AÇÃO CONTRA IMPROBIDADE EM CEDRO

 

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública requerendo, a indisponibilidade de bens no valor total de R$ 572 mil, e condenação por ato de improbidade administrativa contra o vereador Antonio Hélio Diniz, o ex-secretário de Agricultura, Francisco Alberto Fernandes, o vice-prefeito, José Arnóbio de Araújo e o prefeito João Viana. A ação foi movida pelo por meio do procurador da República no Ceará, Rômulo Moreira Conrado e tem ainda um caráter liminar.

Os quatro foram acusados de ato de improbidade administrativa com base em Inquérito Civil Público, que tramitou na Procuradoria da República no Ceará. O inquérito apurou denúncia de desvio de recursos públicos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a Prefeitura Municipal de Cedro para a construção de 342 cisternas de placas na área rural.

O convênio entre o MDS e a Prefeitura de Cedro foi firmado em 2008. Foram liberados R$ 385 mil para obras de armazenamento de água de chuva para o consumo humano. Em 9 de julho de 2011, o Diário do Nordeste divulgou, com exclusividade, que o Ministério Público Estadual havia recebido denúncia de irregularidades na construção das cisternas e que os indícios de desvio de verba pública federal haviam sido encaminhados pelo promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira, para a Procuradoria da República em Juazeiro.

Cistenas

Em março passado, o procurador da República, Rômulo Conrado, após apurar o caso por meio de inquérito civil público, colher documentos, ouvir testemunhas e analisar a defesa dos acusados, decidiu ingressar na Justiça Federal com a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. O procurador solicita, contra os acusados, a indisponibilidade de bens, o ressarcimento de recursos, pagamento de multa, a suspensão de direitos políticos e a proibição em contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

De acordo com a Ação Civil, houve, na época, a construção e execução de apenas parte das cisternas conveniadas. Era o total de 342 unidades, mas constatou-se que foram executadas apenas 145.

As investigações também revelaram que houve a constituição de "uma empresa fictícia, registrada formalmente em nome de Erivaldo Carvalho Marques da qual, Antônio Hélio Diniz Bezerra, era o representante de fato, que veio a ser contratada para o fornecimento de materiais que deveriam ter sido utilizados para a construção das cisternas". Os pagamentos foram autorizados por Francisco Alberto Fernandes de Souza e José Arnóbio de Araújo.

Inicialmente, a Prefeitura de Cedro apresentou com atraso prestação de contas referentes à construção de 145 cisternas. Após denúncia de irregularidades, técnicos do MDS estiveram no Município para apurar os indícios e elaboraram relatório que confirmou a construção de parte das unidades.

Na época, o prefeito de Cedro esclareceu que houve dificuldades para a realização das obras: excesso de chuva, falta de areia no Município e posterior morte do dono da empresa que ganhou a licitação para a execução do convênio com o MDS, e a não entrega de material restante e necessário para a conclusão daquelas unidades.

A Procuradoria da República confirmou que apesar da execução de cerca de 40% do projeto, todo o recurso repassado havia sido retirado da conta do convênio, sem que houvesse sido devolvido ao MDS e sem a devida prestação de contas. Apurou ainda que a empresa vencedora da licitação "foi criada em nome de laranja" e que a "firma emitiu notas fiscais frias", pois em 2009 não movimentou entrada e saída de mercadorias.

Projeto concluído

Paulo Afonso de Lima Júnior, que em 2008 era coordenador da Comissão Municipal de Defesa Civil, esclareceu, em nome da Prefeitura de Cedro, que todas as cisternas já foram construídas e que relatórios com fotos já foram encaminhados para a Polícia Federal e Procuradoria da República. "As obras foram concluídas com recursos próprios do prefeito João Viana e considero essa questão uma página virada", disse. "O atraso na construção das cisternas e na prestação de contas deveu-se à morte do dono da empresa responsável pela execução do convênio".

Paulo Júnior esclareceu ainda que, na época, denúncias de pessoas não beneficiadas com cisternas eram infundadas. "É preciso diferenciar as pessoas cadastradas com as contempladas. As deficiências na época foram solucionadas". A reportagem tentou falar com o vice-prefeito, Arnóbio Araújo, Alberto Fernandes e Antonio Hélio mas nenhum deles foi localizado.

