Será que só multa resolve?

MP cobra fornecimento de merenda escolar em Antonina do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Antonina do Norte cobrando o fornecimento imediato e regular de merenda escolar aos estudantes da rede municipal. A ação foi requerida no último dia 8 pelo promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito. Denúncias apontam que os estudantes da pré-escola e do ensino fundamental não estão recebendo merenda escolar desde o início do ano letivo de 2013.
O MP visitou duas escolas da rede municipal fora da zona urbana. Em uma delas, havia apenas um saco de feijão e um saco de soja, oriundos da sobra da merenda escolar do ano passado. Vale ressaltar que as verbas do fornecimento de alimentos para os estudantes provêm da União e do município. 
A ACP requer que o prefeito, Antônio Filho, tome as providências legais cabíveis no prazo de cinco dias. Além disso, que a Secretaria Municipal de Educação forneça, de imediato e regularmente, a merenda escolar aos beneficiados. Caso não seja cumprida, a multa é de R$ 10 mil por dia de atraso.

Tururu não merecia isso

MP denuncia pagamento de despesas sem licitação em Tururu

O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu hoje (15) uma denúncia contra o ex-gestor da Secretaria de Obras, Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Tururu João Moreira Mendonça pela prática de crime previsto no artigo 89, da Lei de licitações nº 8666/99. Foi constatada a ausência de procedimento licitatório para a aquisição de combustível, locação de veículos e outras despesas no município de Tururu, na região Norte. A denúncia foi ajuizada pelo promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães.
Foram aproximadamente R$ 550 mil, em valores não atualizados, de pagamentos de despesas sem licitação pública. Entre eles, ausência de licitação para despesas com locação de veículos, para despesas com serviços de coleta domiciliar de resíduos, para despesas com aterro e regularização da malha, além de irregularidades na aquisição de luminárias, combustíveis e contratação de serviços profissionais na área de engenharia civil.
Dessa forma, o MP requer a condenação de João Moreira Mendonça nas penalidades do artigo 89, da Lei de Licitações, que prevê detenção e multa. Além disso, que seja oficiado ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) para que remeta todos os comprovantes das despesas sem licitação constantes nos balancetes mensais; que sejam certificados os antecedentes criminais do denunciado; e que seja informada a remuneração bruta do ex-gestor de Tururu no decorrer do ano de 2008.
Para o MP, o ex-gestor “demonstrou a absoluta falta de zelo com a coisa pública e ofensa aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa”.

Democracia de Senador é assim...

Senado demite estagiárias que levaram à web foto de um rato com comentários sobre Renan

A volta de Renan Calheiros à presidência do Senado custou o contracheque a duas estagiárias. Trabalhavam na Secretaria de Recursos Humanos da casa. Foram mandadas ao olho da rua depois de veicular na internet mensagem considerada ofensiva. Uma das demitidas, Ariadina Barbosa Gomes de Oliveira,  é sobrinha do presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Deve-se à repórter Helena Mader a conversão do episódio em notícia. A encrenca ganhou movimento na semana passada, na quarta-feira pré-carnavalesca. Na manhã daquele dia, um rato irrompeu na repartição onde trabalhavam as jovens. Houve corre-corre. Armada de um calendário de papelão, a copeira do setor matou o roedor. E as estagiárias tiveram a inopinada ideia de tirar fotografias.
Colega de Ariadina, Laura Meirelles pendurou a foto do cadáver no Facebook. Na legenda, lia-se a seguinte frase: “E a gente que achou que o único problema aqui fosse o Renan Calheiros” (repare na foto lá do alto). Foi imitada pela sobrinha de Barbosa, que também levou à rede social a imagem do rato com um comentário análogo ao da amiga.
Por mal dos pecados, Renan retornara à presidência do Senado havia seis dias. E a chefia da Secretaria de Recursos Humanos achou melhor demitir as moças. A parente do presidente do Supremo apagou sua conta no Facebook e lacrou os lábios. A amiga decidiu falar.
Laura contou que, após deixar o Senado na manhã daquela fatídica quarta-feira, seu telefone soou. Era o chefe. Cobrou explicações sobre a postagem. Agendou para a manhã seguinte uma reunião. No encontro, as estagiárias foram apresentadas às cartas de demissão. Ouviram um pedido para que assinassem as peças.
“Levei um susto, não imaginei que fossem tomar uma medida tão radical”, disse Laura. “Não fizemos nenhuma associação do senador Renan Calheiros ao rato. Acho que foi um mal-entendido. Vários servidores do Senado compartilharam o abaixo-assinado contra o Renan nas redes sociais, eu mesma havia feito isso semanas antes.”
Estudante de Direito, Ariadina, filha de uma irmã de Barbosa estagiava no Senado desde 2011. A amiga, matriculada num curso de Administração, escalara a folha em setembro do ano passado. O salário não era grande coisa: por meio expediente, R$ 829 mensais, mais um socorro de R$ 130 para o transporte.
Instado a manifestar-se, o Senado falou por meio de uma nota da Secretaria de Comunicação Social. No texto, o episódio foi tratado como “ato de indisciplina”. “Nesse contexto, a administração tem o dever de agir de acordo com o termo de compromisso assinado pelas estagiárias.”
Sem vínculo empregatício estável, as duas puderam ser afastadas sem a necessidade de abertura de processo disciplinar, normalmente exigido no serviço público. “Além do conteúdo ofensivo da matéria, vale registrar que as estudantes postaram-na durante o horário de expediente, utilizando ferramentas de trabalho”, acrescenta a assessoria do Senado em sua nota.
Procurado, Renan Calheiros mandou dizer que não tomara conhecimento das demissões. O gabinete de Joaquim Barbosa confirmou o parentesco do ministro com Ariadina. Mas informou que ele não comentará o episódio. Corre no tribunal a denúncia protocolada pelo procurador-geral Roberto Gurgel contra o seminovo presidente do Senado.
Por uma dessas ironias que o cotidiano é mestre em fabricar, a notícia sobre a demissão das estagiárias que associaram o rato a comentários sobre Renan foi levada à internet, nesta sexta (15), pelo próprio Senado. Pode ser lida na íntegra aqui, graças aos bons préstimos do serviço de clipping que reproduz notícias sobre os senadores.

