PREFEITO QUITA DÉBITO COM O PREVIJUNO

O prefeito Raimundo Macedo determinou o pagamento na ordem de R$ 4.023.937,78 nas contas do Previno (Fundo de Previdência do Município). O valor é referente as parcelas de  novembro e dezembro de 2012 e o décimo-terceiro salário dos servidores , que deixaram de ser repassadas pelo ex-prefeito Manoel Santana e pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador José de Amélia Júnior.

Com o pagamento, segundo o diretor do Previjuno, José Ivan da Silva Alves, o município vai quitar a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), resgatando assim, o direito de continuar recebendo repasses de verbas do Governo Federal. "Sem essa certidão, o município fica impossibilitado de continuar a parceria em diversas obras e projetos que estão em andamento com o Governo Federal", explicou o diretor.

Ainda conforme levamento feito pelo gestor do Previjuno, somente nos últimos três meses de 2012, a gestão anterior deixou de repassar R$ 3.797.537,92.  Já a Câmara não repassou ao órgão municipal a quantia de R 226.399,88 em igual período.   José Ivan explica ainda que a administração passada deixou repassar também para o INSS a importância de R$ 3.370.549,04 cujo valor foi parcelado em 36 meses junto à Previdência Social, mas não houve o pagamento sequer da primeira parcela. vencida em outubro de 2012. As parcelas serão assumidas pela atual administração. 

O previjuno foi criado na primeira administração de Raimundo Macedo (2004 a 2008) e hoje atende aproximadamente 5.500 servidores municipais e mais 230 aposentados e outros 45 pensionistas.  Os pouco mais de R$ 4 milhões depositados nas contas do Previjuno foram oriundos de recursos próprios da Prefeitura de Juazeiro do Norte.

A volta dos que não vieram

Este blog, em sua coluna de hoje, escrita para a coluna de papel, no fim do domingo, disse que Gaudencio Lucena, vice-Prefeito de Fortaleza, estava de volta das curtas férias carnavalescas em Boca Raton, onde há anos e anos tem uma casa. Gaudêncio veio, estava dentro do avião quando escrevemos e mandamos pro prelo a notícia. Só que a gente nã contava que Gaudêncio voltaria do meio do caminho porque o 777-200 da American Air Lines(como o da foto), um dos mais modernos aviões de passageiros do mundo teve um problema de pressurização e voltou para os Estados Unidos quando estava próximo da Venezuela, já no Caribe venezuelano. Até as 11 horas da manhã de hoje Gaudencio estava em Miami, aguardando chamamento para novo embarque rumo ao Brasil.

Tá no eliomar

Procurador: Acordo entre Prefeitura e grupo que quer construir no Cocó é “embuste”

Publicado: 18 de fevereiro de 2013 às 12:05 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Ceará, Desenvolvimento sustentável, Ecologia e Meio Ambiente, Economia, Justiça, Política | Sem Comentários