Olhar 33

Pra encantar a noite do sábado e a manhã do domingo.

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Morre o ex-diretor do jornal Diário do Nordeste, Francisco Bilas

O jornalista Francisco das Chagas Rodrigues, mais conhecido por Franscisco Bilas, 63, ex-diretor-editor do Diário do Nordeste por mais de 20 anos, faleceu na madrugada deste sábado (5), em decorrência de falência múltipla dos órgãos.

Bilas exerceu ainda o cargo de Coordenador de Imprensa do Governo do Estado do Ceará, no mandato do governador Lúcio Alcântara e foi ainda assessor do Centro Industrial do Ceará (CIC), e vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), de 1980 a 1983.

O velório de Bilas acontece na Funerária Ethernus (Avenida Padre Valdevino, 1688). O enterro será às 17 horas, no Cemitério Parque da Paz.

Presidente do STF defende plenitude da liberdade de imprensa

 Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que resultam em censura ou punição a jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que também preside - para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão.

“Eu pretendo, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa”, disse, depois de fazer a palestra de encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, nesta sexta-feira, 4, em São Paulo. “Quem sabe o nível de intolerância social diminua.”

Nos dois dias do seminário, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que, embora o Supremo venha decidindo em favor do livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes ainda restringem a liberdade de expressão.

“Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa”, afirmou Ayres Britto. Para o presidente do Judiciário, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade “inevitavelmente” se confrontarão. Ele garante, porém, que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade. “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia.”

Ayres Britto defendeu, contudo, uma autorregulamentação dos veículos jornalísticos. Segundo ele, “a imprensa é o poder social por excelência”. “E é por natureza das coisas que quem detenha o poder tenda a abusar dele”, disse. “O poder social da imprensa também deve ser controlado, mas não pelo Estado. Isso é um desafio da imprensa brasileira”, defendeu o ministro.

Para o presidente do STF, o amadurecimento da democracia levará a um autocontrole dos veículos de comunicação e a uma maior exigência dos leitores, pelo “evolver dos padrões de seletividade da nossa cultura”.

Liberdade na internet. No segundo e último dia do seminário, juristas discutiram ainda as dificuldades de regulamentar a liberdade de expressão na internet. No último dos cinco painéis que constituíram os dois dias de evento, foram expostas opiniões contrárias e favoráveis ao marco regulatório da internet, uma iniciativa do Ministério da Justiça que hoje tramita no Congresso.

O texto regulatório pretende definir critérios para punir violações de direitos autorais e identificar quem promover calúnia e difamação na rede de computadores. A polêmica gira em torno do papel dos servidores de internet - que apenas hospedam, mas não produzem os conteúdos que podem violar a legislação.

O advogado Manoel Pereira dos Santos usou o exemplo europeu para defender que o Brasil adote o sistema em que, quando for informado, cabe ao servidor notificar o autor da violação legal para que esse se responsabilize por removê-la. De acordo com este sistema, o servidor só é responsabilizado se não notificar o autor.

Por sua vez, o advogado do Google, Marcel Leonardi, defendeu o texto atual, que prevê a responsabilização dos servidores apenas se eles descumprirem uma ordem judicial que determine a remoção do conteúdo ilícito. “O marco civil (da internet) é um exemplo a ser seguido”, opinou Leonardi.

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Brasil na moda

Parceiro do blog manda dizer da Big Apple - A Macy’s, maior rede de lojas de departamentos do mundo, está com um espaço inteiro dedicado ao Brasil, em Nova York.
Exibe vários produtos da estilista carioca Isabela Capeto, por exemplo. O piso imita o calçadão de Copacabana.

Vamos imitar

Na final do campeonato carioca, domingo agora, o Fluminense vai entrar com uma faixa do tema social da Copa de 14: “Por um mundo sem armas, drogas, violência e racismo.” 
A ideia é que o Rio saia na frente e festeje um ano da Campanha Nacional de Desarmamento Voluntário.