Vida democrática-Ato de defesa das Dunas do Cocó

Convite distribuido na rede mundial de computadores
O Partido Verde de Fortaleza convoca toda a sociedade para participar de um ato em defesa das dunas do Cocó. A Justiça autorizou o reinício das obras nas dunas do Cocó. Uma área equivalente a 14 quarteirões poderá ser destruída para construir edifícios. É uma área protegida por lei municipal. Portanto, além de ir contra norma do Município, essa decisão vai contra os princípios da precaução e prevenção do Direito Ambiental e principalmente contra a vontade coesa da população de Fortaleza.

Centenas de jovens já estão se mobilizando, escrevendo cartazes e convidando pessoas nas redes sociais, para manifestar essa defesa. Venha defender o Meio Ambiente e a nossa natureza! S.O.S. COCÓ

LOCAL: Parque do Cocó - Na altura da Pe. Antonio Tomaz com Engenheiro Santana Jr.
Neste sábado 16/02 às 16:00
 

Manchetes do sábado

- Globo: Astro globalizado – Mundo vê meteoro cair e ferir 1.200 na Rússia
- Folha: Mantega fala em aumento de juros para frear inflação
- Estadão: Controle da inflação será feito pelo juro, diz Mantega
- Correio: Roubo de carro faz o valor do seguro subir até 25%
- Estado de Minas: Patrimônio em risco
- Zero Hora: Susto, medo e curiosidade – O dia do meteoro

Do boletim de notícias do Governo do Ceará...



"Precipitações da quadra chuvosa registradas em 122 municípios cearenses"

Quadra chuvosa é o cacete!

TCM convoca Luiziane e Sávio Pontes por edital

A ex-prefeita Luizianne Lins está sendo convocada, por edital, no Diário Oficial do Estado, pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, para prestar esclarecimentos sobre a sua prestação de Contas de Governo, relativas ao exercício de 2010. A convocação do TCM só é feita por edital quando os responsáveis pelas contas não são encontrados para receber a correspondência através dos Correios e assinarem  o Aviso de Recepção.
Também estão sendo convocados por edital, alguns ex-auxiliares de Luizianne Lins, responsáveis por Contas de Gestão ou sobre Tomadas de Contas Especial. Dentre eles estão Deodato Ramalho, hoje vereador de Fortaleza, Francisco Luciano Linhares Feijão, Alfredo José Pessoa de Oliveira e FRernando Bezerra, ex-dirigente da AMC. Além do pessoal que administrou Fortaleza, outros ex-gestores do Interior também estão no rol dos citados, um deles é o ex-prefeito de Ipu, Sávio Pontes.
 
Penso eu - Conhecendo a notícia, analisada pela junta administrativa deste blog fica no ar a indagação: Melhora uma banda e enodoa outra?