Com o título “O acordo que mata o Cocó”, eis artigo do procurador da República Alessander Sales sobre a polêmica em torno do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a gestão da ex-prefeita Luizianne Lins e um grupo que quer construir em área do Cocó. Para ele, “um embuste”. Confira:
Novamente está em curso uma tentativa de apropriação de uma das áreas urbanas mais nobres de Fortaleza, destinada à futura implantação do Parque do Cocó. A atual estratégia é apresentar ao Judiciário, para homologação, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre empresários e Prefeitura de Fortaleza no apagar das luzes da gestão anterior, que permitiria construções em áreas ambientalmente protegidas. Trata-se de mais um embuste, cuja fragilidade jurídica é facilmente demonstrada.
A Constituição Federal declara ser o meio ambiente ecologicamente equilibrado um direito fundamental, de natureza difusa, ou seja, de toda a sociedade. Ademais, a Lei Federal 6.938/81 afirma taxativamente que o meio ambiente é patrimônio público.
Sendo assim, não é juridicamente possível que alguém possa arvorar-se na titularidade individual deste direito para com ele transigir, firmando compromissos sem qualquer validade jurídica, notadamente naquilo em que conflita com o que está fixado na legislação federal que trata da utilização de áreas de preservação permanente. Nem mesmo através de lei municipal seria isto possível, pois os municípios não podem afrouxar a proteção estabelecida pela lei federal para dunas, mangues e matas ciliares.
A postura adotada pelo Judiciário nestes acontecimentos também é inusitada. O malsinado acordo necessita, para produzir efeitos, de uma homologação judicial, que existe justamente para aferir a legalidade de seu conteúdo. Ora, não pode o Judiciário, conhecedor das disposições constitucionais e legais protetoras dos ecossistemas existentes na área em litígio, cobrir com o manto sagrado da legitimidade tão inusitada avença, permitindo a apropriação do patrimônio público – meio ambiente – por alguns em detrimento de seu verdadeiro titular, a sociedade, nada justificando tal postura, ainda mais quando proveniente de magistrados experimentados, presumivelmente cumpridores de seus deveres funcionais e comprometidos com a efetivação da Constituição.
Enfim, já tendo a nova administração municipal se manifestado publicamente contra o acordo, resta aos magistrados responsáveis pelas homologações, devidamente provocados pela via recursal própria, reconsiderarem suas equivocadas decisões, demonstrando para a sociedade, definitivamente, que estas bisonhas tentativas jurídicas não irão prevalecer.
Assim, quem sabe, a sociedade passe a respeitar e não a temer a atuação do Judiciário na resolução desses litígios entre o interesse público e o privado, enquanto aguarda que o Governo do Estado desperte de sua inércia e crie, de uma vez por todas, o Parque do Cocó.
* Alessander Sales
ascom@prce.mpf.gov.br
Procurador da República no Ceará.

Ambiente seguro...diversão garantida???

Seuma divulga amanhã, terça-feira (19), resultados da operação “Fortaleza: ambiente seguro, diversão garantida”

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) realizará amanhã, terça-feira (19), às 15h, no auditório da Seuma (Av. Deputado Paulino Rocha, 1343 - Cajazeiras), coletiva de imprensa na qual apresentará os resultados da operação “Fortaleza: ambiente seguro, diversão garantida”.

Estarão presentes representantes das Secretarias Executivas Regionais (SER) I, II, III, IV, V, VI, Secretaria Executiva Regional do Centro e Corpo de Bombeiros, todos parceiros neste trabalho. Na ocasião, serão ainda apresentadas as propostas para as próximas etapas de fiscalização.

A operação teve sua primeira reunião em 28 de janeiro e trabalhos iniciados um dia após. O principal objetivo foi o mapeamento e fiscalização de boates, casas de shows e buffets da cidade de Fortaleza, realizado no período de onze (11) dias corridos.

Deu na Folha

Brasil tem 801 incidentes aéreos em três anos, o dobro dos EUA

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MÁRCIO NEVES
DE BRASÍLIA

Em 21 de janeiro de 2012, um voo da Avianca que acabara de decolar de Brasília rumo a João Pessoa voltou ao aeroporto sem explicação além do "por problemas técnicos" aos passageiros.
Em 2011, jato da Azul pousou em aeroporto errado
Análise: Andar de avião no Brasil é seguro, mas convém não descuidar
Na pista, um certo cheiro de fumaça na cabine e carros de bombeiros em torno do Fokker-100 -que a empresa chama pela designação alternativa MK-28 a fim de driblar a memória do protagonista de grave acidente em 1996 ao decolar de Congonhas.
Havia fogo a bordo, controlado pela tripulação. Ninguém soube, mas esse foi um dos incidentes aéreos que a Aeronáutica considerou graves nos últimos três anos no Brasil. Não houve feridos; a Avianca não comenta o caso.
De janeiro de 2010 a novembro de 2012, foram 801 incidentes aéreos no Brasil, dos quais 23 graves (como o da Avianca) e outros 778 de menor gravidade, segundo dados da Aeronáutica obtidos pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação.
As informações são de ocorrências com aviões de empresas brasileiras de transporte de passageiros, como TAM, Gol, Azul e Avianca.
Isso significa três incidentes aéreo a cada quatro dias. Como comparação, há cerca de 2.700 voos diários na aviação comercial brasileira.
O número de incidentes no Brasil está em queda: eram 454 em 2010, contra 69 em 2012 (que não inclui dezembro). Trata-se de uma tendência verificada em todo o mundo -o ano de 2012 foi o mais seguro da aviação desde 1945.

