Enquanto isso na Câmara de Fortaleza...

Partidos disputam espaço da oposição

Vereadores do PT e PR se reuniram, no início da manhã de ontem, para definir a liderança da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza. Guilherme Sampaio (PT) foi definido para ocupar o cargo. Na vice-liderança ficou Capitão Wagner (PR). Acontece que o PSOL também quer ocupar o espaço destinado a liderança da oposição, durante o Grande Expediente das sessões plenárias da Casa.
A vereadora Toinha Rocha (PSol) encaminhou ofício à Mesa Diretora da Casa, solicitando uma solução para o impasse, propondo uma distribuição do tempo da liderança. Segundo esclareceu, o PSol fará oposição independente ao governo Roberto Cláudio (PSB). No entanto, a aliança entre PT e PR fere o Regimento Interno (RI) da Casa. Alegou, ainda, que o partido ficaria em situação “desagradável”, caso componha um bloco de oposição com os petistas.
A bancada de oposição é formada apenas pelos quatro parlamentares petistas e um republicano, tendo em vista que Adelmo Martins e Márcio Cruz, ambos do PR, não participaram da reunião, afirmando que atuarão de forma independente as propostas do governo. A reunião estava marcada para iniciar às 8h30min, mas só começou meia hora depois, aguardando a chegada de outros parlamentares.
Guilherme Sampaio, porém, garantiu não existe limitação regimental para o tamanho da oposição. Conforme ressaltou, seria que “ruim” uma oposição sem representatividade, ou mesmo mínima, assim como acontece na Assembleia Legislativa (AL).
O petista salientou, ainda, que a bancada de oposição encontra-se aberta a acolher outras legendas, inclusive apontando um segundo vice-líder e trabalhem em esquema de revezamento na Casa. Neste momento, segundo ele, é precipitado fazer qualquer “juízo de valor” sobre o atual governo. Apontando, ainda, como preocupação da oposição a “ausência de uma fisionomia próprio, da administração municipal”, além da “replicação do modelo de educação do Estado”, dentre outras. Diante do cenário, Guilherme disse temer que Fortaleza transforme-se numa “secretaria estadual”.
MESA DIRETORA
“Espero que o Regimento Interno seja respeitado e não a interpretação do PSol”, disse Capitão Wagner, em referência aos questionamentos do ofício do partido socialista. Segundo ele, enquanto a oposição briga, a bancada de situação se fortalece ainda mais, haja vista que, teoricamente, algumas ações desenham o mesmo comportamento da AL em relação ao Governo.
O vereador José do Carmo (PSL), que presidia os trabalhos da sessão, se comprometeu em encaminhar o ofício à Mesa Diretora, para tratarem do assunto. Contudo, solicitou que internamente os partidos solucionem o problema.

No mesmo dia

Ontem, enquanto os companheiros reelegiam este seu humilde blogueiro para mais um mandato à frente do Comitê de Imprensa da Assembléia, por mais dois anos presidente, os queridos amigos Lucio Alcantara, ex-governador,senador,deputado federal,prefeito de Fortaleza e imortal da ACL e Juarez Leitão, seminarista, vereador, deputado e igualmente imortal, eram eleitos membros do Instituto Historico do Ceará, um dos mais graves organismos da cultura brasileira. Benza DEus os dois e não nos desampare jamais.
Aqui sou eu reeleito com a dep.Dra.Silvana, que presidiu o pleito no Comitê de Imprensa como nossa convidada repesentando a si e às mulheres do Parlamento.

Calma, gente

Procuradoria pede à Assembleia Legislativa informações sobre cassação de deputadoPela Constituição do Estado do Ceará, decisão que cassou mandato deve ser cumprida imediatamente

A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) encaminhou, nesta terça-feira, 5 de fevereiro, ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Albuquerque, solicitando informações sobre o cumprimento da decisão judicial de cassar o mandato do deputado estadual Carlomano Marques.

Após representação apresentada pela PRE, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato de Marques por captação ilícita de sufrágio durante as eleições de 2010. O deputado estadual também foi condenado ao pagamento de multa e teve decretada inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

De acordo como o procurador regional eleitoral, Márcio Andrade Torres, como não há qualquer medida cautelar ou pendência judicial que ampare o exercício do mandato por parte do deputado estadual, deve ser imediatamente cumprida a decisão judicial. De acordo com o artigo nº 53 da Constituição do Estado do Ceará, os efeitos da decisão do TRE independem de decisão da Assembleia Legislativa. Cabe à Mesa Diretora o cumprimento imediato do que determinou a Justiça.

