Quatro projetos iniciam tramitação na Assembleia nesta sexta-feira

 
No expediente da sessão plenária desta sexta-feira (11/05), quatro projetos foram lidos e assim começaram a tramitar na Assembleia Legislativa. Dentre eles, o projeto de lei 74/12, de autoria do deputado Antonio Carlos (PT), que institui o Dia Estadual de Conscientização Sobre as Mudanças Climáticas, a ser comemorado anualmente em 16 de março.

As demais matérias são projetos de indicação: 45/12, proposto pelo deputado Sineval Roque (PSB), criando junto à Secretaria de Educação Básica do Estado o Programa de Acompanhamento e Escolarização Hospitalar na Rede Pública de Saúde do Estado; 47/12, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), que institui o Dia Estadual de Controle à Obesidade em 20 de agosto, e 46/12 , da deputada Patrícia Saboya (PDT), criando o programa “O Ceará para os cearenses – conhecendo a história, a cultura, a arte e as riquezas naturais do Ceará”. Por essa proposta, seriam realizadas campanhas de estímulo à participação do público interno, mediante a instituição da meia-entrada para acesso aos locais histórico-turísticos e/ou socioculturais mantidos pelo poder público, cujo acesso exija pagamento de ingresso, tais como museus e zoológicos.
Os projetos seguirão agora para as comissões técnicas da AL e depois retornarão ao Plenário para votação.

Prefeitura de Fortaleza não pode contratar professores temporários

A Prefeitura de Fortaleza não pode contratar, temporariamente, professores e pessoal de apoio para atendimento na rede de ensino fundamental e infantil. A decisão é do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto.
De acordo com os autos, o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade e requereu a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 3º, IV, 4º, parágrafo 2º, e 5º da Lei Municipal Complementar nº 11/98, que autorizavam o ente público a contratar professores temporários.
O PT defendeu que o município viola o artigo 154, II, da Constituição do Estado, que prevê a realização de concurso em “virtude do caráter permanente da demanda de ensino infantil e fundamental”.
Sustentou ainda que o ente público não pode dispensar o concurso, “se contentando apenas com a análise de qualificação técnica dos contratados”.
Ao analisar o caso, o desembargador Francisco Sales Neto destacou que “a Lei Municipal impugnada institui hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, sem especificar a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência, além de extrapolar o prazo de contratação, até trinta meses, desfigurando o caráter de temporariedade”.
Com esse entendimento, o Órgão Especial julgou parcialmente procedente a ação para declarar inconstitucionais os artigos 3º, IV, e 5º da Lei complementar Municipal nº 11/98.

União garante crédito de US$ 350 milhões do Banco Mundial ao Piauí

O governo do Piauí foi autorizado a contratar financiamento no valor de US$ 350 milhões junto ao Banco Mundial (Bird). O "Diário Oficial da União" traz hoje autorização do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que a União avalize a operação.
Embora o despacho do ministro não clareie as condições, trata-se de operação de crédito de longo prazo, na modalidade development policy loan, destinada a programa de desenvolvimento sustentável do Piauí.
A garantia da União é dada após operação aprovada pelo Senado Federal no mês passado.

Diferença entre salário mínimo real e o "ideal" é a menor da história

O salário mínimo nacional nunca esteve tão próximo do salário considerado ideal pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que é de R$ 2.329,35. Esse valor é 2,7 vezes maior que o salário mínimo vigente (R$ 622) - a menor relação verificada na série histórica. No fim do ano passado, ele era 3,3 vezes maior. E, em 1994, quando o Plano Real entrou em vigor, era 8,1 vezes maior.

Estado de greve Defensores pedalam na Beira Mar

No próximo sábado, 12, os defensores públicos incrementam a campanha de valorização da categoria, que se encontra em estado de greve, promovendo a “Pedalada dos Amigos da Defensoria”. Ao lado de familiares e amigos, eles irão percorrer com suas bicicletas as avenidas Beira Mar e Abolição. Ao final do trajeto, promovem um manifesto, com a fixação de bandeiras na praia simbolizando o número de municípios cearenses que não têm defensor público – dos 184 municípios, apenas 48 contam o trabalho deste profissional.

A concentração será no Aterro da Praia de Iracema, a partir das 7 horas, com saída às 8 horas. De lá, o grupo segue até o Mucuripe (mercado dos peixes), retornando ao aterro pela Avenida da Abolição.

Não precisa ser defensor para participar. Basta levar dois quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal) e trocá-los pela camisa da campanha “Defensores Públicos em Defesa do que é Direito”. Estes alimentos serão doados a uma instituição de caridade. As inscrições ocorrerão no aterro, a partir das 7 horas.

Os primeiros 100 participantes receberão as bicicletas locadas pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - ADPEC.

Encerrando o evento, haverá um protestam pela inexistência de defensores em 74% dos municípios cearenses. “Serão colocadas na areia da praia do aterro 136 bandeirinhas com o nome dos municípios carentes de acesso gratuito à Justiça. Assim, as pessoas que não pedalarem, podem marcar presença participando do manifesto”, afirma Adriano Leitinho, presidente da ADPEC.

Acrísio Sena nega índice de rejeição aos pré-candidatos de PT e PSB

O vereador lembra que os candidatos que estão à frente da pesquisa são velhos conhecidos do eleitorado e por isso surgem com mais frequência nas respostas dos entrevistados.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT), garantiu que o PT recebeu com otimismo e pouca surpresa o resultado da pesquisa Ibope, encomendada pelo PSB, divulgada na noite de quarta-feira (9).

Segundo o vereador, enquanto os pré-candidatos do PT e PSB não alcançaram altos índices de rejeição, candidatos que lideram as intenções de voto, como Inácio Arruda (PCdoB) e Moroni Torgan (DEM), apresentaram altos índices de rejeição.

Acrísio lembra que os candidatos à frente da pesquisa são velhos conhecidos do eleitorado e, por isso, aparecem com mais frequência nas respostas dos entrevistados.

De acordo com o vereador, a decisão do PT Fortaleza de adiar o Encontro Municipal, que estava marcado para o próximo dia 20 e remarcar para o dia 3 de junho, não tem nada a ver com os números da pesquisa.

“Trata-se de uma definição de conduta tática do PT, por entender a importância da aliança com PSB e PMDB, em busca do apoio desses partidos”, disse.

O vereador acredita que 3 de junho é a data limite para o PT buscar esse entendimento. “Se até 3 de junho não tivermos dialogo, o partido não tem mais o que esperar e deve partir para disputa com ou sem o apoio do PSB e do PMDB”.

Do cearaagora.com

Maurição pode formar frente por Senador Pompeu

Há dois anos, o município de Senador Pompeu ocupa as páginas policiais. Todo tipo de golpe,  marmota, falcatruas e desvios de dinheiro público foi aplicado contra o erário daquela cidade pobre do sertão e rica de pessoas inteligentes. Senador Pompeu é uma das referências da intelectualidade cearense.

Para salvar o município de uma tragédia ainda maior, mais de 10 partidos políticos estão se unindo em torno do policial civil operante (homem do antissequestro) Maurício Pinheiro, o “Maurição”, como é conhecido e admirado na política e no meio dos amigos.

O prefeito em exercício, Ibervan Ramos, presidente da Câmara Municipal e no cargo desde que tiraram o ex-Prefeito Antonio Teixeira da boca do cofre, é pré-candidato a Prefeito da cidade, aliado que é de Maurição e um grupo de pessoas sérias da cidade.