a compor o “trio de ferro” do alvinegro cearense, para a partida de hoje, contra o Botafogo, no Engenhão.
Além de João Marcos, quem também retorna à equipe é o meia Thiago Humberto, que não jogou no último confronto do Ceará, contra o Internacional, devido a uma cláusula contratual. Já o goleiro Fernando Henrique, já tinha sido relacionado pelo técnico Vagner Mancini no último domingo, está novamente presente na lista montada pelo treinador, mas deverá permanecer como opção no banco de reservas. O time para esta difícil partida será: Diego Salgado, Boiadeiro, Fabrício, Erivélton e Vicente, Michel, Heleno, João Marcos e Thiago Humberto, Washington e Osvaldo.

Jaime critica portal da transparência da Prefeitura

O vereador Jaime Cavalcante (PP) denunciou ontem,, a ausência de informações no portal da transparência da Prefeitura de Fortaleza conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a busca por dados no site constitui-se numa “verdadeira gincana”. “Na relação de pagamentos do Estádio Presidente Vargas, você tem que adivinhar quem é a construtora.”

O vereador sugeriu que a Prefeitura siga o exemplo do portal da transparência do Governo do Estado, que detalha as contas com a disponibilização do número dos processos, do serviço prestado, da pessoa (física ou jurídica) beneficiária e do processo licitatório, entre outros dados, seguindo o que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Jaime deixou o alerta para que o portal da Prefeitura seja reestruturado, sob pena de ser alvo de denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o cidadão e os entes da sociedade civil são parte legítima para denunciar o descumprimento da legislação.

Ministro confirma multa a Tasso por propaganda irregular

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, arquivou um recurso de Tasso Jereissati (PSDB), candidato ao Senado pelo Estado do Ceará em 2010, e, consequentemente, confirmou multa de R$ 2 mil aplicada por propaganda irregular praticada durante a campanha eleitoral.

A propaganda irregular foi exposta em pinturas em imóveis localizados na Rua dos Estados, no Bairro Pan-americano, em Fortaleza, e a equipe de fiscalização da Justiça Eleitoral, juntamente com o Ministério Público Eleitoral, constataram que as propagandas ultrapassavam o tamanho máximo de quatro metros quadrados permitidos pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 37, parágrafo 2º).

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou Tasso Jereissati e os candidatos a deputado federal e deputado estadual, Genecias Mateus Noronha e Roberto Mesquisa da Silveira Junior, respectivamente, ao pagamento de multa de R$ 2 mil. Os três apareciam na mesma propaganda. Tasso Jereissati e Genecias Noronha recorreram ao TSE sob o argumento de que não tinham prévio conhecimento da propaganda e que, logo que souberam, determinaram a retirada da propaganda, o que afastaria a aplicação da multa.

Decisão
Em sua decisão, o ministro Arnaldo Versiani destacou que analisou as fotografias constantes nos autos, entre outras provas, e concluiu que não resta dúvida quanto à infringência à Lei Eleitoral, devendo ser mantida a sentença em todos os seus termos. O ministro afirmou ainda que a retirada da propaganda não afasta a penalidade, conforme estabelece as alterações incluídas pela Lei 12.034/2009 que, apesar de recente, já reúne jurisprudência no TSE.

Além disso, ressaltou a impossibilidade de os autores desconhecerem a propaganda irregular, de acordo com o artigo 40-B, parágrafo único, da Lei 9.504. Por fim, lembrou que, para modificar esse entendimento, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não é possível por meio de recurso especial, conforme prevê a Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Imposto - Deputados deploram o retorno da CPMF

A iniciativa de Cid Gomes (PSB) de coletar assinaturas de outros governadores em prol de um novo imposto para a Saúde foi condenada por deputados estaduais durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa. Cid e seu correligionário Ricardo Coutinho, governador da Paraíba, prepararam uma nota, subscrita pelos governadores do Nordeste e os do PT, em que pedem “maior aporte de recursos” para a Saúde e apoiam o pleito da presidente Dilma Rousseff para que o Congresso aponte novas fontes de recursos para a área. Eduardo Campos (PMDB), do Rio de Janeiro, também assinará o documento.

Esses governadores decidiram encampar o discurso do governo sobre a necessidade de um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF, ou de aumentar a taxação de produtos como cigarros e bebidas para custear a Saúde. Tentando evitar desgaste junto ao público, o Executivo pediu aos governadores que acionem, eles, a campanha. Para Heitor Férrer (PDT), trata-se de outro gesto questionável de Cid Gomes: “Não sei por que o governador resolve encabeçar movimentos desse tipo. Ele assinou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o piso salarial dos professores, e agora diz que é favorável a um novo imposto”.

Continua o pedetista: “O Brasil é a sétima economia do mundo, com 34,5% de carga tributária, e temos os piores serviços públicos do mundo. Diferentemente de países como Noruega e Dinamarca, que cobram muito, mas dão muito à sociedade. O Brasil precisa colocar os gastos com a Saúde dentro da peça orçamentária, e não querer criar mais um imposto para sacrificar o povo”.

Roberto Mesquita (PV) opina que, além de “cortar mordomias, verbas de viagem, jatinhos”, o governo central deveria taxar o lucro dos bancos e/ou aumentar impostos sobre cigarros e bebidas em vez de promulgar outro imposto.

DILMA: CPMF FOI DESVIADA
Fernando Hugo (PSDB) também estranhou a atual movimentação do governador que, em dezembro do ano passado, fez aprovar na Assembleia a redução do ICMS sobre bebidas alcoólicas quentes: “Será que o doutor Cid está naquele comportamento petista: meio-dia na igreja e à noite no cabaré?”
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira passou a vigorar em 1994, atendendo ao apelo de Adib Jatene, então ministro da Saúde do tucano Fernando Henrique Cardoso, e foi derrubada pelo Senado 13 anos depois. Fernando Hugo reconheceu que o dinheiro, no fim das contas, foi usado em tudo, menos na Saúde. “A CPMF de Adib Jatene foi desviada. Agora, criar novo imposto é tirar do povo sofrido, que vai pagar a mais na compra de todos os bens”.

A própria presidente Dilma admitiu o desvio de finalidade, no último dia 1o. Disse ela em entrevista a uma rádio de Minas Gerais: “Por que o povo brasileiro tem essa bronca da CPMF? Porque o dinheiro não foi para a Saúde, foi para fazer outras coisas”. Exatamente um ano antes, em 1o de setembro de 2010, a candidata Dilma declarou o seguinte em entrevista ao telejornal do SBT: “Eu não penso em recriar a CPMF, porque eu acredito que não seria correto”.