Diante da urgência do caso, Torres solicitou que as informações sobre o cumprimento da decisão sejam prestadas no prazo máximo de vinte e quatro horas.

MANIFESTAÇÃO NA SMS E PAÇO COBRA VERBAS DA CASA DA ESPERANÇA

Pacientes, pais e funcionários da Casa da Esperança fazem manifestação, na manhã desta quarta-feira, dia 06, a partir das 9h, em frente à sede da Secretaria Municipal de Saúde e no Paço Municipal. Eles reivindicam a liberação das verbas devidas à entidade, repassadas pelo Ministério da Saúde, mas que até agora não foram liberadas. O último pagamento se deu no final de dezembro, dos serviços prestados em setembro. Referência internacional no tratamento e estudo do Autismo, a Casa funciona como Núcleo de Atenção à Saúde, credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para realizar procedimentos de média e alta complexidade, de acordo com a Portaria/GM no. 1.635 de setembro de 2002, do Ministério da Saúde (MS).

 Os atrasos no repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados à Casa da Esperança, se repetem desde 2009, sempre em torno de dois meses. Mas os espaços de tempo foram se tornando cada vez maiores, até atingir quatro meses, com a transição da administração municipal.  Como consequência, a entidade veio acumulando dívidas com funcionários e fornecedores, ao longo de 2012. A expectativa era receber o mês de outubro em meados de janeiro, o que não aconteceu.

Em 25 de janeiro, a secretária Municipal de Saúde, Socorro Martins, recebeu o psicólogo Alexandre Costa e a médica Fátima Dourado, respectivamente presidente e diretora clínica da Casa da Esperança. Na audiência, a secretária se comprometeu a pagar o mês de outubro com a maior brevidade possível e negociar os atrasados, para manter os pagamentos em dia, o que até agora não aconteceu.

Na manhã do mesmo dia, funcionários, diretores e pais fizeram uma assembleia para discutir as dificuldades geradas pela falta do repasse da Prefeitura, esgotadas todas as possibilidades de provimento de vale-transporte e alimentação de pacientes e funcionários. A falta de recursos quebrou a continuidade do atendimento a mais de 400 pacientes com transtorno mental e autismo, através de estimulação neurossensorial. Na assembleia, decidiram fazer cotas para arrecadar o dinheiro do vale-transporte dos funcionários, até que o impasse seja resolvido. Também levam alimentos de casa, para garantir as refeições.

A negociação está travada por um impasse: a Prefeitura exige que a Casa forneça certidões negativas das suas contas a pagar, o que não poderia ser feito porque a entidade não recebeu os recursos para manter seus compromissos financeiros em dia. Vale salientar que esses recursos não são dos cofres municipais, mas do SUS, repassados mês a mês, diante da comprovação da prestação dos serviços feitos pela Casa.

Como a situação está insustentável, decidiram pela mobilização, para cobrar uma providência urgente da secretária Socorro Martins e do prefeito Roberto Cláudio. A manifestação acontece a partir das 9h da manhã, em frente à sede da SMS e segue para o Paço Municipal, na esperança de sensibilizar os gestores para a gravidade da situação.

Opinião

Um Parlamento imutável
Mauro Santayana
Os argumentos dos que contestam a eleição dos presidentes do Senado federal e da Câmara dos Deputados podem ser outros — e não nos cabe analisá-los. O que incomoda a consciência dos mais bem informados é a permanência dos mesmos atores políticos no poder ao longo dos lustres e dos decênios. Como lamentava o jornalista José Aparecido durante o período da Ditadura, o único consolo é que podemos contar com a inexorável sucessão biológica.

Dois fatores, um mais antigo, e outro mais recente, contribuíram para a situação atual: a Ditadura, que impediu, mediante todos os artifícios do poder, a renovação dos quadros políticos, e o instituto da reeleição para os cargos executivos. A ministra Carmen Lúcia disse, com acuidade, que a reeleição quebra o equilíbrio que deve haver, nas disputas políticas, entre o governo e a oposição. Podemos entender, no sentido lato, dentro de nossa língua e da nossa visão de Estado, que, como governo, compreende-se o Poder Executivo e a maioria parlamentar que o apoia. Com a reeleição, a vantagem dos que se encontram no poder esmorece e dificulta a ação dos opositores.