	Sérgio Lima/Folhapress
	Avião no aeroporto de Brasília; Brasil tem três incidentes aéreos a cada quatro dias, segundo dados da Aeronáutica

Os números brasileiros são 52% maiores que as estatísticas de incidentes registradas nos EUA no mesmo período.
Só que os EUA têm mais voos comerciais por dia (cerca de 28 mil) e frota dez vezes maior que a brasileira.
Pela definição da Aeronáutica, incidente é toda ocorrência que possa afetar a segurança das operações de um avião, e "incidente grave" é quando quase ocorre um acidente potencialmente fatal.
Entre os registros prevalecem colisões com aves, quase colisões com outras aeronaves, fogo ou fumaça no avião, panes mecânicas, eletrônicas ou hidráulicas e imperícias dos pilotos. Para os passageiros, estas situações normalmente não são percebidas até o pouso, como no caso do Fokker da Avianca.
FALHA HUMANA
Segundo o tenente-coronel aviador Valter Barreto, do Cenipa, falhas humanas estão entre as maiores causas dos incidentes. Ele diz que as estatísticas não devem ser usadas como parâmetro para avaliar a segurança aérea.
Cabe ao Cenipa, que é da Aeronáutica, apurar os incidentes aéreos e fazer relatório com recomendações para evitar um episódio similar.
Segundo Ronaldo Jenkins, diretor da Abear (associação das empresas aéreas), as companhias investem em treinamento e certificação em nome da segurança. "Mas toda atividade humana é cercada de riscos, a atividade aérea também tem riscos", diz.
Na mesma linha vai Carlos Camacho, diretor de segurança de voo do Sindicato dos Aeronautas. Ele afirma que é seguro voar no Brasil, mas que as estatísticas são vitais para planejamento.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) diz que todas as falhas registradas são analisadas e corrigidas com acompanhamento do órgão, que dá sanções se preciso.

Cultura de guerra chinesa no Planalto

O Wei Qi da política - DENISE ROTHENBURG

 CORREIO BRAZILIENSE - 18/02
Vem da cultura chinesa a estratégia de Renan Calheiros, Henrique Eduardo Alves e da própria presidente Dilma Rousseff para evitar que adversários se criem nos próximos meses a ponto de lhes impor derrotas. Para isso, vão trabalhar o terreno político a partir de hoje como quem se dedica a uma longa partida de Wei Qi. Trata-se de um jogo de tabuleiro chinês, em que o objetivo é cercar o adversário para capturar suas pedras e impedir que ele se movimente. É nesse sentido que o PT agirá nos próximos meses no sentido de evitar o crescimento dos potenciais adversários. O mesmo farão os peemedebistas para assegurar suas posições. Imperadores chineses e até seus governantes do século passado usaram muitas estratégias do jogo para assegurar a integridade do território e afastar visitantes indesejados.

Os primeiros movimentos virão do tabuleiro de Renan e Henrique. Os lances de cada um serão dados hoje, na largada da escolha das comissões técnicas e outros cargos. Uma das peças é João Alberto Souza (PMDB-MA), movido para o Conselho de Ética do Senado. Outra é Vital do Rêgo (PMDB-PB), futuro presidente da Comissão de Constituição e Justiça. No caso da Câmara, Henrique comandará hoje a distribuição das comissões técnicas seguindo a proporcionalidade, para não criar dissabores que possam lhe causar constrangimentos futuros em plenário.

Tá todo mundo pê da vida com o BNB. Vai dar rua, já já.

Burocratas do ar

O Banco do Nordeste ignora solenemente a medida provisória, assinada por Dilma em agosto passado, que manda renegociar dívidas dos agricultores. Vinte mil entraram na justiça contra o banco. Dilma deu solução, mas os burocratas de Fortaleza não estão nem aí.
Tá no Claudio Humberto