A Ditadura impediu a renovação dos quadros políticos e o instituto da reeleição para os cargos executivos
Entre 1926, quando houve a última eleição regular da República Velha, com a vitória de Washington Luís (a de 1930 foi politicamente espúria, com a quebra das regras federativas e a fraude explícita) e a morte de Getulio, em 1954, passaram-se 28 anos, sendo que oito deles sob o Estado Novo. Não obstante isso, houve notável renovação dos quadros políticos, conforme a composição do Congresso e da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Se examinarmos a história dos últimos 28 anos — de 1983, com a posse dos governadores eleitos no ano anterior, e este início de ano de 2013, podemos verificar que o comando do Poder Legislativo sofreu poucas alterações. É certo que novos partidos surgiram, como o PT, mas o comando efetivo continua com as velhas oligarquias, em uma aliança entre os senhores de engenho, os capitães do agronegócio, os controladores do capital financeiro e os grandes empresários, nacionais e estrangeiros, com seus escritórios em São Paulo. Repete-se, de alguma forma, o que havia no Império, com a aliança entre os exportadores de açúcar do Nordeste e os comerciantes da praça do Rio de Janeiro.

Contribui também para isso a deformação do sistema representativo, com o superdimensionamento das bancadas dos pequenos estados e a redução das bancadas dos maiores. Deveríamos obedecer à lógica federativa, que determina a representação proporcional legítima dos estados na Câmara dos Deputados, conforme sua população e eleitorado, e a representação paritária dos estados no Senado. A essa deformação se acrescenta outra, ainda mais teratológica — os suplentes dos senadores.

Outros males, como a corrupção, existem em todos os países do mundo, mas esses aleijões republicanos são peculiares ao nosso sistema, e só deixarão de existir quando a nação exigir e obtiver a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte originária, com o mandato único para redigir nova Carta, sem a intervenção dos atuais partidos.

Para isso, é preciso que os cidadãos honrados deixem de protestar, que arregacem as mangas, se organizem e participem diretamente da luta política.

 

Mauro Santayana é um dos mais competentes jornalistas do Brasil e meu amigo.

Governador náo vai à Assembleia, manda o Secretário mas quem lê a mensagem é um deputado

Mensagem destaca avanços

Na ocasião, o secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, representou o governador Cid Gomes (PSB), entretanto, não leu a mensagem, tarefa executada pelo 3o secretário da Casa, deputado João Jaime (PSDB).
Na mensagem, o governador enfatiza que, em 2012, o Ceará ganhou destaque nacional e reconhecimento da presidente Dilma Rousseff, por ter se tornando referência na política pública na área da Educação, além de ter sido o primeiro Estado a entregar a primeira arena do Brasil, que sediará a Copa das Confederações e a Copa do Mundo no Brasil.
Para o governador as conquistas de 2012, só foram possíveis, não somente pelo seu esforço, mas do trabalho realizado em conjunto com o Legislativo, Judiciário, Governo Federal, Municipais, e de toda a sociedade cearense que se mostra cada vez mais atuante e consciente.
“Muito tenho me esforçado por uma gestão governamental renovada, marcada por uma administração fiscal-financeira responsável, para assegurar os resultados pretendidos de um projeto de Governo, iniciado em 2007, que tem como propósito último, fazer mais e melhor para todos”, expõe.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Na temática da educação, o governador salienta que para a melhoria dos indicadores, foram desenvolvidas ações voltadas para a “expansão” e “qualificação” do ensino médio, além da ampliação do Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC, desenvolvido para os alunos até o 5o ano do ensino fundamental.
“A melhoria na qualidade da Educação já faz sentir no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), cujos resultados alcançados, em 2011, já superam metas definidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)”.
Já no que se refere à Saúde, Cid destaca a fundação de quatro Unidades de Pronto Atendimentos (UPA’s) 24 horas em Fortaleza, além das implantadas nos municípios de Maranguape e Caucaia, onde segundo enfatiza, “chegou a mais de 300 mil atendimentos”.
SEGURANÇA PÚBLICA E ECONOMIA
Diante dos grandes índices de criminalidade no Estado, o governador afirmou que realizou investimentos voltados para a qualificação dos profissionais e no apoio e articulação com demais órgãos do poder público, estabelecendo áreas focais de atuação a inteligência, ostensividade e a motivação, refletidas nas estratégias e operações com a utilização de técnicas modernas de enfrentamento. “Em 2012 foram atendidos um total de 1,3 milhão de ocorrências, com despacho de viaturas, alcançando um tempo médio de resposta no atendimento de 14 minutos e 16 segundos, representando um decréscimo de 19,41% em relação a 2011”, reforçou.
Ao considerar o cenário internacional financeiro instável, Cid destaca que, entre vários projetos estruturantes que fomentarão a economia no Estado, a Companhia Siderúrgica do Pecém, será um segmento que trará grandes benefícios para o Estado. A siderúrgica teve investimentos da ordem de US$ 4,2 bilhões e tem seu início de operação previsto para 2015.
SECA E INVESTIMENTOS
Sobre a seca que impactou o meio rural, reduzindo 83 % da safra de grãos em relação a 2011, Cid salientou ações para evitar tensões sociais no meio rural e garantir a subsistência das famílias.  Dentre as ações, ressaltou o Programa Garantia Safra, que assegura renda mínima para 239.982 agricultores familiares, com a quantia de R$ 815,00.
Além da destinação de recursos da ordem de R$ 195, 5 milhões para os municípios decretados em situação de emergência. Na mensagem, o governador realizou um balanço em áreas de Mobilidade Urbana, Política Ambiental, Social, Cultural, Esporte e Lazer, Recursos Hídricos, entre outros.
Apesar de não ter lido a mensagem, o secretário Eduardo Diogo, se pronunciou à imprensa, e anunciou que para este ano, o governo irá iniciar a implantação do primeiro trecho do Cinturão das Águas no Ceará, que tem cerca de 153 Km, sobre o investimento de R$ 496,00 milhões, além de que serão investidos mais de R$ 400 milhões na ampliação de novas rodovias, R$ 350 milhões na ampliação do Porto do Pecém, que segundo Eduardo Diogo “é uma infraestrutura fundamental para atrair novos investimentos e manter o crescimento que o Ceará vem tendo acima da média nacional, comparando com 2011, onde o Ceará cresceu 60 % a mais do que o crescimento nacional”.
Por Rochana Lyvian

Assembleia lê o ofício do TRE e manda o Jurídico interpretar caso Carlomano

AL adia cassação de Carlomano Marques

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e o Colégio de Líderes decidiram ontem, por unanimidade, encaminhar, para a análise da Procuradoria Jurídica da Casa, o ofício que determina a cassação do mandato do deputado Carlomano Marques (PMDB), adiando a definição do caso.
O processo, cujo prazo de trâmite é indeterminado, já está nas mãos do procurador da AL, Paulo Hiran, que dará o parecer com base no ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Só após a análise do procurador, é que o parecer deve ser encaminhado para o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB), para que este convoque a Mesa Diretora e se chegue a alguma conclusão sobre a questão.
Para o presidente da AL, não há segurança jurídica para afastar Carlomano, em contradição com a determinação o entender do procuradoria regional eleitoral Márcio Torres, para quem não há qualquer medida cautelar ou pendência judicial que ampare o exercício do mandato por parte do deputado peemedebista e que, por isso, a decisão deveria ser imediatamente cumprida.
A falta de segurança jurídica ocorre porque, segundo Zezinho, há um certo conflito entre a legislação federal e o regimento interno da AL – que preveem amplo direto de defesa ao peemedebista –  e a estadual, que exige o afastamento imediato do parlamentar.
Diante desse impasse, a AL julgou por bem encaminhar o ofício do TRE para a procuradoria da Casa. De acordo com o artigo nº 53 da Constituição do Estado do Ceará, os efeitos da decisão do TRE independem de decisão da Assembleia Legislativa. Cabe à Mesa Diretora o cumprimento imediato do que determinou a Justiça.
O caso
Na última quinta-feira, o TRE-CE negou os embargos apresentados pela defesa de Carlomano e exigiu o afastamento dele da AL. No ano passado, Carlomano e sua irmã, a vereadora Magali Marques (PMDB), foram denunciados por crime eleitoral. Durante as eleições de 2010, a vereadora ofereceu atendimento médico a eleitores em troca de votos para Carlomano. O ilícito eleitoral tornou-se público através de uma reportagem.
A matéria jornalística motivou a instauração de inquérito policial, instaurado por requisição da PRE/CE. Durante o inquérito ficou comprovada a conduta ilegal. O jornalista que escreveu a reportagem foi atendido pela vereadora, que também é médica, e gravou toda a conversa, inclusive o trecho em que ela pedia voto para o deputado, que é seu irmão.